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Planalto lança página com lista de serviços que não podem parar

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Definida por decreto, lista define funções essenciais para sociedade

O governo federal disponibilizou um portal com a lista de todos os serviços e as atividades essenciais que deverão ser mantidas durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, mesmo com a adoção de medidas de isolamento e de quarentena pelas autoridades.

Por Andreia Verdélio – Essa lista foi definida pelo governo em decreto publicado na última semana. A manutenção dos serviços, segundo o Palácio do Planalto, tem o objetivo é impedir a interrupção de atividades e do fornecimento de insumos e materiais necessários à sobrevivência, saúde, abastecimento e segurança da população.

Outros serviços e atividades essenciais poderão ser incluídos pelo Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos do Covid-19, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República.

SERVIÇOS ESSENCIAIS – COVID-19

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou medida provisória (nº 926/20) e decretos para alterar e regulamentar a Lei nº 13.979/20 – que dispõe sobre o enfrentamento ao COVID-19. Além de simplificar as regras para aquisição de equipamentos e serviços de saúde pela administração pública, as normas disciplinam, para todo o país, quais serviços são considerados essenciais e não podem, portanto, ser paralisados por medidas como a quarentena. O objetivo é impedir a interrupção de atividades e do fornecimento de insumos e materiais necessários à sobrevivência, saúde, abastecimento e segurança da população.

Confira abaixo a lista de serviços classificados como essenciais:

I – assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;

II – assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

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III – atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

IV – atividades de defesa nacional e de defesa civil;

V – transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo, sendo que a restrição temporária e excepcional de locomoção interestadual e intermunicipal deve ser embasada em fundamentação técnica da Anvisa;

VI – telecomunicações e internet;

VII – serviço de call center;

VIII – captação, tratamento e distribuição de água;

IX – captação e tratamento de esgoto e lixo;

X – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;

XI – iluminação pública;

XII – produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;

XIII – serviços funerários;

XIV – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;

XV – vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

XVI – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

XVII – inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

XVIII – vigilância agropecuária internacional;

XIX – controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;

XX – compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;

XXI – serviços postais;

XXII – transporte e entrega de cargas em geral;

XXIII – serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas;

XXIV – fiscalização tributária e aduaneira;

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XXV – transporte de numerário;

XXVI – fiscalização ambiental;

XXVII – produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

XXVIII – monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;

XXIX – levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;

XXX – mercado de capitais e seguros;

XXXI – cuidados com animais em cativeiro;

XXXII – atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;

XXXIII – atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e assistência social;

XXXIV – atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência; e

XXXV – outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

XXXVI – imprensa, incluindo radiodifusão sonora, de sons e imagens, internet, jornais e revistas, entre outros, sendo vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possam afetar o funcionamento da atividade.

Outros serviços e atividades essenciais poderão ser incluídos posteriormente na lista por meio de resolução do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos do Covid-19.

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Rodrigo Maia considera medidas econômicas importantes, mas tímidas

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Presidente da Câmara quer soluções para outros setores da sociedade

 O presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse  que é importante a decisão do governo federal de oferecer uma linha de crédito emergencial de R$ 20 bilhões para pequenas e médias empresas, como forma de apoiá-las durante a situação de calamidade pública em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19). Maia, entretanto, disse que a iniciativa foi “tímida” e pediu que o governo também apresente soluções para outros setores da sociedade.

Por Luciano Nascimento – “O [presidente do Banco Central] Roberto Campos Neto tem tomado algumas decisões para que se possa garantir a liquidez de pequenas e médias empresas com crédito represado…estamos trabalhando com os bancos, estamos acompanhando essa linha de empréstimo, esses R$ 20 bilhões [por mês] já é um começo e isso deve chegar muito rápido na conta das empresas e na conta dos funcionário, mas vamos ter que esperar o resto das medidas. Uma coisa é anúncio e outra coisa é o resultado”, disse Maia durante participação em uma videoconferência com empresários realizada pelo Grupo Lide.

Nesta sexta-feira (27), o governo federal anunciou  uma linha de crédito para financiar a folha de pagamentos de pequenas e médias empresas. De acordo com o governo, a linha de financiamento deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores. O crédito será destinado a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e vai financiar dois meses da folha de pagamento.

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“Eu não acho ruim [a decisão do financiamento], porque, pela informação que eu tenho, a taxa de captação é a mesma do empréstimo. [Tem] uma carência, um prazo para pagar, [e] a garantia majoritária do governo, ainda é tímida – R$ 20 bilhões por mês – não vai resolver nada”, disse.

Ele questionou a ausência de medidas para outros segmentos como as grandes empresas. “Como é que faz com o resto? Porque têm empresas maiores, que também vão ter dificuldade. Tem microempresas que ficaram de fora.”

Maia voltou a falar sobre a proposta de Emenda à Constituição que cria um Orçamento paralelo para este ano, a ser aplicado em ações de combate ao coronavírus. Ele disse que esperar chegar a um entendimento na próxima semana com os líderes partidários a respeito do tema. Pela proposta, os recursos aplicados no combate ao coronavírus não serão incluídos no Orçamento de 2020 aprovado no final do ano passado pelo Congresso, o que diminuiria o impacto fiscal.

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O presidente da Câmara disse que ainda não é o momento para liberar a circulação de pessoas e voltou a defender o isolamento social como medida para evitar a expansão do vírus. De acordo com Maia, a medida ajuda a evitar um possível colapso do sistema de saúde, o que poderia gerar um impacto ainda maior na economia. “Ou a gente vai seguir as decisões corretas do resto do mundo ou vamos navegar no escuro”, disse.

Maia também propôs que o presidente Jair Bolsonaro se reúna com os chefes dos outros Poderes e representantes dos governadores para reabrir o diálogo. Segundo Maia, é preciso uma resposta coesa para o enfrentamento do vírus para evitar que um Poder “atropele o outro”.

“Se tivesse tudo organizado, a questão dos empregos, da suspensão de impostos, a questão dos aluguéis, dos vulneráveis; se tudo tivesse em um pacote só, esses conflitos não existiriam, porque todos estariam organizados [no enfrentamento da pandemia]”, disse o presidente da Câmara.

* Com informações da Agência Câmara

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Senador pede que verbas de senadores sejam aplicadas no combate à covid-19

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As verbas indenizatória e de gabinete dos senadores poderão ser alocadas em medidas de saúde pública, em especial para o combate ao coronavírus. É o que estabelece um projeto de resolução apresentado pelo senador Reguffe (Podemos-DF).

Agência Senado – Segundo o  PRS 10/2020, metade da verba de gabinete a que os senadores têm direito e a totalidade dos recursos da verba indenizatória serão aplicados em programas de saúde nas respectivas unidades da Federação representadas pelos parlamentares.

“Nesse momento tão delicado e dramático por que passa a população brasileira, nada mais justo que tais recursos sejam destinados para a saúde pública e medidas de combate ao coronavírus”, argumenta Reguffe na justificativa do projeto.

Ainda sobre a crise do coronavírus, o senador apresentou projetos proibindo corte de água e energia elétrica durante períodos de calamidade pública e instituindo um imposto extraordinário sobre grandes fortunas. Reguffe explicou os projetos em mensagem de vídeo publicada no Twitter e pediu apoio à aplicação das verbas dos senadores na saúde:

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— O Congresso Nacional também precisa fazer a sua parte. Com isso, poderemos melhorar a saúde pública neste momento e também ajudar aqueles mais vulneráveis. É uma crise muito grave.

Em sentido similar, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), em publicação no Facebook, sugeriu a extinção dos ganhos complementares dos parlamentares.

“A soma de verba indenizatória, auxílio moradia e parte da cota de passagens resultaria em valor muito superior à eventual redução de 50% do salário”, disse o senador, que calcula uma economia trimestral superior a R$ 50 milhões se o Congresso inteiro adotasse tais cortes.

 

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