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Brasil

Planalto: não há motivo para oposição ao acordo Mercosul-UE

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O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse hoje (7) que não há motivo para que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia não seja aprovado pelos países integrantes dos dois blocos. 

“O governo do Brasil reconhece que, na negociação de acordos de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foram cumpridos três pontos fundamentais para a sua efetivação. O primeiro deles, o dialogo político. Segundo, a cooperação. E terceiro, o livre comércio. O presidente Bolsonaro, por consequência, não vê motivo para registro de oposição formal ao acordo Mercosul e União Europeia”, afirmou Rêgo Barros em coletiva de imprensa com jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto.

A declaração foi uma resposta à ministra do Meio Ambiente da França, Elisabeth Borne, que afirmou, mais cedo, que as questões agrícolas relacionadas ao acordo de livre comércio não podem ser assinadas nas atuais condições. “Não podemos assinar um tratado comercial com um país que não respeita a floresta amazônica, que não respeita o tratado de Paris. A França não assinará o acordo do Mercosul nessas condições”, disse a ministra à emissora de televisão BFM.

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O porta-voz brasileiro reforçou o cumprimento dos compromissos ambientais por parte do governo federal e insistiu que não existe razão para impedir o prosseguimento do acordo. “Tendo em vista o cumprimento das metas do Brasil no Acordo de Paris e o compromisso com a preservação e emprego sustentável de nossa floresta, não há razão para que o acordo não seja aprovado pelos países integrantes dos dois blocos”.

Firmado em junho , o acordo de livre comércio Mercosul-UE é o maior tratado já fechado entre dois blocos econômicos. Juntos, os países integrantes do acordo representam cerca de 25% da economia mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas. 

O acordo prevê a eliminação das tarifas de importação para mais de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos. Para os produtos que não terão as tarifas eliminadas, serão aplicadas cotas preferenciais de importação com tarifas reduzidas. Para entrar em vigor, os governos de cada um dos 32 países integrantes do tratado precisam aprovar internamente os termos do acordo, o que deve levar alguns anos. 

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Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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Brasil

Número de novo partido será 38, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (21) que o número de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil, será 38. O anúncio foi feito durante sua live semanal transmitida no Facebook. Pela manhã, o presidente participou da 1ª Convenção Nacional da legenda, realizada em um hotel de Brasília. Bolsonaro também admitiu que, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não autorize a coleta de assinaturas por meio eletrônico, o seu partido não deverá estar homologado para disputar as eleições do ano que vem.

“Por ocasião das eleições do ano que vem, acredito que nós podemos ter o partido funcionando, desde que as assinaturas sejam de forma eletrônica. Caso contrário, nós só poderemos estar em condições de disputar as eleições, aquelas de 2022”, disse. “E o número escolhido é o 38. Tínhamos poucas opções e acho que o número 38 é mais fácil de gravar”, acrescentou.

Para a legenda Aliança pelo Brasil ser homologada e poder disputar as eleições, ainda será necessária a coleta de cerca de 500 mil assinaturas em pelo menos nove estados. As rubricas precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para que o partido seja registrado a tempo de disputar as eleições municipais de 2020 termina em março.

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“Estamos aguardando aqui. Na próxima semana o Tribunal Superior Eleitoral vai decidir se podemos ou não colher assinaturas, para a sua fundação, via eletrônica ou não. Se for via eletrônica, eu tenho certeza de que, com o apoio de todos vocês, creio que em um mês, no máximo, a gente consegue as 500 mil assinaturas. Caso não seja possível, a gente vai ter que colher assinatura física, aí demora mais e não ficará pronto o partido tão rápido. No meu entender, um ano ou um ano e meio para ficar pronto o partido”, projetou o presidente. O TSE analisa o assunto no âmbito de um consulta pública em andamento na Corte, que foi apresentada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) no fim do ano passado.

Partido conservador

Durante a live, Bolsonaro também destacou as principais características da sua nova legenda partidária. “Um partido conservador, que respeita todas as religiões, dá crédito aos valores familiares, defende a legítima defesa, defende a posse e o porte de arma com requisitos, o livre comércio com todo mundo, sem o viés ideológico”, disse.

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Na semana passada, Bolsonaro anunciou a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito. A desfiliação foi confirmada na última terça-feira (19). O grupo político mais próximo ao presidente, além dele próprio, vinha se desentendendo, nos últimos meses, com o fundador e presidente nacional da legenda, o deputado federal Luciano Bivar (PE).

Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados. No Senado, a legenda possui três integrantes.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política
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Brasil

Bolsonaro envia à Câmara projeto que amplia excludente de ilicitude

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (21) que encaminhou para o Congresso Nacional o projeto que amplia o conceito de excludente de ilicitude, previsto no Código Penal, para agentes de segurança em operações. De acordo com Bolsonaro, esse é um projeto complementar ao pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

“O que é excludente de ilicitude? Em operação, você responde mas não tem punição. Vamos depender agora, meus parlamentares, deputados e senadores, de aprovar isso lá. Será uma grande guinada no combate à violência no Brasil. Nós temos como realmente diminuir, e muito, o número de mortes por 100 mil habitantes no Brasil. Sergio Moro vem fazendo seu trabalho. Em grande parte a violência tem diminuído pelo exemplo das autoridades do Brasil”, disse ao participar do lançamento do partido Aliança pelo Brasil

O Código Penal, no Artigo 23, estabelece a exclusão de ilicitude em três casos: estrito cumprimento de dever legal, em legítima defesa e em estado de necessidade. Nessas circunstâncias específicas, atos praticados por agentes de segurança não são considerados crimes. A lei atual também prevê que quem pratica esses atos pode ser punido se cometer excessos.

A ampliação do excludente de ilicitude já estava prevista no pacote anticrime e foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.

Uma edição extra do Diário Oficial da União trouxe, no início da tarde desta quinta-feira, despacho do presidente anunciando o encaminhamento do texto que “estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere ocaputdo Art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem”.

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Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de GLO das Forças Armadas ocorrem por tempo limitado nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública.

O presidente Jair Bolsonaro participa, na manhã desta quinta-feira (21), em Brasília, do evento de lançamento do partido Aliança pelo Brasil

O presidente Jair Bolsonaro participa, em Brasília, do evento de lançamento do partido Aliança pelo Brasil – Antonio Cruz/Agência Brasil

Aliança pelo Brasil

O presidente Bolsonaro participou na manhã desta quinta-feira da 1ª Convenção Nacional do Aliança pelo Brasil, seu novo partido. Na ocasião, ele disse que fará uma seleção de “pessoas que estejam realmente comprometidas com o futuro do Brasil” para assumirem as presidências estaduais da legenda.

O evento de lançamento ocorreu em um hotel da capital federal e contou com a presença do ministro da Educação, Abraham Weintraub; de parlamentares, lideranças políticas, empresários e apoiadores. “O partido nasce hoje. Após a coleta de assinaturas, vislumbrando uma data para isso ser concluído, até lá vamos ter uma gama de nomes para poder escolher, dentro dos estados, quem vai ser o presidente estadual do partido. E nós faremos uma seleção realmente de pessoas que estejam comprometidos com o futuro do Brasil. Não é quem chegar na frente não, mas todos vocês são importantes, essenciais para atingir esse objetivo”, disse.

Durante a convenção, foi lido o programa fundador do partido e anunciada a composição da primeira diretoria. O presidente Jair Bolsonaro será o presidente da legenda, com o seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), como primeiro vice-presidente.

Na semana passada, Bolsonaro anunciou a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito, e a criação do Aliança pelo Brasil. Na terça-feira (19), ele assinou sua desfiliação. Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados. No Senado, a legenda possui três integrantes.

Para a legenda Aliança pelo Brasil ser registrada oficialmente e poder disputar as eleições, ainda será necessária a coleta de 500 mil assinaturas em pelo menos nove estados. As rubricas precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O prazo para que o partido seja registrado a tempo de disputar as eleições municipais de 2020 termina em março do ano que vem. A expectativa de Bolsonaro é de que o TSE autorize a coleta de assinaturas por meio eletrônico. Caso seja manual, a criação da legenda pode ficar para o final de 2020.

Em um discurso de cerca de meia hora, Jair Bolsonaro ainda manifestou sua gratidão pela oportunidade de comandar o Brasil e disse que ninguém chega “na situação em que se encontra sozinho”. O presidente falou sobre a sua ascensão na política, de deputado do baixo clero à Presidência da República, e sobre o trabalho que vem desenvolvendo no Executivo, como a abertura do ambiente de negócios e os investimentos em infraestrutura.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política
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