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Ambiente

Plano Estadual de Resíduos Sólidos englobará todos os municípios de Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso, por meio da Fundação de Apoio e Desenvolvimento (Uniselva), assinaram contrato para elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) que englobará todos os municípios do Estado. O termo foi assinado no dia 20 de dezembro.

Da AMM – O cronograma de elaboração do Plano deve ser apresentado em no máximo 12 meses da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, que foi dia 31 de dezembro.  O valor total é de R$1.881.444,54, pagos parceladamente conforme execução do serviço. Deste valor, R$ 1,386 milhão será pago pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio de um Convênio, e R$ 495,4 mil pela Sema.

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos deverá conter um Projeto de Mobilização Social e Divulgação com a realização de audiências públicas, com propósito de informar o processo de elaboração do PERS, seus objetivos e desafios, divulgar o Plano e estimular os segmentos sociais a participarem do seu planejamento.

Serão organizadas consultas, grupos de trabalhos, fóruns, conselhos, entre outros, que possibilite o debate de opiniões individuais e coletivas. As regras orientam para que o acesso às informações seja facilitado visando a participação popular nos processos de planejamento, acompanhamento e fiscalização, envolvendo a sociedade em todas as etapas do processo.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, avalia que a assinatura do contrato com a UFMT é um avanço para Mato Grosso. “Nos dedicamos arduamente a destravar o processo de contratação deste Plano que é importante para organizar e dar as diretrizes gerais de gestão para os municípios e para o próprio Estado no que tange a destinação adequada dos resíduos”.

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Panorama no Estado

Também será realizado um panorama dos Resíduos Sólidos no Estado, quer servirá de estudo para elaboração do PERS, com diagnóstico e definição do problema e suas dimensões. O diagnóstico de Gestão dos resíduos sólidos será a base orientadora que trará proposição de cenários, definição de diretrizes e metas e detalhamento de seus programas, projetos e ações.

A caracterização socioeconômica e ambiental trará dados de população, estradas, redes de água e energia elétrica, área, aspectos geológicos, geração de resíduos e tipos gerados, organização territorial, ocupação do solo, recursos naturais e hídricos dos municípios. Irá ainda identificar e avaliar a adequação dos locais existentes e em uso para destinação dos vários tipos de resíduos. Inclui uma análise demográfica das áreas urbana e rural estratificadas por renda, gênero, faixa etária e densidade, além da projeção do crescimento populacional.

O diagnóstico das atividades geradoras de resíduos sólidos identificará a origem dos principais geradores e a sua periculosidade. Podem ser urbanos, comerciais, prestadores de serviço, resíduos de serviços públicos de saneamento básico, industriais, de serviços de saúde, da construção civil, agrossilvopastoris, de transportes ou mineração.

O estudo deverá retratar a situação dos resíduos sólidos identificando origem, periculosidade, volume, características e formas de destinação e disposição final adotada, além de informar a situação destes resíduos nos municípios com dados da realidade local ou regional. Também abordará práticas de coleta seletiva, compostagem de orgânicos, existência de lixão, bota fora de resíduos de construção civil, aterros sanitários, galpões de triagem e outros.

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Serão feitos estudos de regionalização e proposição de arranjos intermunicipais com áreas para destinação adequada de resíduos sólidos contemplando municípios com atividades de interesse comum com objetivo de compartilhar serviços permitindo, desta forma, maximizar os recursos humanos, infra estruturais e financeiros existentes como forma de gerar economia de escala.

Destinação final ambientalmente adequada é um conceito amplo e inclui todos os possíveis destinos que um resíduo pode ter, tais como reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação ou aterro sanitário, não havendo possibilidade de aproveitamento. Para implantação de aterros serão consideradas as informações referentes as características do solo, rede hidrográfica e índices pluviométricos para identificar se os locais possuem infraestrutura.

Diretrizes e estratégias

O documento também apresentará normas e diretrizes para a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, medidas a serem aplicadas em áreas degradadas,  metas para a gestão de resíduos sólidos, programas, projetos e ações, investimentos necessários e fontes de financiamento.

Com base nos prognósticos efetuados serão identificadas as oportunidades de reaproveitamento, reciclagem e tratamento dos diversos tipos de resíduos, suas potencialidades econômicas e definidas as ações de curto, médio e longo prazo.

Também serão levantadas medidas a serem aplicadas em áreas degradadas propostas com base em estudos ambientais levando em consideração o tamanho, características geológicas, proximidade com centros urbanos, características dos resíduos dispostos na área entre outros fatores.

As metas para a gestão de resíduos sólidos devem ser quantificáveis e ter prazo especificado. Para cada programa deverão ser estimados os prazos e investimentos necessários a sua implementação.

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Ambiente

Projeto determina que proprietários rurais contratem seguro de responsabilidade por queimadas

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Pela proposta, a obrigação não valerá para agricultor familiar ou pequeno produtor rural

O Projeto de Lei 4714/20 determina que proprietários de áreas rurais contratem seguro de responsabilidade civil por queimadas.

Por Lara Haje – Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados a obrigação não valerá para o agricultor familiar ou o pequeno produtor rural (gleba de até 50 hectares), conforme definido na Lei da Mata Atlântica. A contratação também será facultativa quando autorizado pelo órgão ambiental competente.

O valor do seguro será definido por ato do Executivo, que deverá regulamentar a lei em até 60 dias, caso aprovada pelos parlamentares.

Limpeza da área
Autor do projeto, o deputado José Nelto (Pode-GO) destaca que “a prática de queimada visa remover a cobertura vegetal de um terreno, representando uma forma rápida e barata para a limpeza da área que posteriormente poderá ser utilizada como pasto para animais ou para o cultivo agrícola”.

Segundo ele, embora essas práticas se iniciem, em regra, em propriedades privadas, o Estado deve intervir nesses casos, de modo a promover a preservação ambiental, já que o direito à propriedade não é absoluto. Ele ressalta o expressivo aumento no número de queimadas nos últimos dias, em especial na Amazônia Legal.

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Normas para queimadas
A proposta estabelece ainda que a União, os estados e os municípios deverão propor normais legais e ações específicas para o controle e redução das queimadas. Entre as medidas, deverão estar o monitoramento das queimadas, o desenvolvimento de tecnologias para a recuperação de área degradadas e a educação ambiental.

De acordo com o projeto, no âmbito federal, competirá ao Ibama, em cooperação com as demais entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), fiscalizar o cumprimento das medidas. Já no âmbito estadual e municipal, a atribuição será das respectivas Secretarias de Meio Ambiente ou órgão correlato.

 Edição – Natalia Doederlein

Agência Câmara

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Ambientalistas acusam governos federal e estaduais de descaso com incêndios no Pantanal

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Representantes de ONGs que estão na linha de frente do resgate de animais feridos por causa das queimadas foram ouvidos nesta quarta-feira (23) por integrantes de frente parlamentar

Organizações da sociedade civil criticaram, nesta quarta-feira (23), a falta de ação do governo federal e dos governos do Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul no combate ao fogo no Pantanal, assim como a pouca estrutura para o enfrentamento dos incêndios. Representantes de ONGs que estão na linha de frente do resgate de animais feridos por causa das queimadas afirmaram que vão cobrar providências das autoridades para que se reforce a prevenção.

Por Cláudio Ferreira – A situação da fauna do Pantanal foi tema de um debate virtual promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados. Os especialistas em manejo de animais silvestres relataram que os incêndios afetam principalmente répteis, anfíbios e pequenos mamíferos. Além de queimados, muitos são atropelados ou expostos aos predadores e ficam sem água e comida.

Coordenador da frente parlamentar, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) fez parte da comitiva que esteve no Pantanal no último fim de semana. Ele disse que o fogo atingiu 20% do bioma, principalmente unidades de conservação e vegetação nativa, e culpou a falta de estrutura pela proporção que os incêndios tomaram.

“É muito evidente a ausência total do Estado, quem está trabalhando e fazendo a diferença são os voluntários. É um incêndio muito difícil de apagar com as mãos, a gente precisaria ter aeronaves específicas para isso”, comentou. “O Brasil não tem estrutura nenhuma de combate a incêndio. Só temos abafadores, sopradores, é muita coisa feita na mão. ”

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Dificuldade de comunicação
Segundo a presidente da ONG Ampara Animal, Juliana Camargo, há despreparo e descaso no combate aos incêndios no Pantanal. Ela presenciou problemas como a falta de combustível para os veículos e de água para apagar os focos de fogo, além de outras dificuldades.

“O deslocamento e a comunicação são muito difíceis, isso, sem dúvida, atrapalha muito o nosso trabalho. Quando a gente recebia uma denúncia de que havia uma anta queimada em determinada região, demorávamos dias para encontrá-la, pois o acesso à internet é restrito”, acrescentou.

Estiagem
O coordenador de Comunicação da SOS Pantanal, Gustavo Figueiroa, afirmou que esta é a pior seca na região nos últimos 47 anos e que é preciso investir em prevenção, com a criação de brigadas anti-incêndio e a compra de equipamentos, porque os ciclos naturais estão mudando.

“O problema é que esses ciclos de ‘mais cheio’ e ‘mais seco’ estão tendendo para o ‘mais seco’”, alertou. “A gente não pode bater o martelo e dizer que são as mudanças climáticas que estão causando isso, mas os cenários e as modelagens matemáticas dos efeitos do aquecimento global e das mudanças climáticas estão batendo com o que está acontecendo: são anos mais quentes, mais secos e com mais incêndios. ”

Comissão externa
Integrante da comissão externa criada pela Câmara para examinar a situação do Pantanal, Rodrigo Agostinho informou que o relatório do colegiado deve indicar a necessidade de planos de manejo ambiental e combate a incêndios.

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Ele também chamou a atenção para propostas que estão sendo examinadas pelo Legislativo, como a que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PL 11276/18) e a chamada Lei do Pantanal (PL 9950/18), sobre conservação e uso sustentável do bioma.

Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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