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Pleno realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira (26)

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Tony Ribeiro/TCE-MT
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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 8h30 desta sexta-feira (26), a 1ª sessão extraordinária de 2021, por videoconferência. Em pauta, constam 21 processos.

Estão previstos julgamentos de representações de natureza interna e externa, auditoria, recursos, contas anuais de gestão e de governo, além de homologações de medidas cautelares adotadas singularmente.

A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira (23) – clique aqui.

Conforme a Resolução Normativa nº 02/2020, as sessões ordinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras serão realizadas por meio de videoconferência em caráter excepcional e temporário.  A medida considera a necessidade de se manter a prestação dos serviços essenciais de controle externo durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e estará em vigor durante a pandemia.

Para acompanhar as sessões basta acessar o site do Tribunal de Contas de Mato Grosso: www.tce.mt.gov.br ou o canal do TCE Mato Grosso no YouTube.

Leia mais:  Pleno emite parecer favorável à aprovação das contas de Confresa e Porto Estrela

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Pleno emite parecer favorável à aprovação das contas de Confresa e Porto Estrela

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Confresa e Porto Estrela receberam, por unanimidade, parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-M). Os votos, referentes ao exercício de 2019, foram apresentados durante a sessão ordinária remota de terça-feira (6).

Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, os processos apontaram que as prefeituras cumpriram com os percentuais e limites legais relativos, por exemplo, aos repasses para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Ao analisar as referidas contas, verifico o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais referentes à administração fiscal e aos investimentos nas políticas públicas de educação e saúde, assim como nos repasses ao Poder Legislativo”, afirmou o conselheiro.

Em ambos os casos, a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo apontou a existência de irregularidades em seus relatórios técnicos. Entretanto, segundo o relator, as inconsistências foram sanadas ou parcialmente sanadas pelos gestores das cidades.

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“Com relação às demais irregularidades, pondero que restaram verificadas circunstâncias que atenuaram a gravidade a elas atribuídas, não sendo, em razão disso, capazes de influenciar negativamente no contexto destas contas ao ponto de implicarem na emissão de parecer prévio contrário à sua aprovação”, explicou.  

Assim, Valter Albano acolheu o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas dos dois municípios. Recomendou ainda, às respectivas câmaras municipais, que determinem às prefeituras a adoção de medidas corretivas e instaurem tomada de contas ordinária.

Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Confresa.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Porto Estrela.

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Leia mais:  TCE-MT solicita que Prefeituras preencham questionário sobre a campanha de vacinação contra a Covid-19
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Contas de Serra Nova Dourada recebem parecer contrário à aprovação

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo do município de Serra Nova Dourada, referentes ao exercício de 2019. Acompanhado por unanimidade, o do voto relator, conselheiro Valter Albano, foi apresentado na sessão ordinária remota desta terça-feira (6).

De acordo com Albano, no relatório técnico de auditoria foram apontadas três irregularidades, sendo uma de natureza gravíssima e duas de natureza grave. As inconsistências dizem respeito às despesas com pessoal do Poder Executivo, indisponibilidade financeira para pagamento de restos a pagar e descumprimento da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

O conselheiro lembrou que, durante a sessão ordinária remota da última semana, pediu para que o processo fosse retirado de pauta para melhor avaliação. “Em razão, especialmente, do extrapolamento do limite máximo definido pela LRF para os gatos com o pessoal do Poder Executivo”, justificou.

Vale destacar que, após análise, a irregularidade foi mantida pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Governo e Receita.  Posicionamento compartilhado também pelo Ministério Público de Contas (MPC), que ratificou a emissão de parecer prévio contrário durante a sessão.

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“Presto contas à sociedade e a este tribunal no sentido de dizer que a decisão não é incoerente porque leva em consideração a totalidade das contas e a questão dos restos a pagar que se avolumaram nesse exercício e ficaram a descoberto. Para mim, isso implica em uma posição mais firme do tribunal”, sustentou o relator.

Assim, seguindo o parecer ministerial, votou pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas, com recomendação ao Poder Legislativo para que determine ao Executivo a adoção de medidas corretivas. “É um município muito pequeno com um desequilíbrio fiscal absolutamente representativo e danoso”, concluiu.

Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

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Fonte: TCE MT

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