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Economia & Finanças

Poder público é limitado para definir valor de obras, diz ministro

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje (7), que o poder público é limitado, no sentido de definir de forma mais realista o custo de uma obra. Em consequência, acaba por gastar “rios de dinheiro” em contratos de supervisão, que “não proporcionam nada em termos de controle tecnológico ou ganho de qualidade”.

A declaração do ministro foi no lançamento do Compêndio de Boas Práticas para Promoção da Integridade e Transparência no Desenvolvimento de Infraestrutura, na Controladoria-Geral da União (CGU).

“Lá fora [em outros países], a administração gasta muito pouca energia abalizando projeto e fiscalizando obra. Eles não fiscalizam. Contratam certificadoras acreditadas, que atestam o projeto e verificam se ele está sendo feito em aderência às normas e se cada etapa está sendo feita de acordo com o que preconiza as normas. Ou seja, faz o controle tecnológico”, explicou o ministro.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participa de audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara

Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, defende mudanças na contratação de obras públicas – Arquivo/Agência Brasil

Já no Brasil, disse Freitas, “a gente às vezes se preocupa muito com fiscalização, preço unitário, projeto executivo, mais fiscalização, controle. A gente cria um sistema de asfixia, que acaba tirando do gestor a criatividade e a capacidade de tomar decisão e de resolver problema, criando um emaranhado de situações que só abre brecha para mais corrupção”.

O ministro defende que sejam feitas contratações de obras sem projeto, e que a responsabilidade do projeto fique com o construtor – tipo de procedimento que começou a ser adotado no Brasil em 2012, tendo já resultado na diminuição do número de aditivos decorrentes de projetos mal elaborados.

“Isso é interessante porque mantém o risco com o construtor, e não fragmenta a responsabilidade. Quando se fragmenta a responsabilidade, tem a atribuição mútua de responsabilidade, e ocorre situações como a de o construtor responsabilizar o projetista e o projetista responsabilizar o construtor”, argumentou.

Aditivos

Nesse formato do risco para o construtor, cria-se incentivos interessantes porque há a capacidade de se fazer engenharia, otimizando projetos, eficiência e resultados, além de diminuir prazos, avalia o ministro. Entre as obras que foram concluídas sem a necessidade de aditivos, Freitas destaca os túneis no Morro Piracicaba (MG) e do Formigão (SC), e as obras complementares na ponte do Rio Madeira, na BR-319.

“Várias obras foram concluídas sem um aditivo sequer. Isso porque a partir do momento em que se atribuiu a responsabilidade do projeto, o cara fez o projeto e já não pode requerer da administração aditivos para modificar projetos em função de problemas. Se ele teve de fazer a modificação, é em função do erro que ele cometeu ou do aperfeiçoamento que ele quer fazer. Aí os aditivos vão ficando restritos àquelas modificações que têm, por objetivo, promover melhoria na performance, modificações de escopo”, disse o ministro à Agência Brasil após participar do evento.

Segundo Freitas, no Brasil gasta-se “rios de dinheiro” contratando empresa de supervisão de engenharia e, às vezes, essas empresas sequer montam um laboratório em um canteiro de obras. “Tem obras de grande magnitude, como a BR-381, em Minas Gerais, com um contrato de supervisão de quase R$ 60 milhões que não proporciona nada em termos de controle tecnológico ou ganho de qualidade. Já lá fora, as certificadoras dão ganho de qualidade”.

Para o ministro, não é papel do poder público controlar tudo. “Eu também pensava assim, mas está na hora de a gente pensar fora da caixa. Cheguei à conclusão de que quando a gente contrata obra pública a gente precisa saber apenas o que a gente quer, e mais ou menos quanto é que custa, porque quem vai dizer quanto é que realmente custa é o mercado”.

Corrupção

Freitas disse que os problemas de corrupção apontados pela Lava Jato não são uma exclusividade das grandes empresas. “Isso acontece em todo o mercado. É falso achar que o que aconteceu estava restrito à grandes construtoras, àquelas empresas de grande porte. Quem acredita nisso realmente não conhece o mercado de infraestrutura, não conhece as médias, as pequenas e nem o mercado de consultoria de engenharia”.

 
Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC
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Economia & Finanças

Instituição do Senado estima redução do pico da dívida pública

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Relatório divulgado nesta segunda-feira (18) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão auxiliar do Senado, prevê queda no pico da dívida pública. Na projeção anterior, divulgada em maio, a instituição previa para 2025 o pico da dívida, que ficaria em 85,5% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma dos bens e serviços produzidos. Agora, com algumas medidas já em curso, o ponto mais alto da dívida está projetado para 2024, em 80,7% do PIB.

“Isso tem a ver com as devoluções do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], com o crescimento econômico um pouco maior projetado, a evolução das receitas”, explicou Felipe Salto, diretor-executivo do IFI. Segundo o relatório, o BNDES deve devolver ao Tesouro Nacional R$ 124,76 bilhões até o fim do exercício de 2019.

PECs do governo

Salto também citou a importância de se discutir e avançar no trâmite das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) apresentadas pelo governo federal no início de novembro.

“O ajuste fiscal ainda é muito necessário. No cenário base [cenário considerado pelo relatório o mais provável de ocorrer] a gente contempla um ajuste com despesa de pessoal, por exemplo, que vai depender de medida adicionais, como a aprovação das PECs. Elas têm uma relevância muito grande nesse quadro”, defendeu o diretor.

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Felipe Salto se refere a três PECs: a chamada PEC do Novo Pacto Federativo, a PEC da Emergência Fiscal e a PEC dos Fundos Públicos. Para o diretor-executivo do IFI, os projetos precisam ser discutidos com profundidade durante a tramitação. Para ele, as propostas apresentam contradições.

“Precisa discutir os pontos polêmicos que remanescem. As PECs têm contradições entre si. A PEC dos Fundos Públicos não produz o efeito fiscal que está sendo alardeado e a PEC da Emergência Fiscal ainda tem uma confusão, que é atrelar o ajuste de longo prazo a uma regra falida, que é a regra de ouro”. A regra de ouro determina que o governo não pode se endividar para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC
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Economia & Finanças

Lei da Liberdade econômica deve ser aplicada, diz presidente do Sebrae

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A nova Lei da Liberdade Econômica deve facilitar o ambiente de trabalho para as pequenas e médias empresas do país. Essa é a opinião do diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles. A lei foi sancionada pelo governo há cerca de dois meses. “A gente tem feito uma provocação de que é preciso acreditar um pouco mais em vencer limites e barreiras. Ainda há uma castração”, disse a jornalistas na sede da entidade em Brasília, nesta segunda-feira I18), antes da abertura da Semana Global de Empreendedorismo.“Nós devemos acreditar e começar a exigir a funcionabilidade da lei, da desregulamentação, da facilitação do ambiente de negócio. Ela é verdadeira, a desregulamentação chegou em várias áreas, [mas] ainda há máquinas paradas na alfândega esperando as NRs [normas regulamentadoras] que já não existem mais. Ou seja, é preciso acreditar um pouco mais nesse ambiente”, sublinhou o diretor-presidente.

“A mudança de governo é muito forte, o modus operandi de governabilidade é muito forte. Nós entramos numa era muito clara, muito liberal do quase pode tudo e tira o Estado para não atrapalhar”, avaliou Melles, eleito pelo Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae em meados de abril com apoio do governo federal – em substituição a João Henrique Sousa.

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Melles destacou a proximidade do Sebrae com o governo ao enumerar parcerias em andamento com os ministérios da Economia; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Turismo; Cidadania; e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação. “O Sebrae, desde que nós entramos, nós nos alinhamos às políticas de governo. Essa talvez seja uma posição muito clara que nós fizemos desde o começo, não dizendo que o governo precisa do Sebrae, mas que o Brasil precisa do Sebrae. Nesse caminho nós estamos mostrando cada vez mais a importância do Sebrae para a aplicação das políticas públicas de governo”.

O alinhamento do Sebrae ocorre a despeito da obrigação de submissão das entidades do Sistema S à Lei de Acesso à Informação (LAI), conforme o Decreto Presidencial nº 9.781/2019 e a expectativa de cortes de repasses. “Eu não estou muito assustado com o problema de cortes. Estou mais preocupado com o desenvolvimento se a gente mostra que o dinheiro está sendo bem utilizado para o desenvolvimento do Brasil, acho que nós superamos bem isso.”

Semana Global de Empreendedorismo

A Semana Global de Empreendedorismo é um evento que ocorre em 170 países, e visa levar informação à sociedade e incentivar às pessoas a tornarem-se empresários.

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Segundo dados apresentados pelo Sebrae, 99% das empresas constituídas no Brasil são micro e pequenas. O segmento tem 27% de participação no PIB (Produto Interno Bruto, PIB, soma de todas as riquezas produzidas no país) e representa 54% dos empregos formais (com carteira assinada), e 44% da massa salarial. Dados que tornam o Brasil uma das economias com maior participação de pequenos empreendedores e com protagonismo feminino (52% dos negócios têm mulheres a frente).

Apesar do perfil e do peso econômico, levantamento do Sebrae aponta limitações como a baixa escolaridade dos empreendedores (22% não terminaram o ensino médio), pouco acesso à internet (18% nunca entrou na rede e 26% não usam computador). Mais da metade dos empreendedores nunca fizeram qualquer curso sobre administração do negócio.

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC
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