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SEGURANÇA

Polícia Civil e Sefaz deflagram operação de combate a crimes tributários

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Assessoria/PJC-MT 

A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) deflagrou nesta quarta-feira (09.10) em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda a Operação Fake Paper para cumprimento de nove mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão por crimes contra a administração pública.

A ação policial apura uma organização criminosa que através de falsificação de documento público, falsificação de selo ou sinal público e uso de documento falso promoveu a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude a licitação, ou mesmo ‘esquentar’ mercadorias furtadas ou roubadas.

O delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside as investigações, ressalta que a emissão de notas fiscais frias interfere negativamente na base de dados da Sefaz-MT. “Distorcendo as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, na composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados, causando efeitos devastadores ao estado”.

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso constatou que, juntas, as empresas Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda. e Mato Grosso Comércio e Serviços e a B. da S.. Guimarães Eireli emitiram R$ 337.337.930,11 milhões em notas frias, gerando um prejuízo alarmante ao Estado.

O delegado titular da Defaz, Anderson da Cruz e Veiga, ressalta que “a operação busca apreender documentos, dispositivos móveis e computadores que possam robustecer ainda mais a investigação e integra mais uma ação da Defaz em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, no combate aos crimes contra a ordem tributária”.

Os mandados estão sendo cumpridos em sete cidades de Mato Grosso: Cuiabá, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Barra do Bugres, Canarana, Sorriso e Juína.

Agora pela manhã, às 10h, será concedida coletiva à imprensa no sala de audiências da Sefaz, no Centro Político Administrativo.

Fonte: PJC MT
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SEGURANÇA

Forças de Segurança e comunidade fundam Conseg em Vila Bela da Santíssima Trindade

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Assessoria | PJC-MT

Forças de Segurança e membros da comunidade de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a Oeste da Capital) fundaram, na noite quinta-feira (10.10), o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do município. A criação do Conseg visa aperfeiçoar a atuação dos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública, em benefício do cidadão e da comunidade. 

A decisão da fundação do Conseg aconteceu após uma mobilização da Polícia Civil e Polícia Militar do município, realizada através do delegado Maurício Maciel Pereira Júnior e do o comandante da 2ª Companhia da PM, 1º tenente PM, Antonio Lopes Capobianco. Durante os trabalhos, foram reunidos representantes da comunidade, Poder Judiciário, Ministério Público, Conseg de Pontes e Lacerda, Sistema Penitenciário e de outros órgãos.

O Conseg é uma entidade de natureza civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por objetivo organizar a comunidade e fazê-la interagir para a solução integrada dos problemas de Segurança Pública. A atuação tem como base no conceito de Polícia Comunitária, vinculada, por credenciamento, às diretrizes emanadas da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

O encontro aconteceu na sala do Tribunal do Juri do Fórum de Vila Bela e reuniu diversas autoridades locais que fundaram o Conseg em decisão unânime. Na reunião, também foi definida a formação da diretoria provisório que dará os primeiros trabalhos desenvolvidos pela entidade.

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Estiveram presentes no encontro, o delegado da Delegacia de Vila Bela, Maurício Maciel Pereira Júnior, o comandante da 2ª Companhia da PM, 1º tenente PM, Antonio Lopes Capobianco, e o tenente-coronel, Sandro Barbosa da Silva, Comandante do 12º Comando Regional da Polícia Militar de Pontes e Lacerda, além de membros da comunidade. 

Finalidades

Conforme o Estatuto Social aprovado após a formação da primeira Diretoria, o Conseg tem como finalidades:

• Congregar as lideranças comunitárias da área, conjuntamente com as autoridades constituídas, no sentido de planejar ações integradas no âmbito do sistema de garantias de direitos, que resultem no aumento da sensação de segurança e na melhoria da qualidade de vida da comunidade;

• Debater com as autoridades constituídas a definição de prioridades que repercutam na segurança pública, de acordo com as regras definidas em Portaria e na área circunscricional do Conseg;

• Fomentar ações cívico-sociais na circunscrição do respectivo Conseg;

• Promover e implantar projetos e ações relacionadas à cultura de autoproteção e solidariedade nas comunidades, inclusive estabelecendo parcerias, visando a programas e campanhas educativas de interesse da segurança pública;

• Programar eventos comunitários que fortaleçam os vínculos da comunidade com as forças de segurança pública e demais autoridades constituídas;

• Colaborar com iniciativas de outros órgãos que visem ao bem-estar da comunidade;

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• Realizar coletas de informações, bem como as reivindicações, queixas, e sugestões da comunidade e levá-las ao conhecimento da Secretaria de Estado de Segurança Pública e/ou demais órgãos aos quais couberem o recebimento;

• Propor às autoridades competentes a adoção de medidas que traga melhores condições de trabalho aos profissionais de segurança pública e demais servidores que atuam em atividades correlatas de interesse da Segurança Pública;

• Estimular programas de intercambio, treinamento e capacitação profissional, destinados aos profissionais de segurança e demais autoridades constituídas da sua área de abrangência; 

• Elaborar e/ou executar investimento, com recursos públicos ou privados, na forma de legislação vigente, para a melhoria de instalações, equipamentos e viaturas policiais da circunscrição das bases comunitárias e demais unidades do sistema de segurança pública, submetendo-as à apreciação e aprovação de suas respectivas instituições;

• Sugerir propostas junto aos Poderes Públicos para fomentar elaboração legislativa em prol da segurança da comunidade;

• Elaborar e/ou executar programas, projetos e ações de prevenção social de interesse da segurança pública, por meio de parcerias, no sentido de atender à comunidade local, sob o viés educacional, social, profissionalizante, cultural e esportivo.

Fonte: PJC MT
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SEGURANÇA

Atividade aproxima público infantil da Polícia Civil

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Assessoria/PJC-MT

A Polícia Civil de Água Boa (740 km ao leste de Cuiabá) realizou nesta sexta-feira (11.10) a operação Criança Feliz. Na Escola Municipal Cantinho da Alegria, policiais civis participaram de um bate-papo, passaram orientações e fizeram distribuição de doces e balas para os pequenos.

Os kits de doces foram montados com doações de parceiros da escola e da Polícia Civil, distribuídos também em bairros da cidade.

As atividades foram organizadas pela equipe da Delegacia Regional. “Esse tipo de ação, tanto nas escolas, quanto nas ruas, visa aproximar crianças e jovens da polícia, criando uma atmosfera de confiança, demonstrando assim à sociedade um outro lado da instituição, um lado humano e também cumpridor do seu papel social. A nossa luta sempre será contra o crime, nunca contra o cidadão de bem”, afirma o delegado regional Valmon Pereira da Silva.

 

Fonte: PJC MT
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