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Polícia Civil indicia madrasta por homicídio qualificado de criança de 11 anos

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A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) de Cuiabá, concluiu o inquérito da morte da menina Mirella Poliane Chue de Oliveira, 11 anos, e indiciou a madrasta da criança, J.G.A., 42 anos, por homicídio duplamente qualificado, praticado por envenenamento e motivo torpe.

As investigações da Deddica concluíram que a indiciada teria cometido o crime sozinha, sem auxílio de outra pessoa. O inquérito aponta ainda que o pai da vítima não teve envolvimento direto e que teria sido induzido ao erro pela mulher. A madrasta conduzia e tinha controle de todas as situações na família – financeira, educação, saúde e demais cuidados com a criança.

O trabalho investigativo apontou ainda a suspeita de que a madrasta teria envenenado o avô paterno da vítima, Edson Emanoel. No curso das diligências, a Deddica solicitou exames que constataram a possibilidade da morte do homem ter sido causada por envenenamento – ocorrida em março de 2018. A vítima morava com o avô e, com a morte dele, a menina passou a ficar com a indiciada.

Para confirmar essa suspeita, será necessária a exumação do corpo do avô para coleta de material e exames, que possam apontar vestígios de veneno o que, devido ao tempo, pode não ser possível. A Deddica solicitou à justiça autorização para que uma cópia do inquérito seja encaminhada à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, para investigar a suspeita de envenenamento do avô de Mirella.

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A indiciada teve a prisão temporária convertida em prisão preventiva pela Justiça e permanece em uma unidade penitenciária feminina. O inquérito será remetido ao Ministério Público Estadual.

Crime

Mirella Poliane morreu em junho deste ano, de causa inicialmente indeterminada. A criança deu entrada em um hospital privado de Cuiabá, já em óbito, e como o hospital não quis declarar a morte, foi acionada a DHPP para liberação do corpo, que solicitou perícia por precaução, diante da falta de evidência de morte violenta. Em princípio, houve suspeita de meningite, bem como de abuso sexual, mas exame de necropsia pelo Instituto Médico Legal descartou o abuso.

A Politec coletou materiais para exames complementares e, conforme Pesquisa Toxicológica Geral realizada pelo Laboratório Forense, foram detectadas no sangue da vítima duas substâncias, uma delas um veneno que provoca intoxicação crônica ou aguda e a morte.

O caso foi então remetido à Deddica, que durante as investigações desvendou o plano de envenenamento, premeditado e praticado em doses diárias, pelo período de dois meses. A indiciada causou a morte da menina usando o veneno, de venda proibida no Brasil, e ministrando gota a gota, entre abril e junho de 2019.

Motivação

As investigações apontaram que a indenização recebida pela criança, por conta da morte de sua mãe durante seu parto, foi a motivação do plano de envenenamento. A ação indenizatória foi movida pelos avós maternos da criança, que ingressaram na Justiça. Neste ano, após 10 anos de tramitação do processo, a família ganhou a causa em última instância, recebendo R$ 800 mil, incluindo os descontos de honorários advocatícios.

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Parte do dinheiro ficaria depositada em uma conta para a menina movimentar somente na idade adulta. A Justiça autorizou que fosse usada uma pequena parte do dinheiro para despesas da criança, mas a maior quantia ficaria em depósito para uso, após atingir a maioridade.  

Até 2018, Mirella era criada pelos avós paternos. Em 2017, a avó morreu e no ano seguinte (2018) o avô também faleceu, passando a garota a ser criada, naquele mesmo ano, pelo pai e madrasta. A partir disso, teve início o plano da mulher para matar a criança com o objetivo de ter acesso ao dinheiro.

A mulher, presa no início de setembro, foi ouvida após a morte da menina e contou que convive com o pai da vítima desde que ela tinha dois anos de idade e que se considerava mãe da criança. Ela declarou que Mirella começou a ficar doente em 17 de abril de 2019, apresentando dor de cabeça, tontura, dor na barriga e vômito.

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Mato Grosso registra 2.085 casos e 54 óbitos por Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (28.05), 2.085 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 54 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. As últimas sete mortes confirmadas envolveram residentes de Várzea Grande, Cuiabá, Alta Floresta, Jauru, Jangada e Rondonópolis. 

Por Ana Lazarini – Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão: Cuiabá (655), Várzea Grande (203), Rondonópolis (162), Tangará da Serra (98), Primavera do Leste (89), Barra do Garças (70), Lucas do Rio Verde (64), Confresa (64), Sorriso (59), Sinop (45), Rosário Oeste (38), Jaciara (36), Alta Floresta (36), Pontes e Lacerda (27), Nova Mutum (27), Peixoto de Azevedo (25), Cáceres (25), Campo Verde (24), Querência (15) e Nova Ubiratã (15).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado à essa matéria.

Nas últimas 24 horas, surgiram 177 novas confirmações em Alta Floresta (4), Aripuanã (1), Barra do Garças (3), Cáceres (3), Campo Novo do Parecis (4), Campo Verde (2), Confresa (15), Cotriguaçu (2) Cuiabá (44), Jaciara (2), Lucas do Rio Verde (5), Matupá (2), Mirassol D’Oeste (1), Nova Mutum (3), Nova Olímpia (1), Nova Ubiratã (9), Novo Mundo (3), Paranaíta (1), Pedra Preta (1), Pontes e Lacerda (5), Ponto Esperidião (2), Primavera do Leste (5), Rondonópolis (14), Santo Antônio (1), Sinop (2), Sorriso (10), Tangará da Serra (14), Várzea Grande (10), Vila Rica (1) e municípios de outros estados (4).

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O setor técnico informou que foi corrigido um caso de duplicidade em Campo Verde. Além disso, o óbito anteriormente notificado em Cuiabá passou a ser contabilizado em Várzea Grande, município de residência da vítima.

Dos 2.085 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.273 estão em isolamento domiciliar e 624 estão recuperados. Há ainda 134 pacientes hospitalizados, sendo 69 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 65 em enfermaria.

No boletim, a SES também divulga que a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe, atualmente, de 256 leitos de UTI e 864 leitos de enfermaria especificamente para pacientes com coronavírus no Estado.

Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 50,3% dos diagnosticados são do sexo feminino e 49,7% masculino; além disso, 598 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 6.718 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 405 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios.

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Mato Grosso receberá R$ 1,346 bilhão da União para repor perdas de receita

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Primeira parcela de R$ 346 milhões só deve ser liberada em meados de junho

O Diário Oficial da União que circulou nesta quinta-feira (28.05) traz a sanção do presidente Jair Bolsonaro à Lei complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). A lei prevê que a União entregará R$ 60 bilhões aos estados e municípios, na forma de auxílio financeiro. Serão quatro parcelas mensais e iguais no exercício de 2020. O valor deve ser aplicado pelos poderes Executivos locais em ações de enfrentamento à Covid-19 e mitigação de seus efeitos financeiros.

Por Ademar Andreola – De acordo com a lei complementar Mato Grosso será contemplado com R$ 1.346.040.610,22. Esse total será dividido em quatro parcelas de R$ 346,04 milhões. Mato Grosso é o sétimo Estado em volume de recursos a serem repassados pela União.

Segundo o governador Mauro Mendes, Mato Grosso vai procurar cumprir sua parte no que prevê a lei e que os recursos trarão um alívio nas finanças, no momento em que a receita vem apresentando uma queda acentuada.

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“Em abril nós já perdemos cerca de 140 milhões. Esse mês a expectativa é que a queda ultrapasse a 200 milhões. Esses recursos podem ajudar a repor uma parte dessas perdas que nós teremos em meses subsequentes”, disse o governador Mauro Mendes.

A sanção da lei pelo presidente da República não significa que os recursos serão liberados imediatamente. A expectativa da Secretaria da Fazenda era que isso poderia acontecer no mês de maio, mas não será possível. De acordo com o secretário Rogério Gallo, agora existem os trâmites burocráticos no Ministério da Economia e na Secretaria do Tesouro Nacional. O mais provável é que a primeira parcela seja liberada por volta do dia 15 de junho.

Para o titular da Fazenda os recursos chegarão em boa hora. Mas ainda não dá para se dizer se serão suficientes par repor as perdas de receita que vem ocorrendo a partir de abril, hoje já acima de 300 milhões de reais.

“Esses recursos entram em bom momento. Ainda é impossível mensurar o efetivo impacto sobre a economia nos próximos sete meses, ou seja até o final do ano. Receberemos os recursos federais com muita responsabilidade, porque ainda temos um longo caminho para percorrer até a superação da pandemia e dos seus efeitos sobre a economia”, ressaltou Rogério Gallo.

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O Programa

O programa prevê seguintes iniciativas: suspensão dos pagamentos das dívidas contratadas entre a União, os Estados, Distrito Federal e os municípios; reestruturação de operações de crédito interno e externo junto ao sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito nos termos previstos no art. 4º desta Lei Complementar; e entrega de recursos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no exercício de 2020, e em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Diz ainda a lei que de 1º de março a 31 de dezembro de 2020, a União ficará impedida de executar as garantias das dívidas decorrentes dos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os Estados, Distrito Federal e  os municípios, e ainda  o parcelamento dos débitos previdenciários.

A lei determina ainda que os recursos deverão ser aplicados preferencialmente em ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

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