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Por unanimidade, TCE emite parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá

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Davi Valle

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Por unanimidade em sessão realizada nesta terça-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao ano de 2020. Com isso, a primeira gestão do prefeito Emanuel Pinheiro não sofreu nenhum tipo de reprovação de contas por parte do órgão fiscalizador nos quatro anos do primeiro mandato (2017-2020).

O município de Cuiabá cumpriu com todos os limites constitucionais e legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre eles investimentos na educação com 26,91%, sendo que a aplicação mínima é de 25%. Já na Saúde, o Município aplicou 34,64%, considerando que no ano de 2020 houve um aumento de gastos por conta da pandemia da Covid-19.  O mínimo de investimento nesta área é de 15%. Gastos com pessoal foi de 47,20% da receita corrente líquida. Observando que o máximo permitido é de 54%, e o Limite Prudencial é de 48,6%. Neste caso, a Prefeitura de Cuiabá ficou abaixo do determinado por lei.

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O relator do processo, conselheiro Valter Albano, destacou a boa gestão fiscal da Prefeitura de Cuiabá desde o ano de 2017.

“Ressalto considerando o histórico de 2017 e 2020 do quociente da situação financeira, a necessidade de esforços contínuos e efetivos da gestão para garantir a sustentabilidade fiscal, que é um dever da autoridade política gestora. Porque é em razão da geração permanente e sucessiva de superávit é que se tem a capacidade de investir diretamente e garantir contrapartida externas de governo estadual, federal e até de fora do país”, disse o relator.

Destacou ainda que a gestão cumpriu os limites e percentuais constitucionais e legais referentes aos gastos com pessoal, repasses ao Poder Legislativo e aos investimentos nas políticas de educação e saúde. “Acentuo que o Município apresentou superávit orçamentário, liquidez para pagar suas dívidas circulantes e dívida consolidada líquida dentro dos limites estabelecidos na resolução do Senado Federal, além de não ter havido comprometimento dos atos de governo essenciais ao alcance dos limites e percentuais constitucionais e legais”, observou o conselheiro.

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 O prefeito Emanuel Pinheiro lembra que a gestão cumpriu o seu dever de casa. “O parecer do TCE mostra que administração vem cumprindo com o dever, tanto no setor econômico, quanto nas demais secretarias”, comentou.  Ele também destaca o empenho em trabalhar seguindo os preceitos de transparência e zelo na gerência dos recursos públicos também garantiu o resultado.

 “A gestão Emanuel Pinheiro cumpriu todos os limites de gastos constitucionais, endividamento, com educação, saúde e com pessoal. As orientações do conselheiro foram apenas de origem técnica, como incluir justificativas, notas explicativas nas alegações”, explicou o contador-geral do município, Eder Galiciani.

O parecer do TCE será encaminhado agora à Câmara Municipal de Vereadores, que deverá votar de forma definitiva as contas de governo do ano de 2020.

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Brizola: um símbolo eterno do político por vocação e idealismo

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Neste sábado (22), o eterno Leonel Brizola, um dos maiores nomes da democracia brasileira, chegaria aos 100 anos de idade, caso ainda estivesse vivo. Detentor do título Herói da Pátria, que foi conferido pelo Congresso Nacional por sua trajetória de luta pelo país, Brizola é a personificação exata da frase que costumo dizer: “política é para políticos e não para aventureiros”.

Com uma história inspiradora, Brizola nos mostrou ao longo de carreira que, para fazer política, discursos bonitos e decorados não bastam, não se sustentam e muito menos consolidam. Para fazer política é preciso ter esse dom enraizado na alma. Somente aqueles que possuem essa vocação e convicção conseguem construir um caminho norteado pela essência de servir ao povo, colocando os interesses coletivos acida de tudo.

Foi isso que Brizola fez durante toda sua vida política. Não por menos, já aos 25 anos, conquistou a vaga para deputado estadual e, logo na sequência, emplacou ainda duas eleições como deputado federal. Nessa trajetória vitoriosa também exerceu a função de prefeito de Porto Alegre. E, para coroar, ainda entrou para a história como o único ser eleito governador por dois estados diferentes, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

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Um entusiasta e apaixonado por aquilo que fazia, é assim que Leonel Brizola pode ser resumidamente descrito. Muito mais que um nome, foi e eternamente continuará sendo um exemplo de estadista habilidoso, talentoso e com uma capacidade natural para o caminho que escolheu trilhar. Defensor inegociável da democracia, tem uma cadeira cativa entre os grandes símbolos da luta contra a ditadura militar no Brasil.

Diante de tantos feitos, tornou-se impossível contar a história da política brasileira sem dedicar uma longa parte dela para falar de Brizola. E isso é um privilégio que pouquíssimos conseguem conquistar. Nos dias atuais, onde aventureiros, que se colocam como grandes “salvadores da pátria”, surgem e desaparecem na mesma velocidade, esse fato é ainda mais raro de acontecer.

A trajetória de Leonel Brizola nos ensina que fazer política não é algo temporal, mas sim uma responsabilidade que alguém escolhe carregar com muita dedicação por toda sua vida. É uma responsabilidade que exige olhar para o outro mais do que para si mesmo. Fazer política é, igualmente, saber respeitar a história construída por aqueles que vieram antes e prepararam o caminho para novas lideranças surjam.

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Obrigado, Leonel Brizola!

**No registro feito em 2002, a primeira-dama Márcia Pinheiro, Leonel Brizola, e o prefeito Emanuel Pinheiro que, na época, era deputado estadual e líder do PDT na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

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Sorp e Defesa Civil suspendem atendimento presencial ao público e mantém serviços online e de fiscalização

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Davi Valle

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O secretário municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, Leovaldo Sales, determinou por meio de uma portaria publicada nesta sexta-feira (21),  a suspensão temporária do atendimento ao público na forma presencial nas unidades administrativas vinculadas à Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, mantendo o atendimento na modalidade remota, através de e-mails e/ou telefones institucionais. A medida é para conter o avanço da Covid-19.  Veja logo abaixo os canais disponíveis. 

“Enquanto perdurar a suspensão do atendimento presencial, a ação prioritária será destinada aos assuntos relacionados à Covid-19,  aos casos de risco iminente à saúde pública e ao meio ambiente, proteção e defesa do consumidor, proteção e defesa civil e da ordem pública. §2º – O horário de expediente dos órgãos e setores administrativos vinculados à Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil permanece inalterado, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00. Artigo 4º – O trabalho administrativo será realizado de forma presencial para todos os servidores públicos da SOPDC, obedecendo sempre às recomendações de biossegurança da Organização Mundial de Saúde, como a obediência de distância de 1,5 (um metro e meio) entre as pessoas, disponibilização de álcool em gel 70% e/ou outros produtos similares de esterilização, uso obrigatório de máscaras de proteção pelos servidores públicos, bem como pelos cidadãos que não puderem resolver sua demanda eletronicamente, através dos canais disponibilizados pela SOPDC. Parágrafo único. A jornada de trabalho diária dos servidores da SOPDC deverá ser cumprida integralmente, de acordo com respectivo concurso, contratação e/ou nomeação, submetendo-se, entretanto, às medidas de prevenção ao contágio da Covid19, conforme disposto no Decreto Municipal nº. 8.430, de 18 de maio de 2021, com as alterações dispostas no Decreto Municipal nº. 8.657, de 01 de outubro de 2021”, consta na portaria.
O serviço de protocolo da Ordem Pública e Defesa Civil, funcionará de segunda à sexta, das 08h às 12h para execução de processamento de atos administrativos inerentes à fiscalização; e das 12h às 18h para recebimento e protocolização de defesas administrativas e demais requerimentos de pessoa física ou jurídica relacionados a processos administrativos de fiscalização e/ou processos administrativos sancionadores, que envolvam aplicação de penalidades e medidas administrativas.
O serviço de recepção orientará os cidadãos que se dirigirem à sede da Secretaria Municipal, quanto às modalidades de atendimento remoto disponíveis e sobre a possibilidade de acesso aos serviços oficiais de consulta de processos e de emissão de guias de recolhimento de taxas e de multas através dos endereços eletrônicos transparencia.cuiaba.mt.gov.br e http://emissao.cuiaba. mt.gov/portal, respectivamente.
O atendimento do Disque Denúncia da Sorp será de segunda a sexta, das 08h às 18h, sendo que o registro de reclamações ou denúncias dar-se-á na modalidade remota, através do telefone 3616-9614; e, em se tratando de reclamações ou dúvidas relacionadas à proteção e defesa do consumidor, através do telefone 3632-6400, Whatsaap 3641-6400 e/ou por meio do aplicativo do PROCON CUIABÁ, disponível nas plataformas Android e IOS, exclusivamente para registro de denúncias consumeristas, bem como pelo e-mail: atendimento.procon@cuiabá.mt.gov.br
Os serviços públicos de fiscalização, de defesa civil e de apoio à segurança pública serão exercidos em regime de escala ou por meio da expedição de ordens de serviço, com observância das recomendações de segurança da Organização Mundial de Saúde.
As medidas desta portaria aplicam-se  aos servidores públicos, terceirizados e estagiários que possuam vínculo com a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil.  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e vigorará enquanto perdurar o estado oficial de emergência de saúde pública em razão da Covid-19. 

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