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Postos serão obrigados a informar composição do preço de combustível

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Decreto entra em vigor em 30 dias

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.

Por Andreia Verdélio –  “Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, diz o decreto.

As informações sobre as estimativas de tributos devem estar em painel afixado em local visível e deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador; o preço de referência para o ICMS, que é um imposto estadual que incide sobre mercadorias e serviços, inclusive combustíveis; o valor do ICMS; o valor das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, que são impostos federais incidentes sobre os combustíveis; e o valor da Cide, outra contribuição federal sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, derivados e álcool etílico combustível.

Atualmente, a Cide está zerada para o óleo diesel. No caso do PIS/Pasep-Cofins, o governo federal anunciou que também pretender cortar temporariamente esses impostos sobre o gás de cozinha e o óleo diesel. Na última semana, o preço dos combustíveis nas refinarias teve novo reajuste. Desde janeiro, a Petrobras já reajustou três vezes o preço do diesel e quatro vezes o da gasolina.

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Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida dará ao consumidor a “noção sobre o real motivo na variação de preços” dos combustíveis. “Como a oscilação está atrelada aos preços das commodities [produtos primários] no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, diz a nota.

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Aplicativos de fidelização

O decreto assinado por Bolsonaro também obriga os postos a informarem os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização. Nesse caso, deverá ser divulgado o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo; e o valor do desconto, que poderá ser pelo valor real ou percentual.

No caso de aplicativos que fazem a devolução de dinheiro ao consumidor, o valor e a forma da devolução deverão ser informados de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível aos consumidores.

A edição do decreto foi proposta ao presidente pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União.

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Edição: Valéria Aguiar

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GERAL

Preso no Rio líder de facção acusado de mais de 30 homicídios em MG

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Uma ação conjunta, entre o Ministério Público do Rio e de Minas Gerais, com apoio do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio, resultou na prisão hoje (10) do líder da facção criminosa Comando Vermelho, Roger Pereira Moizinho, vulgo “Macarrão”. Ele é apontado como chefe de organização criminosa responsável por mais de 30 homicídios nos últimos 26 meses, além de diversas tentativas, em Minas Gerais. Ele foi preso nesta manhã no Morro da Providência, na região central do Rio.

Também foram cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão expedidos contra Washington Willian Venâncio da Silva (conhecido como ‘Xarope’), que já se encontrava preso no Presídio Elizabeth Sá Rego, em Bangu 5,  no Complexo Penitenciário de Gericinó, zona oeste do Rio.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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GERAL

Blitz contra aglomeração fecha bingo e autua festa em São Paulo

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O Comitê de Blitze do governo do estado e da prefeitura de São Paulo fechou na madrugada de hoje (10) um bingo no bairro de Santa Cecília, no centro da capital, com a presença de cerca de 100 pessoas. De acordo com o governo paulista, foram apreendidas 50 máquinas de videobingo no local. Medida visa evitar disseminação do novo coronavírus.

O comitê também autuou uma festa no bairro de Guaianazes, na zona Leste da capital, um bar e uma lanchonete na Aclimação, na região central, e uma tabacaria na Água Branca, na zona Oeste. No total, 26 estabelecimentos foram inspecionados no município de São Paulo, três fechados e 16 foram pessoas presas.

Integram o Comitê de Blitze agentes da Guarda Civil Metropolitana e da Coordenadoria da Vigilância Sanitária pela prefeitura de São Paulo. Pelo governo do estado, atuam profissionais da Vigilância Sanitária, Procon e das Polícias Civil e Militar.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Geral

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