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Prefeito cria Comitê Intersetorial de atenção à população imigrante na Capital

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Pensando no acolhimento humanizado de imigrantes que chegaram ao Município nos últimos anos, o prefeito Emanuel Pinheiro criou o Comitê Intersetorial da Política Municipal. Fruto do decreto de nº 7.641 de 05 de dezembro de 2019, a comissão garante a construção de políticas públicas efetivas à esta população

“A principal finalidade é a elaboração de propostas que atendam as demandas destas comunidades, formadas especialmente por haitianos e venezuelanos. Assim, serão definidos os objetivos, diretrizes e princípios, com vistas a atender às necessidades específicas desse segmento social”, esclareceu Emanuel Pinheiro.

Além disso, continuam sendo realizados diversos atendimentos a todos os estrangeiros que passam por Cuiabá. Todo o trabalho acontece depois das ações de abordagem, executadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.

Exemplos disso são intermédio para sua inserção nos serviços socioassistenciais, inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais, concessão de benefício eventual de alimentação e passagens interestaduais, inclusão em unidades educacionais, serviços de saúde, entre outros.

Um dos casos recentemente informados trata-se de um grupo de venezuelanos de origem indígena, acampados nas proximidades da Rodoviária Engenheiro Cássio Veiga de Sá desde o início deste ano. O grupo é formado por 21 pessoas, sendo 13 adultos, 02 adolescentes, 05 crianças e 01 idoso.  

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De acordo com a coordenadora de Proteção Social, Maggie Carolina Maidana, o acompanhamento destas famílias acontece desde quando a Pasta teve conhecimento de sua situação.

Ações de abordagens a essas famílias e encaminhamentos para a regularização dos documentos pessoais e informações para a emissão das carteiras de trabalho foram algumas das ações já realizadas.

Sendo assim, a Pasta deverá, depois de regularizar os documentos pessoais, fazer suas carteiras de trabalho e ajudá-los na busca por inserção no mercado formal, para que assim possam sair das ruas. Todo o trabalho é fruto de uma parceria com a Pastoral dos Imigrantes, sendo esse o local de referência para essas pessoas.

Segundo a coordenadora, eles apresentam certa resistência em procurar à Pastoral, uma vez que já tiveram problemas com outros venezuelanos abrigados na instituição. “O conflito, segundo declarações de representantes do grupo, é decorrente de preconceito por suas origens distintas e diferenças culturais”, diz.

A Prefeitura contribui no custeio das principais despesas da Pastoral dos Imigrantes, como o pagamento de contas essenciais de água e luz, além do fornecimento de gêneros alimentícios e hortifrutigranjeiros entregues semanalmente à Unidade.

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A gestão tem adotado medidas que possam garantir melhores condições de vida na cidade aos estrangeiros em situação de vulnerabilidade.  Para isso, a Educação foi um dos caminhos escolhidos. Assim, a atuação junto aos recém-chegados tem possibilitado a inclusão social e a alfabetização de seus filhos.

Atualmente, 327 crianças venezuelanas, haitianas, peruanas, bolivianas, angolanas, japonesas, inglesas ou de outras nacionalidades estão matriculadas nas 163 unidades educacionais da rede municipal de Cuiabá.

Além disso o programa Qualifica 300, que oferece cursos profissionalizantes e de capacitação gratuita, disponibilizou vagas exclusivas para esta população no ano passado. Para ter acesso ao projeto é preciso possuir registro no Cadastro Único, porta de entrada para os programas sociais, e ter o Número de Inscrição Social (NIS).

“A Prefeitura de Cuiabá está trabalhando para tentar minimizar os efeitos que o triste cenário que vive a Venezuela, causa a todas essas pessoas que chegam diariamente na Capital. É compromisso da gestão Emanuel Pinheiro oferecer essa atenção especial com toda população Cuiabana em especial, aqueles em situação de vulnerabilidade e risco social”, disse a secretária adjunta de Assistência Social, Hellen Ferreira.

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Prefeitura entrega Complexo Esportivo no Jardim Leblon

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Mais um espaço de lazer foi entregue na noite de terça-feira (18),  pela Prefeitura de Cuiabá,  aos moradores de um dos mais tradicionais bairros da capital, o Jardim Leblon, região Leste. O novo espaço tem como homenageado, o falecido líder comunitário, Firmino Pinheiro da Silva.

A área,  há anos abandonada,  foi revitalizada e transformada em um complexo de lazer, com campo de society, pista de caminhada e muito mais. Beneficiando cerca de 4 mil moradores, a área situada na Rua Militar, agora também conta com uma moderna academia ao ar livre, com todos os equipamentos necessários para a prática de atividades físicas e playground para as crianças. Ainda foram executados no local os serviços iluminação de LED, pintura, jardinagem e a instalação de bancos e lixeiras. 

“Estava bem ansioso para entregar essa área de lazer, que antes estava desestruturada e agora poderá atender à população do Jardim Leblon. Além de promover a qualidade de vida das pessoas que moram aqui, trazemos iluminação para uma área que era muita escura, possibilitando a valorização dos imóveis, o resgate da socialização em comunidade, além de atividades físicas que possibilitam saúde e longevidade. Cada vez mais seguimos buscando melhorar a vida dos cuiabanos”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

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Além dos equipamentos básicos, área de recreação possui um campo society, que recebeu a colocação de grama, construção dos alambrados, arquibancada, e foi totalmente iluminada com lâmpadas do tipo LED. O centro da praça conta ainda com um grande espaço voltado para apresentações culturais. 

“Nós aqui temos só que agradecer. Uma obra como essa muito sonhada pela nossa comunidade, com essa magnitude e infraestrutura é um presente que a prefeitura entrega para nosso bairro. São os recursos pagos nos impostos revertidos em benfeitorias para a população”, disse a presidente do bairro, Erenice da Silva  Mello.

De acordo com Pinheiro, o intuito é devolver à população um espaço onde possam ser desenvolvidas atividades físicas e de integração social, democratizando os acessos. “Quem mora no Parque Cuiabá não pode caminhar no Parque das Águas todos os dias, não pode visitar o Parque Tia Nair todos os dias. Por isso  trouxemos a qualidade de vida até aqui, para que todos os cuiabanos possam usufruir destes direitos.”

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Como complemento da obra, a Rua Militar também recebeu o trabalho de construção de todo o calçamento e vagas de estacionamento.  O titular da pasta de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, lembra que, desde 2017 já foram entregues  74 praças e dois novos parques municipais. O planejamento do prefeito Emanuel Pinheiro é entregar, até dezembro de 2020, uma praça por semana. “O Município tem expandido esses espaços para todas as regiões da cidade, alcançando pessoas que outrora se viam excluídas desse tipo de benefício”, explica.

 

 

 

 

 

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Prazo para pagamento com desconto ou parcelamento do Alvará 2020 se encerra no próximo dia 27

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19/02/2020    3

Contribuintes de Várzea Grande devem ficar atentos ao último prazo para pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços, mais conhecida como Alvará, com desconto. Até o próximo dia 27, o Município estará concedendo 10% de desconto para quitação do exercício 2020 em cota única. Até essa data ainda, o contribuinte poderá optar por parcelar a taxa anual em até três parcelas mensais.

Como reforça a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, durante o mês de janeiro, o Município ofertou desconto de 20% para o pagamento do Alvará em cota única. “Essa estratégia de antecipar o vencimento do tributo municipal foi adotada no ano passado e foi muito bem recebida pelos empresários e microempreededores várzea-grandenses. A boa adesão contribuiu para movimentar o Tesouro Municipal no primeiro mês do ano e a mesma mobilização foi registrada nesse início de 2020”. Conforme a secretária, o reforço no chamamento para o fim do prazo serve de alerta em razão do período de Carnaval, com feriado, ponto facultativo e Quarta-Feira de Cinzas, quando o funcionamento das repartições públicas ocorre somente a partir das 13h. “A Quarta-Feira de Cinza é no dia 26 e nosso prazo se encerra no dia seguinte, 27”, exclama.

A Lei Complementar N.º 4.566/2019 fixa as seguintes condições: Em cota única: 1º vencimento até 27 de janeiro de 2020, com desconto de 20% (vinte por cento) somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos em aberto,( prazo este finalizado). Em 2º vencimento a data limite é até 27 de fevereiro de 2020, com desconto de 10% (dez por cento) somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos em aberto.

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Na opção ‘parcelado’, a taxa perde o benefício do desconto, mas pode ser paga em até três parcelas mensais e consecutivas. Nessa condição, o pagamento da 1ª parcela deve ocorrer até 27 de fevereiro de 2020, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor equivalente a 05 (cinco) Unidades Padrão Fiscal (UPF) do município de Várzea Grande. Em valores atuais, o mínimo por parcela deve superar R$ 151,40, já que cada UPF equivale a R$ 30,28. As outras duas parcelas terão vencimentos em 27 de março e 27 de abril, respectivamente.

A Lei Complementar N.º 4.566/2019 está publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do dia 19 de dezembro de 2019.

Outra modificação na forma de operacionalizar o Alvará – adotada também no ano passado e que segue em vigor em 2020 – é a acessibilidade na obtenção do documento. Como explica a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos, o Alvará em 2020 poderá ter a guia de pagamento emitida por meio do site institucional da prefeitura, bem como, o certificado para o atual exercício também poderá ser impresso pelo contribuinte, via site, e então poderá, de forma ágil e segura, ser afixado pelo empresário em local visível.

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“A emissão do certificado do Alvará, que pode ser feita via internet pelo próprio contribuinte, deverá estar permanentemente em lugar visível, no estabelecimento do contribuinte”, reforça a secretária.

Em 2019, o Alvará representou cerca de 12% de toda a arrecadação em receita própria do Município até novembro. Os dados do exercício anterior ainda não foram finalizados pela Gestão Fazendária, mas até aquele momento somava cerca de R$ 15 milhões, cifras 37,78% acima do realizado em 2015, no primeiro ano de gestão da prefeita Lucimar Campos. Naquele momento o exercício fiscal somou R$ 10,56 milhões.

A secretária destaca que quem perder o prazo do segundo vencimento da taxa do Alvará, além de ficar sem acesso ao desconto de 10%, perde a chance de parcelar o débito e ainda passa a estar sujeito às sanções previstas no Código Tributário Municipal, bem como a juros e correções monetárias até a data do efetivo pagamento. “É bom lembrar ainda que na hipótese de pagamento parcelado, ocorrendo atraso superior a 60 dias de uma determinada parcela, o Município {em decorrência da falta de pagamento}, pode proceder a inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes e realizar o protesto extrajudicial do Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento”.

 

 

Por: Marianna Peres – Secom/VG

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