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Cuiabá

Emanuel Pinheiro prorroga pagamento de tributos municipais para taxistas e mototaxistas

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, autorizou por meio do decreto nº8.674/2021, publicado no dia 06 de outubro, a prorrogação do vencimento dos tributos municipais para taxistas e mototaxistas até o dia 30 de novembro deste ano.

“Fica prorrogado para o dia 30 de novembro de 2021, sem incidência de multa e juros, a data de vencimento dos Tributos Municipais-2021 (Taxa de Alvará, Taxa para Vistoria de Veículos, Taxa de Uso e Ocupação do Solo e o ISSQN fixo anual), para os motoristas de táxi e mototaxistas, e da taxa de vistoria de transporte remunerado privado de passageiros, para os motoristas de aplicativos de intermediação de transporte”, consta no decreto.
Conforme o prefeito Emanuel Pinheiro, o setor foi um dos mais prejudicados durante esse período de pandemia. “A  Prefeitura não tem medido esforços para amparar os segmentos  prejudicados. A gestão atua respeitosamente e, sempre pautada pelo diálogo, propondo medidas que permitam o reaquecimento da economia, fôlego aos profissionais”, comentou.
O pedido para prorrogação do pagamento dos tributos atende também um pedido da Associação Matogrossense dos Taxistas (AMAT/MT).
VEJA DECRETO AQUI:

DECRETO Nº 8.674 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. PRORROGA O VENCIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS-2021 DEVIDOS POR TAXISTAS E MOTOTAXISTAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE CUIABÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 41, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO a situação de emergência decretada no Município de Cuiabá, por intermédio do Decreto nº 7.849, de 20 de março de 2020 e dos demais Decretos que o sucederam para o combate à Pandemia provocada pelo Covid 19, a partir do isolamento social,
CONSIDERANDO as dificuldades decorrentes de queda nas receitas que atingem os segmentos de comércio, indústria e serviço no Município de Cuiabá, em razão da pandemia da COVID-19 e das medidas restritivas decretadas pelo poder público municipal, com impactos econômico-financeiros sobre esses segmentos das atividades econômicas, e
CONSIDERANDO os reiterados pedidos formulados pela Associação Matogrossense dos Taxistas (AMAT/MT), para prorrogação da data de vencimento dos Tributos Municipais-2021, devidos por taxistas profissionais no Município de Cuiabá,
DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado para o dia 30 de novembro de 2021, sem incidência de multa e juros, a data de vencimento dos Tributos Municipais-2021 (Taxa de Alvará, Taxa para Vistoria de Veículos, Taxa de Uso e Ocupação do Solo e o ISSQN fixo anual), para os motoristas de táxi e mototaxistas, e da taxa de vistoria de transporte remunerado privado de passageiros, para os motoristas de aplicativos de intermediação de transporte.
Art. 2° Os pagamentos dos tributos municipais dispostos neste Decreto, porventura já realizados, não poderão ser objetos de restituição pelo fato exclusivo da prorrogação da data de vencimento concedida por este Decreto. Art. 3º Para emissão de novas Guias sem incidência de multa e juros, os interessados deverão procurar a Coordenadoria de TAXAS, localizada no CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte, na Rua Campo Grande esquina com a Rua Barão de Melgaço – Centro. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Alencastro, Cuiabá/MT, 06 de outubro de 2021.
EMANUEL PINHEIRO Prefeito Municipal
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Cuiabá

UBS Pedra 90 V e VI retoma vacinação nesta quarta-feira (1º)

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Davi Valle

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que o problema de abastecimento de água na unidade básica de saúde do Pedra 90 V e VI já foi solucionado e que a aplicação de todas as vacinas de rotina e as contra o coronavírus no local será retomada nesta quarta-feira (1º).

Além desta unidade, a SMS disponibiliza vários outros pontos de vacinação contra a covid-19. São eles: 

– Senai Porto, das 8h às 17h, tendo que chegar até 16h30

– Assembleia Legislativa,  das 8h às 16h, tendo que chegar até 15h30

– Drive-thru da UFMT e do Sesi Papa,  das 9h às 17h, tendo que chegar até 16h30

–  A população também pode procurar a segunda dose e dose de reforço de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 16h nos seguintes locais: UBS Jardim União/Jardim Florianópolis e UBS Três Barras, na região Norte; UBS Jockey Clube, na região Sul; UBS Terra Nova, UBS Pedregal e UBS Dr. Fábio, na região Leste e UBS Novo Colorado, UBS Santa Amália e UBS Novo Terceiro, na região Oeste. 

Leia mais:  Vereador defende realização de eventos privados de Ano Novo e Carnaval

– Além dessas unidades, a vacina está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h no Centro de Saúde do Tijucal, Clínica da Família (CPA 1), Parque Ohara e Residencial Ilza Terezinha Picolli Pagot.

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Cuiabá

Vereador destaca Dia do Evangélico e argumenta sobre viagem à Brasília na última semana

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Secom

O vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) ocupou a tribuna da Câmara nesta quarta-feira (30) para lembrar-se de uma data importante para os Cristãos, o Dia do Evangélico, celebrado em 30 de novembro, conforme Lei Federal n° 12.328.&nbsp

“Meus cumprimentos a toda a bancada evangélica dessa Casa de Leis, que possamos sempre ter o temor e a confiança no Senhor. Em nome do pastor Eduardo Magalhães, líder do meu partido, grande representante do segmento evangélico, quero cumprimentar cada um de vocês e a toda população cuiabana evangélica”, saudou.

O parlamentar também lembrou a importância da viagem que fez à Brasília, na última quarta-feira (24), juntamente com a comitiva do então prefeito interino, José Roberto Stopa, e a secretária de Saúde, Suelen Danielen Alliend – para cumprimento de uma agenda com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

“Como presidente da Comissão de Saúde desta Casa de Leis, quero agradecer mais uma vez, o convite para acompanhar a comitiva da prefeitura, na última semana, em Brasília”, declarou o vereador ao informar que o grupo cumpriu extensa agenda e que essa comunicação entre os Poderes é de fundamental importância para o desenvolvimento de Cuiabá.&nbsp

“Nos reunimos com a bancada dos nossos deputados federais, estivemos no Senado conversando o senador Carlos Fávaro. Fomos muito bem recebidos na Câmara Federal pelos deputados Emanuelzinho e Neri Gueller”, informou ao complementar que a comitiva ainda esteve levando reivindicações na Casa Civil e no Ministério da Saúde.

“Sempre que necessário estaremos em Brasília, cobrando dos nossos representantes de Mato Grosso para que eles se comprometam com a saúde do nosso município”, garantiu.

Márcia Martins/Gabinete Vereador Dr Luiz Fernando

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