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Prefeitos de Mato Grosso e o presidente da CNM vão se reunir nesta quinta-feira na AMM

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Os prefeitos que compõem a diretoria executiva da Associação Mato-grossense dos Municípios receberão o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, nesta quinta-feira (16), às 9 horas, para discutir a pauta do movimento municipalista nacional e encaminhar ações de mobilização em âmbito regional. A reunião ocorrerá na sede da AMM, em Cuiabá, e será conduzida pelo presidente interino da entidade, o prefeito de Marcelândia, Arnóbio Vieira.

Da AMM – O encontro foi articulado pelo presidente da entidade, Neurilan Fraga, durante reunião do Conselho Político da CNM, com o objetivo de esclarecer os principais pontos da pauta municipalista de mobilização. “Além de alinhar e atualizar os prefeitos sobre as pautas que compõem a luta municipalista, vamos discutir quais ações realizaremos a nível de estado para divulgar e sensibilizar a população, o governo federal e o parlamento para as nossas reivindicações”, explicou.

Entre os assuntos que serão abordados na reunião está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano. Durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a proposta recebeu o apoio por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia.

Leia mais:  Mais de 1,7 mil municípios podem ter recursos do FPM bloqueados; prazo do Siops acaba em 2 de março

A compensação mais justa das perdas que os estados e municípios têm com a Lei Kandir é outro tema que deve pautar as mobilizações dos gestores. Atualmente Mato Grosso recebe em torno de R$ 500 milhões através do Fex e a estimativa é que passará a receber cerca de R$ 2,6 bilhões, sendo aproximadamente R$ 1,96 bilhão para o estado e cerca de R$ 650 milhões para os municípios, de acordo com a proposta apresentada pelo ministro Paulo Guedes durante a Marcha.

Outros pontos importantes que serão abordados são a criação do grupo de trabalho para debater as pautas que envolvem a regulamentação do pacto federativo, o Projeto de Lei (PL) 2289/2015 que prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos e o PLP 11/2003 que permite que os Regimes Próprios de Previdência Social possam conceder empréstimos consignados para seus segurados, tal qual ocorre com os fundos de pensão.

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Eleições CNM: calendário eleitoral não sofre alterações com novas medidas de restrição pela Covid-19

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o calendário eleitoral para escolha dos integrantes do Conselho Diretor, do Conselho Fiscal e do Conselho de Representantes Regionais para a Gestão 2021-2024 da entidade não vai ser impactada com as novas medidas de restrição impostas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para o enfrentamento da Covid-19. O pleito ocorre no dia 11 de março, por meio eletrônico.

Assim, o prazo para a inscrição e entrega, mediante protocolo, das chapas para concorrer aos cargos de Conselho Diretor, Conselho Fiscal e Conselho de Representantes Regionais permanece dia 1º de março de 2021, até as 18 horas, horário de Brasília (DF), no gabinete da presidência na sede da CNM, localizado no endereço SGAN Quadra 601 Módulo N, Brasília/DF. Essas devem ser endereçadas ao presidente do Conselho Diretor da Confederação. 

Podem votar representantes legais dos Municípios associados à CNM há mais de seis meses consecutivos e que estejam em dia com suas contribuições até a data de 26 de fevereiro de 2021, bem como os atuais membros dos Conselhos Diretor, Político, Fiscal e de Representantes Regionais em dia com suas obrigações sociais. Todos os eleitores receberão senha individual para votar.

A senha será encaminhada via correio, por carta registrada e lacrada. Após a identificação no site, por meio do login e senha, já se pode proceder à votação. O voto é secreto, pessoal e intransferível, não admitido o voto em substituição, mesmo que por procuração. O resultado do pleito será publicado no mesmo dia, a partir das 20 horas.

Lockdown
Em decreto publicado neste sábado, 27, o GDF publicou lockdown a partir de 00h01 de domingo, 28 de fevereiro, como medida de contenção da pandemia de Covid-19. Ficarão abertos apenas os serviços considerados essenciais. A CNM voltará a realizar os atendimentos à distância até o dia 15 de março ou a publicação de novo regramento. Veja aqui os contatos das áreas administrativas e técnicas da entidade.

Fonte: AMM

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Mais de 1,7 mil municípios podem ter recursos do FPM bloqueados; prazo do Siops acaba em 2 de março

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha mensalmente a situação dos Municípios que passam por bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Neste momento, a entidade demonstra preocupação com mais de 1,7 mil Municípios que ainda não homologaram  informações referente ao 6º bimestre de 2020 dos gastos com saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O prazo termina em 2 de março e o não cumprimento acarreta em bloqueio.

Assim, a entidade municipalista faz um alerta aos gestores municipais, para que façam a homologação. Em caso de problemas com os dados no sistema, os gestores podem entrar em contato com a coordenação do Siops pelo telefone (61) 3315-3173 ou e-mail siops@saude.gov.br. A Confederação informa ainda que, no caso de bloqueio pelo não envio de dados, os repasses poderão ser desbloqueados no prazo de 72 horas após a regularização das informações junto ao Siops.

Os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Siops.

Caso o bloqueio não seja por causa do Siops, o Ente que se encontra na lista de bloqueados no site do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) deverá procurar o órgão responsável e regularizar a situação para o desbloqueio do repasse.

Em decorrência da pandemia da Covid-19, a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou canal de atendimento para facilitar e otimizar os atendimentos. O Dossiê Digital de Atendimento (DDA) é um procedimento administrativo de atendimento da RFB aos órgãos públicos.

Fonte: AMM

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