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Prefeitos se reúnem com presidente da CNM e parlamentares para debater a pauta municipalista

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O encontro foi articulado pelo presidente da AMM, Neurilan Fraga, durante reunião do Conselho Político da CNM, em Brasília, com o objetivo de esclarecer os principais pontos da pauta municipalista.

Glademir Aroldi, presidente da CNM                                                                                                                               Foto Vicente de Souza

A Associação Mato-grossense dos Municípios realizou nesta quinta-feira (16) um amplo debate sobre a pauta municipalista e as conquistas institucionais mais recentes dos municípios. A reunião contou com a presença de prefeitos, do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, do governador Mauro Mendes, da presidente da Assembleia Legislativa, Janaína Riva, parlamentares estaduais, entre outras autoridades A reunião foi conduzida pelo presidente interino da AMM, Arnóbio Vieira.

Da AMM – O presidente da CNM enumerou vários avanços, como a formação de duas frentes parlamentares para defender o encaminhamento de projetos em favor dos municípios. Uma delas é a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros que conta com a participação de 306 deputados federais e 41 senadores. Aroldi também destacou a Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo, onde serão discutidos temas municipalistas importantes, como as reformas tributária e fiscal, além da proposta do Fundeb. “Reunimos essas duas frentes para tratar toda pauta municipalista com os parlamentares, que têm a missão de defender os municípios no Congresso Nacional”, assinalou.

Aroldi também acenou com a perspectiva de mais dinheiro para os municípios com a criação de novas fontes de recursos. Uma das alternativas é o Bônus de Assinatura do Pré-sal que vai somar o montante de R$ 106 bilhões nos cofres do Governo Federal. O ministro Paulo Guedes afirmou recentemente que 20% dos recursos serão repassados a estados e municípios. De acordo com cálculos da CNM, os municípios brasileiros devem receber o montante de R$ 6 bilhões, com previsão de repasse até o início do ano que vem.

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O presidente da CNM também disse que está negociando o repasse de cerca de R$ 16 bilhões para o ano que vem, referente à restituição das perdas com a Lei Kandir. Esse valor representa cerca de 40% da compensação proposta pelo Projeto de Lei Complementar 511/2018 que prevê a restituição em R$ 39 bilhões. A proposta de compensação mais justa das perdas com a lei começou na AMM em 2015, quando a instituição levantou a bandeira da mudança na lei Kandir visando a uma restituição mais compatível com as perdas ocasionadas pelas desonerações.

Aroldi citou outros temas importantes, como a Reforma da Previdência, o Encontro de Contas da previdência social, 1% do FPM, projeto de lei que trata sobre a distribuição do Imposto sobre Serviços – ISS, reforma tributária, lançamento da Plataforma + Brasil, programa Mais Médicos, consórcios públicos, flexibilização do uso das Unidades de Pronto Atendimento, entre outros.

O presidente interino da AMM, Arnóbio Vieira, agradeceu a presença do presidente da CNM em Cuiabá e destacou a importância do debate com os prefeitos. “A pauta municipalista é extensa e os prefeitos precisam se empenhar para que avance, garantindo novas conquistas para os municípios. O presidente Aroldi esclareceu vários itens importantes e certamente precisamos nos mobilizar  ainda mais para consolidar todas as propostas e transformá-las em realidade nos municípios”, ressaltou.

O governador Mauro Mendes reafirmou o compromisso de diálogo com os municípios e reiterou que o Governo do Estado pretende realizar parcerias com as prefeituras para elaborar políticas públicas que atendam os cidadãos. Mendes disse que vai agendar reuniões de trabalho com os consórcios de desenvolvimento econômico e que pedirá informações às prefeituras sobre a infraestrutura local, como estradas, pontes, maquinários, para avaliar a possibilidade de executar programas em conjunto com os municípios. Esse trabalho de levantamento de informações será realizado em parceria com a AMM.

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O governador fez um relato sobre as dificuldades que o Governo do Estado enfrenta, mas ressaltou  que acredita que a crise será superada. “Com quatro meses de mandato, não tenho dúvida que vamos recuperar o Estado”,  afirmou. Mendes ponderou que os entes federados – União, estados e municípios – não produzem riqueza e que não existe dinheiro público. “O dinheiro vem do bolso do contribuinte para cuidar do bem coletivo. Temos que buscar eficiência do serviço público para que possamos gerenciar e devolver para a sociedade”, assinalou.

A presidente da  Assembleia Legislativa, Janaína Riva, disse que a Assembleia Legislativa é solidária à pauta dos prefeitos e disse que o parlamento está disposto a fazer o enfrentamento para apoiar os municípios, que apresentam problemas em várias áreas. Ela citou a dificuldade dos municípios em enviar os documentos do Aplic para o Tribunal de Contas, devido à dificuldade de acesso à internet em várias localidades. “Mais de 40 prefeituras estão com dificuldade para enviar os relatórios”, frisou. Janaína disse que a Assembleia é parceira dos municípios e que o Tribunal de Contas deve analisar a realidade das prefeituras. Ela reivindicou, ainda, um perfil mais “educativo” do Tribunal.

O deputado Nininho, que também declarou apoio à pauta municipalista, reiterou as dificuldades dos municípios com o acesso à internet. Ele lembrou que o TCE não acatou o pedido para prorrogação do envio do Aplic, o que deve penalizar muitas prefeituras. Nininho também lembrou a preocupação dos prefeitos com relação `a liberação de emendas parlamentares. Ele sugeriu uma audiência com o governador para tratar sobre o assunto. “Muitas obras já estão licitadas e se criou uma expectativa. Além disso, é preciso priorizar as obras já iniciadas em que as prefeituras já destinaram a contrapartida”, ponderou.

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Eleições CNM: calendário eleitoral não sofre alterações com novas medidas de restrição pela Covid-19

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o calendário eleitoral para escolha dos integrantes do Conselho Diretor, do Conselho Fiscal e do Conselho de Representantes Regionais para a Gestão 2021-2024 da entidade não vai ser impactada com as novas medidas de restrição impostas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para o enfrentamento da Covid-19. O pleito ocorre no dia 11 de março, por meio eletrônico.

Assim, o prazo para a inscrição e entrega, mediante protocolo, das chapas para concorrer aos cargos de Conselho Diretor, Conselho Fiscal e Conselho de Representantes Regionais permanece dia 1º de março de 2021, até as 18 horas, horário de Brasília (DF), no gabinete da presidência na sede da CNM, localizado no endereço SGAN Quadra 601 Módulo N, Brasília/DF. Essas devem ser endereçadas ao presidente do Conselho Diretor da Confederação. 

Podem votar representantes legais dos Municípios associados à CNM há mais de seis meses consecutivos e que estejam em dia com suas contribuições até a data de 26 de fevereiro de 2021, bem como os atuais membros dos Conselhos Diretor, Político, Fiscal e de Representantes Regionais em dia com suas obrigações sociais. Todos os eleitores receberão senha individual para votar.

A senha será encaminhada via correio, por carta registrada e lacrada. Após a identificação no site, por meio do login e senha, já se pode proceder à votação. O voto é secreto, pessoal e intransferível, não admitido o voto em substituição, mesmo que por procuração. O resultado do pleito será publicado no mesmo dia, a partir das 20 horas.

Lockdown
Em decreto publicado neste sábado, 27, o GDF publicou lockdown a partir de 00h01 de domingo, 28 de fevereiro, como medida de contenção da pandemia de Covid-19. Ficarão abertos apenas os serviços considerados essenciais. A CNM voltará a realizar os atendimentos à distância até o dia 15 de março ou a publicação de novo regramento. Veja aqui os contatos das áreas administrativas e técnicas da entidade.

Fonte: AMM

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Mais de 1,7 mil municípios podem ter recursos do FPM bloqueados; prazo do Siops acaba em 2 de março

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha mensalmente a situação dos Municípios que passam por bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Neste momento, a entidade demonstra preocupação com mais de 1,7 mil Municípios que ainda não homologaram  informações referente ao 6º bimestre de 2020 dos gastos com saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O prazo termina em 2 de março e o não cumprimento acarreta em bloqueio.

Assim, a entidade municipalista faz um alerta aos gestores municipais, para que façam a homologação. Em caso de problemas com os dados no sistema, os gestores podem entrar em contato com a coordenação do Siops pelo telefone (61) 3315-3173 ou e-mail siops@saude.gov.br. A Confederação informa ainda que, no caso de bloqueio pelo não envio de dados, os repasses poderão ser desbloqueados no prazo de 72 horas após a regularização das informações junto ao Siops.

Os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Siops.

Caso o bloqueio não seja por causa do Siops, o Ente que se encontra na lista de bloqueados no site do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) deverá procurar o órgão responsável e regularizar a situação para o desbloqueio do repasse.

Em decorrência da pandemia da Covid-19, a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou canal de atendimento para facilitar e otimizar os atendimentos. O Dossiê Digital de Atendimento (DDA) é um procedimento administrativo de atendimento da RFB aos órgãos públicos.

Fonte: AMM

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