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Prefeituras de Mato Grosso recebem primeiro repasse do FPM de 2020

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 As prefeituras de Mato Grosso vão receber nesta sexta-feira (10) o equivalente a R$ 51,08 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios-FPM. O valor é 10,01% menor que o transferido no mesmo período do ano passado quando os municípios receberam R$ 56,7 milhões no primeiro decêndio,  a base de cálculo é dos primeiros dez dias do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês.

AMM* – O Fundo de Participação dos Municípios é composto pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados, repassado a cada dez dias, pela Secretaria do Tesouro Nacional, direto  para as contas bancárias das prefeituras. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, apresenta crescimento ou queda. A variação leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, explica que o Fundo é uma receita essencial para as prefeituras, principalmente as menores que dependem muito das transferências constitucionais para quitar os seus compromissos.  “Acompanhamos os repasses, informamos os gestores e orientamos sobre as oscilações que ocorrem anualmente nos valores do repasse”, assinalou.

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Fraga ressaltou ainda que participou de todas a mobilização nacional pela aprovação, no Congresso Nacional, do acréscimo de 1% do FPM de setembro. Segundo ele, a nova fonte de receita ajudaria muito os municípios ao longo do segundo semestre de cada ano, quando normalmente o repasse do Fundo sofre reduções devido ao período de restituições do imposto de renda.

Diante da retração do Fundo, já no primeiro repasse, o movimento municipalista reforça a necessidade do Congresso Nacional concluir a votação da PEC 391/2017, que aumenta em mais 1% o FPM, para garantir transferência adicional em setembro. A matéria precisa avançar para amenizar as dificuldades nas prefeituras em atender as diversas responsabilidades transferidas ao longo dos anos.

            Na esfera nacional, os municípios brasileiros vão receber o montante total de R$ 3,5 bilhões já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os dados são Secretaria do Tesouro Nacional. Dados da Confederação Nacional de Municípios indicam que a redução do repasse foi constatada a partir dos montantes brutos, em comparação com os R$ 3,9 bilhões repassados em janeiro do ano passado.

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 *Com informações da CNM

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Prefeitura de Cuiabá convoca aprovados nas funções de CAD, Intérprete de Libras e motoristas

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A Prefeitura de Cuiabá convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Educação para as funções de Cuidador de Aluno com Deficiência (CAD), Intérprete de Libras, Motorista – CNH ‘D’ e Técnico de Nível Superior – Psicólogo, para várias Regionais. 

Os convocados devem comparecer à Secretaria de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, nesta quarta-feira (19), às 14 horas, para entrega de documentos e atribuição.

Os aprovados devem ler atentamente os editais, que trazem informações sobre dias e horários de comparecimento ao órgão, além dos documentos que devem ser entregues.

Aquele que não comparecer nos dias e horários previstos ou não entregar toda a documentação exigida será eliminado, pois não haverá segunda chamada. Nesse caso, serão chamados os classificados na sequência.

As convocações se referem ao Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária imediata e formação de cadastro de reserva, Nº 005/2019/GS/SME, publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nº 1756, de 22/10/2019, páginas 50 a 62, realizado pela Secretaria Municipal de Educação no ano passado, para o ano letivo de 2020.

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Confira anexo os editais de convocação:

Serviço:

Convocação do Processo Seletivo da Educação 2020

Data: 19 de fevereiro

Horário:  14h 

Local: Auditório Maestro China da Secretaria Municipal de Educação

Função: Cuidador de Aluno com Deficiência (CAD) – Regionais Leste, Norte e Sul – às 14h

Função: Intérprete de Libras – Regional Norte – às 14h
Função: Motorista CNH ‘D’ – Regionais Norte e Sul
Função: Técnico de Nível Superior (TNS)/Psicólogo – 14h

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Prefeito lança obra de ampliação de drenagem e recapeamento no Jardim Industriário

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, lança nesta quarta-feira (19), as obras de ampliação da rede de drenagem de águas pluviais, recapeamento e recomposição asfáltica da Rua 30, no bairro Jardim Industriário. A solenidade de lançamento acontece às 8h, no local onde os trabalhos serão executados.

A intervenção tem o objetivo de solucionar um problema crônico da via, que recebe diariamente um grande fluxo de veículos. Por ter uma estrutura de drenagem antiga, os moradores da região constantemente enfrentam problemas com alagamentos. Além disso, a deficiência no escoamento da água impacta diretamente na aparição de buracos na rua.

O trabalho será coordenado e fiscalizado pela Secretaria de Obras Públicas e executado pela empresa Borges e Junqueira Construções. No total, o Município investe R$ 736.030, para a recuperação completa da rua. Conforme o cronograma, a previsão é de que atuação no local dure cerca de 120 dias.

A ação faz parte do programa Minha Rua Asfaltada, implantado em 2017. Até o momento, são 47 bairros atendidos, levando em consideração as obras finalizadas, em execução e também aquelas que passam pelo processo de licitação. O levantamento da Secretaria aponta que, das comunidades beneficiadas, nove são da região Norte, 18 da Sul, 12 da Leste e oito da Oeste.

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SERVIÇO:

Assunto: Lançamento da recuperação asfáltica

Local: Rua 30, bairro Jardim Industriário

Horário: 8h 

Data: 19 de fevereiro, quarta-feira

 

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