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Política MT

Botelho anuncia mudança no calendário de votação do PLDO

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Foto: Ronaldo Mazza

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), divulgou durante sessão legislativa na noite de terça-feira (9), um novo calendário para votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Conforme o calendário, os deputados terão prazo até o dia 15 de agosto para apresentar emendas à proposta da LDO.

No dia 20 de agosto, o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias será votado nas comissões de mérito e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). No dia 21/08, as comissões votam o relatório. Dia 22 de agosto, o projeto da LDO começa a tramitar em plenário e dia 29 será votado em redação final.

“Refizemos o calendário porque estamos mexendo com o projeto dos incentivos fiscais. Esse projeto vai alterar o que vai vir de receita para o governo no próximo ano. Por isso tivemos que mudar o calendário da LDO”, disse o presidente.

Conforme o deputado Eduardo Botelho, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são para o próximo ano. “Nós achamos prudente atender a solicitação do deputado Lúdio Cabral e passar a tramitação para agosto, quando a gente vai ter noção do que vai ter de incremento da receita do Estado, depois da votação da lei dos incentivos”.

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É a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e, para que os prazos sejam cumpridos, o presidente Eduardo Botelho cobrou empenho dos parlamentares. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada na última sessão da legislatura passada, realizada em 29 de janeiro, com 189 emendas parlamentares. Com uma receita orçada em R$ 19,221 bilhões e despesas estimadas em R$ 20,906 bilhões, a LOA trazia a previsão de um rombo de R$ 1,686 bilhão no caixa do Estado neste ano.

Os deputados, devido ao sobrestamento da sessão na semana passada, votaram na sessão de terça-feira (9) apenas indicações, moções, entrega de títulos e os vetos em tramitação na Casa de Leis.

Fonte: ALMT

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Deputado Elizeu convida o presidente da Unimed Dr. Rubens para fazer parte do DC

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O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) visitou a sede da Unimed Cuiabá nesta terça-feira (17), com objetivo de fazer parceria para projetos sociais, na oportunidade o parlamentar convidou o presidente da Unimed Doutor Rubens Carlos de Oliveira Júnior, para compor os quadros do partido Democracia Cristã (DC) e ser um dos articuladores do partido nas próximas eleições.

O presidente da Unimed Cuiabá, patologista Rubens, é o novo representante do ramo Saúde da Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso – Sistema OCB/MT. A eleição foi realizada durante o Fórum dos Ramos, em Cuiabá, que contou com a participação de mais de 60 líderes cooperativistas do Estado. Os novos representantes exercem as funções no período 2016/2020.

O DC conta hoje com os deputados estaduais Elizeu Nascimento, Ulysses Moraes, e com o vereador Clebinho Borges, na Câmara de Cuiabá.

Dr. Rubens – Fotos Eliel Tenório

Dr. Rubens disse muito honrado com o convite. “Sinto-me bastante honrado por um deputado com o perfil que ele tem, de muito trabalho me fazer esse convite. Vou pensar com carinho e conversar com minha família”, respondeu Dr. Rubens.

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De acordo com o deputado, Dr. Rubens tem o perfil do partido. “Rubens tem desenvolvido um excelente trabalho na diretoria da Unimed Cuiabá, um médico de caráter exemplar, nosso partido busca o novo, é com muito orgulho convidamos Rubens para filiar-se ao nosso partido”, declarou Elizeu Nascimento.

Fotos Eliel Tenório

Fonte: Assessoria deputado Elizeu Nascimento

Fonte: ALMT
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Deputado defende a construção de presídios agrícolas

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Deputado explica que em outros estados proposta deu resultados positivos

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Thiago Silva (MDB) defendeu na Assembleia Legislativa a construção de colônias penais agrícolas e industriais em Mato Grosso.  A proposta foi feita por meio de uma indicação apresentada e encaminhada ao secretário estadual de Segurança, Alexandre Bustamante, e ao governador Mauro Mendes.

O deputado explica que Mato Grosso tem mais de 12 mil presos para 6,4 mil vagas. O número representa 80% acima da ocupação suportada pelas unidades prisionais e que, de todos os métodos de cumprimento de pena, a colônia agrícola se destaca pela sua real tentativa de possibilitar o retorno à sociedade. A colônia agrícola é um local destinado ao cumprimento da pena em regime semiaberto, o qual é uma trajetória para o regime aberto, em processo para a reinserção social.

No estado, atualmente, existe apenas uma colônia penal agrícola, localizada no município de Santo Antônio de Leverger, denominada Colônia das Palmeiras, com capacidade de atendimento de até 100 reeducandos.

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O parlamentar cita como exemplo uma colônia agrícola do Paraná, onde o  sistema oferece não apenas a alfabetização, mas a profissionalização dos apenados. Em outra colônia agrícola, em Bauru (SP),  são produzidos 7 mil quilos de hortaliças por mês. Pelo menos 30% da produção é repassada para instituições filantrópicas da região.

“Fora isso, o custo para manter um preso em uma colônia agrícola como a de Bauru é de cerca de R$ 600 por mês, sendo que, em uma penitenciária comum, esse custo alcança cerca de R$ 1.500,00.  Portanto, diversas são as razões que demonstram a importância e a necessidade da construção de mais colônias penais no estado, estimulando essa importante ferramenta de ressocialização”, disse o parlamentar.

Escolas – O parlamentar também defendeu, em outra indicação, a utilização de reeducandos para trabalhar em mutirões de limpeza e também de pequenas reformas de escolas da rede estadual como forma de remição de pena.

Fonte: ALMT
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