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PRF determina suspensão e recolhimento de radares móveis

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Ordem ocorre após determinação da Presidência ser publicada no DOU

ABr – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) determinou hoje (15) que “todos os gestores e servidores” suspendam o uso e recolham “equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis”. Em nota encaminhada à imprensa, a PRF informa que a determinação vale até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.

A determinação ocorre no mesmo dia em que um despacho do presidente Jair Bolsonaro, com o mesmo teor, foi publicado no Diário Oficial da União.

Conforme o comunicado da PRF, estão revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais. Os policiais rodoviários também deverão rever normas internas sobre a atividade de fiscalização de trânsito quando a cargo da PRF.

A direção da PRF pede que sejam “adotadas as providências para a proposição de nova regulamentação” a cargo do Ministério da Infraestrutura.

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Pis/Pasep: pagamento aos nascidos em setembro começa hoje

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ABr – A Caixa paga nesta quinta-feira (19) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) para os trabalhadores nascidos em setembro com direito ao benefício. Para quem tem conta no banco, o depósito foi feito automaticamente na terça-feira (17).

No caso dos servidores públicos, o pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é feito pelo Banco do Brasil (BB). Receber o benefício este mês os cadastrados com final de inscrição 2.

Quem pode sacar o benefício

Tem direito ao abono as pessoas cadastradas no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada em 2018 por, no mínimo, 30 dias, com remuneração salarial até dois salários mínimos, em média.

É preciso, também, que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018, entregue ao governo federal.

O Abono Salarial estará disponível para saque até 30 de junho de 2020.

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Caixa Econômica Federal libera saque do PIS para cotistas abaixo dos 60 anos

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Teve início nesta segunda-feira (02.09) o pagamentos das cotas do PIS, pela Caixa Econômica Federal, para os cotistas com idade até 59 anos. A iniciativa atende à Medida Provisória 889/2019, assinada pelo Governo Federal, que disponibilizará a qualquer titular da conta individual dos participantes do PIS/PASEP o saque integral do seu saldo, de acordo com o calendário. 

O Procon Estadual recebeu representantes da Caixa Econômica Federal na última sexta-feira (30.08) para esclarecer as ações sobre a liberação de cotas do PIS/PASEP. Na pauta da reunião, a Medida Provisória 889/2019, publicada em 24 julho de 2019, que prevê a divulgação das novas regras para o saque do PIS pela Caixa, bem como os novos procedimentos adotados para o pagamento das cotas.

Pelo cronograma do PIS, os cotistas com idades a partir de 60 anos começaram a receber o benefício no dia 26 de agosto. Já aqueles com idade inferior a 60 anos podem sacar a partir de desta segunda-feira. A liberação contempla os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público até 04/10/1988 e que possui saldo de cotas do PIS/PASEP.

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“É importante ressaltar que tem direito ao benefício quem trabalhou oficialmente no período de 1971 a 1988, tendo o número de NIS ou PIS. Na dúvida, o trabalhador pode fazer o contato via telefone para saber se tem ou não direito antes de enfrentar as filas da Caixa Econômica”, orienta a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona. 

Para agilizar o atendimento ao cidadão, os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos com o Cartão do Cidadão e a Senha Cidadão nos terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui – apresentando documento de identificação oficial com foto. Nos saques acima de R$ 3 mil ou cotistas que não possuem o Cartão do Cidadão e Senha, o processo deve ser realizado nas agências, apresentando um documento oficial de identificação com foto. 

O trabalhador pode acessar www.caixa.gov.br/cotaspis para saber mais sobre quem tem direito às cotas, valores, cronograma e locais para o saque através do site disponibilizado pela Caixa. Há também a Central de Atendimento ao Cidadão pelo telefone 0800 726 0207.  

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Com informações da Caixa Econômica Federal 

Fonte: GOV MT
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