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Prisão de Loures não abala governo, diz Moreira Franco

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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, disse neste sábado, 3, que a prisão do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures(PMDB-PR) não abala o governo Michel Temer. “É um erro judicializar a política e politizar o judicial. Cada um na sua esfera”, afirmou o ministro ao Estado.
“Nós estamos empenhados em trabalhar pela saúde das instituições”. Ao ser questionado sobre a ameaça do PSDB de deixar o governo, Moreira Franco disse que o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, já havia respondido à questão “com muita cultura e graça”.
Nesta sexta-feira, 2, em Washington, o chanceler tucano lembrou o clássico do escritor francês Gustave Flaubert para defender a lealdade de seu partido ao governo Temer. “O PSDB não é madame Bovary”, afirmou Aloysio, numa referência à personagem do século 19 que trai um marido insosso e, acossada por dívidas, tem um fim trágico.
A Polícia Federal informou que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi preso na manhã deste sábado, em Brasília, por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Operação Lava Jato. Rocha Loures é ex-assessor especial do presidente Michel Temer (PMDB).
Rocha Loures e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foram gravados pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, em negociação de pagamento de propina. Depois, ambos foram alvo de ações controladas pela Procuradoria-Geral da República. Em um dos vídeos gravados pela Polícia Federal, Rocha Loures aparece correndo com uma mala com R$ 500 mil.
Planalto não se manifestará oficialmente sobre a prisão de Rocha Loures
O Palácio do Planalto não vai se manifestar oficialmente sobre a prisão de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor oficial do presidente da República, Michel Temer. O peemedebista foi preso na manhã desta sábado, 3, em Brasília, e é considerado pelos investigadores da Operação Lava Jato como o “homem de confiança” de Temer.
O presidente, que inicialmente passaria o fim de semana em São Paulo, retornou a Brasília na noite de sexta-feira, 2, logo após começar a surgir os primeiros sinais de que Rocha Loures seria preso.
Amigo de longa data de Temer, Rocha Loures foi preso depois de o presidente decidir retirar Osmar Serraglio (PMDB-PR) do Ministério da Justiça. Rocha Loures era suplente de Serraglio na Câmara e acabou perdendo a prerrogativa de foro após o peemedebista reassumir o mandato parlamentar.
Quando foi deflagrada a Operação Patmos, em 18 de maio, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), havia alegado a imunidade parlamentar de Rocha Loures para não autorizar a prisão.
Sem a prerrogativa de foro, o procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, voltou a pedir a medida cautelar contra o aliado de Temer. Fachin assinou o despacho autorizando a prisão ainda na sexta-feira.
Prisão de Loures já era esperada, diz Tripoli
O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (PSDB-SP), disse que a prisão do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), amigo do presidente Michel Temer, já era esperada pelo decorrer dos últimos acontecimentos. Segundo ele, o episódio não necessariamente vai acelerar um eventual desembarque do PSDB do governo.
“Depende. O PSDB está avaliando dia a dia a evolução desses casos. Até o final da próxima semana vamos avaliar tudo o que aconteceu e vamos definir uma posição”, declarou ao Broadcast Político. Tripoli afirmou que ainda não conversou com os deputados do PSDB sobre a prisão de Loures.
Ontem, o líder tucano defendeu que o partido não pode ficar no “meio-termo”. “A opinião pública quer um desfecho”, disse o parlamentar. Embora evite manifestar sua posição pessoal sobre a situação do governo, Tripoli reconhece que a bancada está dividida.
Loures usou ‘métodos nefastos’, diz Fachin
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, disse que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR) e ex-assessor do presidente Michel Temer usou ‘métodos nefastos’. “O agente aqui envolvido teria encontrado lassidão em seus freios inibitórios e prosseguiria aprofundando métodos nefastos de autofinanciamento em troca de algo que não lhe pertence, que é o patrimônio público”, assinalou o ministro. Ao decretar a prisão preventiva de Loures – capturado na manhã deste sábado, 3, em Brasília -, Fachin apontou para ‘conduta gravíssima’ do ex-deputado. O ministro considerou que Loures em liberdade representa ‘um risco para a investigação’.
Loures foi flagrado em abril correndo por uma rua de São Paulo carregando uma mala estufada de propinas da JBS – R$ 10 mil notas de R$ 50, somando R$ 500 mil. Ao requerer a prisão de Loures, o procurador-geral da República Rodrigo Janot atribuiu a ele o papel de ‘homem de total confiança’ do presidente. Segundo Janot, o ex-assessor é ‘um verdadeiro longa manus de Temer’ – termo comumente usado na relação hierárquica de organização criminosa, o longa manus executa ordens do topo.
Loures foi gravado e filmado por agentes da Polícia Federal em procedimento de ação controlada autorizada por Fachin. Em áudio ele aparece negociando propinas da JBS, supostamente destinadas a Temer. O presidente nega taxativamente envolvimento em atos ilícitos.
Nesta sexta-feira, 2, Fachin acolheu novo pedido de prisão de Loures apresentado por Janot. O argumento central do procurador ao reiterar a necessidade de custódia preventiva de Loures é que ele perdeu a imunidade parlamentar. Com o retorno do deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR) à Câmara, após ser demitido do cargo de ministro da Justiça, Loures ficou vulnerável – perdeu a cadeira de parlamentar e o foro privilegiado.
Ao mandar prender o ex-assessor de Temer, o ministro do Supremo anotou: “Sob essa ótica, é gravíssima a conduta narrada na inicial, considerando-se os valores em pauta e o poder de influência das autoridades envolvidas”, seguiu o ministro. “Tratando-se o deputado federal Rodrigo Santos da Rocha Loures de político com influência no cenário nacional, até pouco tempo assessor do presidente Michel Temer, pessoa de sua mais estrita confiança, como declarado em áudio captado por Joesley (Batista, da JBS), revelam-se insuficientes para a neutralização de suas ações medidas diversas da prisão. Não se deixa, sem embargo, de lamentar que se chegue a esse ponto.”
Para Fachin, ‘o teor dos indícios colhidos demonstra efetivas providências voltadas ao embaraço das investigações, de modo que não é difícil deduzir que a liberdade do representado põe em risco, igualmente, a apuração completa dos fatos’.
Por Isadora Peron, Julia Lindner, Beatriz Bulla, Julia Affonso e Vera Rosa
Agência Estado 

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Operações conjuntas entre PF e CGU apontam prejuízos de R$ 1,1 bi

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Dado foi apresentado por ministro durante live do presidente

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse nesta quinta-feira (15) que 67 operações conjuntas realizadas este ano em parceria com a Polícia Federal (PF) indicam que houve um prejuízo estimado de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos. Segundo ele, entre as operações, 29 tiveram iniciativa na própria CGU, 29 na PF e nove no Ministério Público.

Live da semana Presidente Jair Bolsonaro, 15/10/2020

Da ABr – Ao participar da live semanal do presidente Jair Bolsonaro, Rosário afirmou que a controladoria monitora atualmente contratos dos estados, de 279 municípios, o que inclui todas as cidades com mais de 500 mil habitantes e com maior quantidade de recursos, além de todos os contratos do governo federal. “Está no radar. Todos os dias, a gente atualiza os dados.”

Ainda segundo o ministro, foram 39 operações conjuntas para apurar o desvio de recursos destinados especificamente ao combate à pandemia de covid-19 e que representam um prejuízo estimado de R$ 700 milhões. “É pouco perto do quantitativo de recursos repassados, mas a gente está acompanhando com olho atento”.

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O  ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, também durante a live, explicou que a CGU verifica possíveis indicativos de fraudes, comunica à Polícia Federal e se inicia um processo de análise de tudo o que está acontecendo. “Esses recursos são passados aos estados e a gestão, a responsabilidade pela aplicação desses recursos é dos estados”, explicou Mendonça. “Lamentavelmente, autoridades dos estados, segundo apurações e investigações feitas pela Polícia Federal, pela CGU, pelo Ministério Público, com aprovação e acompanhamento do Judiciário, [fazem] aplicação irregular desses recursos”.

Operação Desvid-19

Ainda durante a live, o presidente Jair Bolsonaro disse que a investigação envolvendo o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) não tem vinculação com o governo federal. O parlamentar foi um dos alvos da Operação Desvid-19, que apura supostos desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares destinados à Secretaria de Saúde de Roraima para o combate à pandemia.

“Esse senador desse caso em Roraima era uma pessoa que gozava do prestígio e do carinho de quase todos e eu nunca vi ninguém falar nada contra ele. Aconteceu esse caso, lamento. Hoje, ele foi afastado da vice-liderança. Agora, querer vincular o fato dele ser vice-líder à corrupção do governo não tem nada a ver”, afirmou o presidente.

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Bolsonaro voltou a dizer que, até o momento, não há casos de corrupção no governo federal e que, se houver, haverá investigação. “Pode acontecer corrupção no meu governo? Pode. E nós vamos tomar providência. Esse caso não tem nada a ver com o meu governo. Repito: o meu governo são os ministros, estatais e bancos oficiais”.

Edição: Fábio Massalli

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Maia quer aprovar PEC Emergencial antes do Orçamento de 2021

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“Impossível aprovar Orçamento sem PEC Emergencial. Do meu ponto de vista, é um risco para o governo”, alertou 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a PEC Emergencial precisa ser aprovada antes do Orçamento de 2021. No entanto, ele considera o calendário apertado por causa das eleições municipais e da necessidade de cumprir os prazos regimentais. Segundo sua previsão, as votações devem ocorrer entre o Natal e o Ano Novo, ou então será necessário prosseguir com uma autoconvocação do Congresso em janeiro. A declaração foi dada em “live” nesta quinta-feira no auditório do Banco BMG, em São Paulo.

Por  Francisco Brandão – Rodrigo Maia afirmou que, se o Congresso abrir mão do recesso de janeiro, a sucessão da presidência da Câmara e do Senado não deve ser prejudicada. No entanto, ele alertou que a eleição para a Mesa deve ser misturada com os debates da agenda legislativa. “Vai ser uma confusão dos diabos. Vamos deixar a eleição da Câmara para última semana”, alertou.

“Impossível aprovar Orçamento sem PEC Emergencial. Do meu ponto de vista, é um risco para o governo”, alertou o presidente da Câmara. “Fora do teto de gastos não há saída, com um futuro mais difícil ainda do que tivemos num passado recente. Bons marcos regulatórios, com credibilidade, trazem investimentos. Mas o investimento não virá se o teto de gastos não for resolvido. Não adianta ter Lei do Gás e Cabotagem sem teto de gastos.”

Espaço para cortar
Rodrigo Maia avaliou que, apesar do cenário econômico pessimista, ele está otimista com o apoio das deputadas e dos deputados para agenda econômica. “Eles têm dado demonstração muito firme de apoio a esta agenda. A gente vai conseguir avançar. É difícil, os temas são duros, vão gerar desgaste a curto prazo, mas é melhor do que ter a economia afundando e as desigualdades aumentando.”

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Para o presidente da Câmara, é necessário não apenas cortar despesas para garantir recursos do programa de renda mínima, mas também para organizar os gastos públicos para o período pós-pandemia. No entanto, Maia lamentou que parte do Parlamento não compreende o que significa o teto de gastos. “Nosso problema não é receita, mas despesa. Esta é uma questão que tenho conversado com muitos parlamentares para que compreendam aonde há espaço para cortar. Quanto mais reduzir despesas, mais espaço o parlamentar vai ter para alocar recursos com melhor qualidade para suas regiões eleitorais.”

O presidente da Câmara observou que o crescimento histórico das despesas correntes “olha o passado e esquece o futuro”. “O orçamento público já tira da sociedade uma carga tributária que compete com os países ricos. A sociedade não está mais disposta a colaborar, e com razão, porque não vê o retorno daquilo que entrega ao estado.”

Rodrigo Maia teme que, se o País não resolver o problema principal de credibilidade, haverá um crescimento maior do juros de longo prazo, aumentando o risco de perder o controle sobre a dívida pública.

Tributos
O presidente da Câmara afirmou que os fundos de compensação não são um entrave para a reforma tributária. “Claro que não vamos fazer reforma tributária tirando receitas do governo federal para inviabilizar o governo”, analisou. “O governo federal emite dívida e moeda. Estados e municípios precisam da melhoria no ambiente de negócios.”

Rodrigo Maia lembrou que, ao compartilhar a mesma base tributária em um IVA nacional, os entes federados terão menos conflitos. “Haverá uma lei complementar pequena, com poucas páginas, que organize isso. E precisamos de um comitê gestor onde governadores, prefeitos e governo federal participem.”

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O presidente da Câmara ainda lamentou as distorções do sistema tributário, com cargas diferentes para sistemas de pessoa física, lucro presumido e Simples. “Quem é pessoa física usando pessoa jurídica deveria pagar como qualquer trabalhador”, defendeu. Ele chegou a apoiar a tributação sobre os dividendos, “mas com uma redução da alíquota da pessoa jurídica”. “Essa divisão, toda concentrada no IRPJ, não acaba estimulando os investimentos”, ponderou.

Rodrigo Maia apontou para a necessidade de rediscutir o Simples, que conta com subsídio tributário de R$ 80 bilhões. “Dá impressão de que a produtividade das empresas do Simples não é equivalente das outras. A gente não sabe se está gerando tanto emprego assim. Do tamanho que o Simples ficou, virou uma produção de empresas que acaba gerando custo alto para sociedade com pouco resultado efetivo de emprego para o Brasil.”

O presidente da Câmara ainda voltou a criticar as desonerações, que segundo ele foram “um desastre” no governo Dilma Rousseff. “No máximo gerou manutenção de emprego e aumento de resultados em alguns setores”, afirmou.

Agenda econômica
Em uma análise da tramitação das principais propostas econômicas do governo no Congresso, Rodrigo Maia acredita que a modernização da lei cambial seja votada rápido. Já a Lei da Cabotagem seria mais complexa, por causa da quantidade de interesses envolvidos “Mas também deve ser votada neste ano”, espera. O presidente da Câmara também afirma que a privatização da Eletrobrás deve ficar apenas para depois das eleições.

Edição – Wilson Silveira

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