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Privilégio fiscal e a verdade sobre o “aumento dos preços”

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Por Mauro Carvalho* – O Governo de Mato Grosso adotou medidas corajosas ao longo de 2019, que trouxeram o Estado para o caminho do equilíbrio fiscal. Entre as medidas adotadas, o corte nos privilégios fiscais, que resultou em dar maior competitividade para o setor econômico, assim como trouxe segurança jurídica para as empresas e indústrias.

Você sabia que em Mato Grosso empresas do mesmo setor, como por exemplo, do comércio, tinham incentivos fiscais diferentes? Deixa eu explicar melhor. Uma determinada loja que vendia sapatos, por exemplo, recebia do governo o incentivo fiscal e outra loja do mesmo segmento, que também vendia sapatos, não tinha.

Esse fato trazia uma competitividade desleal. Fazia com que uma empresa pudesse ter uma certa vantagem em detrimento da outra. Para entender melhor, é dizer que uma empresa pagava 100% de imposto, enquanto a outra pagava só 5%. Além disso, muitos casos foram alvos de investigação judicial e, inclusive, estão contidos na delação premiada do governador do período de 2011 a 2014, que confessou que recebeu vantagens indevidas para a concessão desse tipo de benefício, que só prejudicava o comércio.

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O governo enfrentou isso, cortou esses “benefícios” indevidos, pois não admitimos qualquer tipo de ilegalidade, e trouxe isonomia para todos os comerciantes e industriais. O mais importante de tudo isso é que nós não aumentamos os impostos e sim, repito, cortamos incentivos fiscais indevidos e que em nenhum outro lugar são praticados.

Outro ponto que alteramos para beneficiar a população de Mato Grosso foi em relação a forma como o governo cobrava o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Antes, o empresário pagava o imposto quando ele comprava a mercadoria para revender, sobre uma previsão do valor que ele iria vender.

Vou citar um exemplo, para ilustrar. Uma determinada loja comprava um produto no valor de R$ 1,00 da distribuidora, mas comercializava a R$ 10,00. Contudo, ela informava ao Estado que iria vender a R$ 3,00. O restante, ou seja, R$ 7,00, era sonegado.

Isso foi alterado, agora o empresário tem que efetuar o pagamento após a venda da mercadoria, eliminando a sonegação. São mais recursos para investir em infraestrutura, segurança, educação, saúde e projetos sociais.

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O governo, do qual faço parte, também teve mais uma atitude em prol do mercado interno de Mato Grosso ao garantir a competitividade da indústria, reduzindo o imposto para quem vende fora de Mato Grosso e aumentando o valor do imposto na comercialização do produto de empresas de fora do Estado para dentro.

Essas foram medidas corajosas, da equipe e do governador Mauro Mendes, que simplificaram, trouxeram segurança jurídica, aumentaram a competitividade e que em médio prazo serão percebidas pelo próprio empresariado.

*Mauro Carvalho é secretário-chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso

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Como você está? Na moral?

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Como você está? Na moral?

Por Marli Gonçalves

Na moral, andamos há tanto tempo tão longe uns dos outros, sem encontros, sem calor humano nesse mundo digital tão frio e cheio de falsidades, que de vez em quando precisamos mesmo perguntar, inclusive a nós mesmos – e esta precisará ser a resposta mais sincera

Aturdida. Assim eu responderia para você de como é que, pelo menos eu, me sinto no momento, e é difícil de explicar a extensão desse atordoamento. Nada muito sério a ponto de preocupar ninguém, acredite, até porque devo estar na inscrição de número bem mais de um milhão no Clube dos Atordoados, que pode me saudar em uníssono nesse momento. Demorei para achar uma palavra que expressasse esse meu sentimento de forma geral. Talvez você também estivesse procurando alguma definição, essa palavra, e daí revelá-la. Quem sabe ajude…Aturdidas e aturdidos, apresentem-se!

Calma lá que, claro, esse atordoamento tem muito a ver com os desatinos diários da política nacional, que mais para frente podemos dar uma comentada. Não só. Esta, ajuda, mas não é realmente a única razão. Até porque quem já viveu algumas décadas não se surpreende mais tanto com essa gente – só fica esperando o fim da história – e vai ter um fim, acredite. Está demorando, sei. Mas não há mal que nunca acabe.

O atordoamento passa pelo rolar ladeira abaixo que sinto com relação à caretização total que assola os mais variados segmentos da sociedade – o que inclusive explica essa gente do poder, seja de direita ou de esquerda. Quando penso que até em plena ditadura surgiram personagens tão interessantes, revolucionários, livres, como os que inclusive até hoje cultuamos e  alguns que já beiram seus 70, 80 anos (não apareceram muitos outros depois dessa geração), e não são poucos – Ney, Gabeira, Caetano, Lennie Dale, Gil, que a lista é longa.

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Na moral? Essa semana foi censurada pelo Instagram uma foto do sertanejo Zé Neto, da dupla com o Cristiano. A foto? Ele, na praia, com a sua super normal esposa. Na praia; portanto, de sunga, e não com aquelas bermudonas horrorosas. Na foto, sem conotação sexual objetiva, posava na praia ao lado da mulher simples assim, transparecia o seu pênis, digamos, avantajado. O que houve?  Foi notícia a semana toda, ganhou 900 mil seguidores a mais. Isso, no Brasil, que eu saiba – se ainda é o mesmo país em que todos vivemos – um país de praia, de gente gostosa, desnuda. O pênis notícia. Melhor do que homem mordendo cachorro.

Acontece que a caretização, igual à pandemia, é mundial. Tem sido comum esse tipo de censura – tenho vários amigos fotógrafos sofrendo com cortes em seus trabalhos – alguns até pueris – nas redes sociais. Chocada fiquei – mais ainda, ao ver – e até fui verificar se estava assim mesmo na origem, também essa semana, fotos de Spencer Tunick, o fotógrafo americano famoso pelas suas fotografias de grandes aglomerações de pessoas nuas e que até já veio ao Brasil, onde fotografou no Parque Ibirapuera ( e eu estava lá, pode ter certeza). Nas fotos que fez em Londres (@spencertunick), as pessoas aparecem nuas, mas com tarjas na frente. Uma destruição do sentido de seu próprio trabalho. Bunda pode, ao que parece. Estas aparecem livres e soltas, gordas, magras, grandes, velhas, novas, bonitas, feias, empinadas, caídas. De frente? Proibido.

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Atordoada, só quero ver até onde vamos com isso. Com a criminalização do corpo humano. Mais, com a criminalização do comportamento humano, da liberdade.

Aqui, onde vamos? Um país que tem um ator do nada como Secretário da Cultura, revoltado porque se fala em vibradores, um religioso Ministro da Educação capaz de proferir (desculpem, mas não há palavra melhor) a seguinte declaração: “Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe”, disse. Sim, ele disse. Ao que se saiba, sem corar.

Cá entre nós, além de tratar a homossexualidade como doença, “opção”, já pensaram o número de famílias “desajustadas” que haveria, só nesse ítem?

Só rindo, tirando um pelo, como se dizia em gíria antiga, mostrando uma banana daquelas bem grandes, mandando-os se catarem. Sem censura.

MARLI GONÇALVES – Jornalista, consultora de comunicação, editora do Chumbo Gordo, autora de Feminismo no Cotidiano – Bom para mulheres. E para homens também, pela Editora Contexto. À venda nas livrarias e online, pela Editora e pela Amazon.

marligo@uol.com.br / marli@brickmann.com.br 

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Pequenas empresas reivindicam o fim da cobrança do ICMS na entrada das mercadorias 

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 Pequenas empresas reivindicam o fim da cobrança do ICMS na entrada das mercadorias 

Todo empreendedor, ao abrir seu próprio negócio, deve levar em conta suas obrigações fiscais referentes ao seu ramo de atuação. Estar atento a isso mantém a empresa na legalidade e evita problemas com o fisco. E um dos principais tributos cobrados no Brasil é o ICMS, o imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

O ICMS, é um tributo estadual aplicado sobre diferentes tipos de produtos e se aplica na comercialização dentro do país e em bens importados. Mas atualmente esse tributo está sendo cobrado de forma injusta às micro e pequenas empresas. Atualmente as empresas enquadradas no Simples Nacional, estão sendo obrigadas, ilegalmente e por força de normas estaduais totalmente inconstitucionais, a recolherem, por antecipação, o imposto ICMS equivalente à diferencial de alíquotas – o que só deveria acontecer quando a empresa é a consumidora final, e não intermediária.

Na prática, os tributos das empresas do Simples Nacional são calculados mediante a aplicação de uma alíquota única incidente sobre a receita bruta mensal e, em seguida, o produto da arrecadação é partilhado entre os entes tributantes. Com a implantação do DIFAL (Diferencial de Alíquota), surge uma nova guia de recolhimento, que é a antecipação do ICMS na entrada no estado de destino.

Em muitos Estados já se discute esse assunto por meio de ações judiciais. Tanto que a suprema corte (STF) mandou que todas as ações fossem suspensas, por segurança, evitando assim decisões judiciais diferentes sobre o assunto, uma cautela para evitar uma confusão completa a respeito do assunto. A pergunta que fica é: quando o STF decidirá sobre o assunto? Essa demora já virou motivo de preocupação pelos contribuintes, que são os maiores lesados.

“Com a tendência de alcançar decisão favorável aos contribuintes optantes do SIMPLES Nacional, se entende que a cobrança antecipada de ICMS equivalente a diferencial de alíquotas, quando não se enquadre como consumidor final, é inconstitucional pois instituída por leis estaduais, quando deveria estar amparada em Lei Complementar Federal. Além disso, desrespeita o princípio constitucional da não cumulatividade, posto que não podem deduzir o valor do Imposto antecipado. Aos pequenos resta só o caminho da justiça, para que este abuso que já dura mais de 30 anos cesse de uma vez.

Leia mais:  ESTAÇÃO MUDA

Antecipação de recebíveis ainda é a melhor opção para giro 

Dados divulgados pelo IBGE, em julho o volume de vendas no varejo subiu em 5,2%, seguindo a alta dos meses antepassados, na qual foi de 8,5% em junho e 13,3% em maio. Inclusive, em comparação ao mesmo período de 2019, esse ano teve um crescimento de 5,5%. Com isso é fácil de perceber que as vendas no varejo estão sendo bons estímulos para a economia brasileira, no entanto, as micros, pequenas e médias empresários ainda sofrem com uma grande dificuldade que é a falta de acesso à créditos bancários. Dessa forma, a antecipação de recebíveis se torna a melhor opção e, muitas vezes, a única solução para esses pequenos empresários. As vantagens de trabalhar com fomento em micro e pequenas empresas, se deve ao fato dele ser uma forma de antecipar capital por meio da cessão de direitos creditórios a receber do seu cliente, ou seja, você pode realizar uma venda a prazo, mas irá receber esse dinheiro no seu caixa de forma imediata e integral. Há no mercado vários agentes financeiros que trabalham com este produto, só ficando a cargo do empresário aquele que faz os melhores preços.

Brasil melhorando: abertura de empresas cresce, fechamento recua 

O número de empresas abertas no país cresceu, enquanto o fechamento caiu de janeiro a agosto, comparado com igual período do ano passado. Segundo o Ministério da Economia, em oito meses foram abertas 2,152 milhões de empresas, aumento de 0,5% em relação a igual período de 2019. Já o número de empresas fechadas chegou a 682.750, com queda 14,5%, nesse mesmo período de comparação. De acordo com o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, apesar do crescimento na abertura de empresas e recuo no fechamento, os resultados foram afetados pela pandemia da covid-19. Os fechamentos, acrescentou o secretário, foram influenciados pelas medidas de isolamento e restrição ao fluxo de pessoas, combinado com a suspensão do atendimento presencial em unidades das juntas comerciais. ‘

Leia mais:  Como você está? Na moral?

Empresário individual 

No segundo quadrimestre deste ano, foi registrada a abertura de 944.469 empresários individuais, representando aumento de 2,9% em relação ao primeiro quadrimestre de 2020 e aumento de 1,4% em relação ao segundo quadrimestre de 2019. No total, são 13.783.503 empresários individuais ativos, incluídos os microempreendedores individuais (MEI). Os microempreendedores individuais (MEI), hoje representam 55% dos negócios ativos do Brasil e 79,8% das empresas abertas no segundo quadrimestre

MEI: veja como pedir empréstimo de R$ 30 mil sem juros 

Muitos microempreendedores individuais (MEI), afetados pela pandemia do novo coronavírus, precisam de crédito para manter o negócio. Contudo, muitas vezes as taxas são muito altas, o que dificulta o acesso ao empréstimo. Pensando nisso, o Banco do Povo anunciou linhas de crédito voltadas aos microempreendedores com sede no estado de Rondônia.

O Esta linha oferece empréstimo de R$ 30 mil sem juros, e com parcelamento em até 36 vezes. O empreendedor ainda tem seis meses de carência para o pagamento da primeira parcela.

Para solicitar uma das modalidades de crédito, o interessado deve atender a alguns requisitos. É necessário não ter restrições no CPF e no CNPJ, e ter um avalista.

Os empréstimos são válidos apenas para empresas abertas no estado de Rondônia na categoria jurídica de microempreendedor individual (MEI), microempresas, empresas limitadas (LTDA) e empresário individual (Eireli). O benefício pode ser solicitado no   SIMPI de forma online pelo WhatsApp 69 9.99330396

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