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Economia & Finanças

Procon-SP recebe 322 reclamações na Black Friday

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Em novo balanço divulgado às 18h de hoje (29), a Fundação Procon em São Paulo informa que desde às 20h de ontem (28) foram recebidas 322 reclamações referentes à Black Friday. Também houve 308 consultas [pedidos de esclarecimentos] de consumidores ao Procon por meio de seus canais nas redes sociais ou pelo telefone 151.

Entre as reclamações registradas pelo Procon, a mais frequente foi sobre a indisponibilidade do produto ou do serviço, motivo que levou a 88 queixas de consumidores. A segunda foi a maquiagem do desconto [quando o desconto oferecido sobre o preço do produto não é real], com 76 reclamações; seguida pela mudança de preço ao finalizar a compra, com 71 queixas.

Segundo o órgão, as empresas infratoras podem sofrer multas que variam de R$ 560 a R$ 10 milhões ou até podem ter sua atividade suspensa em casos extremos.

A empresa que recebeu mais reclamações até o momento é a B2W Companhia Digital (que administra os sites do Submarino, Shoptime e Americanas, por exemplo), com 34 reclamações; seguida pela rede McDonald’s, com 28; e pela Burger King, com 26. As duas últimas foram notificadas hoje pelo Procon por causa de problemas no aplicativo Mercado Pago, meio de pagamento por meio do qual os consumidores teriam acesso a promoções de lanches.

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Segundo o Procon, a publicidade veiculada informava que o consumidor só teria direito a oferta caso a compra do lanche fosse realizada pelo aplicativo. “Porém as equipes de fiscalização [do Procon] verificaram que várias lojas das referidas lanchonetes estavam com o sistema inoperante. Assim, o consumidor não consegue adquirir o lanche pelo valor promocional ofertado”, diz o órgão. As empresas deverão responder a um processo administrativo e podem ser multadas.

Por meio de nota, o Burger King informou que “devido ao grande sucesso e alta procura pelas ofertas de Black Friday, as promoções oferecidas pela rede em parceria com o Mercado Pago apresentaram instabilidade no sistema de pagamento”.

“A rede reforça o seu compromisso em oferecer serviços de qualidade aos seus consumidores e vai manter as ofertas de seis sanduíches por R$15 e três sanduíches por R$5 para todos os meios de pagamento, em todos os restaurantes participantes”, diz a empresa.

Já o McDonald’s informou que “a Méqui Friday” foi preparada “usando o nosso app e também algumas ofertas em parceria com o Mercado Pago. Essas últimas, devido à instabilidade inesperada do sistema, gerada pela grande demanda, ficaram indisponíveis em alguns restaurantes. Lamentamos o ocorrido com nossos clientes e reforçamos que estamos colocando todos os nossos esforços junto ao parceiro pra mitigar o impacto na experiência do consumidor”.

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Edição: Liliane Farias

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Pandemia já causou despesas de R$ 411 bilhões para o governo

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De acordo com o Painel Cidadão do Siga Brasil, ferramenta para acompanhar a execução do orçamento brasileiro, o governo federal já pagou R$ 411,83 bilhões em 2020 em despesas ligadas diretamente ao combate ao coronavírus e às consequências sociais e econômicas da pandemia. Desse total, mais da metade foi destinada para pagar o auxílio emergencial para mais de 60 milhões de pessoas: R$ 213,02 bilhões.

Da Agência Senado – O auxílio emergencial acabou ficando em cinco parcelas de R$ 600, contra as três inicialmente previstas. Também já houve a prorrogação da ajuda por mais quatro meses, mas no valor de R$ 300. Nas últimas semanas, muitos senadores vêm se manifestando em defesa da prorrogação do auxílio no valor de R$ 600 até o fim do ano, pelo menos, para que as famílias consigam superar os impactos da pandemia mais facilmente.

Os senadores do PT Rogério Carvalho (SE) e Paulo Rocha (PA) falaram à Agência Senado nesta sexta-feira (25). Para eles, o gasto com a pandemia foi em grande parte para programas, projetos e áreas sociais, tipo de investimento que o PT sempre defendeu.

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Para Paulo Rocha, gastos com financiamento de políticas públicas nas áreas de saúde e educação, por exemplo, são necessários para ajudar no enfrentamento da pandemia e no cenário pós-pandemia. Ele disse apoiar a ideia de transformar o Senado em um grande fórum de debates para que o país encontre saídas econômicas, políticas e sociais quando a pandemia acabar. Rogério Carvalho sugeriu que o governo aumente ainda mais os gastos para que o auxílio emergencial possa ser de R$ 600 até o fim do ano.

— Os 300 reais não são suficientes para que as famílias possam sobreviver até o final de 2020, em plena pandemia ainda — disse Rogério Carvalho.

O Painel Cidadão mostra, em números atualizados, que o total de despesas autorizadas este ano ligadas ao coronavírus somam R$ 591,87 bilhões, sendo que R$ 411,83 bilhões já foram efetivamente pagos, ou seja, o dinheiro foi pago pelo governo e foi para o bolso de um cidadão que recebeu o auxílio emergencial, por exemplo, ou foi para um dos estados no auxílio financeiro emergencial, ou, ainda, foi gasto para comprar máscaras, álcool em gel, luvas ou respiradores para algum hospital.

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O auxílio financeiro emergencial a estados, Distrito Federal e municípios, mostra o Painel Cidadão, tem gastos de R$ 62,15 bilhões; o programa de manutenção do emprego e renda tem R$ 24,24 bilhões gastos com o benefício emergencial para empregados e R$ 17 bilhões com financiamento de folhas salariais. Outro exemplo é a isenção dos beneficiários da tarifa social de energia elétrica, entre abril e junho, que consumiu R$ 900 milhões.

Fonte: Agência Senado

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Ministro da Economia diz que reforma deve ter tributos alternativos

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Meta é compensar desoneração da folha de pagamentos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, ontem, em Brasília, que o país precisa de um programa de “substituição tributária” e de “tributos alternativos” para compensar a desoneração da folha de pagamento, que, opinou, é necessária para a criação de empregos e renda para a população. Ele afirmou que essa é a prioridade do governo na retomada do crescimento “com responsabilidade fiscal”.

Por Andreia Verdélio –  “Descobrimos 38 milhões de brasileiros que eram os invisíveis, temos que ajudar essa turma a ser reincorporada ao mercado de trabalho, então temos que desonerar a folha, por isso que a gente precisa de tributos alternativos para desonerar a folha e ajudar a criar empregos”, disse o ministro, sobre os beneficiários do auxílio emergencial, pago pelo governo aos mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19.

Guedes e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), deram declarações à imprensa após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, para discutir a reforma tributária.

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Renda mínima social em análise

De acordo com Barros, a equipe econômica está construindo um texto de reforma tributária que deve ser encaminhado na semana que vem à comissão mista que analisa o tema, após ser submetido aos líderes partidários.

Além disso, segundo o parlamentar, durante a reunião, foram avaliadas as alternativas para o financiamento do programa de renda mínima social, a ser definido na proposta do novo pacto federativo, que está em tramitação no Senado, sendo construído pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC).

Barros reafirmou o compromisso com o teto de gastos e o rigor fiscal. “Nenhuma proposta que será encaminhada vai tratar dessa questão [aumento da carga tributária]. Estamos buscando – dentro do orçamento – recursos para poder avançar nos programas e, se houver a necessidade, faremos uma substituição de tributação”, finalizou Barros.

Edição: Kleber Sampaio

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