conecte-se conosco


Mato Grosso

Projeto de reestruturação do transporte é prioridade para Ager

Publicado

Com o início dos trabalhos de campo do projeto de reestruturação do sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso, a presidente da Ager (Agência de Regulação dos Serviços Públicos delegados de Mato Grosso), Márcia Vandoni, reuniu-se com os técnicos da Agência para estabelecer as prioridades do órgão em 2008. “Nossa intenção é envolver todo o corpo técnico da Agência no projeto e focar mossas ações no processo de mudança do sistema de transporte”, frisou a presidente.
Ficou definido na reunião que uma comissão acompanhará os trabalhos do Centro de Excelência em Engenharia de Transportes (Centran), que esta encarregado de fazer o planejamento do sistema de transporte no Estado. A comissão composta por analistas reguladores da Ager, vai acompanhar o treinamento e o trabalho das cinco equipes que farão a pesquisa de campo. A pesquisa terá início na próxima sexta-feira (15.02). Além dos analistas, cada equipe será acompanhada por um fiscal da Agência.
Na primeira etapa do plano de trabalho, os dados a serem coletados são: origens, destinos, quantidade de passageiros, quantidade de viagens, pesquisas sobe-desce em diversos itinerários e nos pólos geradores de viagens, bem como, dados sócio-econômicos de produção/consumo e outras informações relevantes. “A partir daí, será constituída uma base de dados que alimentará todas as demais etapas do projeto. Nosso objetivo é que o novo sistema tenha inclusive um controle automatizado do número de linhas, viagens, horários e sobre o preço da tarifa, que precisará se equiparar com o transporte urbano, ou seja, oferece maior possibilidade de acesso à população”, informou Márcia Vandoni. Ela acrescentou ainda, que pelo menos 100 pessoas estão envolvidas na coleta de dados e a previsão é que esse levantamento seja concluído em agosto.
Na reunião a diretoria executiva da Ager e os analistas reguladores fizeram uma avaliação da consulta pública de transporte realizada no dia 18 de janeiro, no município de Nossa Senhora do Livramento e discutiram o papel das consultas públicas no planejamento do novo sistema de transporte.
A presidente esclareceu que as consultas públicas são um mecanismo democrático que massifica o processo de mudança do sistema de transporte e faz com que a população participe ativamente do planejamento do novo sistema. “Estamos realizando consultas públicas para ouvir a população sobre o transporte que ela deseja. As reivindicações apresentadas pela sociedade nas consultas vão subsidiar o planejamento do transporte no Estado. Essa é uma ação inédita no setor de transporte e conta com o total respaldo do governador Blairo Maggi”, concluii Márcia Vandoni.
Ficou definido que será realizado consultas públicas em Chapada dos Guimarães (12.02), Jangada (19.02), Acorizal (22.02) e Santo Antônio do Leverger (29.02).
Comissão que acompanhará a elaboração do projeto de reestruturação do sistema de transporte intermunicipal de passageiros contará com os seguintes técnicos da Ager: Wilson Hissao Ninomiya (coordenador de Transportes e Rodovias), Clarice Zunta Barbosa (coordenadora de Estudos Econômicos), Tânia Maria Moraes (coordenadora de Contratos e Concessões), Aroldo de Luna Calvacanti (coordenador Administrativo) e os analistas reguladores, Luis Arnaldo Faria Mello, Fábio Vasques Beretta, Jomini Falcão Freitas, Paulo Henrique Monteiro Guimarães, Jucemara Carneiro Godinho, Marley Araújo Lima e Vânia Saliés Bonassi.
Participaram também da reunião os diretores da Ager, Pedro Paulo Carneiro Nogueira (Energia), Marco Danilo Prado (Transporte e Rodovias) e Francisval Dias Mendes (Ouvidoria).
Fonte: ANA KARLA COSTA/ Assessoria de Comunicação da Ager/MT

Comentários Facebook

Mato Grosso

Senado aprova compensação na Lei Kandir aos estados e municípios

Publicado

por

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o PLP 133/2020, projeto de lei complementar que regulamenta o pagamento de compensações da União a estados e municípios devido às perdas de receita provocadas pela Lei Kandir. O valor destinado aos entes federativos pode chegar a R$ 65,6 bilhões até 2037. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Da Agência Senado – A votação conclui um impasse de mais de três meses sobre o assunto, que se instalou porque o projeto previa que o desembolso da União seria financiado pelo fim do Fundo Social do Pré-Sal (FS). O relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), acatou as ressalvas de colegas e retirou essa previsão.

A Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) isentou as empresas de pagarem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações. Como o ICMS é receita dos estados e municípios, a lei previu uma compensação financeira pela perda da arrecadação desses entes da federação. Os critérios para o pagamento dessa compensação são objeto de batalhas judiciais desde 2013. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) conduziu um acerto entre os estados e a União, que foi oficializado pelo PLP 133/2020.

“Pomo da discórdia”

A extinção do Fundo Social havia sido a maneira encontrada pelo autor do projeto, senador Wellington Fagundes (PL-MT), para viabilizar a transferência das compensações. Com essa medida, os recursos deixariam de ficar vinculados ao fundo e poderiam ser usados pela União. Mas a proposta encontrou resistência, e seis partidos diferentes chegaram a pedir a retirada do trecho do texto.

Anastasia classificou a questão do Fundo Social como o “pomo da discórdia” na análise do projeto. Ele afirmou que o governo havia aquiescido em desistir da polêmica. E agradeceu ao líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pelo acordo.

— Isso acalma o tema e permite aos estados, ainda no ano de 2020, receberem o valor de cerca de R$ 4 bilhões, que é expressivo no momento de dificuldade que vivem. É bom lembrar que os municípios receberão 25% desse montante — disse Anastasia.

Bezerra também celebrou a conclusão do assunto, mas salientou que a extinção do Fundo Social do Pré-Sal ainda poderá ser abordada no futuro, pois a viabilidade financeira de longo prazo das compensações dependerá da desvinculação de recursos. O Fundo Social é um dos que poderão ser liquidados pela PEC 187/2019, que ainda tramita no Senado.

— Nós precisamos discutir a questão do espaço orçamentário. Essa despesa irá se estender por um período muito longo e isso vai pressionar o orçamento público federal. Portanto, é importante destacar que essa matéria voltará a ser revisitada para viabilizar esse importante acordo entre a União e os estados.

Bezerra lembrou, ainda, que a dotação orçamentária para o pagamento da primeira parcela das compensações já está garantida, graças à aprovação do PLN 18/2020, que incluiu o tema na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 13.898, de 2019).

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), foi um dos que defenderam a preservação do Fundo Social no PLP 133/2020. Ele cumprimentou Anastasia por ter atendido ao pleito dos senadores e destacou a importância do fundo, que contribui com a parte da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

— Era muito importante manter a nossa responsabilidade. O relator teve a habilidade de construir uma solução que atende o pacto federativo, equaciona finalmente o pagamento de uma dívida e preserva o Fundo Social — declarou Eduardo Braga.

Conteúdo

O PLP 133 prevê o pagamento, até 2037, de R$ 65,6 bilhões aos estados e municípios para compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir. 75% dos recursos irão para os estados e o Distrito Federal, e os 25% restantes, para os municípios.

Pelo acordo, a União pagará obrigatoriamente R$ 58 bilhões entre 2020 e 2037, já previstos na PEC 188/2019. Os R$ 7,6 bilhões restantes estão condicionados: R$ 3,6 bilhões, divididos em três parcelas anuais, serão pagos após a aprovação da PEC; e R$ 4 bilhões devem vir dos leilões para exploração de blocos dos campos petrolíferos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos, e têm que ser repassados em 2020.

Anastasia incorporou quatro emendas ao texto original. Ele suprimiu a obrigatoriedade de as assembleias estaduais aprovarem lei reconhecendo não haver mais dívidas da União em relação à Lei Kandir. O relator substituiu essa exigência pela renúncia ao direito à compensação, com a desistência de todas as ações ajuizadas. Por outro lado, ele incluiu dispositivo para liberar a União de cumprir alguns dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) para o aumento de despesas, de forma a permitir o repasse dos R$ 65,6 bilhões.

Disputas judiciais

A Lei Kandir isenta as empresas de pagarem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre qualquer operação ou serviço realizado para exportar, inclusive produtos primários e semielaborados, como soja, milho, algodão, carnes, madeira e minérios. O objetivo foi baixar o custo de produção para aumentar a competitividade do Brasil no mercado internacional. Como o ICMS não é receita da União, e sim de estados e municípios, a Lei Kandir estabeleceu que deveria ser paga uma compensação financeira pela perda da arrecadação dos entes até 2006.

A ideia original era ter uma compensação temporária. À medida que o tempo passasse, a perda de arrecadação decorrente da Lei Kandir seria compensada pelo aumento da arrecadação associado ao crescimento econômico. A partir de 2000, várias leis complementares foram alterando e reduzindo essa compensação, até torná-la não obrigatória, deixando ao governo federal a iniciativa de definir como e se ela seria realizada.

Em 2004, o Executivo criou o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), com Lei 10.966, de 2004, no objetivo de auxiliar financeiramente estados e municípios, evitando falar em compensação. Desde então o governo federal edita anualmente uma MP ou envia ao Congresso projeto de lei ordinária para regular esse auxílio.

O problema é que o FEX não tem instrumentos de correção e não é obrigatório. Os entes federados questionam não apenas os valores, muito menores do que a compensação à qual consideram ter direito, mas também a regularidade dos pagamentos. Os estados então se reuniram em um Fórum de Governadores e entraram com ação no STF pedindo normas para a transferência dos recursos.

Em 2016, o Supremo considerou que o Congresso foi omisso na regulamentação do artigo art. 91 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição (ADTC), que prevê a edição de lei complementar para regular o repasse da compensação, e deu prazo de um ano para que a legislação fosse aprovada. Desde então esse prazo foi prorrogado duas vezes, a última vencida em 21 de maio de 2020. O STF, no entanto, não reconheceu o pedido de estados e municípios à complementação de repasses de anos anteriores.

O acordo fechado no STF em maio definiu que estados e municípios abrirão mão da compensação pela perda do ICMS, renunciando a qualquer cobrança judicial, em troca dos R$ 65,6 bi e de parte dos royalties pela exploração do petróleo, gás natural e minérios e pela geração de energia por hidrelétricas. A União ficou obrigada a incluir esses repasses no Orçamento Anual; a defender a aprovação da PEC 188, que revoga o artigo 91 do ADTC e inclui a partilha dos royalties na parte permanente da Constituição; e a regulamentar a divisão temporária dos recursos até que seja aprovada a PEC, papel que cabe ao PLP 133.

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Mato Grosso registra 140.997 casos e 3.804 óbitos por Covid-19

Publicado

por

Há 171 internações em UTIs públicas e 157 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 42% para UTIs adulto e em 18% para enfermarias

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (26.10), 140.997 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 3.804 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Por Rose Velasco – Foram notificadas 622 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 140.997 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 13.539 estão em isolamento domiciliar e 123.143 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 171 internações em UTIs públicas e 157 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 42,75% para UTIs adulto e em 18% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (28.316), Rondonópolis (10.436), Várzea Grande (9.914), Sinop (6.998), Sorriso (6.221), Lucas do Rio Verde (5.858), Tangará da Serra (5.642), Primavera do Leste (4.849), Cáceres (3.443) e Campo Novo do Parecis (2.870).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 113.971 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 469 amostras em análise laboratorial.

Comentários Facebook
Continue lendo

Segurança

MT

Brasil

Economia & Finanças

Mais Lidas da Semana





Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262