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Projeto de Xuxu Dal Molin amplia acesso às pautas das sessões para deputados e cidadãos

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Projeto de Resolução 233/2019 (Veja a íntegra aqui ) apresentado pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT), acrescenta o art.122-A ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa e ampliou o acesso dos parlamentares e a população aos projetos que entram na ordem do dia para serem votados da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

Dal Molin solicitou que a pauta das sessões sejam disponibilizadas de antecedência, justificando que a alteração é necessária haja vista a dificuldade dos deputados estaduais em obter a ordem do dia antes no inicio das sessões plenárias, ter conhecimento das matérias abordadas e tempo hábil para discuti-las caso seja necessário.

“É importante mencionar que a população também encontra grande dificuldade em saber se algum projeto de interesse estará na ordem do dia. Vivemos em um Estado de extensão continental e a sociedade deseja ampliar sua participação nas sessões. Mesmo com a transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a antecipação do conteúdo da ordem do dia, daria tranquilidade e segurança no momento do acompanhamento das votações”, justificou o parlamentar.

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Cabe pontuar que os deputados estavam tendo acesso com uma hora antes do inicio as atividades legislativas, o que muitas atrapalhava a apreciação das matérias. O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, acatou o pedido e até ampliou o acesso, determinando que a ordem do dia, referente a toda a semana, esteja disponível toda segunda-feira, podendo ser alterado esse procedimento, conforme a necessidade.

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Trabalho de reeducandos em obras de infraestrutura beneficia população de Nobres

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A mão de obra de 14 reeducandos da Cadeia Pública de Nobres (124 km de Cuiabá) tem sido fundamental para o desenvolvimento da região. Além de ser uma forma de ressocialização, os municípios de Nobres e de Rosário Oeste têm recebido melhorias, como a reforma de batalhões policiais, pavimentação de vias, reformas de pontes, entre outros.

A cada três dias de trabalho, os reeducandos diminuem um dia da pena. O salário recebido no final do mês auxilia no sustento das famílias das pessoas privadas de liberdade. A parceria entre a Fundação Nova Chance (Funac) com a Prefeitura de Nobres possibilita que estas pessoas tenham uma segunda oportunidade de fazer uma nova história, beneficiando a sociedade.

Quem chega na cidade de Nobres, destino muito procurado pelos turistas, logo vê um pórtico desejando boas-vindas. A maioria destas pessoas não imagina que este foi um trabalho auxiliado por reeducandos da cadeia local. A ampliação da avenida da entrada da cidade também recebe mão de obra.

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Obras de manilhamento, recuperação de pontes municipais e até mesmo serviços de jardinagem deixam a cidade ainda mais bonita. Outro trabalho igualmente fundamental é a reforma do 7º Batalhão da Polícia Militar de Rosário Oeste, que vai gerar economia aos cofres públicos, já que utiliza a mão de obra de reeducandos.

“Todas essas atividades fazem com que nossos recuperandos façam parte do desenvolvimento destes municípios”, destacou o diretor da Cadeia Pública de Nobres, Misael José de Almeida.

Fonte: GOV MT

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Audiência pública debate regularização fundiária em Barão de Melgaço

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) promove uma Audiência Pública para tratar, junto à população, da regularização fundiária das cidades de Barão de Melgaço, Santo Antônio do Leverger, e Poconé. A audiência acontece na próxima quinta-feira (27.02), na Orla de Barão de Melgaço (113 km ao Sul), com início às 8h.

Na ocasião, a equipe técnica do Instituto apresentará para a população um mapeamento das áreas passíveis de regularização por parte do Estado, áreas que estão em processo de titulação pelo Intermat, e ouvirá a população e representantes comunitários sobre o tema.

A região da Baixada Cuiabana em que estão localizados os municípios tema da audiência possui áreas com incidência de Sesmarias – que representa uma terra que foi ocupada há quase dois séculos, no período Colonial.

A intenção é, em conjunto com outras instituições como a Justiça e o Ministério Público, realizar um levantamento preciso sobre os títulos para que possam ser reconhecidos como títulos originários, e integrar de forma segura os acervos do Intermat, e os arquivos dos cartórios de registros de imóveis.

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A Audiência Pública faz parte da programação do projeto Ribeirinho Cidadão, realizado pelo Poder Judiciário mato-grossense, juntamente com a Defensoria Pública. O projeto oferece à população ribeirinha, principalmente de locais de difícil acesso, serviços da Justiça, saúde e cidadania. Saiba mais sobre a programação e outros serviços oferecidos pelo projeto clicando aqui.

Fonte: GOV MT

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