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Economia & Finanças

Projeto do Executivo prevê alíquota nacional para ICMS em combustível

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Conselho de secretários estaduais da Fazenda definirá percentual sobre gasolina e diesel. Hoje há variação entre os estados e o DF

 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, do Poder Executivo, unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a cobrança será no local de consumo final. As alíquotas poderão variar conforme o produto e serão definidas depois pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

O ICMS é um tributo de natureza estadual. Atualmente, o imposto é recolhido em geral na origem, e as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito Federal. Variam também conforme o tipo de produto – na média das regiões metropolitanas, são de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo.

“A proposta contribui com os debates que buscam alcançar maior estabilidade no preço dos combustíveis, cuja oscilação demasiada tem gerado problemas a diversos setores, especialmente os caminhoneiros autônomos”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, na exposição de motivos que acompanha o texto.

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“O projeto não ocasiona renúncia de receitas dos estados e do Distrito Federal, que mantêm plena autonomia para fixar as alíquotas em montantes que garantam a manutenção dos patamares de arrecadação”, continuou Guedes.

Acesse aqui a íntegra do projeto

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2270292

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Economia & Finanças

Dívida Pública Federal alcança R$ 5,059 trilhões em janeiro

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Reserva de liquidez de R$ 805,68 bilhões é suficiente para honrar seis meses de vencimentos

O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) — que abrange as dívidas interna e externa — chegou a R$ 5,059 trilhões em janeiro, o que representa alta de 0,99% (R$ 49,75 bilhões) em relação à marca de R$ 5,009 trilhões registrada em dezembro.

Economia – A informação faz parte do Relatório Mensal da Dívida Pública, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em entrevista coletiva virtual nesta quarta-feira (24/02). A variação do estoque da DPF no mês é explicada pela emissão líquida de R$ 6,81 bilhões e pela apropriação positiva de juros de R$ 42,94 bilhões.

Acesse o Relatório Mensal da Dívida (RMD) – Janeiro de 2021 

O cenário de volatilidade no início de 2021, em especial próximo ao final de janeiro, com deterioração nos cenários externo e doméstico, gerou impactos nos números da dívida no período, explicou o coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública do Tesouro, Luis Felipe Vital Nunes Pereira.

Segundo explicou Vital, no cenário externo o principal ponto de pressão foi a descoberta de variantes da Covid-19, o que voltou a trazer apreensão aos mercados. No cenário interno, reações às expectativas em relação à Política Monetária e às discussões sobre a prorrogação do auxílio emergencial e seu impacto nas contas públicas levaram à alta da curva de juros.

A equipe do Tesouro destacou que, em janeiro, houve piora na percepção de risco de países emergentes de forma geral no início de 2021, com o CDS [Credit Default Swap] brasileiro de cinco anos subindo de 140 pontos, no final de 2020, para 174 pontos, em janeiro deste ano. “O CDS aumentou não só para o Brasil, mas para toda a classe dos emergentes”, destacou Vital.

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Com relação ao estoque da Dívida Pública Federal externa (DPFe), houve redução da participação de títulos prefixados (de 34,2% para 33,7%) e atrelados ao câmbio devido principalmente aos seus resgates líquidos (R$ 43,2 bilhões e R$ 18,55 bilhões, respectivamente).

Emissões e resgates

Em janeiro, as emissões da Dívida Pública Federal corresponderam a R$ 155,35 bilhões, enquanto os resgates alcançaram R$ 148,54 bilhões. Isso resultou em emissão líquida de R$ 6,81 bilhões, sendo R$ 25,41 bilhões referentes à emissão líquida da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) e R$ 18,60 bilhões, ao resgate líquido da Dívida Pública Federal externa (DPFe). Pela primeira vez na série histórica houve emissão líquida no mês de janeiro, que tipicamente concentra volumes maiores de vencimentos. Nas emissões da DPMFi, destaque para os títulos prefixados (R$ 80,98 bilhões, ou seja, 52,1% do montante emitido).

Vital ressaltou que houve aumento do prazo médio da DPF de 3, 57 anos, em dezembro, para 3,61 anos, em janeiro. Ele explicou que em 2020 o Tesouro precisou aumentar o volume de captação em um momento no qual o mercado demandava títulos mais curtos. “A medida que as condições de mercado vão melhorando, o Tesouro consegue colocar títulos mais longos”, explicou o coordenador, ao apontar a mudança de cenário neste início do ano.

Indicadores

O custo médio acumulado nos últimos 12 meses da DPF apresentou redução: caiu de 8,37% ao ano, em dezembro, para 8,29% ao ano, em janeiro. O custo médio do estoque da DPMFi acumulado em 12 meses também apresentou retração: caiu de 7,27% ao ano, em dezembro, para 7,15% ao ano, em janeiro.

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Destaque em janeiro foi a queda no custo médio do estoque da DPF (de 8.37% para 8.29% ao ano) e da DPMFi (de 7.27% para 7.15% ao ano) ambos no menor nível da série histórica, iniciada em dezembro de 2005.

A reserva de liquidez apresentou redução, em termos nominais, de 8,58%. Passou de R$ 881,28 bilhões, em dezembro, para R$ 805,68 bilhões, em janeiro. Em relação a janeiro de 2020 (R$ 740,23 bilhões), houve um aumento, em termos nominais, de 8,84%. “Número suficiente para os vencimentos de mais de seis meses à frente, de maturação da dívida. Isso significa que se o Tesouro não realizasse nenhuma emissão, hipotético, teria dinheiro para pagar seis meses da dívida”, explicou Vital.

Tesouro Direto

O Programa Tesouro Direto registrou vendas de R$ 2,29 bilhões e resgates de R$ 3,03 bilhões, o que gerou resgate líquido de R$ 730 milhões em janeiro. O título mais demandado foi o Tesouro Selic (34,44%). No mês passado, o estoque do Tesouro Direto chegou a R$ 62,51 bilhões, o que representa redução de 0,31% em relação a dezembro. Os títulos indexados à inflação representam 51,57% do estoque do programa.


Acompanhe a coletiva do Relatório Mensal da Dívida (RMD) – Janeiro de 2021

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Economia & Finanças

Contribuinte pode baixar programa da declaração do IR

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Prazo de entrega começa em 1º de março e vai até 30 de abril

A partir das 8h desta quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet.

Por Wellton Máximo – O prazo de entrega começará na próxima segunda-feira (1º), às 8h, e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

Novidades

As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas ontem (24) pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos”, para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

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Até esta sexta-feira (26), as empresas, os bancos, as demais instituições financeiras e os planos de saúde estão obrigados a fornecer os comprovantes de rendimentos. O contribuinte, no entanto, pode adiantar o trabalho e juntar documentos como contracheques e recibos, no caso de rendimentos, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.

Edição: Graça Adjuto

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