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Receita Estadual adia para 2023 mudança para emissão de nota fiscal eletrônica

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Os produtores rurais com faturamento abaixo de R$ 200 mil anualmente e que vendem seus produtos para fora do Estado do Paraná ganharam mais um ano para deixar de usar as notas de papel. Os documentos de papel podem continuar sendo usados por esses produtores até 1º de janeiro de 2023, quando passa a ser obrigatório o uso da nota fiscal eletrônica de produtor rural nas operações interestaduais.

Eleutério Czornei, técnico do Departamento Jurídico do Sistema FAEP SENAR-PR, explica que a Secretaria de Estado da Fazendo do Paraná vem atualizando seus controles de fiscalização. Um desses mecanismos é a emissão de nota fiscal eletrônica de quem exerce uma atividade econômica, inclusive o produtor rural.

“Em janeiro de 2021, entrou em vigor a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica para o produtor rural com faturamento anual acima de R$ 200 mil quando ele vender para fora do Estado. Se ele vender para outros Estados, portanto, é obrigado a usar a nota fiscal eletrônica. Para o produtor rural com faturamento abaixo de R$ 200 mil por ano, era para entrar em vigor em 2022. Entretanto, o governo adiou mais uma vez e a obrigatoriedade para emissão de nota fiscal para o restante dos produtores ficou para 2023”, explica Czornei.

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Para o produtor rural que vende para dentro do Estado, nada muda, ele pode continuar emitindo a nota fiscal em papel independentemente do valor. “A obrigatoriedade nesse momento é só o produtor rural com faturamento superior a R$ 200 mil anuais e que comercializa sua produção para consumidores de outros estados. Para reforçar, a partir de 2023, todos os produtores que venderem para fora do Estado precisarão emitir a nota fiscal eletrônica”, enfatizou Czornei.

Fonte: CNA Brasil

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Encontro analisa mercado da borracha natural e importância do Índice de Preço de Importação

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Brasília (17/05/2022) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou, na terça (17), a live “Mercado de Borracha Natural: 2 anos do Índice de Preço de Importação”, na terça (17). O indicador é divulgado mensalmente pela CNA em parceria com o Instituto de Economia Agrícola (IEA).

O encontro foi moderado pela assessora técnica da CNA, Eduarda Lee, e teve como debatedores a pesquisadora da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA Regional), Elaine Piffer; a co-coordenadora do Projeto de Índice de Preço de Importação no Instituto de Economia Agrícola (IEA), Marli Oliveira, e o heveicultor (produtor de borracha) João Favero Neto.

Segundo Eduarda, o Brasil chegou a ser o maior produtor mundial de borracha natural até meados da década de 50, mas após forte declínio da produção, crescimento da atividade em outros continentes – principalmente Ásia –, e perda da competitividade, passou a responder por pouco mais de 1% da produção mundial, tornando-o dependente do mercado externo.

“Esse gap entre produção e consumo tem sido encarado por muitos como uma oportunidade para uma nova alavancagem da produção brasileira, que já estima um crescimento expressivo da produção para os próximos anos. Além disso, o Brasil está a frente de outros países produtores no que se refere a índices de produtividade, boas práticas de produção e sustentabilidade”, afirmou a assessora da CNA.

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Atualmente, o setor movimenta R$ 28 bilhões anualmente e gera mais de 100 mil empregos diretos, concentrados principalmente nos estados de São Paulo e Goiás.

Elaine Piffer, que também é representante da CNA na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Borracha Natural do Ministério da Agricultura, abordou pontos como a política de preço da borracha natural no Brasil, gargalos para expansão e manutenção dos seringais, além do cenário da borracha natural no País e oportunidades.

Marli Oliveira falou sobre a parceria entre o IEA e a CNA, iniciada em 2020, e a metodologia utilizada para o levantamento de informações e a definição do Índice de Preço de Importação. Ela explicou as etapas do estudo, diretrizes para aprovação, levantamento dos dados e resultados, como é feito o cálculo do indicador e maiores influenciadores na formação do preço de importação.

O produtor rural João Favero Neto, da região de Aparecida do Taboado (MS), contou como vem utilizando o índice – que serve de referência para as negociações entre heveicultores e os compradores de borracha natural – e o impacto na hora de negociar os produtos. Na sua opinião, o indicador tem transparência na composição e na rapidez das atualizações do dólar e da cotação da borracha no mercado internacional, e dá credibilidade por ser elaborado por duas instituições oficiais.

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“Contribui muito na hora da comercialização, mas ainda temos um grande trabalho pela frente para colocar o nosso produto a um preço rentável, para a que a produção se torne viável e os custos sejam compensados”, disse.

Assessoria de Comunicação CNA
Foto: Wenderson Araujo
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Fonte: CNA Brasil

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Senar/SC oferece mais de 380 cursos gratuitos para o meio rural em junho

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Santa Catarina (Senar/SC), órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc), acaba de anunciar mais uma boa notícia aos produtores e trabalhadores rurais do Estado. A lista do mês de junho com mais de 380 cursos gratuitos, promovidos em parceria com os Sindicatos Rurais do Estado, já está disponível no site http://www2.senar.com.br/Evento.

A programação tem por objetivo auxiliar no desenvolvimento da produção de alimentos de forma sustentável e promover avanços sociais no campo. As qualificações fazem parte dos programas de Formação Profissional Rural (FPR) e da Promoção Social (PS), realizadas mensalmente em todas as regiões do Estado. Serão beneficiados produtores e trabalhadores rurais que buscam aprimorar o conhecimento para aumentar a produtividade e promover inovações nas propriedades.

A programação na área de Formação Profissional Rural contempla cursos com foco para a agricultura, agroindústria, aquicultura, atividades de Apoio Agrossilvipastoril, atividades relativas à prestação de serviços, pecuária e silvicultura. Na Promoção Social são oferecidas capacitações nas áreas de alimentação e nutrição, artesanato, educação, organização comunitária e saúde.

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O presidente do Sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino Pedrozo, ressalta que os cursos têm impactado  positivamente no aumento da produtividade no dia a dia no campo, bem como na  melhoria da qualidade de vida e renda dos produtores. “As capacitações ajudam a inovar e aperfeiçoar as mais diversas atividades do campo”.

O superintendente do Senar/SC, Gilmar Antônio Zanluchi, frisa que toda a programação atende as demandas levantadas pelos Sindicatos Rurais, cooperativas e parceiros do setor de cada região. “É uma satisfação perceber o quanto contribuímos com o desenvolvimento das propriedades, das famílias e toda a cadeia produtiva com cursos que acompanham as tendências do mercado”.

Interessados devem procurar o Sindicato Rural do seu município para inscrições. Confira programação completa: http://www2.senar.com.br/Evento com especificação de carga horária, local e data.

Fonte: CNA Brasil

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