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Economia & Finanças

Receita Federal inicia hoje consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda

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Pagamento será no dia 29; antecipação foi em função da pandemia

A partir das 9h de hoje (22), os contribuintes poderão fazer a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. Segundo a Receita Federal, o primeiro lote deve contemplar contribuintes idosos ou portadores de doenças graves.

Da ABr – Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes reduzidos de sete para cinco. O pagamento do primeiro lote está programado para o dia 29 de maio, antes do fim do prazo de entrega das declarações, que vai até junho de 2020. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19.

O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro.

Outra mudança feita pela Receita Federal foi no dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. Neste ano, o pagamento da restituição será realizado no último dia útil do mês.

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O crédito bancário para 901.077 contribuintes do primeiro lote será realizado no dia 29 de maio, totalizando R$ 2 bilhões. O primeiro lote contempla contribuintes que tem prioridade legal, sendo 133.171 contribuintes idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Como consultar

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza também um aplicativo para tablets smartphones que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo é possível consultar, diretamente nas bases de dados da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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Edição: Fábio Massalli

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União libera R$ 5 bi para financiar MEI, micro e pequena empresa

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Programa integra pacote de auxílio durante pandemia da covid-19

Os microempreendedores individuais (MEI), as micro e pequenas empresas têm acesso, a partir de hoje (28), à primeira parcela de R$ 5 bilhões do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas). O programa facilita o acesso ao crédito durante a pandemia da covid-19 para pequenos negócios, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, durante a pandemia de covid-19.

Por Wellton Máximo – A liberação foi possível depois que o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou, na semana passada, o escopo e o prazo para as instituições financeiras reduzirem o provisionamento (reserva) de recursos em caixa nas operações de crédito com recursos de programas federais. A medida reduz as travas que as instituições financeiras tinham para começar a emprestar.

Instituído pela Lei 14.042, de 19 de agosto, o Peac-Maquininhas oferecerá R$ 10 bilhões de recursos da União, liberados em duas parcelas de R$ 5 bilhões. Por meio do programa, o MEI, micro e pequeno empresário pode pegar empréstimos, fornecendo como garantia os recursos a receber originados nas máquinas de cartão de crédito e de débito.

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O valor do crédito está limitado ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviços recebidos pelas maquininhas de cartão, até o valor máximo de R$ 50 mil. Essa média será calculada com base no período de 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, no período anterior à pandemia.

Garantia facilitada

O Peac-Maquininhas é financiado integralmente com recursos da União. Além dos recebíveis originados nas maquininhas, as operações de crédito têm garantia do Tesouro Nacional. A instituição financeira está proibida de pedir garantias adicionais, como aval ou fiança do contratante.

Em vigor até 31 de dezembro, o Peac-Maquininhas emprestará recursos com juros de 6% ao ano. Os financiamentos têm 30 parcelas e seis meses de carência, com o tomador começando a pagar a primeira parcela apenas no sétimo mês, totalizando 36 meses. A instituição financeira não poderá cobrar quaisquer tarifas, encargos ou emolumentos para a concessão de crédito no âmbito do Peac-Maquininhas.

O MEI, os micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos a partir de quinta-feira (1º) em qualquer canal de atendimento das instituições financeiras habilitadas a participar do programa. Além disso, as próprias instituições participantes do programa poderão oferecer o crédito diretamente na máquina de cartão de crédito e de débito.

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A lista das instituições financeiras habilitadas ao Peac está disponível na página do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) na internet. O banco de fomento é o agente operador do programa.

Edição: Fernando Fraga

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Pandemia já causou despesas de R$ 411 bilhões para o governo

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De acordo com o Painel Cidadão do Siga Brasil, ferramenta para acompanhar a execução do orçamento brasileiro, o governo federal já pagou R$ 411,83 bilhões em 2020 em despesas ligadas diretamente ao combate ao coronavírus e às consequências sociais e econômicas da pandemia. Desse total, mais da metade foi destinada para pagar o auxílio emergencial para mais de 60 milhões de pessoas: R$ 213,02 bilhões.

Da Agência Senado – O auxílio emergencial acabou ficando em cinco parcelas de R$ 600, contra as três inicialmente previstas. Também já houve a prorrogação da ajuda por mais quatro meses, mas no valor de R$ 300. Nas últimas semanas, muitos senadores vêm se manifestando em defesa da prorrogação do auxílio no valor de R$ 600 até o fim do ano, pelo menos, para que as famílias consigam superar os impactos da pandemia mais facilmente.

Os senadores do PT Rogério Carvalho (SE) e Paulo Rocha (PA) falaram à Agência Senado nesta sexta-feira (25). Para eles, o gasto com a pandemia foi em grande parte para programas, projetos e áreas sociais, tipo de investimento que o PT sempre defendeu.

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Para Paulo Rocha, gastos com financiamento de políticas públicas nas áreas de saúde e educação, por exemplo, são necessários para ajudar no enfrentamento da pandemia e no cenário pós-pandemia. Ele disse apoiar a ideia de transformar o Senado em um grande fórum de debates para que o país encontre saídas econômicas, políticas e sociais quando a pandemia acabar. Rogério Carvalho sugeriu que o governo aumente ainda mais os gastos para que o auxílio emergencial possa ser de R$ 600 até o fim do ano.

— Os 300 reais não são suficientes para que as famílias possam sobreviver até o final de 2020, em plena pandemia ainda — disse Rogério Carvalho.

O Painel Cidadão mostra, em números atualizados, que o total de despesas autorizadas este ano ligadas ao coronavírus somam R$ 591,87 bilhões, sendo que R$ 411,83 bilhões já foram efetivamente pagos, ou seja, o dinheiro foi pago pelo governo e foi para o bolso de um cidadão que recebeu o auxílio emergencial, por exemplo, ou foi para um dos estados no auxílio financeiro emergencial, ou, ainda, foi gasto para comprar máscaras, álcool em gel, luvas ou respiradores para algum hospital.

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O auxílio financeiro emergencial a estados, Distrito Federal e municípios, mostra o Painel Cidadão, tem gastos de R$ 62,15 bilhões; o programa de manutenção do emprego e renda tem R$ 24,24 bilhões gastos com o benefício emergencial para empregados e R$ 17 bilhões com financiamento de folhas salariais. Outro exemplo é a isenção dos beneficiários da tarifa social de energia elétrica, entre abril e junho, que consumiu R$ 900 milhões.

Fonte: Agência Senado

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