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Economia & Finanças

Receita Federal inicia hoje consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda

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Pagamento será no dia 29; antecipação foi em função da pandemia

A partir das 9h de hoje (22), os contribuintes poderão fazer a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. Segundo a Receita Federal, o primeiro lote deve contemplar contribuintes idosos ou portadores de doenças graves.

Da ABr – Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes reduzidos de sete para cinco. O pagamento do primeiro lote está programado para o dia 29 de maio, antes do fim do prazo de entrega das declarações, que vai até junho de 2020. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19.

O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro.

Outra mudança feita pela Receita Federal foi no dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. Neste ano, o pagamento da restituição será realizado no último dia útil do mês.

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O crédito bancário para 901.077 contribuintes do primeiro lote será realizado no dia 29 de maio, totalizando R$ 2 bilhões. O primeiro lote contempla contribuintes que tem prioridade legal, sendo 133.171 contribuintes idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Como consultar

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza também um aplicativo para tablets smartphones que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo é possível consultar, diretamente nas bases de dados da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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Edição: Fábio Massalli

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Índice que reajusta aluguel acumula 6,51% em 12 meses

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IGP-M registrou inflação de 0,28% em maio

 O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,28% em maio deste ano, taxa inferior ao 0,80% de abril. De acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-M acumula taxas de inflação de 2,79% ao ano e de 6,51% em 12 meses.

 Por Vitor Abdala – A queda da taxa foi puxada pelos preços no atacado e no varejo. A inflação do Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, caiu de 1,12% em abril para 0,59% em maio deste ano.

O Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, registrou deflação (queda de preços) de 0,60% em maio. Em abril, havia registrado inflação de 0,13% em abril.

Por outro lado, o Índice Nacional de Custo da Construção cresceu, de 0,18% em abril para 0,21% em maio.

Edição: Graça Adjuto

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Governo vai recorrer a organismos internacionais para ajuda financeira

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Operação foi confirmada pelo Tesouro Nacional

  O governo federal recorrerá a organismos internacionais para pagar parte do auxílio emergencial e de outras medidas de enfrentamento à crise provocada pela pandemia de coronavírus. O Tesouro Nacional confirmou hoje (27) que pedirá um financiamento externo de US$ 4,01 bilhões, o equivalente a R$ 21,16 bilhões pelo câmbio de hoje (R$ 5,276).

Por Wellton Máximo – Essa será a primeira vez em dois anos que o governo federal pedirá dinheiro emprestado a instituições estrangeiras. A última vez em que isso ocorreu foi em dezembro de 2019, quando o Tesouro assinou um contrato de US$ 195 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o fortalecimento da defesa agropecuária.

Segundo o Tesouro, o empréstimo externo será usado para pagar parte do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras); o Benefício Emergencial (BEm), que complementa a renda de trabalhadores com contrato suspenso ou jornada reduzida durante a pandemia, e o seguro-desemprego, cujos pagamentos têm subido por causa das demissões nos últimos meses. O dinheiro também custeará parte da ampliação do Bolsa Família.

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De acordo com o Tesouro Nacional, os recursos do empréstimo serão divididos da seguinte forma: US$ 1,72 bilhão para o auxílio emergencial, US$ 960 milhões para o Bolsa Família, US$ 780 milhões para o seguro-desemprego e US$ 550 milhões para o BEm. Os empréstimos serão pagos de 15 a 35 anos, e os juros não poderão superar 0,89% ao ano, mais spread bancário (diferença entre o que os bancos multilaterais captam e emprestam).

A operação, explicou o Tesouro, envolveria seis organismos multilaterais: Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial, Corporação Andina de Fomento (CAF), o KfW (banco estatal alemão) e o Novo Banco de Desenvolvimento (que atende os países do Brics).

Segundo o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Luis Felipe Vital, o empréstimo externo não vai pressionar a dívida pública, mesmo com a alta do dólar nos últimos meses. Isso porque o volume de US$ 4 bilhões é pequeno quando comparado com o tamanho da dívida pública externa, que encerrou abril em US$ 40 bilhões (R$ 217,11 bilhões no câmbio do último dia de abril).

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Tradicionalmente, os pedidos de empréstimo a organismos multilaterais são pedidos por estados e por municípios. A utilização desse procedimento pela União é rara e ocorre apenas para investimentos. Para despesas correntes, o governo costuma obter os recursos dos impostos e de emissões de títulos da dívida pública no mercado interno, mas Vital explicou que a busca por financiamentos externos pode ser vantajosa em relação aos mecanismos tradicionais por causa do prazo longo e porque as taxas do mercado internacional estão relativamente mais atraentes que a dos títulos da dívida pública.

“Não há nenhuma dificuldade de financiamento da dívida no mercado doméstico. A operação com multilaterais contribui para fortalecer o caixa do Tesouro com custos abaixo do custo de captação do Tesouro e com prazos de até 30 anos. Ressalte-se que essa operação com as agências multilaterais têm volume pequeno quando comparado ao estoque da dívida e não deve alterar significativamente a sua composição”, justificou o coordenador.

Edição: Narjara Carvalho

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