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Rede hoteleira de Cuiabá atende exigências da Fifa para Copa 2014

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Mais três novos hotéis serão construídos em Cuiabá e um está em fase de conclusão em Várzea Grande
Embora a FIFA exija entre 3 mil a 4 mil leitos na rede hoteleira para que uma cidade possa ser sub-sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014, Cuiabá – candidata a uma das vagas – e Várzea Grande contam atualmente com 6.710 leitos e um total de 3.271 apartamentos em hotéis cuja classificação vai de econômica a cinco estrelas.
Mesmo assim, quatro novas plantas – um hotel de cinco estrelas e três de nível superior (quase quatro estrelas) – já estão previstas. Uma delas, localizada próxima ao Aeroporto Internacional Marechal Rondon, deverá ser inaugurada ainda neste ano, enquanto as outras três deverão ter suas obras iniciadas ainda neste ano.
A informação é do secretário de Estado de Desenvolvimento do Turismo e presidente do Comitê Pró-Copa 2014, Pedro Nafaf. Segundo ele, apesar da decisão sobre as 12 cidades escolhidas, entre as 18 candidatas, ser divulgadas apenas no segundo semestre deste ano, um diagnóstico sobre as necessidades destas 18 cidades começará a ser elaborado ainda neste primeiro semestre.
“Além disso, a ministra (do Turismo) Marta Suplicy, que esteve em Cuiabá em janeiro, nos anunciou que o Governo Federal iniciará uma série de workshops internacionais para atrair investidores internacionais para conhecerem um pouco mais as regiões candidatas a sub-sede da Copa de 2014”, explicou, acrescentando que com a candidatura de Cuiabá, a cidade já está em evidência na mídia nacional, o que pode contribuir para fortalecer essa candidatura.
Pedro Nadaf observa que ainda não se pode estimar o número de turistas – nacionais e estrangeiros – que a cidade receberá em 2014, caso a capital mato-grossense seja escolhida sub-sede. “Em todo o Brasil espera-se a chegada de 500.000 turistas internacionais. No entanto, no caso de Cuiabá vamos depender quais as seleções nacionais ficarão sediadas aqui”, afirmou Nadaf.
“De qualquer forma, teremos uma grande movimentação de turistas internos e de países vizinhos a Mato Grosso (Bolívia, Paraguai, Peru e Chile, além de Argentina e Uruguai), porque essa será a oportunidade mais próxima que eles terão para assistir a uma Copa do Mundo no continente sul-americano. Para se ter uma idéia, apenas as populações de Bolívia e Paraguai somam mais de 15 milhões de habitantes. Se apenas 0,5% (meio por cento) dessa população decidir visitar Cuiabá durante os jogos, já teremos cerca de 75 mil turistas, o que significa um bom volume”, argumentou.
Para o secretário, o fato de Cuiabá estar próxima ao Pantanal, à Floresta Amazônica e um pouco distante do Araguaia pode favorecer a sua escolha como candidata. “Todas essas regiões devem ser visitas durante os dias em que não tiver jogos programados.“Para isso, o Governo do Estado já está investindo para melhorar a infra-estrutura de acesso a esses locais. O asfaltamento da rodovia ligando Cuiabá a Barão de Melgaço e entre Poconé e Porto Cercado estão em fase de conclusão, enquanto já está prevista pavimentação da estrada entre Manso e Nobres. Além disso, a malha viária para Alta Floresta será melhorada e já contamos uma linha aérea (com jatos) até aquela cidade, permitindo visitas rápidas ao Parque do Cristalino”.
Um outro trunfo, de acordo com Nadaf, é a melhoria da rede hoteleira desses municípios, com hotéis de duas e três estrelas. “Mas é bom lembrar que os passeios feitos num raio entre 250 e 300 quilômetros normalmente são rápidos. Ou seja, as pessoas vão e voltam, sem se hospedar em hotéis”, concluiu.
Capacidade hoteleira pode chegar a 5 mil leitos
De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH/MT), Luiz Verdun, caso Cuiabá seja escolhida sub-sede da Copa de 2014, as duas cidades (Cuiabá e Várzea Grande) devem ser construídos, no mínimo, novos 3 mil leitos, o que elevaria a capacidade para quase 10 mil leitos. “Apenas com as quatro plantas previstas, a capacidade atual será aumentada em 1 mil leitos”, garantiu, acrescentando que estas obras gerarão cerca de 1.000 empregos diretos quatro mil indiretos.
Verdun acredita na possibilidade de Cuiabá ser escolhida. “A noite cuiabana, com bares, restaurantes e locais para dançar ou ouvir uma boa música, é intensa. O pessoal de fora que nos visita fica encantado”. Alcem disso, acredito que o setor de construção civil tem grande interesse em investir na construção de apart hotéis, que após a realização da Copa serão vendidos como imóveis”, afirmou.
Para o superintendente do Pantanal Convention Bureau, Omar Canavarros, a vinda da Copa para Cuiabá vai redefinir o aspecto urbano da cidade, com a construção de novos hotéis, reforma do “Verdão”, melhoria e expansão de suas ruas e avenidas, melhoria do transporte coletivo e do setor de saúde. “O grande beneficiário será a nossa população”, aposta.
“Por outro lado”, continuou, a economia regional também será beneficiada com a atração de turistas, uma vez que o nome da cidade será divulgado em todo o mundo, além da propagação do destino Pantanal, maior planície alagada do planeta. “O europeu, principalmente, tem um grande interesse pelo turismo ecológico. Portanto, na minha visão, este é nosso grande trunfo para sermos escolhidos como sub-sede”, finalizou.
Fonte: Secom – MT

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Senado aprova compensação na Lei Kandir aos estados e municípios

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o PLP 133/2020, projeto de lei complementar que regulamenta o pagamento de compensações da União a estados e municípios devido às perdas de receita provocadas pela Lei Kandir. O valor destinado aos entes federativos pode chegar a R$ 65,6 bilhões até 2037. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Da Agência Senado – A votação conclui um impasse de mais de três meses sobre o assunto, que se instalou porque o projeto previa que o desembolso da União seria financiado pelo fim do Fundo Social do Pré-Sal (FS). O relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), acatou as ressalvas de colegas e retirou essa previsão.

A Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) isentou as empresas de pagarem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações. Como o ICMS é receita dos estados e municípios, a lei previu uma compensação financeira pela perda da arrecadação desses entes da federação. Os critérios para o pagamento dessa compensação são objeto de batalhas judiciais desde 2013. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) conduziu um acerto entre os estados e a União, que foi oficializado pelo PLP 133/2020.

“Pomo da discórdia”

A extinção do Fundo Social havia sido a maneira encontrada pelo autor do projeto, senador Wellington Fagundes (PL-MT), para viabilizar a transferência das compensações. Com essa medida, os recursos deixariam de ficar vinculados ao fundo e poderiam ser usados pela União. Mas a proposta encontrou resistência, e seis partidos diferentes chegaram a pedir a retirada do trecho do texto.

Anastasia classificou a questão do Fundo Social como o “pomo da discórdia” na análise do projeto. Ele afirmou que o governo havia aquiescido em desistir da polêmica. E agradeceu ao líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pelo acordo.

— Isso acalma o tema e permite aos estados, ainda no ano de 2020, receberem o valor de cerca de R$ 4 bilhões, que é expressivo no momento de dificuldade que vivem. É bom lembrar que os municípios receberão 25% desse montante — disse Anastasia.

Bezerra também celebrou a conclusão do assunto, mas salientou que a extinção do Fundo Social do Pré-Sal ainda poderá ser abordada no futuro, pois a viabilidade financeira de longo prazo das compensações dependerá da desvinculação de recursos. O Fundo Social é um dos que poderão ser liquidados pela PEC 187/2019, que ainda tramita no Senado.

— Nós precisamos discutir a questão do espaço orçamentário. Essa despesa irá se estender por um período muito longo e isso vai pressionar o orçamento público federal. Portanto, é importante destacar que essa matéria voltará a ser revisitada para viabilizar esse importante acordo entre a União e os estados.

Bezerra lembrou, ainda, que a dotação orçamentária para o pagamento da primeira parcela das compensações já está garantida, graças à aprovação do PLN 18/2020, que incluiu o tema na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 13.898, de 2019).

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), foi um dos que defenderam a preservação do Fundo Social no PLP 133/2020. Ele cumprimentou Anastasia por ter atendido ao pleito dos senadores e destacou a importância do fundo, que contribui com a parte da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

— Era muito importante manter a nossa responsabilidade. O relator teve a habilidade de construir uma solução que atende o pacto federativo, equaciona finalmente o pagamento de uma dívida e preserva o Fundo Social — declarou Eduardo Braga.

Conteúdo

O PLP 133 prevê o pagamento, até 2037, de R$ 65,6 bilhões aos estados e municípios para compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir. 75% dos recursos irão para os estados e o Distrito Federal, e os 25% restantes, para os municípios.

Pelo acordo, a União pagará obrigatoriamente R$ 58 bilhões entre 2020 e 2037, já previstos na PEC 188/2019. Os R$ 7,6 bilhões restantes estão condicionados: R$ 3,6 bilhões, divididos em três parcelas anuais, serão pagos após a aprovação da PEC; e R$ 4 bilhões devem vir dos leilões para exploração de blocos dos campos petrolíferos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos, e têm que ser repassados em 2020.

Anastasia incorporou quatro emendas ao texto original. Ele suprimiu a obrigatoriedade de as assembleias estaduais aprovarem lei reconhecendo não haver mais dívidas da União em relação à Lei Kandir. O relator substituiu essa exigência pela renúncia ao direito à compensação, com a desistência de todas as ações ajuizadas. Por outro lado, ele incluiu dispositivo para liberar a União de cumprir alguns dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) para o aumento de despesas, de forma a permitir o repasse dos R$ 65,6 bilhões.

Disputas judiciais

A Lei Kandir isenta as empresas de pagarem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre qualquer operação ou serviço realizado para exportar, inclusive produtos primários e semielaborados, como soja, milho, algodão, carnes, madeira e minérios. O objetivo foi baixar o custo de produção para aumentar a competitividade do Brasil no mercado internacional. Como o ICMS não é receita da União, e sim de estados e municípios, a Lei Kandir estabeleceu que deveria ser paga uma compensação financeira pela perda da arrecadação dos entes até 2006.

A ideia original era ter uma compensação temporária. À medida que o tempo passasse, a perda de arrecadação decorrente da Lei Kandir seria compensada pelo aumento da arrecadação associado ao crescimento econômico. A partir de 2000, várias leis complementares foram alterando e reduzindo essa compensação, até torná-la não obrigatória, deixando ao governo federal a iniciativa de definir como e se ela seria realizada.

Em 2004, o Executivo criou o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), com Lei 10.966, de 2004, no objetivo de auxiliar financeiramente estados e municípios, evitando falar em compensação. Desde então o governo federal edita anualmente uma MP ou envia ao Congresso projeto de lei ordinária para regular esse auxílio.

O problema é que o FEX não tem instrumentos de correção e não é obrigatório. Os entes federados questionam não apenas os valores, muito menores do que a compensação à qual consideram ter direito, mas também a regularidade dos pagamentos. Os estados então se reuniram em um Fórum de Governadores e entraram com ação no STF pedindo normas para a transferência dos recursos.

Em 2016, o Supremo considerou que o Congresso foi omisso na regulamentação do artigo art. 91 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição (ADTC), que prevê a edição de lei complementar para regular o repasse da compensação, e deu prazo de um ano para que a legislação fosse aprovada. Desde então esse prazo foi prorrogado duas vezes, a última vencida em 21 de maio de 2020. O STF, no entanto, não reconheceu o pedido de estados e municípios à complementação de repasses de anos anteriores.

O acordo fechado no STF em maio definiu que estados e municípios abrirão mão da compensação pela perda do ICMS, renunciando a qualquer cobrança judicial, em troca dos R$ 65,6 bi e de parte dos royalties pela exploração do petróleo, gás natural e minérios e pela geração de energia por hidrelétricas. A União ficou obrigada a incluir esses repasses no Orçamento Anual; a defender a aprovação da PEC 188, que revoga o artigo 91 do ADTC e inclui a partilha dos royalties na parte permanente da Constituição; e a regulamentar a divisão temporária dos recursos até que seja aprovada a PEC, papel que cabe ao PLP 133.

Fonte: Agência Senado

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Mato Grosso registra 140.997 casos e 3.804 óbitos por Covid-19

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Há 171 internações em UTIs públicas e 157 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 42% para UTIs adulto e em 18% para enfermarias

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (26.10), 140.997 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 3.804 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Por Rose Velasco – Foram notificadas 622 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 140.997 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 13.539 estão em isolamento domiciliar e 123.143 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 171 internações em UTIs públicas e 157 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 42,75% para UTIs adulto e em 18% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (28.316), Rondonópolis (10.436), Várzea Grande (9.914), Sinop (6.998), Sorriso (6.221), Lucas do Rio Verde (5.858), Tangará da Serra (5.642), Primavera do Leste (4.849), Cáceres (3.443) e Campo Novo do Parecis (2.870).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 113.971 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 469 amostras em análise laboratorial.

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