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Reforma administrativa pretende revisar salários e número de carreiras

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Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.

Segundo Bolsonaro, as mudanças não afetarão os servidores atuais. Apenas quem tomar posse depois da promulgação da reforma seria atingido. Uma das alterações mais importantes diz respeito à estabilidade dos futuros funcionários.

Inicialmente, o governo pretendia esticar, de três para dez anos, o prazo para o empregado público conquistar a estabilidade. Há duas semanas, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a versão mais recente do texto deve definir um tempo variável, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira.

A estabilidade seria conquistada mediante uma avaliação de desempenho. Quem não cumprir os requisitos mínimos não ficaria no cargo antes do prazo mínimo. O governo ainda não explicou se o servidor público terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto não atingir a estabilidade. Atualmente, os servidores públicos não recebem o fundo em hipótese alguma.

Pirâmide

Em novembro, ao explicar a proposta do pacto federativo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha dito que o governo pretende diminuir o número de carreiras de mais de 300 para 20 a 30. Os salários para quem ingressar na carreira pública passarão a ser menores.

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No mês passado, ao explicar o resultado das contas do Governo Central em 2019, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a reforma mudará a forma de progressão no serviço público. Em vez do sistema atual, com salários iniciais altos e em que quase todos alcançam o topo da carreira, a progressão passaria a ser em forma de pirâmide, na qual apenas os servidores com melhor desempenho atingiram os níveis mais altos. Segundo ele, o governo quer aproximar os salários iniciais e a evolução na carreira pública ao que ocorre no setor privado.

Etapas da reforma administrativa

Em café da manhã com jornalistas no mês passado, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. De acordo com ele, a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022.

De acordo com o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, o conjunto de medidas inclui, além da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, projetos de lei complementar, de lei ordinária e de decretos. Estes, no entanto, só podem ser apresentados após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso.

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PEC emergencial

Embora estejam fora da reforma administrativa, pontos da PEC que reforma o pacto federativo e da PEC emergencial, que prevê gatilhos de cortes de gastos em momentos de crise fiscal, preveem alterações profundas na estrutura do serviço público e na regra dos servidores. Pelas duas propostas, em caso de estado de emergência fiscal decretado, haveria limitações em pagamentos aos servidores, concessão de reajustes, progressões automáticas, reestruturação de carreiras, novos concursos e em verbas indenizatórias.

A medida mais polêmica, no entanto, seria a redução da jornada de servidores públicos em até 25%, com ajuste correspondente na remuneração. A diminuição vigorará pelo tempo necessário tanto no governo federal como nas prefeituras e nos governos estaduais que decretassem a emergência fiscal.

Em discurso há duas semanas, Guedes disse que o mecanismo de emergência fiscal é mais rápido para ajustar as contas públicas do que a reforma administrativa para os futuros servidores, que teria impacto sobre as despesas federais no médio e no longo prazo.

*Colaboraram Pedro Rafael Vilela e Luciano Nascimento

Edição: Liliane Farias

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Rodrigo Maia considera medidas econômicas importantes, mas tímidas

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Presidente da Câmara quer soluções para outros setores da sociedade

 O presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse  que é importante a decisão do governo federal de oferecer uma linha de crédito emergencial de R$ 20 bilhões para pequenas e médias empresas, como forma de apoiá-las durante a situação de calamidade pública em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19). Maia, entretanto, disse que a iniciativa foi “tímida” e pediu que o governo também apresente soluções para outros setores da sociedade.

Por Luciano Nascimento – “O [presidente do Banco Central] Roberto Campos Neto tem tomado algumas decisões para que se possa garantir a liquidez de pequenas e médias empresas com crédito represado…estamos trabalhando com os bancos, estamos acompanhando essa linha de empréstimo, esses R$ 20 bilhões [por mês] já é um começo e isso deve chegar muito rápido na conta das empresas e na conta dos funcionário, mas vamos ter que esperar o resto das medidas. Uma coisa é anúncio e outra coisa é o resultado”, disse Maia durante participação em uma videoconferência com empresários realizada pelo Grupo Lide.

Nesta sexta-feira (27), o governo federal anunciou  uma linha de crédito para financiar a folha de pagamentos de pequenas e médias empresas. De acordo com o governo, a linha de financiamento deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores. O crédito será destinado a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e vai financiar dois meses da folha de pagamento.

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“Eu não acho ruim [a decisão do financiamento], porque, pela informação que eu tenho, a taxa de captação é a mesma do empréstimo. [Tem] uma carência, um prazo para pagar, [e] a garantia majoritária do governo, ainda é tímida – R$ 20 bilhões por mês – não vai resolver nada”, disse.

Ele questionou a ausência de medidas para outros segmentos como as grandes empresas. “Como é que faz com o resto? Porque têm empresas maiores, que também vão ter dificuldade. Tem microempresas que ficaram de fora.”

Maia voltou a falar sobre a proposta de Emenda à Constituição que cria um Orçamento paralelo para este ano, a ser aplicado em ações de combate ao coronavírus. Ele disse que esperar chegar a um entendimento na próxima semana com os líderes partidários a respeito do tema. Pela proposta, os recursos aplicados no combate ao coronavírus não serão incluídos no Orçamento de 2020 aprovado no final do ano passado pelo Congresso, o que diminuiria o impacto fiscal.

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O presidente da Câmara disse que ainda não é o momento para liberar a circulação de pessoas e voltou a defender o isolamento social como medida para evitar a expansão do vírus. De acordo com Maia, a medida ajuda a evitar um possível colapso do sistema de saúde, o que poderia gerar um impacto ainda maior na economia. “Ou a gente vai seguir as decisões corretas do resto do mundo ou vamos navegar no escuro”, disse.

Maia também propôs que o presidente Jair Bolsonaro se reúna com os chefes dos outros Poderes e representantes dos governadores para reabrir o diálogo. Segundo Maia, é preciso uma resposta coesa para o enfrentamento do vírus para evitar que um Poder “atropele o outro”.

“Se tivesse tudo organizado, a questão dos empregos, da suspensão de impostos, a questão dos aluguéis, dos vulneráveis; se tudo tivesse em um pacote só, esses conflitos não existiriam, porque todos estariam organizados [no enfrentamento da pandemia]”, disse o presidente da Câmara.

* Com informações da Agência Câmara

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Senador pede que verbas de senadores sejam aplicadas no combate à covid-19

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As verbas indenizatória e de gabinete dos senadores poderão ser alocadas em medidas de saúde pública, em especial para o combate ao coronavírus. É o que estabelece um projeto de resolução apresentado pelo senador Reguffe (Podemos-DF).

Agência Senado – Segundo o  PRS 10/2020, metade da verba de gabinete a que os senadores têm direito e a totalidade dos recursos da verba indenizatória serão aplicados em programas de saúde nas respectivas unidades da Federação representadas pelos parlamentares.

“Nesse momento tão delicado e dramático por que passa a população brasileira, nada mais justo que tais recursos sejam destinados para a saúde pública e medidas de combate ao coronavírus”, argumenta Reguffe na justificativa do projeto.

Ainda sobre a crise do coronavírus, o senador apresentou projetos proibindo corte de água e energia elétrica durante períodos de calamidade pública e instituindo um imposto extraordinário sobre grandes fortunas. Reguffe explicou os projetos em mensagem de vídeo publicada no Twitter e pediu apoio à aplicação das verbas dos senadores na saúde:

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— O Congresso Nacional também precisa fazer a sua parte. Com isso, poderemos melhorar a saúde pública neste momento e também ajudar aqueles mais vulneráveis. É uma crise muito grave.

Em sentido similar, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), em publicação no Facebook, sugeriu a extinção dos ganhos complementares dos parlamentares.

“A soma de verba indenizatória, auxílio moradia e parte da cota de passagens resultaria em valor muito superior à eventual redução de 50% do salário”, disse o senador, que calcula uma economia trimestral superior a R$ 50 milhões se o Congresso inteiro adotasse tais cortes.

 

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