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CIDADES

Reforma da Casa de Amparo marca novo tempo para as políticas voltadas à mulher

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A Prefeitura de Cuiabá entregou a reforma inédita da Nova Casa de Amparo (Vilma Benedita Rodrigues), nesta segunda-feira (02), com a presença de diversas autoridades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A revitalização marca mais uma etapa do novo tempo para as políticas públicas direcionadas à mulher.

Em 2017, a atual administração uniu forças com diversas entidades do Legislativo, Executivo e Judiciário para angariar fundos para a revitalização, após vistoria no local que apresentava problemas estruturais e não passava por obras de relevância desde a sua inauguração, em 2002.

Hoje são 29 espaços, de uma área de 608,46 m², com novas mobílias e estrutura física amplamente reformulada na parte estrutural que passa contar com salas de coordenação, acolhimento, administrativo, psicossocial, brinquedoteca, refeitório, cozinha, dispensa, lavanderia, salão multiuso, refeitório, cozinha, almoxarifado, seis quartos, seis banheiros, horta, parque infantil e academia ao ar livre.

“Nós enxergamos essa casa com muito bons olhos porque precisamos dessa casa e encaminhar mulheres para cá. A casa é necessária, segundo a Lei Maria da Penha, para as mulheres que estão sendo vítimas de violência, estão ameaçadas e saíram de um relacionamento e não tem pra onde ir, juntamente com seu filhos. Então, é de primordial importância para a prevenção da violência e para que ela possa entrar e sair de forma diferente”, frisou a defensora pública, Rosana Leite.

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A unidade de acolhimento institucional que funcionava temporariamente em outro endereço atendeu, até o momento, 63 mulheres, além de 75 crianças num total de 138 auxílios sociais efetuados em 2019. A capacidade da sede é de 22 mulheres vítimas de violência doméstica, acompanhas ou não de seus filhos, menores de 12 anos ou não.

Políticas Públicas

Durante o evento, a primeira-dama Márcia Pinheiro, uma das principais articuladoras da reforma, mencionou as principais atuação para causa feminina e desejou a utilização da casa cada vez menor, assim como os casos de violência contra mulher.

“Gostaríamos que a Casa de Amparo não precisasse existir e que os índices de violência doméstica fossem lembranças triste do nosso passado. Entretanto, se ela precisa existir que seja com toda a estrutura e conforto para nossas mulheres cuiabanas. Porém, nos estamos focados em promover ações que venha de encontro com à violência doméstica, que possamos oferecer condições para nossas mulheres serem mais independentes de seus companheiros”, elencou.

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A primeira-dama citou as principais ações voltadas ao empoderamento feminino como as palestras de conscientização de igualdade de gênero realizadas para as crianças da rede municipal de educação e do Programa Siminina.

O Qualifica Cuiabá 300 anos também foi destaque como a principal política pública do município voltado à mulher por ter a presença feminino em mais de 80% e oferecer condições de emprego e renda familiar as mulheres cuiabanas. Uma a cada quatro mulheres vítimas de agressão são dependentes financeiramente de seus companheiros, conforme apresentado pela primeira-dama.

Em todos os depoimentos das autoridades e demais convidados foi destacado a sensibilidade do prefeito Emanuel Pinheiro e da primeira-dama Márcia Pinheiro acerca das ações direcionadas à mulher, neste sentido o chefe do Executivo Municipal destacou a característica de humanização de sua gestão.

“A nossa administração é dedicada para o cuidado das pessoas e a reforma dessa casa representa muito bem isso. As mulheres são encaminhadas para cá com enorme abalo emocional, psicológico e físico, então precisamos oferecer a elas um local bem harmonizado, com conforto para que elas vejam aqui como um lugar de esperança para recomeçar suas vidas  e saírem daqui com outros objetivos e sonhos”, pontuou o prefeito.

 

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Prefeitos relatam as ações e as dificuldades no enfrentamento à Covid-19

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Prefeitos de diferentes regiões do Estado participaram da reunião por videoconferência, realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios, nesta quarta-feira, com a participação dos representantes do Ministério Público Federal-MPF, Ministério Público Estadual-MPE, Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE, Ministério Público de Contas-MPC e Controladoria-Geral da União–CGU. 

Da AMM – Entre os assuntos debatidos, os gestores relataram as dificuldades no enfrentamento da pandemia nos municípios. A preocupação inerente ao crescimento de casos de contaminação e de mortes nos últimos dias, a estrutura da saúde e notadamente a dificuldade de aquisição dos insumos e medicamentos utilizados no combate à Covid-19, nortearam as discussões.

 O prefeito Getúlio Dutra Vieira Neto, do município de Araguaiana disse que adotou medidas para fechamento do comércio e que recebeu muita reclamação do setor. Por ser cidade turística, também restringiu a circulação de pessoas. Ele abordou ainda a dificuldade com a compra de medicamentos, que antes custava um preço e agora dobrou o valor. ”Nossa preocupação é também com a demora de entrega de materiais, que leva até dez dias para  chegar no município, enquanto a cobrança da população aumenta. As pessoas mais carentes não tem condições de comprar medicamentos e recorre á prefeitura diariamente. Agradeço as orientações que venho recebendo para depois tomar as medidas corretas”, disse ele.

Edu Laudi Pascoski, do município de Itanhagá, enalteceu a reunião remota e disse que está trabalhando através do Consórcio de Saúde Teles Pires. Ele frisou que o Consórcio está fazendo a aquisição de equipamentos para o hospital regional de Sinop que atende a região. “Os promotores estão em sintonia com os prefeitos e os vereadores. Estão nos ouvindo e nos orientando para fazer o certo, para evitar ações posteriores. Temos que enfrentar a situação. Os recursos enviados pelo Governo Federal são insuficientes para as ações de combate a pandemia. O nosso  município recebeu apenas R$ 24 mil, para as ações da Saúde e ainda não recebemos nada do governo estadual. Os medicamentos estão superfaturados pelos laboratórios, mas o Consórcio briga para baixar os valores”, assinalou.

Carlos Amadeu Sirena, de Juara, afirmou que o Ministério Público tem sido parceiro frente ao combate à  pandemia. ”Nossa preocupação é grande, pois estamos lutando para salvar vidas. No município, temos uma comissão para tratar dos assuntos relacionados à Covid-19, trabalha e opta por um tratamento profilático, de prevenção do vírus. A comissão exige a aquisição de medicamentos, e também faz contatos com técnicos do Tribunal de Contas, para pedir orientação sobre os procedimentos de compra e prestação de contas. Não queremos correr riscos, adquirir o que for necessário para socorrer a nossa população”, observou..

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Nelsom Paim, de Poxoréudisse que a reunião representa uma grande oportunidade para ouvir e tratar do assunto com os órgãos de controle e de fiscalização, e que os órgãos estão trabalhando na linha do bom senso. “O momento é critico e exige muito dos prefeitos, principalmente dos municípios menores, que enfrentam mais dificuldades. Ele frisou que os preços dos medicamentos estão subindo cada vez mais. “Temos que atender a população, que todos os dias questiona e cobra  medicamentos,  a realização dos testes e outras providências. No nosso município, tivemos dois casos que necessitaram de UTI. Queremos salvar vidas. Esta é a nossa meta”, assinalou.

Joao Balbino, de Rosário Oeste, parabenizou a presença dos órgãos de controle na reunião e lembrou o cumprimento do limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele explicou que os recursos são para investir nas unidades de saúde, mas tem a necessidade de investimento em recursos humanos. “Não adianta equipar somente as unidades, é preciso contratar os profissionais da saúde e isso implica em mais recursos que podem extrapolar a LRF. Os gestores estão convivendo com a queda de arrecadação e necessitam investir mais no combate à pandemia”, lembrou. Há uma recomendação, para as prefeituras montar o kit escolar e distribuir aos alunos. Ele disse que a União repassa R$ 0,39 por aluno, o restante terá de complementar com recurso da prefeitura. Como isto será avaliado ?“, indagou

Janailza Taveira, de São  Félix do Araguaia, destacou a queda de receita municipal e disse que devido a falta de condições financeiras da maioria da população,  prorrogou o prazo de arrecadação do IPTU. “Não queremos  fazer política em um momento como este. Os nossos decretos com medidas restritivas, não agradaram o setor produtivo, além disso, os vereadores questionam os recursos que são repassados e exigem que a prefeitura tem que gastar na Saúde, mas o valor recebido do Governo federal é pequeno para o combate á pandemia. Temos dificuldade de obter os medicamentos necessários. Neste momento a secretaria de saúde encontra dificuldade até para obter os orçamentos sem dispensa de licitação, para que não ocorra irregularidade”, disse ela.

Altir Peruzo, prefeito de Juína, destacou que  atende uma grande demanda de pessoas pois no município tem o hospital regional que recebe pacientes de toda a região, e foram instaladas as UTIs. Em relação aos medicamentos, existe muita cobrança pelo Kit Covid. “As pessoas estão desesperada neste momento com o crescimento da pandemia. Os vereadores também cobram o uso da medicação preventiva, mas não concordo com a distribuição de forma aleatória, sem a devida  orientação médica. Atualmente existe muita polêmica em torno da hidroxicloroquina, pois há estudo desaprovando este medicamento. Além disso estamos pesquisando os preços para adquirir os medicamentos necessários”, garantiu.

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Fabio Junqueira, prefeito de Tangará da Serra, estacou que diante do atual quadro, a população está cobrando os medicamentos, mas ele defende que seja de acordo com os critérios médicos. Ele informou que a distribuição está centralizada, e que o Conselho de Farmácia exige que tenha profissionais farmacêuticos em cada Unidade de Saúde da Família, para fazer a distribuição. “Não temos condição de contratar um profissional para cada unidade de saúde. Quero saber se há possibilidade de centralizar a distribuição com a presença de apenas um profissional para fazer este trabalho. Hoje temos uma unidade reservada apenas para as  pessoas com problemas respiratórios”, disse. Além disso os grupos de oposição começam a se aproveitar da situação e fazem denúncias sem fundamento juntos ao TCE. “Temos uma equipe já  sobrecarrecarregada para atender a população. As vezes tem que parar tudo para responder os questionamentos”, observou.

Arnóbio Vieira de Andrade, prefeito de Marcelândia, relatou que as dificuldades são inerentes ao momento de enfrentamento da pandemia. “Hoje vejo com tristeza os pacientes, contaminados nos municípios, sendo transferidos para os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, em busca de UTIs”, lembrando ainda que os recursos recebidos são insuficientes para a grande demanda na saúde, e temos que assumir a responsabilidade. Aqui temos apenas sete médicos para atender a população. Em relação aos medicamentos, na minha opinião deveria haver uma regulação de preços através de uma medida provisória do Governo Federal”, disse. Outro ponto abordado, foi a eleição municipal. “Se a eleição for este ano, essa pandemia vai virar uma pandemônia. As decisões sobre realizar o pleito estão bem longe da realidade nos municípios. Comparo a situação atual com um avião lotado voando na turbulência sem saber se vai aterrisar”, finalizou o prefeito.

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Municípios de Mato Grosso vão receber R$ 226 milhões de recursos federais para combate à pandemia

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A Portaria 1.666/2020 estabelece a transferência de R$ 13,8 bilhões em recursos federais para auxiliar estados, Distrito Federal e municípios no  enfrentamento à disseminação do coronavírus. 

Desse montante, as prefeituras de Mato Grosso vão receber R$ 226.024.389,00. Os recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19 e podem abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares.

Da AMM – Também está incluído o custeio do procedimento de tratamento de infecção pelo novo coronavírus, previsto na Portaria nº 245/SAES/MS, de 24 de março de 2020, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse que os recursos vão reforçar o investimento que os prefeitos estão fazendo no sistema público de saúde neste período de alta demanda pelo setor. “Nesses últimos quatro meses  o investimento em saúde e a preparação das equipes têm sido prioridade para os prefeitos, considerando a interiorização da pandemia de forma muito rápida. Esses recursos irão contribuir muito neste momento em que se verifica o avanço da doença e a necessidade de ampliação da estrutura de saúde”, assinalou.

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A distribuição dos recursos aos municípios, em parcela única, seguirá os seguintes critérios: faixa populacional, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o Tribunal de Contas da União em 2019 (IBGE/TCU/ 2019);  valores de produção de média e alta complexidade registrados nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), pelos municípios, estados e Distrito Federal, no ano de 2019; e  valores transferidos aos municípios e Distrito Federal relativo ao Piso de Atenção Básica (PAB), no exercício de 2019. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG do ente federativo beneficiado, conforme estabelece a Portaria.

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