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Reforma da Previdência começa a ser discutida no Senado

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Agência Senado – A Proposta de Emenda à Constituição que reforma a Previdência (PEC 6/2019) teve sua primeira sessão de discussão em Plenário nesta terça-feira (10). O debate foi realizado durante uma sessão deliberativa temática, com exposições de especialistas e pronunciamentos de senadores. Antes de ser votada em primeiro turno, a proposta ainda terá que passar por outras quatro sessões de discussão.

— O Senado está hoje à disposição desta sessão temática, tão importante para todos nós. Estamos debatendo esta matéria, e o Plenário do Senado Federal foi aberto hoje pela importância e pela relevância do tema — explicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A discussão do texto pelos senadores se deu após as exposições de convidados favoráveis e contrários à reforma. O secretário de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho; o ex-chefe da Coordenação de Estudos da Previdência do Ipea, Paulo Tafner; e o professor de economia José Marcio Camargo falaram a favor do texto.

Contra a reforma se manifestaram o ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini; o empresário e engenheiro Eduardo Moreira; o professor e pesquisador em economia Eduardo Fagnani, da Universidade de Campinas (Unicamp); e a coordenadora nacional da organização Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.

Manifestações

Entre os parlamentares, a maior parte das manifestações foi de contrários à reforma. As mudanças na aposentadoria por invalidez e das pessoas com deficiência foram alguns dos pontos mais lembrados.

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou vários pontos da PEC 6/2019 e classificou como “crime” as alterações nas regras da aposentadoria por invalidez. Ele lembrou que os trabalhadores contribuem todos os meses com uma parte dos seus salários e acusou o governo de “apropriação indébita” dos recursos e de omissão na cobrança de grandes empresas devedoras. Ele também contestou o argumento de que a reforma vai proteger os pobres, as crianças e os jovens.

— Meu Deus do céu! Foi dito aqui, e eu vou repetir: quem sustenta as crianças? Será que criança se sustenta, meus amigos? O jovem que não tem emprego, 3 milhões de jovens todo ano no mercado de trabalho, eles se sustentam? Quem sustenta é o pai, é o avô, que dependem desse dinheiro para sustentar. Quem sustenta a família ou é o pai ou são os aposentados — alertou.

Roberto Rocha (PSDB-MA), por sua vez, disse que as mudanças são uma forma de reequilibrar receitas e despesas por uma questão de sustentabilidade fiscal. A Previdência, disse o senador, é um seguro para o qual devem contribuir os beneficiários, e não um instrumento de assistência.

— Essa proposta, na nossa visão, respeitando muito todas as outras diferentes, equipara trabalhadores da iniciativa privada, equipara servidores públicos, equipara militares, juízes, procuradores, deputados, senadores, governadores. No ano passado, a Previdência teve um buraco, um rombo de R$ 290 bilhões. Quem desconhece isso? É preciso dialogar com a realidade — argumentou o senador.

PEC paralela

O debate também contou como primeira sessão de discussão da PEC paralela (PEC 133/2019). O texto, que também já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), traz sugestões de alterações na PEC principal, como a inclusão de estados e municípios. O dispositivo ganhou força no Senado para evitar que a PEC 6/2019 fosse alterada e tivesse que retornar para a Câmara.

— O apelo que eu faço aos Senadores é: pensem antes de votar. Este Senado está se apequenando. Aliás, eu peço perdão à população brasileira porque este Senado está demonstrando a sua pequenez quando se transformou num mero carimbador, chancelador daquilo que vem da Câmara e aí aplica o engodo na chamada PEC paralela – criticou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) durante o debate.

Para ele, o Senado tem um comportamento omisso, permissivo, subserviente e submisso e a PEC paralela significa um “estelionato legislativo”. Na visão de Contarato, o governo poderia obter recursos cobrando empresas devedoras revendo R$ 376 bilhões de isenções fiscais e renúncias.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), discorda que o Senado tenha atuado como chancelador das decisões da Câmara. Ele lembrou que o relator fez supressões importantes no texto e disse que a PEC paralela não é uma forma de evitar a discussão, mas sim, introduzir inovações sem alterar o cronograma da PEC principal.

— Esta Casa foi diligente na tramitação da PEC, e aqui quero registrar o empenho do presidente Davi Alcolumbre, da senadora Simone Tebet [MDB-MS] e do relator, o senador Tasso Jereissati [PSDB-CE], que, juntos, conduziram da melhor forma o processo. É importante destacar que, diante de todo o trabalho realizado, não se pode imputar ao Senado Federal a pecha de mero carimbador da proposta da Câmara dos Deputados — afirmou.

Mudanças

Eliziane Gama (Cidadania-MA) se disse contrária ao texto, mas elogiou a disposição do relator de fazer supressões na PEC durante a tramitação na CCJ. Ela garantiu que ainda atuará em Plenário para mudar outros pontos no texto, como as restrições ao abono salarial.

Zenaide Maia (Pros-RN) apontou “crueldade” no tratamento dado às aposentadorias de pessoas com deficiência e trabalhadores que enfrentam condições perigosas ou insalubres. Para ela, é preciso pensar que há seres humanos e vidas, “não só cifras economizadas”. Tanto ela quanto Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmaram que não colocarão suas assinaturas na proposta.

— O que nós não aceitamos é que o preço, a conta, recaia sempre naqueles que têm pago nos últimos anos. Quem tem pago a conta deste país nos últimos anos são o os que menos têm dinheiro. Esses vão ser sacrificados ainda mais. Com minha digital, não aprovarei essa reforma da Previdência porque eu não quero ser cobrado no futuro de ter produzido para as gerações que virão, um país mais desigual do que já é — disse Randolfe.

O senador Weverton (PDT-MA) apontou falta de honestidade no debate do texto com a sociedade e disse que o texto precisa ser mais discutido. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), por sua vez, declarou que ainda precisa ser convencido para votar contra ou a favor da reforma.

— Eu estou aqui para interpelar, para questionar, para ser convencido e eu não estou [convencido]. Eu preciso ainda ouvir muito mais, saber muito mais, para ter a minha opinião na última votação deste Senado Federal — declarou Kajuru.

Para Flávio Arns (Rede-PR) e Paulo Rocha (PT-PA), a reforma promove o “empobrecimento dos mais pobres”. Arns fez um apelo ao presidente [da República] para que busque tornar a reforma mais justa por meio da PEC paralela.

— O apelo que eu faço ao presidente Bolsonaro e à primeira-dama Michelle Bolsonaro é para dizer: ‘Olhe, ainda dá tempo; não vamos cometer essa injustiça’. Porque eu tenho absoluta convicção de que o presidente e a primeira-dama não sabem disso que está acontecendo nessa PEC. Se soubessem, eu tenho convicção de que não autorizariam e não concordariam com o empobrecimento violento do povo brasileiro — afirmou.

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Portaria detalha modalidades, valores e auxílios para bolsas da Capes

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Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (7) a portaria do Ministério da Educação e da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que estabelece as modalidades de bolsas de estudos no exterior e no Brasil, fomentadas no âmbito da Diretoria de Relações Internacionais da Capes.

Por Pedro Peduzzi – Além de estabelecer quais são as modalidades de bolsas, a Portaria nº 1 de 2020 determina os valores dos benefícios que poderão integrar cada uma das modalidades de bolsas, tanto no exterior como no Brasil, para professores convidados, visitantes; para capacitação e desenvolvimento tecnológico; para graduações, doutorados, pós doutorados, assistentes, mestrado pleno e de sanduíche (mestrado e doutorado juntos), entre outros.

A portaria descreve também as situações em que serão pagos auxílios aos bolsistas. Entre os quais os de deslocamento e de instalação; o seguro saúde; e adicionais, como os pagos por dependentes, e os pagos em função da localidade – destinado a bolsistas que estudarão em instituições situadas nas cidades consideradas “de alto custo”.

As tabelas contendo os valores de cada modalidade de bolsa, bem como dos auxílios podem ser acessadas por meio do link http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1-de-3-de-janeiro-de-2020-236759939.

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Bolsonaro inaugura a Usina Hidrelétrica de Belo Monte

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Presidente Bolsonaro aciona última turbina para conclusão do empreendimento

Usina Hidrelétrica Belo Monte entrou em plena operação, nesta quarta-feira (27), transformando-se na maior hidrelétrica 100% brasileira e quarta maior do planeta. O presidente Jair Bolsonaro e a primeira dama Michelle Bolsonaro fizeram o acionamento simbólico da 18ª turbina da Casa de Força Principal da Usina, a que faltava para o empreendimento estar totalmente operacional.

PR – “É motivo de orgulho a inauguração da hidrelétrica totalmente brasileira, uma das maiores do mundo. É um marco histórico para o nosso país”, comemorou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, durante a cerimônia em Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará, onde está localizada a Usina. “São mais de 11.000 megawatts de geração de energia limpa e renovável, que se somam à nossa matriz de energia elétrica, considerada a mais limpa e diversificada”.

Ao todo Belo Monte tem capacidade instalada de 11.233,1 MW, o que representa 7% da capacidade total da produção brasileira de energia e quantidade suficiente para abastecer 10% do consumo no país. Cada uma das 18 unidades da Casa de Força Principal é capaz de gerar energia para alimentar uma cidade de 1.5 milhão de habitantes. Na Casa de Força Complementar estão outras seis unidades menores, com capacidade de geração de 38,85 MW cada.

“Arriscaria dizer que temos 18 Angra 1 aqui. Isso mostra o potencial, a grandeza e o tamanho [da Usina Hidrelétrica de Belo Monte]”, destacou o presidente da Norte Energia, consórcio de empresas responsável pela Usina, Paulo Roberto Ribeiro Pinto. Segundo o presidente da Norte Energia, o compromisso é gerar energia limpa e sustentável para todo o país.

                           

História de Belo Monte

Em abril de 2010 ocorre o leilão de concessão para a construção e operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte por um período de 35 anos. As obras se iniciaram em junho de 2011 e neste ano foram iniciadas as operações comerciais das unidades geradoras 13, 14, 15, 16, 17 e 18, inaugurando totalmente a Usina.

Durante a obra foram gerados mais de 30 mil empregos diretos. “Somos gratos a cada um dos trabalhadores”, agradeceu o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior.

Com dois reservatórios interligados por um canal de 20 quilômetros de extensão, Belo Monte é uma usina a fio d´água, diminuindo o impacto ambiental e aumentando a proteção social com a redução da área alagada para um total de 478 km². Nenhuma terra indígena sofreu alagamentos com o projeto. “O concreto aplicado em Belo Monte é suficiente para construir 37 Maracanãs”, ressaltou o ministro Bento Albuquerque.

O complexo hidrelétrico conta ainda com outras duas estruturas: os Sistemas de Transposição de Peixes e de Embarcações, responsáveis pela migração das espécies pelo barramento e pela navegabilidade na margem direita do Rio Xingu.

Compensação Ambiental

Para compensar o impacto ao meio ambiente, o consórcio Norte Energia já realizou mais de cinco mil ações nos últimos nove anos em cinco municípios da região onde se encontra Belo Monte, totalizando R$ 6.3 bilhões em investimentos.

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