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Reforma da Previdência de Mato Grosso deve ser votada nesta quarta-feira (3)

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Um dos pontos polêmicos da PEC é a mudança da idade mínima à aposentadoria voluntária, sendo de 62 anos para as mulheres, e de 65 anos para os homens

JLSiqueira

Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 06/2020 – que trata da Reforma da Previdência dos servidores de Mato Grosso, deve ser colocada em pauta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), para ser discutida e votada em 1ª, na sessão ordinária remota da próxima quarta-feira (3).

Por ELZIS CARVALHO – A PEC foi aprovada no dia 19 de maio, pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), por quatro votos favoráveis contra um. A emenda foi colocada em pauta à votação em Plenário no dia seguinte, mas a pedido tanto de deputados da situação quanto da oposição, Botelho a retirou de pauta.

O deputado Lúdio Cabral (PT), que faz oposição ao governo Mauro Mendes, afirmou que a PEC, da forma como foi encaminhada para o Parlamento estadual, vai prejudicar os servidores. “É preciso ampliar o debate e, com isso, melhorar a proposta”. Já Botelho disse que “deve haver mudanças e dificilmente será aprovada do jeito que está”.

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Um dos pontos considerados polêmicos da PEC é da mudança da idade mínima à aposentadoria voluntária, sendo de 62 anos para as mulheres, e de 65 anos para os homens. Já o servidor será aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Em relação à tramitação da PEC, o presidente Eduardo Botelho sugeriu aos demais colegas de Parlamento que apresentem as emendas quando a proposta estiver em tramitação na comissão de especial.

“Dessa forma, a PEC volta à CCJR e depois vai à votação em Plenário. Nesse momento, o deputado que teve a sua emenda rejeitada pode pedir para votá-la em destaque. O plenário é soberano, pode manter o veto ou rejeitar. A proposta, dificilmente, será aprovada 100% do jeito que veio do governo”, afirmou Botelho.

O deputado Paulo Araújo (PP), que é servidor público estadual, disse que “mais uma vez o servidor será penalizado pela política nacional de discriminação realizada pelo governo federal, no comando do presidente Jair Bolsonaro”, disse o parlamentar.

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Com a reforma, segundo o governo, a medida busca garantir uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelos outros regimes de previdência social. Em 2018, o governo fez uma avaliação atuarial e o passivo do Regime Próprio da Previdência Social de Mato Grosso sofreu uma redução da ordem de R$ 9,226 bilhões.

As mudanças propostas na PEC, de acordo com o governo, devem equilibrar o sistema previdenciário de Mato Grosso. Em 2019, o déficit financeiro foi da ordem de R$ 1,328 bilhão e consta de um passivo atuarial na ordem de R$ 65,780 bilhões.

Nos últimos anos, a diferença entre o número de servidor em atividade com o de aposentados vem caindo. Em 2018, de acordo com o governo, a relação de servidores ativos e inativos atingiu o patamar proporcional de 1,38. Isto é, para cada servidor inativo existe 1,38 servidor ativo.

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Governador dá posse ao novo presidente e vogais da Junta Comercial de Mato Grosso

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O Governador Mauro Mendes deu posse ao novo presidente e aos vogais da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) nesta quarta-feira (20.01), no Palácio Paiaguás. O contador Manoel Lourenço Silva assume a autarquia com a missão de avançar ainda mais na desburocratização e melhoria da prestação de serviços. 

Três novas entidades passam a integrar o conselho de vogais da Jucemat, que tem a partir de agora 14 cadeiras com a participação da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Mato Grosso (FCDL/MT), Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (FACMT) e Organização e Sindicato das Cooperativas Brasileiras (OCB/MT).

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, ressalta a importância da participação de novas entidades no conselho consultivo da autarquia para somar com a experiência, e a vivência, de setores importantes da economia, que são usuários do sistema da Jucemat. 

“Quero mais uma vez agradecer ao presidente, e aos vogais que tomaram posse aqui hoje, por terem aceitado essa missão de estar junto conosco para contribuir com o desenvolvimento do estado. Queremos que a Junta continue no caminho de modernização e eficiência do serviço público que estamos trilhando, e possa prestar um serviço cada vez melhor aos empreendedores de Mato Grosso”, afirma o governador. 

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O novo presidente, Manoel Lourenço Silva, avalia a importância continuar evoluindo os serviços e torná-los cada vez mais automáticos e digitais. “O nosso foco será trazer os empresários para perto da Jucemat, e estarmos juntos, para que eles se sintam seguros que podem contar com a Junta. E para que possamos evoluir em termos de digitalização e que os empresários que querem abrir uma empresa tenham o registro de forma fácil, e que mais portas se abram em Mato Grosso”.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, a Jucemat presta um papel estratégico para o desenvolvimento de um ambiente que atrai novos negócios, que consequentemente, gera desenvolvimento econômico para o estado. 

“A Junta Comercial é um orgulho mato-grossense, uma referência nacional, vem prestando um grande serviço ao cidadão. Esse processo de informatização que começou na gestão da presidente Gercimira, e que vai ter uma continuação agora com a nova gestão, vai facilitar a vida do cidadão, de quem quer empreender, e do cidadão que precisa das informações da Junta Comercial”, avalia. 

Novos vogais

Foram nomeados como representantes da FCDL/MT como titular Luiz Fernando Medeiros Lima, e como suplente Caio Henrique Moreira Ramon; da FAC/MT titular Mariza Aparecida Bazo, e suplente Rita de Cássia Matos; da OCB/MT como titular Valéria Grecco Teixeira, e como suplente Carlos Alberto de Oliveira Paes. 

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Também foram empossados como representantes do governo o novo presidente e Normar Sueli, como titulares, e Carlos Alberto do Prado e Gledisson Fleury, como suplentes. O Conselho de Regional de Administração (CRA/MT) indicou como vogal suplente Lécio Victor Monteiro da Silva Costa.

O colégio de vogais empossado tem mandato de quatro anos e representa a opinião da sociedade organizada dentro à Junta Comercial, onde são responsáveis pelo julgamento de processos em decisão colegiada, entre outras ações.

Outros órgãos e entidades que possuem participação no colégio são: a União, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), o Conselho Regional de Administração de Mato Grosso (CRA-MT) a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT), Conselho Regional de Economia (Corecom-MT).

Fonte: GOV MT

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Quarta-feira (20): Mato Grosso registra 203.734 casos e 4.877 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (20.01), 203.734 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 4.877 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.609 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 203.734 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 8.868 estão em isolamento domiciliar e 188.925 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 292 internações em UTIs públicas e 332 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 72,68% para UTIs adulto e em 38% para enfermaria adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (44.801), Várzea Grande (13.692), Rondonópolis (13.543), Sinop (10.816), Tangará da Serra (8.986), Sorriso (8.899), Lucas do Rio Verde (8.244), Primavera do Leste (6.253), Cáceres (4.753) e Nova Mutum (4.254).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 172.557 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 413 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na última terça-feira (19.01), o Governo Federal confirmou o total de 8.573.864 casos da Covid-19 no Brasil e 211.491 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 8.511.770 casos da Covid-19 no Brasil e 210.299 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de quarta-feira (20.01).

Recomendações

Já há uma vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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