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Regras emergenciais para alterar passagem aérea são prorrogadas até outubro

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O Procon Estadual alerta os consumidores que as regras especiais para alteração e reembolso de passagens aéreas durante a pandemia de coronavírus (Covid-19) foram prorrogadas pelo Governo Federal, por meio da medida provisória (1.024/2020). As regras, previstas na Lei nº 14.034, de agosto de 2020, valem para voos compreendidos entre 19 de março de 2020 até 31 de outubro de 2021.

De acordo com a legislação, o consumidor que decidir adiar viagem programada até outubro de 2021 ficará isento de multas, caso opte por deixar o valor pago pela passagem como crédito para utilizar futuramente com a mesma empresa aérea.

A companhia aérea tem prazo de sete dias a contar da solicitação do consumidor para conceder o crédito, em valor igual ou maior ao da passagem. O prazo para utilização é de no mínimo 18 meses, devendo ser assegurada a livre utilização do crédito que pode, inclusive, ser usado para a aquisição de passagem aérea para terceiros.

Se decidir por cancelar a passagem e optar pelo reembolso, no entanto, o consumidor estará sujeito às multas contratuais da tarifa que adquiriu. Nesse caso, a empresa aérea tem prazo de até 12 meses para reembolsar o consumidor.

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Tarifa de embarque

Na hipótese do reembolso, o valor da tarifa de embarque sempre deve ser devolvido integralmente, mesmo que a passagem seja do tipo não reembolsável.

ANAC

Para saber mais sobre as regras aplicáveis à alteração e ao reembolso de passagens aéreas, em razão da situação provocada pelo coronavírus, acesse a página Alteração de passagem aérea e direitos do passageiro da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

* Com informações da ANAC

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso registra 210.567 casos e 5.019 óbitos

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Terça-feira (26)

Há 273 internações em UTIs públicas e 307 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 67% para UTIs adulto e em 35% para enfermarias.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (26.01), 210.567 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 5.019 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Por Rose Velasco – Foram notificadas 1.563 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 210.567 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 7.696 estão em isolamento domiciliar e 196.826 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 273 internações em UTIs públicas e 307 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 67,92% para UTIs adulto e em 35% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (45.776), Rondonópolis (14.034), Várzea Grande (13.898), Sinop (11.118), Tangará da Serra (9.225), Sorriso (9.077), Lucas do Rio Verde (8.440), Primavera do Leste (6.428), Cáceres (4.908) e Nova Mutum (4.421).

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A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 181.247 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 516 amostras em análise laboratorial.

Fonte: GOV MT

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Diretores das escolas estaduais têm até 31 de janeiro para prestar contas

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Os gestores das escolas estaduais de Mato Grosso têm até o dia 31 de janeiro para prestar contas sobre os recursos para alimentação escolar recebidos dos governos Federal e Estadual em 2020. Conforme levantamento da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), até esta terça-feira (26) diretores de 367 unidades de ensino ainda não repassaram os dados, o que é obrigatório.

A Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica (SAAS) da Seduc-MT esclarece que os diretores devem procurar a secretaria caso haja dúvidas sobre como fazer a prestação de contas. Também estão sendo programadas visitas de equipes técnicas às unidades de ensino para auxiliar nessa tarefa.

Com isso, a intenção da SAAS é evitar que os diretores deixem de dar esclarecimentos sobre como os valores foram gastos. Há escolas que não prestam contas desde 2009, por exemplo.

“Nossa ideia não é desfavorecer as escolas. O que queremos é que fiquem adimplentes, com a situação regularizada. Por isso queremos também levantar quais são as dificuldades enfrentadas na hora de fazer a prestação de contas”, diz Artur Barros, superintendente de Serviços da SAAS.

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A não prestação de contas gera notificações extrajudiciais que, se não forem respondidas, podem acarretar na abertura de um procedimento na Unidade Setorial de Correição (USC) da Seduc-MT. O processo, que pode durar de três a seis meses, pode resultar na devolução de recursos ao erário – caso sejam comprovadas irregularidades – e em demissão.

O coordenador de Alimentação Escolar, Hesloan Maia, explica que há muitos casos em que a prestação de contas é realizada, mas com algum tipo de inconsistência ou informação incompleta, e que essas informações precisam ser esclarecidas.

“O que ocorre é que a Seduc pede mais informações e a escola acaba não dando esses esclarecimentos. Em vários desses casos, isso ocorre por falta de conhecimento”, diz Maia.

Artur Barros ressalta que a Seduc-MT está à disposição para tirar as dúvidas dos diretores.

“Queremos orientar, resgatar esses gestores e esclarecer para eles a importância de prestar contas, evitando assim prejudicar tanto a vida funcional deles quanto das escolas”.

Fonte: GOV MT

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