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AGRONEGÓCIO

Regras sobre liberação de agrotóxicos geram polêmica em debate na Câmara dos Deputados

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Ministério da Agricultura defendeu facilidade no registro, enquanto ambientalistas pediram criação de uma política nacional de redução dos agrotóxicos

Carol Siqueira – A comissão geral que discutiu nesta segunda-feira (16) o uso de agrotóxicos foi marcada por divergências sobre o tema. Entre os convidados, não há acordo sequer sobre o nome das substâncias usadas na lavoura, chamadas de agrotóxicos, agroquímicos e defensivos agrícolas.

O tema também é objeto de propostas contraditórias em análise pela Câmara dos Deputados: o Projeto de Lei 6299/02, que facilita a liberação de novos agrotóxicos e renomeia as substâncias como pesticidas; e o Projeto de Lei 6670/16, que estabelece a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

O especialista em agroecologia Rogerio Pereira Dias destacou que o nome utilizado atualmente pela lei é agrotóxico por pressão social sobre parlamentares constituintes. “Para que houvesse mais controle sobre o uso de substâncias perigosas”, disse.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Eduardo Brandão, disse que os agrotóxicos usados no cultivo de frutas e hortaliças são seguros e que “a mídia está batendo sem informações científicas”. “Os produtos são testados, é cientificamente comprovado que, na utilização na dose adequada, não fazem mal nenhum mal à população brasileira”, disse.

Ele ressaltou que o consumo das frutas e verduras melhora a saúde do brasileiro.

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Projeto de lei O diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart, denunciou uma “campanha de desinformação”. “Não existe nação soberana com potencial de uso agrícola como a nossa que possa dispensar o uso desse tipo de insumo. Não existe essa questão de insegurança do alimento, como se tentam pregar no mundo inteiro”, disse.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Carlos Goulart: legislação precisa ser menos focada no registro e mais no controle do uso

Goulart defendeu uma mudança na legislação que seja menos focada no registro das substâncias e mais no controle do uso – como prevê o Projeto de Lei 6299/02. “A legislação nossa é altamente rigorosa, a quantidade de estudos a serem fornecidos para a produção dos registros é extremamente alta”, criticou.

Uma lei com um processo mais rápido para a liberação dessas substâncias também foi defendida pelo representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Reginaldo Minaré. “É uma mudança esperada pelo setor, que faça chegar aos agricultores mais produtos genéricos, que diminuam o custo de produção do agricultor”, disse.

Redução de agrotóxico A nutricionista e apresentadora de televisão Bela Gil, no entanto, condenou a proposta, chamada por ela de “PL do Veneno”. Ela disse que os críticos dos agrotóxicos não defendem o fim imediato da agricultura tradicional, mas uma transição com incentivos a outros modos de produção.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Bela Gil: falta financiamento para a produção agroecológica no Brasil

“Só neste ano, já foram liberados mais de 300 novos agrotóxicos, enquanto programas voltados à agricultura familiar e sem veneno são totalmente enfraquecidos”, disse Bela Gil.

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Segundo ela, falta financiamento. “Não liberaram nenhuma linha de financiamento séria e fácil de acessar para produção agroecológica, mas não se abre mão de R$ 2 bilhões de isenções fiscais por ano com agrotóxicos”, afirmou.

O presidente da Central de Cooperativas Unisol, Leonardo Pinho, defendeu a aprovação do projeto mais restrito ao uso de agrotóxicos. “Precisamos aprovar uma transição, que é a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, e rejeitar, pela insegurança trazida, o Projeto de Lei 6299”, disse.

A coordenadora da Campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace, Marina Lacorte, afirmou que o modelo atual de agricultura não é sustentável. “Quando se fala de agrotóxico, estamos na contramão. Estamos comendo todos os dias venenos que não estão na mesa de países europeus”, disse. Ela também criticou a proposta que facilita a liberação das substâncias.

Agência Câmara
Edição – Pierre Triboli

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AGRONEGÓCIO

Ministra defende incremento dos investimentos privados no agronegócio

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Fórum de Investimentos Brasil 2019

Ao falar para empresários, Tereza Cristina lembrou as vantagens de investir no setor e disse que o país deve assumir sua vocação de potência agroambiental global

MAPA – A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse nesta quinta-feira (10) que o Brasil já é reconhecido como uma potência agrícola, mas tem espaço para continuar crescendo, de forma sustentável. Ao participar do painel Brasil: Potência Agrícola Sustentável, durante o Fórum de Investimentos Brasil 2019, em São Paulo, a ministra disse que o Brasil quer avançar para além dos atuais 7% de participação no comércio mundial.

 “Somos um dos poucos países do mundo com capacidade de expandir significativamente a oferta de alimentos de forma sustentável. Para seguir incrementando a produção nacional e minimizando os impactos ao meio ambiente, o governo brasileiro e o setor privado precisam continuar trabalhando juntos”, disse a ministra, destacando que o Brasil deve, efetivamente, assumir sua vocação de potência agroambiental global.

Ela também destacou a importância da ampliação dos investimentos estrangeiros no país, para garantir a continuidade do crescimento. Segundo ela, existem oportunidades ao longo de toda a cadeia produtiva do agro, como em insumos, maquinário, produção, processamento, estocagem, distribuição e transporte.

“Para garantir o contínuo aumento da produtividade e o fortalecimento da capacidade do produtor brasileiro de não apenas identificar tendências globais, mas também de criar ou moldar essas tendências, a ampliação do volume de investimento estrangeiro no Brasil é fundamental”, disse. Segundo ela, o governo brasileiro vê com bons olhos todo investimento voltado para a diversificação da produção nacional e para a ampliação de mercados.

Ao falar para empresários brasileiros e estrangeiros, a ministra lembrou as vantagens de se investir no agro brasileiro. Além de ter um mercado interno formado por 210 milhões de consumidores, a participação no Mercosul permite o acesso a mais 55 milhões de pessoas residentes nos países vizinhos.

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Além disso, nos próximos anos, esse número de consumidores será ainda maior, considerando os dois acordos recém-fechados pelo Brasil com União Europeia e EFTA, formado pela Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, que somam juntos quase 510 milhões de habitantes.

“A conclusão desses dois acordos é um sinal claro à comunidade internacional de que o Brasil está aberto ao mundo, em prol do livre comércio”, disse a ministra, lembrando que Brasil tem defendido, ainda, negociações de acordos comerciais do Mercosul com outros mercados importantes como Canadá, México, Japão, Singapura.

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Sergio Segovia, destacou que o trabalho é para tornar o Brasil “protagonista inquestionável na quantidade e qualidade da produção agropecuária”. Segundo o presidente, a Apex apoia a internacionalização das 1 mil empresas agropecuárias, que exportaram US$ 20 bilhões, o equivalente a 19% do total das exportações do agro. Ele ressaltou ainda que é preciso buscar “produtos e soluções que traduzam a responsabilidade ambiental e social” do país.

           

Crescimento sustentável

A ministra reafirmou que o crescimento da atividade agropecuária e a proteção do meio ambiente não são premissas conflitantes. “Pelo contrário. A agricultura é um dos setores mais afetados pelos efeitos das mudanças climáticas: temperaturas médias mais altas, mudanças nas chuvas, aumento na frequência e intensidade de eventos climáticos, assim como a possibilidade de aumento de danos causados por pragas e doenças poderão afetar fortemente o trabalho no campo”, disse.

Ela contou que vem conversando com associações, autoridades e imprensa internacional sobre a realidade da agricultura brasileira, que é pujante, moderna e sustentável, e lembrou que as previsões de organizações como FAO e OCDE apontam que a demanda por alimento, energia e recursos naturais básicos, como água potável, deverá aumentar.

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“O produtor rural brasileiro, tenho absoluta certeza, é um aliado da preservação ambiental. A promoção da agricultura empreendedora, da agricultura inovadora, da agricultura inclusiva, é também a promoção do meio ambiente”, concluiu a ministra.

Conectividade

Durante o painel, a ministra destacou a importância de se levar conectividade a pequenos e médios produtores. ” A conectividade é importantíssima. Precisamos ter conectividade para que o produtor possa utilizar a tecnologia. A conectividade está atrelada à infraestrutura que precisamos. Os investimentos são muito bem-vindos nessas áreas”, afirmou.

O painel foi mediado pelo professor Marcos Jank e teve a participação do CEO da Solinftec, Rodrigo Lafelice dos Santos, do CEO Global da Bayer, Werner Baumann, e do chefe economista global da John Deere, Luke Chandler.

Ministra participou do Fórum de Investimentos Brasil 2019

Encontros com investidores

Antes do painel, a ministra teve reuniões com empresas que investem ou querem investir no agronegócio. Nos encontros, a ministra tratou de conectividade no campo, projetos de irrigação, cooperação com Embrapa, propostas inovadoras na segurança alimentar, financiamento agrícola e pauta de exportação. Participaram das reuniões os secretários de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Orlando Leite Ribeiro, e de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, Fernando Camargo.

 BIF

Organizado pelo governo brasileiro, por meio da Apex-Brasil, do Ministério da Economia e do Ministério das Relações Exteriores, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BIF é o maior evento voltado à atração de investimentos na América Latina. Mais de 2 mil participantes de 45 países e de 37 setores da economia participam do evento. São autoridades governamentais, empresários, investidores brasileiros e estrangeiros, startups e executivos de grandes corporações.

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Senado aprova MP que deu fim a prazo para o cadastro ambiental rural

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei de conversão (PLV 22/2019) originado da MP 884/2019, que reabriu as inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por tempo indeterminado. O PLV segue para sanção presidencial.

Agência Senado – O texto aprovado estabelece que a inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais. No entanto, os proprietários e possuidores dos imóveis rurais que os inscreverem no CAR até o dia 31 de dezembro de 2020 terão direito à adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O texto, que altera dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651, de 2012), estabelece ainda que a União, os estados e o Distrito Federal deverão implantar programas de regularização ambiental de posses e propriedades rurais, com o objetivo de adequá-las à legislação vigente. Na regulamentação desses programas, a União estabelecerá normas de caráter geral, incumbindo-se aos estados e ao Distrito Federal o detalhamento por meio da edição de normas de caráter específico.

A inscrição do imóvel rural no CAR é condição obrigatória para a adesão ao PRA. Caso os estados e o Distrito Federal não implantem o PRA até 31 de dezembro de 2020, o proprietário ou possuidor de imóvel rural poderá aderir ao PRA implantado pela União.

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A MP 884/2019, que tem prazo de vigência até 11 de outubro, tornou o CAR um sistema aberto a atualizações e novas inscrições, de modo a possibilitar a constante inclusão de dados. Criado pelo Código Florestal em 2012, o CAR determinou o cadastramento das propriedades e a implementação dos mecanismos previstos no PRA para adequação dos produtores às exigências legais. Foi dado um prazo de adesão, que se encerrou em 31 de dezembro de 2018, e quem não aderiu estava proibido, por exemplo, de acessar linhas de crédito.

Desde 2017, o prazo tem sido prorrogado porque o descumprimento dele estava vinculado ao impedimento de o produtor rural obter créditos agrícolas em qualquer modalidade. Quando o prazo final de inscrição foi prorrogado nessas ocasiões, a penalidade de restrição de crédito foi suspensa pelo mesmo prazo novo.

Agora, como o texto especifica que o prazo para adesão ao cadastro é indeterminado, o prazo para valer a restrição de concessão de crédito também passa a ser indeterminado, ou seja, o crédito poderá ser concedido, contanto que o produtor esteja inscrito no CAR.

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Atualmente há mais de 5 milhões de propriedades registradas, o que demonstra a maciça adesão dos produtores rurais, na avaliação do governo, segundo o qual os ajustes são necessários para permitir que a lei não gere exclusão e impeça a regularidade de novas matrículas.

O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), exaltou o CAR como uma plataforma de dados “confiáveis e precisos” sobre as propriedades rurais, trazendo informações sobre tamanho, área produtiva e reservas de preservação ambiental. Esses dados são consultados por órgãos ambientais dos estados e da União e usados por instituições financeiras para orientar a liberação do crédito rural.

A MP foi transformada em projeto de lei porque foi modificada pelos parlamentares. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-ES) destacou a retirada de anistias que eram concedidas pelo texto, e que ela avalia como inadequadas.

Para a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), a medida deve beneficiar principalmente os pequenos produtores rurais, que têm mais dificuldade de se inserir no Cadastro. O senador Paulo Rocha (PT-PA) também apoiou o projeto e afirmou que o Congresso deveria avançar nessa área, com iniciativas de regularização fundiária.

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