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Relator da CPI da Energisa, Avallone defende fortalecimento do IPEM-MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O relator da CPI da Energisa, deputado Carlos Avallone (PSDB) defendeu hoje (2), após visita técnica ao Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT), o fortalecimento do órgão para melhor atender as demandas da comunidade. O relator destacou que o IPEM já presta relevantes serviços à comunidade atestando a conformidade e fiscalizando bombas de combustíveis, medidores de energia, tacógrafos, artigos escolares, brinquedos e diversos outros produtos e serviços.

“O instituto tem uma equipe reduzida, mas muito competente, e precisa de melhores condições de trabalho para atender as novas demandas. Nesta visita nós percebemos a necessidade do IPEM ampliar seus laboratórios de avaliação de medidores, um investimento estimado em aproximadamente R$ 800 mil. A Assembleia pode colaborar através das emendas parlamentares ou da interlocução com o governo do estado e o Inmetro, autarquia federal ligada ao Ministério da Economia do qual o IPEM é órgão delegado no estado. Com uma nova bancada para testar medidores, o IPEM poderá aumentar sua produção e fazer também a checagem e aferição de hidrômetros, outra fonte de reclamações da comunidade”, disse Avallone.

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O relator destacou o compromisso do IPEM-MT de aferir dez medidores de energia por dia, ou 200 por mês, através de uma verificação por amostragem. “Vamos selecionar entre as milhares de denúncias de supostas irregularidades denunciadas ao Procon, alguns lotes de medidores de energia, examinando um número estatisticamente apropriado. Para isso contaremos também com a ajuda de um professor de estatística da UFMT para fazer uma boa avaliação da amplitude dos problemas de conformidade dos medidores. Se estas estatísticas indicarem um número considerável, poderemos até aumentar a amostragem”, informou.

Trabalho técnico

Carlos Avallone assegurou que o trabalho de investigação da CPI se baseia em aspectos técnicos e não políticos, por isso faz este trabalho de checagem de procedimentos onde o trabalho do IPEM é fundamental. “Nosso objetivo é atender a população, que espera respostas claras desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Só este ano o Procon já recebeu mais de 10 mil reclamações sobre aumentos considerados abusivos nas contas de energia, demora no restabelecimento dos serviços durante as interrupções e falta de canais adequados para as reclamações. Estamos no caminho certo e vamos esclarecer todas estas questões, em defesa dos consumidores”, disse o relator. 

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O deputado informou ainda que está estudando os contratos de concessão no setor elétrico e já identificou algumas falhas no modelo nacional de concessão. Na semana passada Avallone esteve em Brasília e visitou a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica, onde se reuniu com dois diretores em busca de informações sobre as concessões. Caso sejam comprovadas as suspeitas de imperfeições no modelo dos contratos, que facilitem a cobrança abusiva, a CPI da Energisa vai encaminhar suas conclusões à Aneel e ao Congresso Nacional para as devidas correções no atual sistema de concessões.

Nesta quinta-feira (5) a CPI da Energisa vai ouvir a Secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Gisela Simona, responsável pelo Procon-MT.

Fonte: ALMT
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Governador participa de posse de juiz eleitoral no TRE

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O governador Mauro Mendes participou da posse do advogado Jackson Coutinho, no cargo de juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), na manhã desta sexta-feira (06.12). Esta será a segunda vez que o advogado assume uma cadeira no TRE. Em 2017, ele foi eleito para a função de juiz substituto.

“Desejo muita sorte nessa nova passagem pelo Tribunal. Ele tem o respeito da sociedade e a experiência de quem já contribuiu com a Justiça Eleitoral”, destacou o governador.

Jackson Coutinho ficará na função de juiz membro pelo período de dois anos. Ele foi escolhido por meio de lista tríplice, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, após eleição no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A vaga que ele assume a partir desta sexta-feira é originária do quinto constitucional, para advogados com mais de 10 anos de exercício profissional.

“Essa é uma honrosa missão de representar a advocacia. Esse privilégio, eu recebo como reconhecimento e isso é o que mais me sensibiliza aos muitos anos de dedicação ao direito e a justiça”, destacou, acrescentando ainda que tem a obrigação por bem representar a advocacia mato-grossense nas eleições de 2020.

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Ainda para o jurista, o próximo ano será de combate às “Fake News”, principalmente, no momento em que vive o país de “renovação da esperança”.

Fonte: GOV MT
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Sequência de mutirões leva serviços de cidadania a 14 mil moradores da zona rural de MT

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O Mutirão Rural 2019 realizou cerca de 42 mil atendimentos para moradores da zona rural de 62 municípios de Mato Grosso, entre os meses de abril e outubro. O  projeto é do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), promovido em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

Ao todo, foram 14 mil mato-grossenses atendidos com serviços de cidadania, como emissão do CPF, segunda via de certidões (casamento, nascimento, óbito), carteira de pescador, orientações da carteira de trabalho, fotocópias, plastificação de documentos e foto 3×4.

Os municípios beneficiados foram Porto Estrela, Cáceres, Lambari D’ Oeste, Mirassol D’ Oeste Porto Espiridião, Jauru, Figueirópolis D’ Oeste, Vila Bela Santíssima Trindade, Paranatinga, Nova Ubiratã, Nobres, Várzea Grande, Nova Brasilândia, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger, Acorizal, Nossa senhora do Livramento, Poconé, Matupá, Apiacás, Nova Bandeirantes, Paranaíta, Carlinda, Nova Canaã do Norte, Tabaporá, Porto dos Gaúchos, Juara, Feliz Natal e Lucas do Rio Verde.

A secretária adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva, Rosineide Porcionato, lembra que o órgão trabalha com a atenção voltada para o atendimento de pessoas vulneráveis e destaca a importância dos serviços prestados.

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“A pasta tem procurado parceiros para levar serviços básicos, que auxiliam em questões práticas da vida. A nossa intenção é proporcionar o mínimo, que é a dignidade, para que estas pessoas deixem a invisibilidade social”, afirma.

Fonte: GOV MT
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