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CIDADES

Relatório sobre novo Fundeb deve ser votado na próxima semana

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A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna o Fundeb permanente, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), adiantou nesta quarta-feira (11) que fará uma complementação de voto, com algumas das alterações propostas durante as discussões feitas hoje pela comissão especial, que deve ser apresentada e votada já na próxima terça-feira (17).

Entre as alterações já propostas até agora está o aumento da participação da União no aporte de recursos para o Fundo dos atuais 10% para 20% em 2026. Já em 2021 a União seria responsável por 15 % do Fundeb e a partir daí o aumento é de um ponto percentual a cada ano até chegar em 20% em cinco anos.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), afirmou que o governo está de acordo com 90% do texto, mas o escalonamento para aumento dos recursos destinados ao Fundeb não poderá ser cumprido da forma como está prevista porque aumenta para 15% já no próximo ano a participação da União.

“Precisamos discutir com mais afinco justamente para termos um consenso entre desejo e realidade, discutir com mais afinco justamente o escalonamento dos investimentos propostos”, disse.

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Críticas ao Executivo
A relatora reafirmou que os números apresentados no relatório não são aleatórios e representam o mínimo para financiar uma educação de melhor qualidade. Para Dorinha Seabra Rezende, a participação do MEC teria sido muito valiosa na construção do relatório.

“Porque o ministro Weintraub poderia ter se envolvido mais com o tema, o senhor inclusive se propôs num determinado momento de reabrir a discussão porque ele simplesmente disse: ‘não converso mais, embirrei, vou sair para lá e não falo mais sobre o Fundeb’ e por meses a gente ficou sozinho e sem diálogo”, observou.

O deputado Atila Lira (PP-PI) criticou a necessidade de se constitucionalizar o Fundeb, afirmando que essa determinação impede que sejam realizadas alterações que possam ser necessárias ao longo do tempo.

“Desde o início eu não entendi, e não entendo até hoje porque se pensar na questão de tornar o fundo constitucional numa economia dinâmica, num estado que muda pela própria revolução da sociedade nós criarmos engessando completamente dispositivo legal que poderia ser frequentemente alterado em função das avaliações”.

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Políticas públicas
Já a relatora rebateu as críticas afirmando que dada a sua importância, o Fundeb precisa estar resguardado na Constituição.

“O Fundeb para mim é constitucional e precisa estar na Constituição. Ninguém constrói políticas pública, gera demanda, constrói carreira com algo pontual e que pode acabar a qualquer momento. Então esse ponto, na minha opinião, ele é de grande maioria consensual por todas as entidades e pesquisadores todos os argumentos colocados em relação à possibilidade de mudanças de contexto, de evolução demográfica, todo o conjunto a gente pode rever, mas, ninguém constrói uma política pública dessa dimensão para financiamento da educação básica sem uma segurança na nossa Constituição”, disse.

A PEC do Fundeb altera também a forma da distribuição dos recursos que passarão a ser destinados aos municípios e não mais aos estados como é feito atualmente. Apenas 7 estados do Nordeste e dois da região Norte continuarão recebendo a complementação estadual.

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CIDADES

Lucimar Campos prorroga IPTU com desconto e anuncia pagamento de salários

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Medidas visam ajudar na circulação de recursos na economia local e estimula contribuintes. 100% da arrecadação vai para a Saúde.

Por determinação da prefeita Lucimar Sacre de Campos (DEM) o IPTU 2020 que venceu no último dia 13 de março com descontos de 15%, foi prorrogado até 17 de abril e manteve o desconto como forma de estimular o contribuinte, além de autorizar a destinação total do valor arrecadado para a área de Saúde.

Por Marianna Peres –  “Já vamos pagar os salários dos servidores públicos municipais nesta semana para despejar mais de R$ 31 milhões na economia local e assegurar que o comércio e a indústria tenham um mínimo de circulação neste momento de dificuldade”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos após reunião com a equipe econômica com os secretários, de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro; de Planejamento, Edson Silva; Governo, Kalil Baracat; Administração, Pablo Gustavo Pereira; Saúde, Diógenes Marcondes; Educação, Silvio Fidélis; Promoção Social, Flávia Omar e Procuradoria Geral, Sadora Xavier.

A chefe do Poder Executivo da segunda maior cidade de Mato Grosso sinalizou ainda que na medida do possível e sem comprometer as ações da saúde pública vai acelerar liberação de recursos de obras públicas em execução pela iniciativa privada para diminuir o impacto da crise econômica na cidade.

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A Secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro sinalizou que as prioridades da prefeita Lucimar Sacre de Campos, são todas voltadas, para a saúde e para o atendimento da população neste momento de dificuldades.

“Estamos colocando em prática toda uma operacionalização para atender as demandas dos contribuintes de forma online, não presencial e vamos utilizar, e-mails, SMS, WhatsApp entre outros meios de comunicação das mídias sociais para facilitar a comunicação e para analisar caso a caso, pois existem compromissos a serem honrados pelo Poder Público com a própria cidade, com a população e com o comércio e a indústria”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

O secretário de Saúde, Diógenes Marcondes fez um retrospecto de todas as ações adotadas pela prefeita Lucimar Sacre de Campos desde 2015 quando assumiu a gestão municipal para assegurar que “todos os investimentos feitos na construção de duas Unidades de Pronto Atendimento – Upas Ipse e Cristo Rei, ambas funcionando, no Hospital Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande, nas cinco Clínicas de Apoio a Família (antigas Policlínicas) que foram reformadas, ampliadas e melhoradas e nas duas Unidades Básicas de Saúde do São Simão e Região e do Aurilia Salles Curvo que está assegurando um atendimento da área de saúde para todos que necessitam”.

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O secretário de Saúde de Várzea Grande, lembrou que Várzea Grande está em uma situação de atendimento na área de saúde melhor que a grande maioria das cidades de Mato Grosso e que a tendência é que a média de 45% até 55% de atendimentos de pacientes de outras cidades e até mesmo Estados seja ampliada e será preciso garantir o atendimento pois Várzea Grande atende via SUS e sem nenhum tipo de cobrança.

“A prefeita Lucimar Sacre de Campos já mantém um nível de investimento da ordem de 30% na área de saúde e a tendência neste momento de crise é que este percentual seja ampliado, sendo que para isto, se faz necessário melhorar a entrada de dinheiro público para fazer frente aos compromissos públicos”, sinalizou.

 

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CIDADES

Emanuel Pinheiro autoriza o funcionamento de supermercados, mercearias, padarias e açougues aos domingos

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 O ato foi publicado no Diário Oficial de Contas que circula nesta quinta-feira (26)

A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta quinta-feira (26) a retificação dos decreto nº 7.851, assinado na quarta-feira (25) pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Conforme o decreto nº 7.853, que circula no Diário Oficial de Contas, está permitido o funcionamento de estabelecimentos do setor varejista de gêneros alimentícios também aos domingos, no período das 8h às 19h. 

Por BRUNO VICENTE – “Nossa gestão é pautada no diálogo. Nos reunimos com a Associação de Supermercados de Mato Grosso e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Cuiabá e nos comprometemos a fazer esse ajuste. Estamos tomando as providências necessárias para combater essa pandemia e, nessa caminhada, é importante contamos com o apoio de toda a sociedade”, comenta o prefeito.

O decreto nº 7.851 dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias relacionadas exclusivamente aos supermercados, mercearias, padarias açougues e similares. O documento, que tem como objetivo garantir a prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), estabelece diretrizes quanto aos horários de funcionamento e os procedimentos no atendimento ao cliente.

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Segundo a publicação, deve ser adotado o controle de acesso ao público, permitindo a entrada de no máximo 10 pessoas a cada 100 m² de área disponível para exposição de produtos. Além disso, é determinado o distanciamento de no mínimo 50 cm dos balcões de atendimento e 1,5 m entre uma pessoa e outra. Também está fixada a disponibilização de álcool em gel e/ou produtos similares de esterilização, para utilização dos consumidores.

Para evitar aglomerações de pessoas, conforme recomendação da Organização Mundial de Saúde(OMS), a normativa recomenda ainda o deslocamento de apenas uma pessoa por família até os estabelecimentos. Aos integrantes do grupo de risco e crianças de até 12 anos a orientação é de que evitem ir aos comércios.

Confira  a íntegra a retificação.  

 

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