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Resultado de megaleilão do pré-sal divide opinião de senadores

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O resultado do megaleilão de campos do pré-sal, realizado na última quarta-feira (6), dividiu opiniões de senadores. O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avaliou que o leilão é um dos marcos positivos dos 300 dias do governo Bolsonaro.

“O fortalecimento dos entes federados começou hoje com o leilão do petróleo excedente da cessão onerosa. Antes que lancem dúvidas sobre o resultado do leilão, quero lembrar que R$ 70 bilhões foram arrecadados com a duas áreas arrematadas. Trata-se de grande volume de recursos que ajudarão o governo, estados e municípios a equilibrar suas contas”, comemorou em discurso no plenário da Casa.

No Facebook, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) avaliou que o leilão foi um sucesso. “Esse foi o maior leilão da história e também a maior arrecadação já registrada no país. Dos quase R$ 70 bilhões arrecadados com a operação, o Rio de Janeiro vai ficar com R$ 1,1 bilhão. Essa é uma quantia importante, que não tira o Rio da situação precária em que se encontra, mas já representa um alívio”, destacando que os recursos serão investidos em saúde, educação e segurança.

Apesar de também ter avaliado positivamente o resultado do megaleilão para os dois campos que foram arrematados, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) lembrou que outros dois não tiveram interessados. Para ela, o governo federal precisa repensar “sua forma de fazer política externa”, o que teria afastado investidores.

Outro lado

Pelo Twitter, o senador Weverton (PDT-MA) disse que a Petrobras salvou o leilão de ser um “fracasso absoluto”. “O livre mercado não é salvação para tudo, como vimos. Outra lição do dia: os grandes investidores não confiam tanto nesse governo como os governistas pregam”, criticou.

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Na mesma rede social, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou o leilão como vazio, mas ponderou que o Brasil saiu no lucro com a maior participação da Petrobras. “Com o fiasco da arrecadação do leilão da Petrobras, não atingindo o valor antes imaginado, estados e municípios terão reduzidos o valor que receberiam na partilha da cessão onerosa. Mais uma vez, Guedes errou! Não acerta uma e continua prejudicando o país”, afirmou.

Para o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), o valor arrecadado foi frustrante, já que era esperado praticamente o dobro. Para ele, faltou um plano estratégico do governo. Em plenário, ele disse que o resultado do leilão é consequência de erro do governo em relação à participação direta da Petrobras no processo, uma vez que os dois blocos que não receberam propostas também foram os que a estatal não manifestou interesse em ser acionária minoritária.

“O leilão da cessão onerosa hoje frustra em 50% a transferência líquida de recursos para estados e municípios. E isso não é pouca coisa. Essa estratégia equivocada, portanto, tem consequência direta na capacidade de investimento que nós estávamos viabilizando em todo o território nacional”, ressaltou Braga.

Recursos

Até 27 de dezembro deste ano, todos os entes da Federação vão receber recursos arrecadados com o megaleilão. Foram arrecadados quase R$ 70 bilhões. Na partilha, a União ficará com R$ 24,3 bilhões e a Petrobras tem direito a cerca de R$ 34 bilhões. O restante será distribuído entre o Distrito Federal, os 26 estados e os 5.570 municípios brasileiros.

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Leis

O repasse para estados e municípios só será possível porque o Congresso promulgou, no final de setembro, a Emenda Constitucional 102, que excluiu do teto de gastos públicos o dinheiro que a União vai repassar a estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

A medida foi necessária porque a transferência do que é arrecadado pelo pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento da União. Quando a parcela atinge o teto de gastos da União, não há o repasse. A emenda modificou a regra dos limites de despesas primárias para evitar que essas transferências entrem na conta do teto.

Depois, Câmara e Senado aprovaram uma proposta (PL 5.478/2019) detalhando a distribuição dos recursos, que foi transformado na Lei 13.885, de 2019. A norma definiu a divisão dos recursos, após retirada a parte devida à Petrobras: 15% para os estados, 15% para os municípios e 3% para os estados confrontantes à plataforma onde ocorre a extração do petróleo, nesse leilão, somente o estado do Rio de Janeiro.

A lei também definiu a parte de cada ente: dois terços serão distribuídos segundo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a parte restante obedecerá a um critério para compensar as perdas dos estados exportadores com as desonerações fiscais determinadas pela Lei Kandir.

Edição: Paula Laboissière

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Senado aprova PL das Fake News; projeto segue para Câmara dos Deputados

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Relator diz que projeto combate anonimato irresponsável

O Senado aprovou hoje (30) o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas. O projeto, conhecido como PL das fake news, teve 44 votos favoráveis e 32 votos contrários. O texto segue para a Câmara. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou o resultado em sua conta no Twitter.

Por Marcelo Brandão – “A nova lei é imprescindível para a proteção da vida de todos os brasileiros. Precisamos entender esse universo e reconhecer que liberdade de expressão não pode ser confundida com agressão, violência ou ameaça”, disse Alcolumbre. O presidente da Casa já demonstrava seu apoio à aprovação do texto, desde sua concepção. O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e foi relatado por Ângelo Coronel (PSD-BA).

Coronel, além de relator do PL, é presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a disseminação de notícias falsas. “É fundamental saber com quem estamos debatendo. E no anonimato não sabemos com quem estamos debatendo e como nos defender. Minha principal preocupação foi vencer o anonimato irresponsável”, disse ele durante apresentação do seu relatório.

Contas falsas em redes sociais

O projeto estabelece normas para trazer transparência a provedores de redes sociais e de serviços de troca de mensagens privada. O PL busca o combate à divulgação de notícias falsas postadas em anonimato ou com o uso de perfis falsos e de disparos em massa. Ao mesmo tempo, o texto fala em garantir liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento.

As empresas responsáveis pelas redes sociais e serviços de troca de mensagens são umas das mais afetadas pelo projeto. Cabe a elas uma série de obrigações para evitar a disseminação de conteúdos falsos e difamatórios.

O PL proíbe o funcionamento de contas automatizadas que não sejam expressamente identificadas como tal. O texto também proíbe as chamadas contas inautênticas, perfis criados para simular a identidade de outra pessoa e enganar o público. Os impulsionamentos de mensagens publicitárias continuam valendo, mas os serviços de redes sociais e de troca de mensagens devem informar, de forma destacada, o caráter publicitário dessas mensagens.

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Os provedores de rede social e de serviços de troca de mensagens também deverão desenvolver formas de detectar fraude no cadastro e o uso de contas em desacordo com a legislação. O provedor e rede social, como Twitter e Facebook, por exemplo, deverá tomar medidas imediatas para apagar conteúdos que sejam de dano imediato de difícil reparação. Publicações que incitem violência contra uma pessoa ou um grupo de pessoas ou que contenham conteúdo criminoso, como incitação à pedofilia, são proibidas.

Agentes políticos

O PL considera de interesse público as contas do presidente da República, de ministros de Estado, além de deputados e senadores em redes sociais. Dessa forma, essas contas não poderão restringir o acesso de outras contas às suas publicações. “É um ônus que o indivíduo deve suportar em razão da função que exerce. Se eu tenho minha conta oficial como senador, eu posso ter a minha conta particular. Eu posso ter uma conta para conversar com a minha família e meus amigos”, disse Coronel.

Divergências

O resultado da votação, com um placar dividido, refletiu as divergências expressas durante a sessão. Alguns senadores se mostraram contrários à votação da matéria. Para Major Olímpio (PSL-SP), os senadores favoráveis estão “votando com o fígado”, no ímpeto de combaterem as notícias falsas das quais muitos deles são vítimas. Para Olímpio, a proposta “mata a vaca para matar o carrapato”.

Um dos críticos mais incisivos foi Plínio Valério (PSDB-AM). O senador defendeu que o projeto fosse discutido em audiência pública e só fosse para voto quando as atividades no Senado já estivessem normalizadas, com votação presencial, no plenário. Valério afirmou que o projeto é “inoportuno e que abrange a tudo e a todos”.

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O senador tucano, junto com Olímpio e Espiridião Amin (PP-SC) apresentaram uma Questão de Ordem pedindo a retirada do projeto de pauta. Alcolumbre rejeitou a Questão de Ordem dos três parlamentares. O presidente do Senado argumentou que o projeto foi pautado três vezes para ser votado, mas foi retirado para que fosse melhor discutido.

“Não devemos confundir a divergência no mérito com a divergência no procedimento. A matéria teve sim uma discussão muito mais ampla do que a assegurada no regimento do Senado. Não tem razão, nem política nem regimental, para adiar a deliberação da matéria de hoje”, disse o presidente da Casa.

Entre os favoráveis à votação da matéria está Weverton Rocha (PDT-MA). Para ele, os argumentos de que o PL retira a liberdade de expressão não são verdadeiros. Ele afirmou que o projeto apenas visa retirar o anonimato em determinados casos. “Não podemos cair nessa narrativa errônea de que essa é uma lei da mordaça. Você pode me criticar, me chamar de qualquer coisa, mas você tem que dizer quem você é”.

Rogério Carvalho (PT-SE) também apoiou o projeto. Ele entende que o projeto 2.630/2020 é importante para começar o debate de uma regulamentação sobre o tema no país. Ele ainda citou os perigos da disseminação de notícias falsas no contexto da pandemia da covid-19. “Se a gente não tem o debate em cima da verdade, não construímos um debate honesto, esclarecedor. E a gente acaba induzindo a sociedade a erros que podem custar muito caro. Inclusive, custar a própria vida ou milhares de vidas, como em uma pandemia como esta”.

Edição: Bruna Saniele

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Mais de 76% dos recursos do Auxílio Emergencial alcançaram os estratos de renda mais baixos em maio

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A PNAD COVID19 MENSAL do IBGE revela que, dos 68 milhões de domicílios existentes no Brasil, 38,7% (26,3 milhões de domicílios) foram beneficiados, em maio, com o Auxílio Emergencial, que tem por objetivo fornecer proteção social no período de enfrentamento da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Em termos populacionais, 45% dos 210 milhões de habitantes, quase 94 milhões de pessoas, residem em domicílios onde pelo menos um morador recebeu o benefício. No total, segundo a PNAD COVID19, em maio, foram repassados R$ 23,5 bilhões, distribuídos principalmente para aqueles que estão nos estratos de renda mais baixos da população, cuja renda domiciliar, naquele mês, não ultrapassava R$ 645,54, o que representavam 76,2% dos recursos.

Do IBGE – Os dados da PNAD COVID19 MENSAL foram divulgados na quarta-feira (24), menos de três meses da implementação do Auxílio Emergencial, visando apresentar os efeitos da pandemia no mercado de trabalho e na renda da população, de modo a produzir informações necessárias à elaboração de programas de apoio específicos ou de políticas públicas em geral. Esses primeiros resultados incluem estimativas detalhadas sobre cobertura e focalização do programa. O Auxílio Emergencial é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.

Nos estados das regiões Norte e Nordeste, o percentual de domicílios beneficiados com o Auxílio Emergencial ultrapassou os 40%. No Amapá e no Maranhão, a proporção de beneficiados foi superior a 60%. Em São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal, estados cujo rendimento domiciliar per capita são os mais elevados, a cobertura do programa não alcançou 30% dos domicílios.

“Foram incluídas questões relativas ao Auxílio Emergencial, que, por ser um programa de transferência de renda de grande envergadura, exigia uma avaliação de forma separada dos demais programas existentes. Para receber o Auxílio Emergencial, a pessoa deve atender a alguns critérios entre os quais que a renda domiciliar per capita não ultrapasse R$ 522,50 ou a renda total do domicílio não ultrapasse a três salários mínimos (R$ 3.135,00)”, lembra o diretor adjunto de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo.

A pesquisa mostra que, na primeira faixa de renda, o Brasil tem 21 milhões de pessoas que residem em domicílios com renda domiciliar até R$ 56,62. Desses, 16 milhões de pessoas, o equivalente a 72% dessa faixa, residem em domicílios que receberam o benefício. Para esse contingente, que passou de uma renda domiciliar per capita de R$ 10,64 para R$ 238,03, o impacto do benefício foi equivalente de um “ganho” superior a 2.136%.

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Na segunda faixa de renda (até R$ 233,18), o alcance foi de 81,1%, contemplando 17 milhões dos 21 milhões de pessoas que residiam em lares onde pelo menos uma pessoa recebeu o Auxílio Emergencial. No caso dessa faixa, houve impacto positivo equivalente a 141,6%, ao passar de renda per capita de R$ 146,08 para R$ 352,85.

Cerca de metade dos 94 milhões de pessoas que residiam em domicílios beneficiados com o auxílio, recebiam renda per capita de até R$ 645,54.

Faixas maiores

Leonardo Santos de Oliveira, analista de rendimento do IBGE, explica que as faixas de maior renda – da sexta, com renda de R$ 832, à décima, para os de renda superior a R$ 2.275,13 – eventualmente receberam o benefício devido ao caráter flutuante de seus rendimentos, a exemplo do que ocorre com os trabalhadores por conta própria. “São vários fatores. Estamos vivendo um momento diferente de tudo o que já vimos. As pessoas podem transitar da pobreza para outras faixas de renda. Um trabalhador por conta própria pode ter rendimento em um mês e nenhuma renda em outro período. Essa pessoa pode estar precisando de recursos em um mês e ter acesso ao programa; e, no mês seguinte, ter um pouco mais de renda. Em todos os programas sociais existe uma flutuação e em um momento de pandemia essa flutuação é ainda maior”, esclarece Oliveira.

“No conjunto de informações mostradas pela PNAD COVID19, foi possível verificar que 85% dos recursos foram destinados a pessoas cujo rendimento domiciliar per capita era inferior a 1 salário mínimo”, observa Adriana Beringuy, economista do IBGE. “A concentração dos recursos nos estratos de renda mais baixos indica uma boa focalização do programa, uma vez que na ausência desse benefício muitas famílias poderiam ter sua capacidade de consumo bastante comprometida. Ademais, a garantia de um consumo básico viabiliza a demanda por bens e serviços, permitindo aos produtores a manutenção das operações e do emprego”, acrescenta Adriana.

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#PraCegoVer pessoas em fila na rua para sacar o auxílio emergencal
Quase 94 milhões de pessoas residem em domicílios onde pelo menos um morador recebeu o benefício – Foto:Adenir Britto/CMSJC

Tempo recorde

Eduardo Rios Neto, diretor de Pesquisas do IBGE, um dos idealizadores da pesquisa, avalia que a PNAD COVID19 é uma pesquisa desenvolvida em tempo recorde, com amostra fixa, e entrevista por telefone. “A rapidez no planejamento, desenvolvimento e divulgação dela muito orgulha o IBGE. Além disso, ela oferece um mapa semanal da condição da síndrome gripal e atenção primária da saúde, do mercado de trabalho e das políticas de transferência de renda, como o Auxílio Emergencial. A divulgação deste quadro no decorrer da pandemia será de iluminação para as alternativas de políticas públicas em todas as esferas federativas”, conclui Rios Neto.

Cimar Azeredo acrescenta que, de acordo com a PNAD COVID19, mais da metade dos domicílios das regiões Norte e Nordeste foram beneficiados. “E cerca de 76% dos R$ 23 bilhões distribuídos no mês de maio de 2020, aferidos pela pesquisa, foram direcionados para os 50% da população que estão nos estratos de renda mais baixos”.

Segundo ele, apesar do alcance desta focalização, há uma parcela da população que está na faixa elegível ao programa e não estava recebendo o benefício, em maio, e isso pode ser devido a diversos fatores. “Por exemplo, falta da documentação requerida e/ou existência de documentos em situação irregular, dificuldades de acesso e de preenchimento do aplicativo por questões relacionadas à limitações decorrentes do analfabetismo (tradicional e funcional), dificuldade de acesso à Internet, incapacidade para resolver as pendências apontadas, ou por outros motivos, que incluem erros de processamento e de definição de regras”, disse.

Cimar afirma ainda que todos os programas de transferência de renda exigem um processo dinâmico de ajuste e aperfeiçoamento. “Não seria diferente com o Auxílio Emergencial, um dos maiores programas de transferência direta de renda já implementados no Brasil. Não se pode esquecer de que o programa foi criado em meio a uma pandemia e com todos os seus respectivos desafios inerentes. Trata-se de um programa emergencial”, enfatiza o diretor do IBGE.

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