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Economia & Finanças

Revisão do pacto federativo reunirá até seis PECs, diz Alcolumbre

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Prevista para começar a ser discutida ainda este ano, a revisão do pacto federativo poderá englobar de quatro a seis propostas de emenda à Constituição (PECs), disse hoje (13) o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele reuniu-se por cerca de uma hora com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir as propostas que pretendem descentralizar recursos da União.

Segundo Alcolumbre, as PECs tramitarão simultaneamente no Senado e tratarão de temas como a repartição dos recursos da cessão onerosa (leilão de exploração dos barris extras de petróleo na camada pré-sal), a nova distribuição do Fundo Social do Pré-Sal e a revisão da Lei Kandir (por meio da qual a União compensa os estados pela isenção de tributos estaduais nas exportações).

“O que ficou estabelecido é que vamos construir quatro, cinco ou seis emendas constitucionais. Vamos cumprir um acordo construído com os governadores e os prefeitos para que o Senado, como Casa da Federação, possa se debruçar sobre essas possibilidades de descentralização de recursos, inclusive da exploração de petróleo, da cessão onerosa. Falamos um pouco de Lei Kandir também. É importante que o Estado reconheça, pelo menos no ano de 2019, e pague essa conta para os estados, especialmente os exportadores”, declarou Alcolumbre ao sair do encontro.

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O presidente do Senado disse não ter conversado sobre reforma tributária com Guedes. Segundo ele, a revisão do pacto federativo e as mudanças nos impostos são temas independentes. “A reforma tributária é simplificação. A descentralização de recursos é fazer com que estados e municípios possam ter mais recursos para fazerem postos de saúde, estradas, comprarem medicamentos”, disse.

Alcolumbre disse que a revisão do pacto federativo é urgente porque os estados e os municípios estão com as finanças estranguladas enquanto as obrigações de fornecer serviços públicos aumentaram muito nas últimas décadas.

“Isso é um debate aguardado há muitos anos pela sociedade brasileira. Os governadores e prefeitos estão recebendo atribuições do Governo Central sem os recursos necessários para viabilizarem as soluções para os problemas que são monstruosos no Brasil. Num país com 5.570 municípios, com várias realidades e dimensões constitucionais, os governos e os prefeitos estão gerenciando folha de pagamento e recursos humanos”, ressaltou.

Em relação à reforma da Previdência, que começou a tramitar no Senado, Alcolumbre disse ter apenas comunicado a Guedes o calendário de tramitação da proposta acertado com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (PMDB-MS), e com o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O cronograma prevê a conclusão da tramitação na CCJ em quatro semanas e a votação em Plenário até a última semana de setembro. “Agora, vamos socializar esse calendário com os líderes partidários”, afirmou.

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Ainda hoje, Guedes recebe Tabet e Jereissati, em reuniões separadas, para discutir o andamento da reforma da Previdência no Senado.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC

Economia & Finanças

Governo abre estudos para privatizar Correios e mais oito estatais

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Nove empresas federais serão incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND), anunciaram nesta quarta-feira (21) os ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O governo abriu estudos ou atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas (total ou parcialmente) ou firmem parcerias com a iniciativa privada.

A decisão ocorreu depois da 10ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, e a secretária especial do PPI, Martha Seillier, também participaram do anúncio.

Além dos Correios, o governo decidiu abrir estudos para privatizar a Telebrás, o Porto de Santos, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Também foram abertos processos de desestatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

O Conselho do PPI também aprovou a nova modelagem para a concessão da Lotex, serviço de Loteria Instantânea Exclusiva, e a venda de 20 milhões de ações excedentes da União no Banco do Brasil, volume que pode render até R$ 1 bilhão à União sem prejudicar o controle do governo sobre o banco estatal.

Com as decisões de hoje, sobe para 18 o número de ativos federais (empresas, ações e serviços) incluídos no PPI. Na última reunião, em maio, o governo tinha aberto estudos para privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).

A Eletrobrás, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), a Casa da Moeda, o porto de São Sebastião e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) também estão incluídos no PPI. Segundo Lorenzoni, os decretos de privatização dessas companhias podem sair nos próximos dias.

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Estudos iniciais

Segundo Seillier, a abertura de estudos não indica necessariamente que uma empresa será privatizada. O objetivo inicial dos estudos, ressaltou, consiste em analisar a viabilidade econômica da companhia e o impacto positivo de parcerias com a iniciativa privada.

“Essas estatais que estão para estudos são justamente para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desestatização e o seu formato”, explicou.

O ministro da Infraestrutura afirmou que o futuro dos empregados públicos concursados das estatais que poderão ser privatizadas será definido caso a caso, dependendo da forma de desestatização. “Posso ter uma abertura de capital, posso ter uma venda de ações, posso ter uma concessão do serviço com a manutenção da autoridade pública, posso ter a privatização da companhia. Para cada uma das soluções que a gente colocar na mesa, tem uma equação diferente para a questão dos servidores. A gente vai tentar chegar à solução que maximize o retorno para o Estado”, declarou.

A secretaria especial do PPI, Martha Seillier, e o ministro  da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, sobre as empresas públicas que serão incluídasna lista de privatização até o final do ano.

A secretaria especial do PPI, Martha Seillier, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, sobre as empresas públicas que serão incluídasna lista de privatização até o final do ano. – Valter Campanato/Agência Brasil

Concessões

O Conselho do PPI também aprovou a concessão dos Parques Nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA) e de Jericoacoara (CE) e a renovação da concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Também foram abertos estudos para viabilizar parcerias público-privadas para o saneamento básico, o tratamento de resíduos sólidos, creches, presídios e unidades socioeducativas, projetos de iluminação pública e a administração de parques.

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O conselho aprovou também a nova modalidade operacional da concessão da BR-101, em Santa Catarina. O vencedor será aquele que ofecerer o menor valor da tarifa básica de pedágio. “Acho importante destacar as duas diferentes formas de incluir ativos no PPI. A gente pode incluí-los para estudos na carteria, para amadurecer a modelagem, depois a atração da iniciativa privada na parceria ou os ministros podem optar diretamente por incluir no PND, que é o Plano Nacional de Desestatização. Então, essas estatais que estão para estudos são justamente para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desetatização e o seu formato”.

Correios

“Especificamente em relação aos Correios, a gente tem avaliado uma importante necessidade de investimentos privados na compahia. A modelagem disso ainda não está pronta. Agora, era muito importante que se desse esse primeiro passo de iniciar estudos para avaliar quais são os formatos possíveis de atrair a iniciativa privada Formatos possíveis. A gente fez um brandmarketing internacional no mundo de como as empresas de correios têm avançado, em termos de investimentos, mas percebemos que hoje os Correios, pelos gastos operacionais, de custeio, etc, estão com capacidade de investimento muito baixa e prejudicam muito a companhia. Então, investimentos priovados são necessários, mas a modelagem dessa parceria, hoje ainda não temos amadurecida para falaer, por isso ainda não foi incluída ainda no Programa Nacional de Desetatização”.

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC
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Economia & Finanças

Brasil e Reino Unido assinam cooperação para facilitar comércio

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Brasil e Reino Unido assinaram hoje (21) um memorando de entendimento para estimular o comércio entre os dois países. O Prosperity Fund, fundo interministerial do Reino Unido, pretende investir até 20 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 100 milhões) para apoiar a inserção de empresas brasileiras no exterior. 

O fundo financiará ações em cinco eixos: inserção de micro, pequenas e médias empresas nas cadeias globais de valor; melhoria na eficiência dos portos; apoio do ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); propriedade intelectual e regulação. 

Da parte brasileira, o documento foi assinado pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, e pelo secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais da pasta, Marcos Troyjo. Da parte britânica, firmou o memorando o ministro do Departamento de Comércio Internacional do Reino Unido, Conor Burns. 

Segundo o Ministério da Economia, o memorando permite aumentar a eficiência em operações de comércio exterior e criar oportunidades para um sistema de comércio mais inclusivo para empresas de diferentes portes. 

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Cronograma 

As ações para estimular a inserção internacional das empresas brasileiras e melhorar a eficiência dos portos, informou o Ministério da Economia, deverão começar em setembro. O projeto de propriedade intelectual está em fase de licitação, e o documento que define as diretrizes do projeto de regulação está prestes a ser concluído. 

Com relação ao apoio à acessão do Brasil à OCDE, o governo do Reino Unido e a organização, que reúne as economias mais industrializadas do planeta, assinaram memorando de entendimento em maio, para agilizar os projetos a serem executados pelo Secretariado da Organização.

Outros investimentos

O fundo britânico informou, ainda, que pretende investir outros 80 milhões de libras no Brasil (cerca de R$ 400 milhões) nas áreas de facilitação de comércio, ambiente de negócios, energia, cidades inteligentes, finanças verdes e saúde. O Prosperity Fund tem orçamento de 1,2 bilhão de libras (em torno de R$ 6 bilhões) para investir em países em desenvolvimento até março de 2023.

 

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC
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