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Rogério Gallo, apresenta nesta terça-feira, (21), o resultado fiscal do 1º quadrimestre de 2019

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Foto Fablício Rodrigues

Por Elzis Carvalho – Além das sessões plenárias, outras atividades movimentam os trabalhos parlamentares na Assembleia Legislativa na semana. Hoje, às 18 horas, uma audiência pública vai discutir o projeto do governo federal sobre a reforma da previdência. Amanhã (21), o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, apresenta à sociedade o resultado fiscal do 1º quadrimestre de 2019, governo Mauro Mendes.

Segunda-feira (20)

A semana na Assembleia Legislativa começa, às 9 horas, com audiência pública para debater projetos e políticas públicas sobre a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. A audiência será no auditório Milton Figueiredo e foi requerida pelo deputado Elizeu Nascimento (DC).

Às 18 horas, a Assembleia Legislativa realiza mais uma audiência pública, dessa vez para discutir “o Brasil e a Seguridade Social: O que propõe o Governo Federal para a Previdência”. A audiência foi requerida por oito parlamentares. Os debates estão marcados para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (21)

O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Luiz Gallo, participa de audiência pública, convocada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), para apresentar a evolução das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2019 – do governo Mauro Mendes (DEM). A audiência será às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo.

Às 10 horas, a Assembleia Legislativa instala a Frente Parlamentar em Defesa da Associação Pestalozzi. O evento será realizado na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201. A frente parlamentar foi solicitada pelo deputado Paulo Araújo (PP).

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No período vespertino, às 14 horas, os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizam a 9ª reunião ordinária da 19ª Legislatura. Na pauta, 14 proposições para serem debatidas e votadas. A reunião da CCJR será na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201.

Outra reunião, mas às 16 horas, é da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, na sala Deputada Sarita Baracat, 202.

Às 17 horas, de acordo com o regimento interno, tem início a 1ª sessão ordinária da semana.

Quarta-feira (22)

Às 8 horas, os deputados voltam a se reunir, no Plenário das Deliberações, para mais uma sessão ordinária.

Já às 14 horas, os deputados da Comissão Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizam, na sala Deputado Oscar Soares – 201, mais uma reunião para a deliberação de matérias que tratam de valores financeiros.

Nesse mesmo horário, na sala Deputada Sarita Baracat – 202, os deputados membros da Comissão Segurança Pública e Comunitária realizam mais uma reunião para a deliberação de matérias sob a responsabilidade da comissão.

Às 16 horas, a reunião é dos deputados que fazem parte da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes. A reunião, que é aberta à participação popular, será na sala Deputada Sarita Baracat, 202.

Às 17 horas, o compromisso dos deputados é com o Plenário das Deliberações. Eles se reúnem para mais uma sessão ordinária da semana.

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Quinta-feira (23)

Às 8 horas, horário regimental, tem início mais uma sessão ordinária no Plenário das Deliberações.

O deputado Valdir Barranco (PT) realiza audiência pública para debater as questões dos municípios de Mato Grosso e os investimentos em cultura: desafios para driblar a crise. Os debates estão previstos para começar às 14 horas, no auditório Milton Figueiredo.

Às 19 horas, a Comissão de Segurança Pública e Comunitária realiza audiência pública para debater a situação das nomeações dos candidatos aprovados em concurso público na área de segurança pública e no sistema carcerário. Os debates estão marcados para o auditório Licinio Monteiro.

Também às 19 horas, será aberto o IV Simpósio sobre Dislexia – Um Desafio para a Educação, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros. O evento terá como palestra da noite o tema “O cérebro e a dislexia”, com a neurologista infantil Newra Rotta. O simpósio tem como requerentes os deputados Wilson Santos (PSDB) e Silvio Fávero (PSL).

Sexta-feira (24)

O deputado Carlos Avallone realiza sessão especial, às 14h30, para homenagear o setor industrial de Mato Grosso. O local das homenagens é o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Dando sequência à programação do evento, a Assembleia Legislativa realiza o segundo e último dia IV Simpósio sobre Dislexia. O evento está previsto para começar às 19 horas, no Teatro Zulmira Canavarros.

Vale lembrar que as atividades agendadas para a semana podem ser alteradas.

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Partido questiona possibilidade de liberação automática de registro de agrotóxicos

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O partido pede a concessão de liminar para suspender itens da Portaria 43/2020 do ministério.

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 656) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede liminar para suspender itens da Portaria 43/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que estabelecem os prazos para fins de aprovação tácita de atos públicos de liberação de registro de fertilizantes e agrotóxicos. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator da ação.

Do STF – A norma estabelece que, ultrapassado o prazo estabelecido, a ausência de manifestação conclusiva da Secretaria de Defesa Agropecuária acerca do deferimento do ato público de liberação requerido implicará sua aprovação tácita. O prazo para a manifestação da autoridade sobre o registro de fertilizantes é de 180 dias. Para aprovação automática de agrotóxicos e afins, o prazo é de 60 dias.

A Rede sustenta que, a pretexto de regulamentar a Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) no âmbito do ministério, a portaria acabou criando um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos e de outros químicos extremamente perigosos à saúde humana e ao maio ambiente. Segundo a legenda, ao facilitar o processo de registro desses produtos, o Mapa desconsidera que a saúde é direito de todos e dever do Estado e deve ser garantido por meio de políticas sociais que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. Além disso, o partido sustenta que a norma viola o direito ao meio ambiente equilibrado. “Ao permitir a liberação tácita de agrotóxicos e químicos semelhantes, acaba esvaziando qualquer pretensão de Estados, Distrito Federal e Municípios de promoverem a proteção ambiental e a preservação de fauna e flora”, afirma.

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Ainda de acordo com a Rede, a Lei de Liberdade Econômica explicita que não se deve cogitar da possibilidade de liberação tácita quando a decisão resultar em compromisso financeiro da administração pública. Para o partido, a liberação prevista na portaria do ministério gera mais ônus do que benefícios econômico-financeiros, tendo em vista, entre outros aspectos, o impacto direto nos gastos com saúde pública.

SP/AS//CF

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Câmara dos Deputados prossegue nesta terça votação de MP sobre crédito rural

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O Plenário da Câmara dos Deputados votou e rejeitou, nesta segunda-feira (17), dois destaques apresentados à Medida Provisória 897/19 (MP do Agro), que prevê várias mudanças relacionadas ao crédito rural. Os demais destaques apresentados pelos partidos ao texto do relator, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), continuam a ser analisados a partir desta terça-feira (18), em sessão marcada para as 13h55.

Da Agência Câmara – O primeiro destaque rejeitado, do PCdoB, pretendia retirar dispositivo do texto que permite ao credor transferir imediatamente a propriedade dada em garantia se o título emitido e vinculado ao empréstimo não for quitado no prazo. O destaque foi rejeitado por 271 votos a 67.

Já o segundo destaque rejeitado, do PT, tentava excluir a possibilidade prevista na MP de estender a bancos privados os subsídios ao crédito rural atualmente concedidos por meio de bancos públicos. Esse destaque foi rejeitado por 315 votos a 53.

Principais pontos
A MP prevê, entre outros pontos, um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.

De acordo com o projeto de lei de conversão, não haverá limite para a participação de produtores rurais no fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Poderá haver vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores.

Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida (um banco, por exemplo), sua contribuição será de 2% do saldo devedor.

A perspectiva do governo é estimular a concessão de créditos por bancos privados devido a uma maior garantia. Desde que se mantenha a proporção das cotas entre essas categorias (devedor, credor e garantidor), os percentuais poderão ser aumentados.

Patrimônio em garantia
A MP 897/19 também permite ao proprietário rural oferecer parte de seu imóvel como garantia nos empréstimos rurais, vinculando a área a um título (Cédula de Produto Rural – CPR ou Cédula Imobiliária Rural – CIR).

Esse mecanismo é conhecido como regime de afetação, com registro do fato no cartório de registro de imóveis. Poderão fazer parte do regime o terreno e as benfeitorias existentes nele, exceto as lavouras, os bens móveis e o gado.

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Entretanto, o texto estabelece algumas proibições. Não poderão sofrer a afetação o imóvel já hipotecado, a pequena propriedade rural de até 4 módulos fiscais, área do imóvel inferior a 1 módulo fiscal e o único bem de família.

Enquanto o produtor rural mantiver a dívida, a propriedade não poderá ser vendida, mesmo que apenas parte dela seja submetida ao mecanismo de afetação. O imóvel também não poderá ser oferecido como garantia em outras transações, e a Justiça não poderá retê-lo para o pagamento de outras obrigações, além de não fazer parte da massa falida no caso de falência.

Enquanto estiver no mecanismo de afetação, caberá ao proprietário manter e preservar o patrimônio e manter-se em dia com as obrigações tributárias e os encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas de sua responsabilidade.

Quando ocorrer a emissão da CIR ou da CPR vinculados à área da propriedade rural dada como garantia, o não pagamento do valor desses títulos, que representam o empréstimo concedido, implicará a transferência da propriedade ao credor.

Sobre o tema, foi rejeitado o destaque do PCdoB que pretendia impedir essa transferência de forma imediata, como autorizado pelo texto.

Garantia adicional
Os títulos poderão ter garantia adicional oferecida por terceiros, inclusive bancos ou seguradoras.

Se a área rural vinculada ao título for desapropriada ou danificada por terceiro, o credor é que terá direito à indenização até o total para quitar ou amortizar a dívida.

E o vencimento da CIR será antecipado caso o proprietário deixar de pagar as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, abrir falência ou recuperação judicial ou desviar bens e praticar administração para arruinar a área sob afetação.

No caso de o valor em dinheiro do título não ser pago, a propriedade transferida ao credor deverá ir a leilão. O valor de venda será usado para quitar as despesas e a dívida. Se não for suficiente para isso, o credor poderá cobrar do devedor o saldo.

Cerealistas
Devido à carência de capacidade de armazenamento de grãos, a MP 897/19 autoriza a União a conceder, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até R$ 20 milhões por ano em subsídios para diminuir a taxa de juros em financiamentos de construção de silos.

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As taxas subsidiadas poderão ser concedidas até 30 de junho de 2021, e o dinheiro poderá ser usado em obras civis e na compra de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade dos já existentes.

Poderão ser concedidos com juros menores até R$ 200 milhões em créditos. Se o encargo total cobrado do mutuário for maior que o custo de captação dos recursos somado aos custos administrativos e tributários, o BNDES deverá devolver a diferença ao Tesouro Nacional.

Caso o mutuário final do crédito aplicar de forma irregular os recursos ou desviá-los, o BNDES devolverá o valor da subvenção econômica ao Tesouro, atualizado pela taxa Selic, e o mutuário será impedido de receber crédito subvencionado por cinco anos.

Subsídios
O outro destaque rejeitado pelo Plenário nesta segunda-feira, de autoria do PT, pretendia impedir que bancos privados autorizados pelo Banco Central a conceder crédito rural contem com subvenção federal para a concessão de descontos na quitação ou no pagamento em dia das prestações. Atualmente, isso é possível apenas para bancos públicos.

Dívidas rurais
Uma das novidades no projeto de lei de conversão do deputado Lupion é a reabertura de prazos para a concessão de descontos na quitação de dívidas rurais. O prazo será 30 de dezembro de 2020.

Os descontos, previstos na Lei 13.340/16, se referem a empréstimos de recursos dos fundos constitucionais de financiamento, de bancos oficiais para empreendimentos localizados nas áreas da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e para débitos inscritos na dívida ativa da União.

Além das pessoas físicas, empresas também poderão contar com condições mais favoráveis na quitação de dívidas vencidas relacionadas à venda de lotes de projetos de irrigação junto à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e ao Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs).

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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