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Saúde investe na Rede de Frio e muda estratégia de vacinação em Várzea Grande

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13/02/2020    8

A Secretaria de Saúde inicia a nova fase da campanha nacional de vacinação contra o sarampo. Crianças e jovens de 5 a 19 anos devem tomar a vacina contra esse vírus que iniciou em 10 de fevereiro de 2020. A 1ª etapa da Campanha Nacional contra o Sarampo se estende até o dia 13 de março de 2020. Já a 2ª etapa será realizada no mês de agosto tendo como público alvo na faixa etária de 30 a 59 anos. Com o tema “Mais proteção para a sua família”, a campanha visa sensibilizar pais e responsáveis sobre os riscos de não vacinar os filhos. O alerta é para reforçar que o sarampo é uma doença grave e que pode matar.

Segundo o secretário de Saúde, Diógenes Marcondes a Campanha tem por finalidade a atualização do cartão vacinal contra o sarampo, portanto o grupo etário que ainda não foi imunizado com a Tríplice Viral (Sarampo, Caxumba e Rubéola), será vacinado. Em relação a essa Campanha as Unidades de Saúde estão intensificando ações de imunização, em cada unidade se elaborou plano de ação focado no público alvo, ressaltando que o estoque do imunobiológico é suficiente para atender toda demanda da população.

“A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) criou um plano estratégico de intensificação da vacinação contra o sarampo na cidade. A estratégia possui frente de atuação com a realização de uma campanha para verificar a situação vacinal in loco de cada comunidade, e o aumento das ações para atingir a faixa etária recomendada para imunização, com isso, se exclui “Dia D” da campanha de vacinação contra o sarampo na cidade de Várzea Grande”, frisou o secretário.

A vacina está sendo realizada em todas as 19 unidades de saúde do município, que funcionam das segundas as sextas-feiras das 07h às 11h e das 13h as 17h, com o objetivo de atender toda a população de Várzea Grande.

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“Vale ressaltar que a Tríplice Viral é realizada durante todo o ano na Atenção Primaria da Saúde de acordo com o Calendário Nacional de Imunização. Essa campanha se faz necessária devido ao grande número de casos de Sarampo no Brasil. O município não tem nenhum caso da doença, porém a imunização é para manter esta estatística positiva atual. Para receber a vacina é necessário estar portando cartão de vacina. O momento também é uma oportunidade para atualização do cartão de vacina,  para assim prevenir doenças que são imunopreviníveis e garantir a saúde, pois vacinar é um ato de amor”, explicou o secretário.

Rede de Frio: Integrando as políticas públicas da Vigilância em Saúde, a Secretaria de Saúde investiu na Rede de Frio Nível Central com acomodações modernas e sofisticadas das vacinas do município e  na aquisição de equipamento de ultima geração.

“Ao investir na compra de equipamentos modernos que vão proporcionar um controle maior dos imunobiológicos (vacinas), passando a ser acondicionados e monitorados com mais eficiência, a nova estrutura de Rede de Frio contempla todas as etapas do processo que vão desde o armazenamento, conservação, distribuição e transporte dos imunobiológicos até as unidades de saúde. O objetivo final da Rede de Frio é assegurar que todos os imunobiológicos  administrados mantenham suas características iniciais, a fim de conferir imunidade, haja vista que são produtos termolábeis, isto é, se deterioram depois de determinado tempo quando expostos a variações de temperaturas inadequadas à sua conservação. O calor acelera a inativação dos componentes imunogênicos. Nossos equipamentos contam com tecnologia de ponta de monitoramento e controle de temperatura,que garantem a qualidade da vacina,possuem alarmes audiovisuais que alertam para eventuais variações indesejadas de temperatura e também com bateria recarregável com capacidade de 48 horas a 72 horas de funcionamento, ou seja, na falta de energia tem capacidade de manutenção até o problema ser reestabelecido”, enfatizou Diógenes Marcondes, dizendo ainda o secretário que em  2019 o município fez a aquisição de conservadoras de vacinas que são equipamentos preconizados pelo Ministério da Saúde e se destinam ao armazenamento e conservação de grande quantidade de imunobiológicos.

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“As medidas adotadas garantem a qualidade do armazenamento dos imunobiológicos dentro dos quesitos padronizados pelo Ministério da Saúde, que reforçou melhorias na garantia da qualidade de armazenamento  do imunobiológico, o qual passou a operar dentro dos parâmetros de temperatura recomendados pelo Ministério da Saúde; além de  melhoria na organização do processo de trabalho dentro das unidades de saúde com a padronização de todas as salas de vacina  do município”, sublinhou o secretário.

De acordo ainda com secretário, no âmbito estrutural da Rede de Frio Nível Central, a estrutura física e operacional receberam reformas em geral para armazenamento dos imunobiológicos e insumos, que são distribuídos para as salas de vacina do município. Considera-se que as mudanças estruturais realizadas representam avanço expressivo na área demandada que tem contribuído e garantido a qualidade das vacinas ofertadas à população.

A Rede do Frio de Nível Central conservadora possui aporte de aproximadamente 150 mil doses de vacinas. “Vale destacar que todos os profissionais que atuam nas salas de vacinas foram qualificados quanto ao manuseio dos equipamentos na garantia do uso adequado dos equipamentos”, afiançou Diógenes Marcondes.

A Rede de Frio está localizada na Secretaria Municipal de Saúde na Avenida da FEB e também nas 19 salas de vacinas (nível local) distribuídos por toda cidade.   Atualmente, o nível local funciona nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.

 

Por: Cláudia Joséh – Secom/VG

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AMM orienta municípios sobre condutas vedadas no período eleitoral

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Prefeitos, presidentes de Câmaras e técnicos de cerca de 120 municípios participaram de uma videoconferência realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, nesta quinta-feira (24), para orientar os agentes públicos sobre as condutas vedadas em ano eleitoral.

Da AMM – A reunião virtual contou com a participação de especialistas que esclareceram as principais dúvidas dos líderes municipais, que devem observar as normas estabelecidas pela legislação eleitoral, sob pena de diversas sanções, como multas, cassação de registro de candidatura, reprovação de contas, inelegibilidade, entre outras.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o debate foi muito importante para que os prefeitos e demais agentes públicos não incorram em erros que possam inviabilizar a candidatura ou  comprometer o mandato por falta de informação. “A legislação eleitoral é muito criteriosa, com vários detalhes a serem observados. Essa videoconferência foi realizada para consolidar o trabalho de orientação técnica que estamos fazendo há meses. Elaboramos uma cartilha eleitoral que  foi disponibilizada aos prefeitos e toda a equipe jurídica da AMM está à disposição para esclarecer as dúvidas dos gestores”, assinalou Fraga, adiantando que após as eleições a instituição vai realizar uma reunião por videoconferência para orientar os gestores sobre o período de transição de mandato.

A reunião desta quinta-feira contou com a participação do juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (biênio 2012/2014), José Luís Blaszak, do professor e ex-diretor do TRE/MT, Nilson Fernando Gomes Bezerra, e do procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Alencar. Após as apresentações, os palestrantes convidados responderam as perguntas dos prefeitos, que fizeram vários questionamentos sobre os procedimentos a serem adotados neste período que antecede as eleições.

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O procurador do MPC, Alisson Alencar, que falou sobre as contas públicas em período eleitoral, destacou algumas das principais vedações, como o  aumento de despesa de pessoal nos seis meses antes do final do mandato, ou seja, de julho a dezembro. Ele observou que se a decisão de aumentar a despesa for baseada em legislação anterior ao referido período de seis meses, o ato é considerado válido. O procurador também destacou a proibição de criar despesas que não possam ser quitadas no exercício, a não ser que o gestor deixe disponibilidade de recursos. O representante do MPC ressaltou, ainda, a importância da criação da comissão de transmissão de mandato, visando garantir a transparência da administração pública. “O funcionamento da comissão será objeto de fiscalização do TCE. É essencial que os prefeitos criem e monitorem a atuação dessa comissão”, orientou.

O professor e ex-diretor do TRE/MT, Nilson Fernando Gomes Bezerra, falou sobre as condutas vedadas no último ano de mandato de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além da vedação com aumento de despesa com pessoal e de contrair obrigação de despesas, o representante do TRE também falou sobre a proibição de operação de crédito por antecipação de receita. Nilson destacou que, em virtude da pandemia, houve algumas flexibilizações, considerando a emergência em saúde pública. “Caso o aumento da despesa com pessoal seja relacionada com a pandemia do coronavírus, a Lei Complementar nº 173/2020 alterou a Lei Complementar nº 101/2000, para permitir esse aumento, desde que a motivação esteja diretamente relacionada com esse tema,  não cabendo ao gestor público utilizar a pandemia como motivação para o desvio da finalidade pública da Lei de Responsabilidade Fiscal”, assinalou.

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O juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (biênio 2012/2014), José Luís Blaszak, também reforçou as condutas vedadas aos agentes  públicos. O advogado destacou a proibição do uso do cargo político para criar situação de desequilíbrio entre os candidatos. Blazak ressaltou que as condutas vedadas também se estendem aos secretários e servidores, e exemplificou o alcance da legislação eleitoral. “De acordo com a lei 9.504, as condutas vedadas também caracterizam ato de improbidade administrativa”, assinalou. O jurista citou, ainda, a proibição da autopromoção, visando não ferir o princípio da impessoalidade, além do uso da propaganda institucional, que pode levar à cassação do registro de candidatura.

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Lei que redistribui receitas do ISS é sancionada sem vetos

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A redistribuição do do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) está cada vez mais próxima. Nesta quinta-feira, 24 de setembro, saiu no Diário Oficial da União (DOU) a publicação da Lei Complementar 175/2020 – que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN e define quem são os tomadores dos serviços de planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e operações de arrendamento mercantil, atendendo a questionamentos dos contribuintes junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Da Agência CNM – A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a medida e lembra que a matéria é uma luta do movimento municipalista e que há mais de sete anos tem trabalhado para garantir uma distribuição justa e igualitária do imposto municipal.

A CNM explica que a redação normatiza, via Comitê Gestor, as obrigações acessórias de padrão nacional para as atividades que tiveram o deslocamento da competência tributária do ISSQN. Ressalta-se que a instituição de obrigações acessórias e a definição clara de tomadores de serviço para a incidência tributária correta evitarão a possibilidade de dupla tributação ou, até mesmo, a incidência incorreta do imposto, além de pulverizar a distribuição do imposto entre os Municípios brasileiros. As obrigações padronizadas em todo o território nacional reduzirão conflitos de competências, motivo de judicialização, uma vez que elimina a incidência de diferentes modelos ou formatos de obrigações acessórias.

Sistema eletrônico
Uma vez que as mudanças realizadas na legislação exigem dos contribuintes envolvidos mudanças operacionais, para facilitar o cumprimento do papel de ambos os atores nesse processo, Município e contribuinte, a nova lei prevê a criação de um sistema eletrônico de padrão unificado para apuração do ISSQN que possibilitará o recolhimento do imposto, com maior simplicidade para os contribuintes e viável fiscalização por parte dos municípios.

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O sistema, a ser desenvolvido pelo contribuinte, viabilizará a inclusão de informações na ferramenta por parte dos Municípios, como: alíquotas, legislação pertinente e os dados bancários para recebimento do tributo. Além disso, permitirá que os contribuintes declarem as informações objeto de obrigação acessória aos Municípios e ao Distrito Federal, de forma padronizada. O sistema será gratuito aos Municípios.

Formação do Comitê
Para a definição dessas obrigações a lei cria o Comitê Gestor de Obrigações Acessórias (CGOA), que será formado exclusivamente por Municípios que serão indicados pela CNM e pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Cada entidade indicará cinco representantes de Municípios capitais e não capitais, respectivamente, dois de cada região do país, sendo um titular e um suplente. Para o desenvolvimento de suas atribuições, o CGOA contará com o auxílio de um Grupo Técnico (GT), composto por dois membros indicados pelas entidades municipalistas que compõem o Comitê e dois membros indicados pela CNF, representando os contribuintes.

Considerando a possibilidade do sistema não estar pronto em janeiro de 2021, a lei complementar prevê a possibilidade do diferimento, em que o ISS será pago com atualização pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). As competências de janeiro, fevereiro e março de 2021 poderão ser recolhidas até o 15º dia do mês de abril de 2021, sem a imposição de nenhuma penalidade.

Transição
A Lei sancionada também traz a previsão de dois anos de transição na forma de partilha entre o Município do domicílio da sede do prestador do serviço e o Município do domicílio do tomador do serviço. Essa foi a alternativa encontrada pelos parlamentares para atender o pleito dos Municípios que teriam perdas de arrecadação por conta das mudanças no modelo de arrecadação, evitando impactos nas políticas públicas locais.

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Para 2020, o texto mantém a distribuição de 100% do ISS como está atualmente, nos Municípios sede. Em 2021 o repasse será de 66,5% no Município-sede e 33,5% nos Municípios do domicílio do tomador, em 2022 o critério será 15% para o Município-sede e 85% a ser destinado aos Municípios do domicílio. A partir de 2023 o imposto passa a ser recolhido integralmente aos Municípios do domicílio do tomador, onde é de fato prestado o serviço.

Próximos passos
A equipe técnica da CNM prepara orientação aos Municípios sobre as ações que devem ser desenvolvidas para a efetividade da medida. Destaca ainda que atuará para a implantação o mais breve possível do Comitê e grupo de trabalho de que trata a nova Lei.

A CNM ressalta também que empenhará esforços junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão da liminar concedida em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835, que tornou sem efeitos as mudanças do local de incidência do tributo, tema tratado na Lei Complementar (LC) 157/2016), já que a nova lei trouxe as definições de quem são os tomadores dos serviços.

Bate-papo
Na próxima terça-feira, 29 de setembro, a CNM promoverá um Bate-papo especial para falar sobre o tema. A trasmissão, que será ao vivo pelas redes sociais da entidade, contará com a presença do presidente Glademir Aroldi e do presidente de honra Paulo Ziulkiski, além de técnicos e consultores da Confedarção.

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