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ARTIGOS & OPINIÕES

Se for para prejudicar o povo, a resposta é e sempre será mil vezes não!

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Por EMANUEL PINHEIRO

 

 

Nesta semana fui surpreendido com uma notificação vinda do Palácio Paiaguás, pela qual seu comandante solicitava que a Prefeitura de Cuiabá se abstivesse de dar início à renovação da frota do transporte coletivo. O pedido tinha como base uma decisão unilateral tomada pelo mesmo que, sem abrir qualquer tipo de discussão com os gestores das cidades envolvidas, decidiu substituir o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT).

Ao ler essa absurda solicitação, não tive dúvidas e, de imediato, contranotifiquei o governador do Estado de Mato Grosso o informando que tal pedido não será atendido, em nenhuma hipótese, pelo Palácio Alencastro. E não será atendido por um motivo óbvio, que está visível para todos, mas alguns ainda relutam em enxergar: a população que mais necessita das ações do poder público deve ser ouvida, tratada com respeito e prioridade em uma gestão.

É dessa forma que o Município trabalha e a modernização do transporte coletivo, que o cidadão aguarda há mais de 20 anos, corrobora com isso. Essa política que estamos desenvolvendo, passa essencialmente pela renovação da frota que, inclusive, foi um compromisso de campanha assumido com o cidadão. Para não deixar nenhuma dúvida, fiz questão de anexar na contranotificação todo nosso planejamento que já está em andamento.

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Atualmente, Cuiabá conta com 382 ônibus que atendem as quatro regiões da cidade. No cronograma que estamos trabalhando, já no mês de maio 111 novos ônibus serão entregues. Além disso, também neste curto prazo, mais 90 veículos terão ar-condicionado. Ou seja, serão 201 veículos climatizados, o que corresponde a mais de 50% da frota. Com isso, seremos a primeira capital brasileira a alcançar esse número.

E não vamos parar nisso! A contar deste começo, já temos também tudo planejado para os próximos anos. Em 2022, por exemplo, nossa determinação é que o número suba para 75% e, nos anos seguintes, iremos alcançar 100% da frota. A meta é terminar nosso mandato sendo a primeira cidade do país a ter seu transporte coletivo totalmente climatizado e com idade média reduzida de 5,5 para 4,5 anos de uso.

É isso que o chefe do Estado está pedindo para suspendermos. Entendo que a maioria das autoridades públicas não utiliza o transporte público como meio de locomoção e isso não é um problema. O problema é não demonstrar nenhum tipo de sensibilidade com o drama dos mais de 260 mil usuários que, diariamente, dependem exclusivamente desse meio para trabalhar, estudar ou ter um momento de lazer com sua família.

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Sou categórico ao dizer que não vamos atender esse pedido e isso está decidido! O que vamos atender é o apelo da população, daqueles que realmente precisam da nossa intervenção e que, há anos, sonham com essa renovação da frota de ônibus. Essa tentativa descabida de travar esse processo de melhoria, que está em andamento desde a construção das Estações Climatizadas, é um verdadeiro tapa na cara da sociedade.

Primeiro toma-se uma decisão sem debater com o prefeito da cidade que será diretamente impactada e depois, da mesma forma individualizada, pede para que Cuiabá abra mão de seu trabalho? Não sabe se a porta do BRT abrirá para direita ou para a esquerda e agora quer que a população seja prejudicada? Isso não vai acontecer! Se for para prejudicar o povo, a resposta é e sempre será mil vezes não! Meu compromisso é com o povo e não vou deixar de atendê-lo por conta de decisões tomadas isoladamente.

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As ferrovias que faltavam a Mato Grosso

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Projeto de Lei Complementar (PLC nº 52/2020) abre caminho para o estado autorizar a construção das vias férreas tão necessárias ao desenvolvimento da capital, Baixada Cuiabana e do “Nortão”

O histórico Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 16/2020, que altera o artigo 131 da constituição estadual e concede ao ente federativo a competência para “explorar diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização a prestação de serviços públicos”, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no final de outubro.

No dia 7 de janeiro, saímos da ALMT com a aprovação de outro marco que abre as portas para um novo ciclo de investimentos nas “estradas de ferro” em nosso estado. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) 52/2020, dos Deputados Botelho e Avallone, que inclui o subsistema ferroviário no Sistema Estadual de Viação.

A medida possibilita a implantação de novos ramais ferroviários, ampliando assim as alternativas para escoamento da produção agrícola, reduzindo custos e garantindo maior segurança logística aos produtores rurais.

Nos termos propostos, a PLC 52/2020 permite que a iniciativa privada seja autorizada pelo governo a construir e operar uma ferrovia estadual. Isso não retira a primazia do Estado para investir onde julgar oportuno e conveniente, seja diretamente ou mediante concessões. Aprovado no plenário, o projeto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.  

Convertidos em lei, os dois projetos vão permitir que a região da Baixada Cuiabana finalmente tenha um terminal rodoferroviário, capaz de trabalhar com produtos e mercadorias vindos em contêineres pela ferrovia.

Já foi identificada uma demanda pelo transporte para Cuiabá de 20 milhões de toneladas de produtos industrializados, combustíveis, alimentos processados e outros produtos que hoje oriundos da região Sudeste. Esta passará a ser a carga de retorno dos trens que descem para o Porto de Santos (SP) com produtos agrícolas.

Uma ferrovia é muito mais do que uma atividade de transporte de cargas. As vias férreas representam desenvolvimento, geração de emprego e renda para a população de 14 municípios da Baixada Cuiabana, onde vivem mais de 1 milhão de pessoas.  

A construção de um terminal rodoferroviário vai impactar direta e indiretamente a economia de Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Barão de Melgaço, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger.

Expandir a ferrovia em Mato Grosso une as principais lideranças políticas do nosso estado. Em 2019, uma audiência pública conjunta proposta pelo Deputado Carlos Avallone pela Assembleia e o Senador Wellington Fagundes pelo Senado (presidente da Frenlogi, a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura) teve o apoio do governador Mauro Mendes, de toda a classe empresarial do Movimento Pró-Ferrovia e da bancada federal mato-grossense, especialmente do senador Jayme Campos.

A alteração na constituição estadual que permitirá ligar Cuiabá a Rondonópolis também será o indutor da ligação das regiões produtoras de grãos no médio-norte ao principal porto da América Latina: o de Santos (SP).

Hoje, já temos um terminal rodoferroviário da Rumo no sul do estado (em Rondonópolis) que movimenta 35 milhões de toneladas. Com a renovação antecipada da concessão da Malha Paulista obtida em maio deste ano, a empresa já começou a investir parte dos R$ 6 bilhões destinados a preparar essa ferrovia para a movimentação de 75 milhões de toneladas anuais até 2026.

Esse investimento na ferrovia paulista permite que a Rumo volte também seus planos para a expansão da Ferronorte, levando os trilhos para as regiões de Sorriso e Lucas do Rio Verde. Agora com a nossa lei estadual, esse projeto da empresa passa a ser prioritário.

A concessionária já tem o projeto de engenharia praticamente pronto, e o processo de licenciamento ambiental já se encontra em andamento.

Mato Grosso é a principal região produtora agrícola do país e não para de crescer. A hora de expandir os trilhos em nosso estado é agora! A Ferrovia Senador Vicente Vuolo vai chegar a Cuiabá e à Baixada Cuiabana.

Assinam este artigo:

Deputado Eduardo Botelho (DEM), Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Deputado Carlos Avallone, Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo e da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT

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Tudo pela Amazônia!

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Por Hamilton Mourão*  

Há dois anos, tomavam posse o 38º presidente e o 25º vice-presidente do Brasil com a convicção de que havia muitos desafios a serem enfrentados em um Brasil desmotivado, machucado por recorrentes crises políticas e econômicas e que se envergonhava ao olhar no espelho e ver refletidos tantos episódios de desentendimentos e corrupção.  

A Amazônia sofria com ausência do Estado, projetos inconsistentes e crenças ambientais equivocadas que, por anos, foram deliberadamente plantadas e cultivadas na mente dos brasileiros como verdadeiras. Por ser uma região distante e de difícil acesso que poucas pessoas de fato conheciam, muitas acabaram aceitando essas verdades criadas por especialistas de suas vontades, plantadas como “boas sementes” e cuidadosamente regadas até criarem raízes.  

No lugar de árvores, as verdades plantadas germinaram ervas daninhas que, como é da natureza da espécie, se alastraram rapidamente trazendo danos incalculáveis que impediram o desenvolvimento sustentável da Amazônia e seu povo, enclausurando-os em estufas isoladas do resto do Brasil, com infraestrutura e serviços públicos insuficientes e acesso mínimo a avanços econômicos, tecnológicos e científicos, como os providos à região Centro-Sul, agregando à distância geográfica o distanciamento econômico e social entre essas regiões. Pouco pela Amazônia… 

Reconhecendo a necessidade de coordenação de esforços e maior presença do Estado em prol da preservação, proteção e desenvolvimento sustentável da Amazônia, o Presidente Bolsonaro recriou, em 11 FEV 2020, o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), delegando-me a tarefa de conduzi-lo. A gestão efetiva da porção brasileira da Amazônia constitui um enorme desafio, comparável somente à dimensão da maior floresta tropical do planeta, que ocupa cerca de 60% do território nacional.  

Desde então, trabalhamos incessantemente, buscando integração e priorização das diversas ações, políticas e projetos relacionados àquela área. 

Também nos dedicamos a ouvir, unir esforços e estabelecer diálogo com líderes políticos, estaduais, empresariais, sociais, estrangeiros, formadores de opinião, instituições científicas, academias e comunidades locais em prol da melhoria dos índices de sustentabilidade e desenvolvimento humano, enxergando a Amazônia como um todo – fauna, flora, riquezas minerais, hídricas e PESSOAS, num quadro de desafios, mas também de muitas oportunidades. 

Conduzi três reuniões com os ministérios que compõem o CNAL. Articulei com estados e municípios a cooperação e gestão integrada e compartilhada de políticas públicas entre as três esferas de governo. Com exceção do Tocantins, visitei todos os estados da Amazônia Legal para conhecer as suas realidades, ouvir as preocupações e demandas dos governadores e sociedade e alinhar ações. Apresentei a embaixadores estrangeiros os verdadeiros índices brasileiros de preservação ambiental (84% da vegetação nativa na Amazônia e 66% em todo o território nacional) e os levei para verificar in loco a complexidade, desafios, oportunidades e projetos da região. Articulei parcerias público-privadas. Ouvi os anseios de grupos representativos da sociedade civil e comunidades locais, considerando suas percepções e necessidades no desenvolvimento dos trabalhos e planejamento de ações futuras. Contribuímos com o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. Criamos a Comissão Brasileira da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica como comissão permanente do CNAL. Buscamos a retomada do Fundo Amazônia e novas fontes de financiamento, dentre outras iniciativas. 

Estruturamos diversos instrumentos norteadores para a região e os trabalhos do Conselho, como: Mapa Estratégico e Plano de Comunicação do CNAL; Iniciativas Estratégicas Prioritárias; Plano de Ações Imediatas; e, em finalização, o Plano de Coordenação e Integração de Políticas Públicas e o Plano Estratégico 2020 – 2030, documento orientador para as ações dos ministérios que integram o CNAL, representando um pacto a favor da Amazônia e o compromisso com o fortalecimento das ações governamentais na região.  

Com atuação no campo da Operação Verde Brasil 2, com as Forças Armadas em apoio aos órgãos de segurança e fiscalização estaduais e federais, avançamos no combate a crimes ambientais e outros ilícitos, obtendo resultados expressivos, como na apreensão de madeira ilegal (187,147 m3), embarcações (1.518), minerais (154.050.045 kg), drogas (392 kg), tratores (261); e nos índices de desmatamento, que estão em queda desde junho, na faixa de 20% a 30%, com exceção de outubro que teve um pico, mas voltando a cair 44% em novembro em relação ao mesmo período de 2019.  

Em 2021 continuaremos atuantes, aperfeiçoando nossos esforços em benefício da Amazônia e das gerações presentes e futuras, tendo como prioridades o monitoramento e combate a crimes ambientais e fundiários; fortalecimento das agências ambientais; incremento de fontes de financiamento; regularização fundiária e ordenamento territorial; e estímulo à inovação e à bioeconomia. 

A sociedade brasileira confiou no governo Bolsonaro e nós daremos a resposta que esperam: tudo pela Amazônia, enxergando a Amazônia como um todo! 

*Vice-Presidente da República e Presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal

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