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Secretarias de Controle Externo se preparam para realizar auditorias operacionais

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Auditores públicos externos e assessores dos gabinetes do Tribunal de Contas de Mato Grosso participam, desde segunda-feira (15/07), de uma capacitação sobre auditorias operacionais. Ao todo 30 servidores do TCE estão recebendo orientação do auditor federal do Tribunal de Contas da União e professor universitário, Fábio Mafra.

Os temas discutidos no curso vão desde os fundamentos de auditoria operacional, a necessidade de esseguração e de administração do risco de auditoria, o mapeamento de processos e inventário de riscos, as técnicas de entrevistas, pesquisas por meio de entrevistas e de questionários, matriz de achados, relatórios de auditorias e monitoramentos das deliberações.

O secretário da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal, Osiel Mendes de Oliveira, disse que toda a equipe da Secex está participando da capacitação para iniciar em breve a primeira auditoria operacional na folha de pagamento do Governo do Estado, em parceria com a Controladoria Geral do Estado – CGE. “Temos um Termo de Cooperação com a CGE para realizar este trabalho tanto que eles também estão participando da capacitação”, contou Osiel.

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O professor Fábio Mafra é graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Santa Catarina. Possui Mestrado em Gestão de Negócios pela UnB e Certificado em auditoria governamental no Certified Government Auditing Professional (CGAP), modalidade internacional, pelo Institute of Internal Auditors (IIA) em 2017 e pelo Programa de Certificação da ISSAI para auditoria operacional por Intosai Development Initiative (IDI) da International Organization of Supreme Audit Institutions (Intosai) em 2015.

Fonte: TCE MT

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Cidadão quer saber e TCE ensina a fiscalizar aplicação dos recursos públicos

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Como fiscalizar os gastos do município? Onde acompanhar a aplicação dos recursos do Estado? A quem denunciar irregularidades cometidas por gestores do Poder Executivo ou Legislativo? O que é preciso para ser escolhido conselheiro do Tribunal de Contas? Essas foram algumas das 50 perguntas feitas por parte das 425 pessoas que participaram na noite de quinta-feira (15/08) do Programa Consciência Cidadã, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em Vila Bela da Santíssima Trindade.

Elízio Ferreira de Souza, Fundador do Instituto Tereza de Benguela
José Cambará NetoCacique

Primeira capital de Mato Grosso, a pequena Vila Bela foi escolhida para encerrar a edição 2019 do Consciência Cidadã em razão de sua importância histórica e do interesse de seus moradores por política e cidadania. Basta comparar o pequeno número de habitantes, cerca de 15 mil de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o alto número de pessoas envolvidas em associações, seja de pequenos produtores, de defesa de comunidades indígenas ou da preservação da cultura negra.

Um exemplo dessa consciência é Elízio Ferreira de Souza, 79, negro, nascido e criado em Vila Bela, fundador do Instituto Tereza de Benguela, profundo conhecedor da história do município e escolhido para ser o representante da sociedade civil organizada no Consciência Cidadã. Sentado na primeira fila do Centro Paroquial São Francisco de Assis, onde foi realizado o evento, “seo” Elízio aguardava a sua vez de falar para o público sobre o Tribunal de Contas, para que o povo pudesse conhecer um pouco mais sobre o importante trabalho de fiscalização do dinheiro público prestado pela instituição.

Também interessado em saber como fiscalizar os investimentos públicos, principalmente na saúde e educação, estava o cacique José Cambará Neto, representando a Comunidade de Nova Fortuna. A liderança indígena participava pela primeira vez de um evento do Tribunal de Contas e disse que queria aprender como fiscalizar os recursos públicos para poder repassar esse conhecimento a outras lideranças indígenas e também para poder cobrar dos gestores com mais conhecimento. Ele gostou do diálogo e disse que iria levar a experiência para a comunidade.

Representando aproximadamente 20 comunidades indígenas rurais e uma urbana (cerca de 5 mil pessoas) do povo indígena chiquitano de Vila Bela estava Vanda Copacabana Vilas Boas, da Associação ChikBela. Ela disse ter mudado totalmente a visão que tinha do Tribunal de Contas antes de participar do Consciência Cidadã. “Achei que era só para prefeito e político, agora sei que o Tribunal é acessível a todo cidadão”, destacou. Vanda Copacabana conta que aprendeu novidades “maravilhosas” sobre como fiscalizar recursos públicos e que o evento foi uma verdadeira escola.

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Achei que era só para prefeito e político, agora sei que o Tribunal é acessível a todo cidadão”


Vanda Copacabana Vilas Boas
Representante do povo indígena chiquitano de Vila Bela 
Daiane Macedo
Secretaria Municipal de Saúde
Juliana Pessoa de Moraes
Estudante do ensino médio

As estudantes do primeiro ano do ensino médio Juliana Pessoa de Moraes e Karine Maciel Gomes disseram que o diálogo dos palestrantes com a sociedade foi muito esclarecedor e que vários colegas de classe que antes nunca haviam se interessado por política compareceram ao evento e estavam animados, fazendo perguntas. “Muita coisa que eu não sabia, agora eu sei, vou buscar me aprimorar mais, conhecer mais”, disse Karine.

Se a população encontra no Consciência Cidadã um estímulo para exercer o controle social, os gestores encontram um aliado para que a população entenda o papel de cada um na engrenagem do exercício do poder e percebam que as atribuições são diferentes. Acompanhada da família, a secretária de Saúde, Daiane Macedo, destacou a importância da população ter informação sobre quais são as atribuições do SUS, do Estado e do município na saúde e avaliou que as cobranças devem ser mais efetivas. Ressaltou ainda a necessidade da população ser mais participativa nas decisões e lamentou que nas audiências públicas ninguém compareça, mas que depois as pessoas reclamam.

Muita coisa que eu não sabia, agora eu sei, vou buscar me aprimorar mais, conhecer mais”


Karine Maciel Gomes
Estudante

O prefeito de Vila Bela, Wagner Vicente da Silveira, avaliou que o Tribunal de Contas contribuiu muito com a conscientização da população sobre os direitos e deveres de cada um como cidadão e também reforçou a importância do controle social e da participação da comunidade nas decisões, em contraponto à cultura reclamatória, que não traz nenhum benefício.

Diálogo

“Saber ouvir é tão importante quanto saber falar”. Com essas palavras, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, coordenador do Programa Consciência Cidadã, destacou que o diálogo é o ápice da programação do evento, que traz na abertura explicações sobre como acessar informações no Portal do TCE-MT; um breve histórico do controle externo no mundo; além da dinâmica do programa.

O conselheiro Luiz Henrique Lima fez questão de frisar que cada município visitado é uma experiência nova, que resulta em uma troca de informações entre o Tribunal de Contas e a sociedade, com aprendizado mútuo. O diálogo é mediado pela secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, Cassyra Vuolo, e, em Vila Bela, participaram, além do conselheiro Luiz Henrique Lima, presente em todas as edições, o procurador de Contas Getúlio Velasco, e o promotor de Justiça de Vila Bela, Samuel Telles Costa.

Saber ouvir é tão importante quanto saber falar


LUIZ HENRIQUE LIMA
CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO TCE-MT 

  Guarda Mirim de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT

Vila Bela da Santíssima Trindade foi o quarto e último município a receber o Programa Consciência Cidadã em 2019. O primeiro foi Paranaíta, no dia 25 de março. O segundo, São José dos Quatro Marcos, em 25 de abril. O terceiro, São Félix do Araguaia, em 16 de maio. Juntos, os eventos reuniram mais de 1.100 pessoas, entre servidores públicos, empresários, comerciantes, professores, estudantes, profissionais autônomos e lideranças comunitárias, para debater o tema cidadania com conselheiros e servidores do Tribunal de Contas, além das autoridades locais, como o magistrado, o promotor e o defensor público.

Diferentemente das edições anteriores, este ano o programa decidiu visitar municípios menores. Criado pelo Tribunal de Contas há 13 anos, o Consciência Cidadã visa facilitar o diálogo entre a sociedade e o controle externo e estimular a sociedade a exercer o controle social, fiscalizando a aplicação dos recursos e cobrando qualidade na prestação dos serviços públicos. Além disso, os cidadãos têm oportunidade de conhecer as ferramentas disponíveis para acessar informações úteis ao acompanhamento das políticas públicas de sua cidade, seu estado, e até seu país.

Fonte: TCE MT
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Ex-gestor é multado por não enviar edital de concurso para Controle Interno

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Assunto:CONCURSO PUBLICO
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
LUIZ HENRIQUE LIMA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou à Prefeitura Municipal de Juara que faça constar, nos editais de Concurso Público, o Regime Jurídico e Previdenciário dos servidores. A determinação ocorreu na sessão extraordinária de 14/08, durante o julgamento que determinou o registro do Concurso Público nº 001/2016, realizado na gestão de Edson Miguel Piovesan. O relator do Processo nº 62375/2016, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, ainda multou o ex-gestor em 6 UPFs/MT pelo não encaminhamento do edital do concurso para a a unidade de Controle Interno da Prefeitura Municipal.

Luiz Henrique Lima explicou, no voto, que é preciso informar de forma clara aos candidatos o Regime Jurídico e Previdenciário a que estarão submetidos caso sejam aprovados, em respeito ao direito à informação garantido pela Lei nº 12.527/2011. Já com relação à obrigatoriedade de enviar os documentos do concurso público para o Controle Interno, tem fundamento no artigo 75, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 269/2007, c/c artigo 3º, II, “a”, da Resolução Normativa nº 17/2016.

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Fonte: TCE MT
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