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Secretários estaduais de Fazenda apresentam sugestões para reforma tributária

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Os secretários de Fazenda dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal apresentaram nesta quarta-feira (11) sugestões de mudanças na proposta da reforma tributária em encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e com líderes partidários.

Luiz Gustavo Xavier – Maia estendeu para a próxima quarta-feira (18) o prazo para apresentação de emendas ao texto na comissão especial que debate o tema (PEC 45/19).

O autor da PEC, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), afirmou que o encontro com os secretários estaduais é um ganho político que vai viabilizar a aprovação da matéria na Câmara.

“O apoio dos estados é fundamental. Os próprios deputados vão entender que é uma proposta que vai destravar a economia, gerar empregos e, com a retomada da nossa economia, todos vão ganhar”, disse Rossi.

 

Compensação
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Rafael Fonteles, afirmou que os estados concordam com a tese de simplificação tributária e extinção de tributos, tal como previsto na PEC, mas defendem alterações no texto para compensar e garantir recursos aos entes federados.

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Entre as mudanças propostas pelos secretários estaduais, Fonteles destacou alterações no tempo de transição da reforma, a manutenção dos benefícios da Zona Franca de Manaus e a criação de um fundo de desenvolvimento para que os estados desenvolvam mecanismos para políticas regionais.

“Também queremos algumas compensações para que nenhum estado tenha perda de receita, pelo menos, nos 20 anos seguintes à aprovação da reforma”, disse Fonteles.

Edição – Pierre Triboli

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Bolsonaro passeia de moto no Guarujá

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O presidente Jair Bolsonaro, que passa o feriado de carnaval no Guarujá, litoral paulista, andou pelas ruas da cidade pilotando uma moto. Ele foi seguido por seguranças motorizados e circulou pela orla da cidade até parar em uma padaria, onde conversou com populares e aproveitou para comer pão de queijo e beber refrigerante. O passeio foi transmitido ao vivo em vídeos publicados na página oficial do presidente no Facebook.

A previsão é que Bolsonaro descanse no Guarujá até a quinta-feira (27), hospedado no Forte dos Andradas. Ele está acompanhado da filha Laura. A primeira-dama, Michelle, permaneceu em Brasília com familiares. O horário de retorno à capital federal ainda não foi informado pela assessoria presidencial.

O forte é sede da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea do Exército. O mesmo local foi utilizado pelo presidente durante o recesso de janeiro, e em outras ocasiões no ano passado, também para períodos de descanso. A unidade militar dá acesso a uma praia exclusiva.

No sábado (22), o presidente também andou pela cidade paulista, visitando estabelecimentos comerciais e cumprimentando apoiadores nas ruas.

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Reforma administrativa

A expectativa, após o feriado de carnaval, é que o presidente envie ao Congresso Nacional a proposta reforma administrativa, que pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. A medida ainda não foi detalhada, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.

Edição: Fernando Fraga

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Moro diz que situação no Ceará está sob controle

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse, nesta segunda-feira (24), em uma visita a Fortaleza, que as forças do governo federal estão no Ceará para “serenar os ânimos” e que espera que a paralisação de parte dos policiais militares do estado seja resolvida brevemente.

“O governo federal veio para serenar os ânimos, não para acirrar. Os policiais do país inteiro, não só do Ceará, são profissionais dedicados, que arriscam suas vidas, são profissionais que devem ser valorizados. É o momento de servir e proteger, acalmar os ânimos. Serenar é importante, temos que colocar a cabeça no lugar e pensar o que é preciso para que os policiais possam voltar a realizar o trabalho “, disse Moro.

De acordo com Moro, a situação está sob controle. “Não é uma situação de absoluta desordem nas ruas. As pessoas estão circulando nas ruas. Não existem, por exemplo, saques, nem nada disso a estabelecimentos comerciais. Então, a situação está sob controle. Claro que dentro de um contexto relativamente difícil em que parte da polícia estadual está paralisada”, disse.

GLO

Desde o dia 20 uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) levou ao Ceará tropas das Forças Armadas. Um efetivo de 2.500 agentes do Exército e 300 agentes da Força Nacional vão atuar por 30 dias no estado para reforçar a segurança.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública enfatizou ainda que a operação, decretada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a pedido do governador, Camilo Santana, está no estado para “garantir proteção da população em substituição aos policiais que paralisaram suas atividades”.

Acompanhado do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e do advogado-geral da União, André Mendonça, o ministro fez um sobrevoo de helicóptero pela região metropolitana de Fortaleza. As autoridades também se reuniram no Palácio da Abolição com o governador, e mais cedo visitaram a 10° Região Militar onde receberam informações detalhadas das atividades que estão sendo realizadas pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública federal, estadual e municipal.

Quebra de acordo

O governador Camilo Santana agradeceu apoio federal e lamentou que, apesar de reuniões terem sido feitas com a categoria e de um acordo ter sido aceito, os policiais tenham voltado atrás. “Sentamos e negociamos com as classes dos policiais, que saíram da reunião satisfeitos com o que foi fechado, sempre permitimos o diálogo. O que não podemos permitir é que grupos da segurança façam o que estão fazendo, com carapuças, balaclavas, com armas que a Constituição deu concessão para protegerem a sociedade e ameaçando a sociedade. Ninguém está acima da lei. Sempre aceitamos conversar, mas ninguém está acima da lei”, disse Santana.

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Balanço

Apesar do reforço na segurança, pelo menos nove cidades cearenses cancelaram suas programações de carnaval. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado, somente ontem (23) foram registrados 25 novos assassinatos no estado. Desde a zero hora de quarta-feira (19), quando começou a paralisação o motim de policiais, houve 147 mortes violentas. Os registros englobam homicídios dolosos, feminicídios , lesões corporais seguidas de morte e latrocínios.

Edição: Fernando Fraga

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