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CIDADES

Seminário Novos Gestores destaca conquistas e desafios para os municípios

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A união e a atuação dos prefeitos serão fundamentais para garantir o atendimento da pauta municipalista e assegurar novas conquistas para os municípios. Essa foi uma das mensagens repassadas durante a abertura do Seminário Novos Gestores, que teve início nesta quinta-feira (21), com a participação de prefeitos de Mato Grosso. O evento é realizado pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM em parceria com as associações estaduais. Esta etapa, que segue até amanhã (22),  é destinada às regiões Centro-Oeste e Norte, com ampla programação sobre temas relacionados `a administração pública.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou que a atuação do movimento municipalista nos últimos anos garantiu o reforço do caixa das prefeituras e ampliou o diálogo com o Congresso Nacional e Governo Federal. Essa evolução pode ser medida em números. De 1996 para cá, o movimento conquistou o montante de R$ 898 bilhões para os municípios brasileiros. A cifra é resultado de vários avanços, como o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios  -FPM de julho e dezembro, arrecadação com o Imposto sobre Serviços – ISS, além do encontro de contas e dívida previdenciária.

Desse montante, R$ 66,8 bilhões foram assegurados em 2020, em recomposição de perdas de arrecadação e auxílio emergencial aos municípios devido à crise sanitária e econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. “Os prefeitos que assumiram em janeiro receberam a prefeitura em melhores condições devido a esses apoios financeiros. Caso contrário, muitas prefeituras teriam fechado as portas”, frisou Aroldi.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, reiterou que a atuação do movimento municipalista é fundamental para apoiar os municípios e em momentos de dificuldade, torna-se ainda mais importante. “A crise provocada pela pandemia prejudicou a maioria dos municípios brasileiros e sentimos o reflexo nas cidades mato-grossenses. As conquistas asseguradas no ano passado minimizaram os impactos financeiros e ajudaram os gestores a encerrar os mandatos e honrar muitos compromissos”, assinalou Fraga, que integra o conselho político da CNM e participa do planejamento das diretrizes e ações do movimento municipalista nacional.

Apesar dos avanços, este ano deve ser de grandes desafios,  como o enfrentamento da pandemia, que ainda deve causar reflexo na arrecadação dos entes federados. Existe uma previsão de crescimento do Produto Interno Bruto – PIB de 3,5%, que não serão suficientes para garantir a recuperação da arrecadação de União, estados e municípios.

Para minimizar os impactos da crise econômica nos cofres municipais, a CNM encaminhou ao Governo Federal um pedido de ampliação do auxílio financeiro emergencial por mais alguns meses, beneficiando mais de 60 milhões de brasileiros mais carentes e assegurando o aquecimento da economia.

A pauta municipalista para este ano contempla outros temas importantes, como a Reforma Tributária e a aprovação do repasse extra do FPM todo mês de setembro, que garantiria maior fôlego aos municípios em um período que se verifica maior instabilidade na arrecadação. Para garantir os avanços, será necessária uma ampla  articulação com o Congresso Nacional, visando buscar apoio dos deputados e senadores para agilizar a tramitação dos projetos em Brasília.  

Fonte: AMM

Leia mais:  Movimento Municipalista acompanha a tramitação de projetos importantes para os municípios

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AMM suspende atendimento presencial como medida preventiva contra o avanço da Covid-19

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga adotou medidas de emergência de saúde pública, decorrente do avanço novo Coronavírus nos últimos dias. Através de portaria, suspendeu o expediente presencial na sede da AMM, a partir desta quinta-feira, 25 de fevereiro, até a próxima segunda-feira, 1º de março.

Da AMM – As portas da instituição estarão fechadas, evitando a circulação de pessoas e a propagação do vírus. As atividades presenciais retornam na terça-feira, dia 2 de março. Neste período, será realizada a sanitização de ambientes e dependências da instituição com a participação do Corpo de Bombeiros.

Conforme a portaria, ficou instituído o regime de teletrabalho. Os serviços prestados aos municípios continuam sendo executados pelos colaboradores  em home office. Todos ficarão de prontidão para atender demandas dos gestores municipais.

A suspensão das atividades presenciais, é uma forma de prevenção da saúde dos  colaboradores e de seus familiares, neste momento de grande preocupação. “Considerando que os cuidados devem ser redobrados para evitar a contaminação pela Covid-19. A responsabilidade também é nossa de implementar ações com o objetivo de zelar pela saúde dos funcionários e prestadores de serviços”, argumentou o presidente da AMM.

Leia mais:  AMM suspende atendimento presencial como medida preventiva contra o avanço da Covid-19
Fonte: AMM

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Estimativa do salário-educação para os municípios é de R$ 89 milhões

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A previsão de repasse do salário-educação em 2021 para os municípios de Mato Grosso é de R$ 89.014.134,88, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Os valores foram divulgados na Portaria 68/2021 do FNDE, publicada no dia 12 de fevereiro. A previsão de repasse para os municípios brasileiros este ano é de R$ 6,74 bilhões.

A portaria divulga a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das cotas estaduais e municipais do salário-educação no âmbito de cada unidade da Federação.

O salário-educação é uma contribuição social paga pelas empresas correspondente à alíquota de 2,5% calculados sobre a folha de pagamento. Segundo a legislação vigente, a arrecadação desse montante é feita pela Receita Federal e sua distribuição pelo FNDE.

A Associação Mato-grossense dos Municípios está informando os prefeitos sobre a estimativa dos valores. “O repasse é um reforço para o atendimento de demandas da educação básica. É importante que os gestores estejam bastante atentos aos critérios de aplicação dos recursos e as vedações estabelecidas pela legislação”, assinalou o presidente da AMM, Neurilan Fraga.

Do total dos recursos arrecadados, 90% são divididos em 30% correspondente à cota federal e 60% da cota estadual e municipal. Esses 60% voltam ao Estado onde foram arrecadados e são distribuídos entre o governo do Estado e os Municípios de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino, apurado no Censo Escolar do exercício anterior ao da distribuição.

Os 10% restantes, chamados recursos desvinculados do salário-educação, são aplicados pela União e, da mesma forma que os 30% da cota federal, destinam-se ao financiamento de projetos, programas e ações da educação básica.

A utilização dos recursos deve estar alinhada aos programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública. Também pode ser estendida à educação especial, desde que vinculada à educação básica.

De acordo com a Lei 9.766/1998, é vedada a utilização do salário-educação para o pagamento de pessoal. Portanto, com esses recursos não se pode pagar o salário dos profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação, mesmo quando em exercício de funções próprias de seus cargos.

Ao mesmo tempo, a Confederação Nacional dos Municípios alerta que os recursos podem ser aplicados em despesas com educação, conceito mais amplo do que o de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Por exemplo, o Programa de Alimentação Escolar (PNAE) não pode ser financiado com recursos do percentual mínimo de impostos vinculados à MDE, mas pode ser financiado pelo salário-educação.

Fonte: AMM

Leia mais:  Movimento municipalista divulga nota pública contra a desvinculação mínima para saúde e educação

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