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Brasil

Senado aprova projeto que reestrutura Previdência dos militares

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Texto vai para sanção presidencial

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1.645/2019, que reestrutura a carreira e modifica o sistema de Previdência dos militares. As mesmas regras aprovados também passarão a valer para polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais. O governo espera um superávit de R$ 2,29 bilhões para os cofres da União até 2022 com a aprovação do projeto. O texto segue agora para sanção presidencial.

ABr – O texto cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, referente à disponibilidade permanente do militar e à dedicação exclusiva, características da carreira. Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os generais, o percentual vai de 35% a 41%.

O projeto prevê reajustes anuais até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos.

A alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5% e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021. A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária. Os militares pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social, valor que não será alterado.

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O tempo mínimo para aposentadoria dos militares passará de 30 para 35 anos e o rol de dependes e pensionistas será reduzido, segundo o texto aprovado nesta quarta-feira. Os militares também deverão permanecer mais tempo em cada posto.

O reletor do projeto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), disse que as peculiaridades da vida militar exigem um olhar distinto em relação a outras categorias e que, com essa reestruturação de carreira, haverá mais atrativos para os que desejarem ingressar nas carreiras militares.

* Com informações da Agência Senado

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Novo partido de Bolsonaro é registrado em cartório

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O Aliança pelo Brasil, partido idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro mês passado, teve sua criação registrada em cartório hoje (5). O responsável pelo registro foi o 2º vice-presidente da legenda, Luiz Felipe Belmonte. Segundo ele, o partido se pautará pelos “princípios cristãos”.

“Estamos dando entrada no registro do novo partido Aliança Pelo Brasil. Um partido criado pelo presidente Bolsonaro, junto com seus apoiadores, e que pretende ser um partido que defina uma linha de direção valorizando os princípios cristãos, valorizando a família e valorizando essas questões que são da raiz do povo brasileiro”, disse em sua conta no Twitter. “Tenho certeza que será um grande partido e que terá o apoio de grande parte da população brasileira”, completou.

Bolsonaro criou o partido após anunciar seu desligamento do PSL, legenda com a qual se elegeu presidente da República. O novo partido, no entanto, ainda precisa obter o reconhecimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para formalizar sua criação e participar de eleições. Para isso, precisa recolher a assinatura de, no mínimo, 491.967 eleitores em apoio à nova legenda.

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Na última terça-feira (3), o TSE decidiu reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode acelerar o registro da legenda junto ao tribunal. Bolsonaro pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.

Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC Política
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Governo federal libera R$ 213,2 milhões para saúde no RS

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O governo federal anunciou a liberação de R$ 213,2 milhões para hospitais e serviços de saúde de 85 municípios do Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (5) durante a declaração de imprensa do presidente Jair Bolsonaro, na 55ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, ocorrida na cidade gaúcha de Bento Gonçalves. De acordo com o Ministério da Saúde, os recursos servirão para aumentar a oferta de consultas, exames, cirurgias, além da aquisição de equipamentos que darão mais suporte às unidades de saúde do estado.

Do total liberado, R$ 36,6 milhões serão destinados ao Hospital Regional de Santa Maria, que está com as obras concluídas, para que possa entrar em funcionamento. A expectativa é que o dinheiro garanta a compra de materiais e insumos médicos, como gazes, seringas, algodão, agulha, luvas, além de equipamentos de aparelhos de raio X, hemodinâmica, aparelhos respiratórios, camas hospitalares, entre outros. 

Mais R$ 42,1 milhões, segundo o ministério, serão investidos na atenção primária, incluindo construção e reformas de Unidades de Saúde da Família (USF), centros de atenção psicossocial (CAPS) e expansão dos serviços que compõem a estratégia Rede Cegonha. 

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Segundo o ministério, R$ 94 milhões serão destinados para a rede de urgência e emergência de diversos hospitais, para a realização de cirurgias eletivas, transplantes, abertura de leitos hospitalares e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), ampliando o acesso a serviços mais especializados na rede de saúde. 

Deste total, R$ 14 milhões serão destinados por meio de emendas parlamentares aos municípios e R$ 80 milhões vai para o custeio de serviços existentes, para que possam ampliar a oferta de atendimentos, além da abertura de um Centro Especializado em Reabilitação (CER) e de 258 leitos de UTI em mais de 20 municípios. Os R$ 80 milhões serão pagos em duas parcelas, a primeira, de R$ 20 milhões, será repassada ainda este ano e o restante a partir de 2020.

Ainda de acordo com a pasta, estão incluídos nos R$ 94 milhões recursos para pacientes que fazem tratamento oncológico, que serão beneficiados com a compra de um acelerador linear para realização de radioterapia, e para garantir o funcionamento e manutenção da frota de ambulâncias do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu). 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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