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Economia & Finanças

Senadores apresentam 101 emendas à MP que prevê a privatização da Eletrobras

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Privatização

A Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que trata da privatização da Eletrobras, recebeu 570 emendas de deputados federais e senadores. No Senado, 13 senadores apresentaram 101 emendas para alterar dispositivos dessa proposição, visando garantir a manutenção de empregos, o custeio da universalização dos serviços de energia elétrica, a manutenção de benefícios aos cidadãos de baixa renda e o repasse de recursos para ações de pesquisa, entre outros objetivos.

Da Agência Câmara – Essa medida provisória prevê uma operação de vendas de ações para diluir o capital da Eletrobras, fazendo com que a União deixe ser a acionista majoritária da estatal. A privatização da empresa só ocorrerá após a aprovação da MP no Congresso, mas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já recebeu autorização para iniciar os estudos de modelagem para definir o futuro edital com essa finalidade.

Jacques Wagner (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA) e Rogério Carvalho (PT-SE) foram os senadores que apresentaram mais emendas: 20 cada um. Depois deles vêm os senadores Weverton (PDT-MA), com 11 emendas; Paulo Paim (PT-RS), com nove emendas; Fabiano Contarato (Rede-ES), com sete emendas; Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com cinco emendas; Alessandro Vieira (Cidadania-SE), com três emendas; e Jean Paul Prates (PT-RN), com duas emendas. Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Izalci Lucas (PSDB-DF), Marcos do Val (Podemos-ES) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentaram uma emenda cada um.

A MP 1.031/2021 ainda aguarda a designação de seus relatores na Câmara dos Deputados e no Senado.

O prazo para apresentação de emendas encerrou-se na quinta-feira (25). O período previsto para deliberação da matéria vai de 23 de fevereiro a 23 de abril de 2021. A partir de 9 de abril, a proposição tramitará em regime de urgência.

Na Câmara, além das emendas, foram apresentados dois requerimentos de devolução dessa medida provisória à Presidência da República, sob a alegação de ausência dos requisitos constitucionais de urgência e relevância para sua edição. O primeiro pedido foi assinado pelo deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE). O segundo foi apresentado por líderes de partidos da oposição ao governo Bolsonaro. A decisão de devolver ou não o texto cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Manutenção de empregos

Umas das 20 emendas apresentadas pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) prevê a manutenção, por no mínimo cinco anos, contados a partir da assunção do novo controlador, de pelo menos 90% do número total de empregados existente quando da publicação da MP 1.031/2021 — sendo que, no mínimo, 70% dos empregados do quadro atual deverão ser mantidos nesse período.

Entre as 11 emendas de autoria do senador Weverton (PDT-MA) está uma que suprime todos os artigos da medida provisória (do 1º ao 16º) como forma de “inviabilizar, na totalidade, essa descabida medida, que parte de mentalidade entreguista que considera como ‘bom negócio’ o leilão, por trocados, de patrimônio do povo brasileiro”.

“A Eletrobras é um patrimônio da nação brasileira, e sua privatização deve ser discutida, indubitavelmente e exaustivamente, não só no âmbito econômico, mas também no Legislativo, contando, inclusive, com referendo popular. A privatização, na forma que foi proposta, por meio de medida provisória, gera incerteza, por exemplo, com relação à manutenção de programas pioneiros, como o Luz para Todos, e a real desconfiança de que localidades longínquas e de difícil acesso, não gerando lucro para o concessionário, dificilmente terão acesso facilitado à energia elétrica fornecida a preços acessíveis. Além disso, a privatização pode ocasionar aumentos desmedidos e descontrolados no custo da energia elétrica para a população. Como proposta, a desestatização abre caminho para a perigosa participação de grupos estrangeiros no setor que é, sem dúvida, um dos mais estratégicos da nação”, argumenta Weverton.

Regularização de trabalhadores

Autor de 20 emendas, o senador Jacques Wagner (PT-BA) propõe uma alteração no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como forma de regularizar a situação jurídica dos trabalhadores expostos a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

“Com a leitura da CLT em vigor, os empregados necessitam de exposição permanente ao risco para efetivamente fazerem jus à percepção do adicional de insalubridade. Ocorre que tais atividades elencadas no dispositivo são inerentemente de risco, não devendo a lei fazer distinção entre aqueles que se submetem a exposição permanente ou intermitente”, afirma Jacques Wagner.

Outra emenda de Jacques Wagner busca impedir que um número significativo de trabalhadores fique sem emprego em razão, argumenta ele, de uma opção adotada pelo governo que tem intenção de reduzir o patrimônio nacional, beneficiar o capital privado e não se preocupa com os aspectos sociais. “A manutenção desses postos de trabalho também terá alto impacto na realidade econômica das regiões afetadas.”

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), por sua vez, quer que o BNDES submeta a minuta do edital de desestatização da Eletrobras a consulta pública. Já emenda apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) obriga o BNDES a realizar audiências públicas para discussão do processo de desestatização da Eletrobras nas cidades que abrigam sedes dessa estatal e de suas subsidiárias: Rio de Janeiro, Brasília, Florianópolis, Recife e Foz do Iguaçu.

Consulta pública

Autor de cinco emendas, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) cobra a realização de referendo popular para que a lei resultante da aprovação dessa medida provisória possa entrar em vigor. A consulta seria realizada em até seis meses contados da aprovação da lei, em data a ser definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A realização de consulta popular para referendar esse processo de privatização também é defendida em uma das 20 emendas apresentadas pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Outra emenda de sua autoria busca impedir a privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), incluindo-a na relação de empresas federais às quais não se aplicam os dispositivos da Lei 9.491, de 1997, que trata do Programa Nacional de Desestatização.

Recursos hídricos

A MP 1.031/2021 estabelece que a Eletrobras, após a sua privatização, terá que aplicar, pelo prazo de dez anos, R$ 350 milhões anuais em projetos de revitalização dos recursos hídricos da Bacia do Rio São Francisco; R$ 295 milhões anuais na redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal; e R$ 230 milhões anuais na revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas Centrais Elétricas S.A. O texto também prevê que os recursos destinados a essas finalidades que não forem nelas aplicados (ou seja, os recursos remanescentes) serão destinados à União. De acordo com o Marcos Rogério (DEM-RO), é justamente esse o ponto que requer aperfeiçoamentos — ele é o autor de emenda que trata dessa questão.

O saldo remanescente associado às finalidades que apontamos deve ir para a CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] — defende Marcos Rogério.

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial que tem como objetivo custear diversas políticas públicas do setor elétrico — como as relacionadas à universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional, à concessão de descontos tarifários a diversos usuários do serviço (como os de baixa renda), à modicidade da tarifa em sistemas elétricos isolados (Conta de Consumo de Combustíveis – CCC), e à competitividade da geração de energia elétrica a partir da fonte carvão mineral nacional, entre outras.

Os recursos da CDE são arrecadados principalmente a partir das cotas anuais pagas por todos os agentes que comercializam energia elétrica com consumidor final, mediante encargo tarifário incluído nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão de energia, entre outros.

Antecipação de parcelas

Por sua vez, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) propõe — sem alterar a divisão “meio a meio” dos ganhos adicionais entre os consumidores e a União, proposta pelo governo federal — a antecipação das parcelas a serem destinadas à CDE.

“Nos anos iniciais, mais recursos iriam para a CDE e menos para a União. Ao longo do prazo de concessão, essa relação se inverteria, com menos recursos para a CDE e mais para a União. Ao final do contrato, os consumidores e a União teriam se apropriado, cada um, de metade dos ganhos adicionais da Eletrobras privatizada. A fórmula que sugerimos possibilitará que o aumento da conta de luz decorrente da privatização da Eletrobras se dê de forma mais suave. É uma mudança mais que necessária, haja vista o abalo econômico provocado pela pandemia do novo coronavírus nos orçamentos dos brasileiros e das empresas”, argumenta Marcos do Val.

Garantia aos contratos

Uma das nove emendas do senador Paulo Paim (PT-RS) estabelece que a Eletrobras constituirá instrumento de contragarantia que assegure à União o ressarcimento de eventual dispêndio decorrente de garantias concedidas pela União à Eletrobras e às suas subsidiárias em contratos firmados anteriormente à desestatização de que trata a MP.

“A privatização do controle acionário da Eletrobras torna as garantias da União a contratos dessa empresa incoerentes e sem sentido. Porém, os credores, a contraparte dos contratos vigentes, no caso de concretizada a desestatização, poderão judicializar pela falta de garantias. Por essa razão, a presente emenda evitará com que se estabeleça o impasse que traz a redação do artigo 12 da MP”, afirma Paulo Paim.

Contribuições para a pesquisa

O artigo 3º da MP 1.031/2021 estipula que a Eletrobras manterá suas contribuições associativas ao Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) por um período de apenas quatro anos, e com reduções de 25% a cada ano. Depois desse período, não haveria garantia de novas contribuições. Em emenda de sua autoria, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) propõe a adoção de condições “mais realistas” para a transição.

— É evidente que esse cronograma é excessivamente exíguo e, na prática, inviabiliza a existência do Cepel, pois não há centro de pesquisas que sobreviva a uma redução tão abrupta dos seus recursos. A emenda propõe que, ao longo de dez anos, com reduções anuais de 10%, será possível realizar os ajustes que permitirão ao Cepel continuar a prestar seus serviços à sociedade brasileira enquanto reduz sua vinculação à Eletrobras — defende Jean Paul.

Desenvolvimento e inovação

Uma das sete emendas apresentadas pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também tem o objetivo de garantir o pagamento das contribuições associativas ao Cepel após o processo de desestatização.

“Essa medida [a emenda de Contarato] possibilita a continuidade das atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação, certificação e treinamento, de interesse para o setor eletroenergético brasileiro. O Cepel tem importância inquestionável, e seu financiamento é fundamental para a pesquisa nacional, não podendo ser submetido à incerteza de novos parceiros que possam viabilizar aportes de recursos para pesquisa”, ressalta Contarato.

Ganhos adicionais

Em uma das três emendas de sua autoria, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) reivindica que a CDE receba dois terços dos ganhos adicionais que a Eletrobras terá com a privatização, cabendo à União um terço desses ganhos.

“As famílias e as empresas brasileiras estão assoberbadas com as terríveis consequências econômicas da pandemia de covid-19, sendo injusto impor-lhes, neste momento crítico, o ônus adicional de um aumento da energia elétrica”, argumenta Alessandro Vieira.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Fonte: Agência Senado

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Receita Federal adia pagamento do Simples Nacional em três meses

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Parcelas voltarão a ser pagas em julho em seis prestações

Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEI) deixarão de pagar as parcelas do Simples Nacional pelos próximos três meses, de abril a junho, anunciou há pouco o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. A medida foi decidida hoje (24) em reunião extraordinária do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Por Wellton Máximo – De julho a dezembro, os tributos que deixaram de ser recolhidos serão pagos em seis prestações. A medida, informou Tostes Neto, ajudará 5,5 milhões de micro e pequenas empresas e 11,8 milhões de MEI e envolverá a postergação do pagamento de R$ 27,8 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais.

A medida será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (25). Segundo Tostes Neto, o adiamento beneficiará segmentos da economia que mais geram empregos em meio ao agravamento da pandemia de covid-19.

“Com esse diferimento, estamos adotando uma medida de alívio para dar fôlego a esse universo de contribuintes ter melhores condições de ultrapassar esse período mais crítico em que os impactos econômicos e da pandemia se fazem sentir principalmente nos negócios que estão fechados e sem a possibilidade de geração de receitas”, declarou.

Imposto de Renda

O secretário da Receita ressaltou que, por enquanto, o Fisco não pensa em adiar o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, como ocorreu no ano passado. Segundo Tostes, o volume de entregas está superior ao registrado no mesmo período de 2020 e acima da expectativa, o que dá tempo para a Receita avaliar se há a necessidade de mudar a data.

“No caso das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, fazemos o monitoramento diário. Os números de hoje indicam a entrega, até o momento, de 7,826 milhões de declarações. No mesmo período do ano passado, tínhamos recebido 5,7 milhões. Os números estão até acima da expectativa. O prazo regular vai até 30 de abril. Então, temos tempo de avaliar se há a necessidade ou não de prorrogação”, disse Tostes Neto.

Edição: Nádia Franco

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Copom eleva a taxa Selic para 2,75% a.a.

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Em sua 237ª reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 2,75% a.a.

A atualização do cenário básico do Copom pode ser descrita com as seguintes observações:

  • No cenário externo, novos estímulos fiscais em alguns países desenvolvidos, unidos ao avanço da implementação dos programas de imunização contra a Covid-19, devem promover uma recuperação mais robusta da atividade ao longo do ano. A presença de ociosidade, assim como a comunicação dos principais bancos centrais, sugere que os estímulos monetários terão longa duração. Contudo, questionamentos dos mercados a respeito de riscos inflacionários nessas economias têm produzido uma reprecificação nos ativos financeiros, o que pode tornar o ambiente desafiador para economias emergentes;

 

  • Em relação à atividade econômica brasileira, indicadores recentes, em particular a divulgação do PIB do quarto trimestre, continuaram indicando recuperação consistente da economia, a despeito da redução dos programas de recomposição de renda. Essas leituras, entretanto, ainda não contemplam os possíveis efeitos do recente aumento no número de casos de Covid-19. Prospectivamente, a incerteza sobre o ritmo de crescimento da economia permanece acima da usual, sobretudo para o primeiro e segundo trimestres deste ano;

 

  • A continuidade da recente elevação no preço de commodities internacionais em moeda local tem afetado a inflação corrente e causou elevação adicional das projeções para os próximos meses, especialmente através de seus efeitos sobre os preços dos combustíveis. Apesar da pressão inflacionária de curto prazo se revelar mais forte e persistente que o esperado, o Comitê mantém o diagnóstico de que os choques atuais são temporários, mas segue atento à sua evolução;
  • As diversas medidas de inflação subjacente apresentam-se em níveis acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação;

 

  • As expectativas de inflação para 2021, 2022 e 2023 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 4,6%, 3,5% e 3,25%, respectivamente; e

 

  • No cenário básico, com trajetória para a taxa de juros extraída da pesquisa Focus e taxa de câmbio partindo de R$5,70/US$*, e evoluindo segundo a paridade do poder de compra (PPC), as projeções de inflação do Copom situam-se em torno de 5,0% para 2021 e 3,5% para 2022. Esse cenário supõe trajetória de juros que se eleva para 4,50% a.a. neste ano e para 5,50% a.a. em 2022. Nesse cenário, as projeções para a inflação de preços administrados são de 9,5% para 2021 e 4,4% para 2022.

O Comitê ressalta que, em seu cenário básico para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções.

Por um lado, o agravamento da pandemia pode atrasar o processo de recuperação econômica, produzindo trajetória de inflação abaixo do esperado.

Por outro lado, um prolongamento das políticas fiscais de resposta à pandemia que piore a trajetória fiscal do país, ou frustrações em relação à continuidade das reformas, podem elevar os prêmios de risco. O risco fiscal elevado segue criando uma assimetria altista no balanço de riscos, ou seja, com trajetórias para a inflação acima do projetado no horizonte relevante para a política monetária.

O Copom avalia que perseverar no processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira é essencial para permitir a recuperação sustentável da economia. O Comitê ressalta, ainda, que questionamentos sobre a continuidade das reformas e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia.

Considerando o cenário básico, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa básica de juros em 0,75 ponto percentual, para 2,75% a.a. O Comitê entende que essa decisão reflete seu cenário básico e um balanço de riscos de variância maior do que a usual para a inflação prospectiva e é compatível com a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante, que inclui o ano-calendário de 2021 e, principalmente, o de 2022.

Os membros do Copom consideram que o cenário atual já não prescreve um grau de estímulo extraordinário. O PIB encerrou 2020 com crescimento forte na margem, recuperando a maior parte da queda observada no primeiro semestre, e as expectativas de inflação passaram a se situar acima da meta no horizonte relevante de política monetária. Adicionalmente, houve elevação das projeções de inflação para níveis próximos ao limite superior da meta em 2021.

Por conseguinte, o Copom decidiu iniciar um processo de normalização parcial, reduzindo o grau extraordinário do estímulo monetário. Por todos os fatores enumerados anteriormente, o Comitê julgou adequado um ajuste de 0,75 ponto percentual na taxa Selic. Na avaliação do Comitê, uma estratégia de ajuste mais célere do grau de estímulo tem como benefício reduzir a probabilidade de não cumprimento da meta para a inflação deste ano, assim como manter a ancoragem das expectativas para horizontes mais longos. Além disso, o amplo conjunto de informações disponíveis para o Copom sugere que essa estratégia é compatível com o cumprimento da meta em 2022, mesmo em um cenário de aumento temporário do isolamento social.

Para a próxima reunião, a menos de uma mudança significativa nas projeções de inflação ou no balanço de riscos, o Comitê antevê a continuação do processo de normalização parcial do estímulo monetário com outro ajuste da mesma magnitude. O Copom ressalta que essa visão para a próxima reunião continuará dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos, e das projeções e expectativas de inflação.

Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Roberto Oliveira Campos Neto (presidente), Bruno Serra Fernandes, Carolina de Assis Barros, Fabio Kanczuk, Fernanda Feitosa Nechio, João Manoel Pinho de Mello, Maurício Costa de Moura, Otávio Ribeiro Damaso e Paulo Sérgio Neves de Souza.

*Valor obtido pelo procedimento usual de arredondar a cotação média da taxa de câmbio R$/US$ observada nos cinco dias úteis encerrados no último dia da semana anterior à da reunião do Copom.

Do BACEN

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