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Serviço militar aberto às mulheres está em discussão no Senado

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O serviço militar aberto às mulheres está em discussão no Senado, na forma de um Projeto de Lei (PL) apresentado em 2015 pela então senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O PL está tramitando no Senado e há previsão de ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após o carnaval.

O relator escolhido para a matéria foi Esperidião Amin (PP-SC). Em seu relatório, porém, ele afirmou que os gastos extrapolariam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Amin usou custos estimados pelas Forças Armadas.

Os dados dos militares consideraram um efetivo feminino da ordem de 10% dos recrutas convocados no ano de 2019 (60 mil recrutas). No âmbito do Comando da Marinha, o impacto seria de R$ 23 milhões; no Exército, o impacto seria de R$ 536,76 milhões; e na Aeronáutica, de R$ 21 milhões. Os custos somariam R$ 580,76 milhões para receber 6 mil mulheres.

“Fica clara a violação dos art. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal comprometendo-se com despesas que não possuem respaldo no Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e violando às metas fiscais. O país passa por uma grave situação fiscal”, disse Amin em seu relatório.

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Existem divergências em relação à visão do relator. Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por exemplo, os custos informados pelas Forças Armadas são maiores do que se verificaria na prática. “O custo indicado pelo Ministério da Defesa aponta para algo em torno de R$ 100 mil por recruta, o que me parece uma avaliação bastante elevada. Quando ele coloca R$ 581 milhões, são 60 mil recrutas no total, ao ano e 10% disso, 6 mil, em torno de R$100 mil. Está um tanto quanto elevado”.

Alguns senadores pediram vista coletiva. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), sugeriu alterações no relatório, prevendo o serviço militar feminino até o limite orçamentário. Amin sinalizou acatar a sugestão de Carvalho e afirmou que será favorável ao projeto, apesar do apontamento sobre os custos.

O projeto

A proposta diz que as mulheres podem prestar o serviço militar voluntariamente. Ao contrário dos homens, que devem se apresentar obrigatoriamente ao completarem 18 anos, as mulheres só fariam se quisessem, mas teriam que manifestar interesse de fazê-lo na mesma idade.

“O projeto tem o caráter de ação afirmativa e destina-se a assegurar às mulheres a prestação do serviço militar. Com isso, pretendemos dar às mulheres a oportunidade de participarem da realização desse serviço, que tantas lições de cidadania têm prestado aos brasileiros, com acesso igual para todos os gêneros”, disse Grazziotin em seu projeto.

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No texto, ela também destacou que as mulheres já vêm desempenhando papéis nas Forças Armadas, com exceção da área de combate. “A mulher ocupa cargo e concorre às promoções nas mesmas condições de igualdade para os militares do sexo masculino. A maioria das oficiais e sargentos encontram-se lotadas nos quartéis-generais, nas organizações militares de saúde, nos estabelecimentos de ensino e nos órgãos de assessoramento”.

O projeto foi aprovado, ainda em 2015, pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Depois seguiu para a Comissão de Relações Exteriores (CRE), mas o projeto ainda não foi votado porque Amin pediu manifestação da CAE. Mesmo que tenha o parecer pela rejeição aprovado na CAE, o projeto volta para a análise terminativa na CRE. Se lá for aprovado e não houver recurso para análise em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

*Com informações da Agência Senado

Edição: Valéria Aguiar

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Rodrigo Maia considera medidas econômicas importantes, mas tímidas

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Presidente da Câmara quer soluções para outros setores da sociedade

 O presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse  que é importante a decisão do governo federal de oferecer uma linha de crédito emergencial de R$ 20 bilhões para pequenas e médias empresas, como forma de apoiá-las durante a situação de calamidade pública em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19). Maia, entretanto, disse que a iniciativa foi “tímida” e pediu que o governo também apresente soluções para outros setores da sociedade.

Por Luciano Nascimento – “O [presidente do Banco Central] Roberto Campos Neto tem tomado algumas decisões para que se possa garantir a liquidez de pequenas e médias empresas com crédito represado…estamos trabalhando com os bancos, estamos acompanhando essa linha de empréstimo, esses R$ 20 bilhões [por mês] já é um começo e isso deve chegar muito rápido na conta das empresas e na conta dos funcionário, mas vamos ter que esperar o resto das medidas. Uma coisa é anúncio e outra coisa é o resultado”, disse Maia durante participação em uma videoconferência com empresários realizada pelo Grupo Lide.

Nesta sexta-feira (27), o governo federal anunciou  uma linha de crédito para financiar a folha de pagamentos de pequenas e médias empresas. De acordo com o governo, a linha de financiamento deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores. O crédito será destinado a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e vai financiar dois meses da folha de pagamento.

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“Eu não acho ruim [a decisão do financiamento], porque, pela informação que eu tenho, a taxa de captação é a mesma do empréstimo. [Tem] uma carência, um prazo para pagar, [e] a garantia majoritária do governo, ainda é tímida – R$ 20 bilhões por mês – não vai resolver nada”, disse.

Ele questionou a ausência de medidas para outros segmentos como as grandes empresas. “Como é que faz com o resto? Porque têm empresas maiores, que também vão ter dificuldade. Tem microempresas que ficaram de fora.”

Maia voltou a falar sobre a proposta de Emenda à Constituição que cria um Orçamento paralelo para este ano, a ser aplicado em ações de combate ao coronavírus. Ele disse que esperar chegar a um entendimento na próxima semana com os líderes partidários a respeito do tema. Pela proposta, os recursos aplicados no combate ao coronavírus não serão incluídos no Orçamento de 2020 aprovado no final do ano passado pelo Congresso, o que diminuiria o impacto fiscal.

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O presidente da Câmara disse que ainda não é o momento para liberar a circulação de pessoas e voltou a defender o isolamento social como medida para evitar a expansão do vírus. De acordo com Maia, a medida ajuda a evitar um possível colapso do sistema de saúde, o que poderia gerar um impacto ainda maior na economia. “Ou a gente vai seguir as decisões corretas do resto do mundo ou vamos navegar no escuro”, disse.

Maia também propôs que o presidente Jair Bolsonaro se reúna com os chefes dos outros Poderes e representantes dos governadores para reabrir o diálogo. Segundo Maia, é preciso uma resposta coesa para o enfrentamento do vírus para evitar que um Poder “atropele o outro”.

“Se tivesse tudo organizado, a questão dos empregos, da suspensão de impostos, a questão dos aluguéis, dos vulneráveis; se tudo tivesse em um pacote só, esses conflitos não existiriam, porque todos estariam organizados [no enfrentamento da pandemia]”, disse o presidente da Câmara.

* Com informações da Agência Câmara

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Senador pede que verbas de senadores sejam aplicadas no combate à covid-19

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As verbas indenizatória e de gabinete dos senadores poderão ser alocadas em medidas de saúde pública, em especial para o combate ao coronavírus. É o que estabelece um projeto de resolução apresentado pelo senador Reguffe (Podemos-DF).

Agência Senado – Segundo o  PRS 10/2020, metade da verba de gabinete a que os senadores têm direito e a totalidade dos recursos da verba indenizatória serão aplicados em programas de saúde nas respectivas unidades da Federação representadas pelos parlamentares.

“Nesse momento tão delicado e dramático por que passa a população brasileira, nada mais justo que tais recursos sejam destinados para a saúde pública e medidas de combate ao coronavírus”, argumenta Reguffe na justificativa do projeto.

Ainda sobre a crise do coronavírus, o senador apresentou projetos proibindo corte de água e energia elétrica durante períodos de calamidade pública e instituindo um imposto extraordinário sobre grandes fortunas. Reguffe explicou os projetos em mensagem de vídeo publicada no Twitter e pediu apoio à aplicação das verbas dos senadores na saúde:

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— O Congresso Nacional também precisa fazer a sua parte. Com isso, poderemos melhorar a saúde pública neste momento e também ajudar aqueles mais vulneráveis. É uma crise muito grave.

Em sentido similar, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), em publicação no Facebook, sugeriu a extinção dos ganhos complementares dos parlamentares.

“A soma de verba indenizatória, auxílio moradia e parte da cota de passagens resultaria em valor muito superior à eventual redução de 50% do salário”, disse o senador, que calcula uma economia trimestral superior a R$ 50 milhões se o Congresso inteiro adotasse tais cortes.

 

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