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Sesp e SES terão 30 dias para alinhar com Prefeituras adesão à Política de Saúde do Sistema Penitenciário

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As Secretarias de Estado de Segurança (Sesp-MT) e de Saúde (SES-MT) terão 30 dias para analisar questões técnicas relacionadas à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) que possam ser adaptadas e afunilar o diálogo com prefeitos mato-grossenses. O encaminhamento é resultado da reunião realizada nesta terça-feira (13.01), entre o governador do Estado, Mauro Mendes, outros representantes do Executivo, autoridades do Poder Judiciário e 15 prefeitos.

Na ocasião, foram apresentados os principais pontos da PNAISP, instituída em 2014, com o objetivo de destinar recursos financeiros aos municípios que disponibilizarem equipe de saúde para atenderem os estabelecimentos penais. Representantes das Prefeituras de Água Boa, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Cuiabá, Juara, Juína, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e Alta Floresta participaram do encontro.

Atualmente, cinco Prefeituras aderiram à proposta em Mato Grosso: Diamantino, Rondonópolis, Várzea Grande, Rosário Oeste e Barra do Garças. Para um universo de 12.045 reeducandos, distribuídos em 53 unidades penais, este número representa uma adesão pequena. O atendimento à saúde dentro das cadeias e penitenciárias garante não só o bem-estar dos recuperandos, familiares e agentes penitenciários, como também a segurança, já que reduz significativamente a necessidade de escolta para movimentação daqueles que precisam ser atendidos.

O governador Mauro Mendes ressaltou que a atenção básica de saúde é responsabilidade dos municípios. “Este é um problema de abrangência estadual, mas para resolver precisamos respeitar as responsabilidades federativas, o que estamos fazendo é sensibilizar os gestores sobre a importância de oferecer o melhor atendimento possível, seja ao cidadão comum ou à pessoa privada de liberdade”.

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De acordo com o secretário de Estado de Segurança, Alexandre Bustamante, a adesão à PNAISP é fundamental para assegurar a saúde dos reeducandos e de toda a população. “Nós não estamos pedindo para os municípios aumentarem a carga de atendimento, pois a União disponibiliza os recursos financeiros necessários para a contratação desta equipe. Precisamos que os gestores se sensibilizem quanto a isso, porque todos têm direito, e cuidar da saúde de quem está preso também é cuidar dos servidores do Sistema Penitenciário e dos familiares que estão em contato frequente com eles”.

O desembargador Orlando Perri, que é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF), endossou. “Estamos fazendo esse trabalho de conscientização há algum tempo, mas se a adesão não ocorrer de forma voluntária, os órgãos responsáveis terão que tomar alguma medida judicial, inclusive isso já foi sinalizado pela Defensoria Pública”. Para o coordenador do GMF e juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidélis, o assunto tem que ser tratado com muita seriedade e precisa da integração de todos os órgãos.

Os gestores dos municípios destacaram a necessidade de esclarecer alguns pontos antes de assinarem o convênio, a exemplo da secretária de Saúde de Juara, Leda Maria de Souza Villaça. “É algo que envolve questões administrativas de gestão de pessoas também, então é preciso ter muita clareza, porque iremos depender do repasse do Governo Federal. Mas me coloco à disposição para a construção desse caminho, que deve levar em conta as especificidades de cada município”.

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Também participaram da reunião o vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta, representantes da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública.

Critérios da Política Nacional

A PNAISP foi instituída por meio da Portaria Interministerial nº 01, de 02 de janeiro de 2014. A norma disciplina os objetivos, as diretrizes, bem como as responsabilidades do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça, dos estados e do Distrito Federal, representados pelas Secretarias de Saúde, de Justiça ou congêneres e dos municípios. Já a Portaria GM/MS nº 482/2014 disciplina os tipos de equipes, os profissionais que a compõem e o financiamento, enquanto a Portaria nº 305/2014 estabelece normas para cadastramento das equipes no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A transferência de recursos financeiros está condicionada à habilitação de equipes de Atenção Básica Prisional (EABp) previamente cadastradas no SCNES. A EABp apresenta composição multiprofissional e com responsabilidade de articular e prestar atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade, devendo realizar suas atividades nas unidades prisionais ou nas unidades básicas de saúde a que estiver vinculada. O número de pessoas custodiadas e o perfil epidemiológico dessas pessoas determinarão as modalidades de equipe, bem como as respectivas cargas horárias. As equipes podem se organizar em cinco modalidades, o que definirá o repasse dos recursos financeiros.

Fonte: GOV MT

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Governador aponta ‘virada de página’ com inauguração do COT UFMT

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Mais uma obra remanescente da Copa do Mundo de 2014, retomada e concluída pela atual gestão, foi entregue nesta terça-feira (28.01). Durante todo o dia, o Centro Olímpico de Treinamento da Universidade Federal de Mato Grosso (COT UFMT) foi palco de uma extensa programação esportiva e no início da noite o Governo do Estado realizou a entrega oficial à universidade.

Na oportunidade, o governador Mauro Mendes relembrou os esforços para a retomada não só das obras da Copa, mas de outras que estavam paralisadas em todo o estado e falou da expectativa para diversas entregas que serão realizadas ao longo de 2020.

“O COT era uma das responsabilidades que foram assumidas na época da Copa de 2014 e seis anos depois estamos finalizando esta e tantas outras obras que estão pendentes, não só ligadas à Copa, mas que estavam paralisadas em todo o estado. Vale ressaltar que retomamos mais de 200 obras no ano passado e este ano se Deus quiser iremos avançar muito para Mato Grosso virar esta página”, pontuou Mendes.

E foi justamente este rigor na retomada das obras paralisadas, que o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembrou como uma das primeiras determinações do governador ao assumir a gestão: retomada as obras, regularizar os pagamentos e dar andamento às tratativas com as empresas responsáveis.

“E não foi só isso. Quero lembrar que juntamente com a entrega da Avenida Parque do Barbado, esta região mudou todo seu perfil, foi mais valorizada. E Cuiabá deve reconhecer a perseverança e o modo de trabalhar deste governo, já que trabalhamos com resultados. A avenida e o COT eram obras que estavam jogadas e que hoje são entregues por esta gestão para a nossa cidade”, comemorou o secretário da Sinfra-MT.

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Com um investimento de R$ 17,1 milhões e uma área construída de 5,4 mil metros quadrados, o COT UFMT tem capacidade para 1.500 pessoas. O complexo esportivo conta com uma pista de atletismo, construída seguindo padrão internacional estabelecido pela Confederação Brasileira de Atletismo (CBAT), um campo de futebol que possui quatro torres de iluminação com refletores, além de banheiros, inclusive para pessoas com deficiência, salas de aula, camarotes, lanchonete, sala antidoping, auditório, elevador com acessibilidade e um mirante.

Para o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Allan Kardec, toda esta estrutura e investimento dará mais visibilidade ao atletismo mato-grossense. “Essa entrega alça Mato Grosso como um dos estados de ponta na questão do esporte, especialmente no atletismo, que é o esporte que mais traz medalhas para os países olímpicos. Mato Grosso então passa a figurar entre a elite do esporte nacional”, disse Kardec.

O COT da UFMT passa a ser administrado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que em um primeiro momento será utilizado pela faculdade de Educação Física, como explicou a reitora da universidade, Myriam Serra.

“Nós estamos recebendo o COT e a partir de hoje nós começamos a dialogar na comunidade acadêmica, principalmente a faculdade de Educação Física, para que a gente possa administrar este espaço que é da comunidade, que é da UFMT e de Mato Grosso. Este é um espaço excelente e Mato Grosso e o Brasil ganham muito com este complexo”, ressaltou a reitora.

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O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, elogiou a iniciativa do governo e voltou a lembrar do apoio e parceria entre Executivo e Legislativo em prol do cidadão mato-grossense. “O governador Mauro Mendes tomou uma decisão de primeiro retomar essas obras que estavam paralisadas há muito tempo, o que na minha opinião é uma atitude correta, pois trata-se de um governo de resultados. A Assembleia Legislativa está pronta para trabalhar lado a lado com este governo”, pontuou Botelho.

Na oportunidade, o empresário Robério Garcia, da Engeglobal, responsável pela obra, apontou as principais diferenças entre a atual e as outras gestões.

“O governador com esta forma peculiar de gerenciar, ao assumir o Governo quis concluir estas obras e a equipe deste governo repactuou o contrato, efetuou os pagamentos em dia, acabou com a indústria de multa e hoje estamos aqui nesta festa belíssima e esta obra é um exemplo para o Brasil”, finalizou o empresário.

Também estiveram presentes no evento o senador Jayme Campos e o ex-governador Julio Campos, os deputados estaduais Max Russi, Paulo Araújo, Valmir Moretto e Wilson Santos. Além dos secretários de Saúde, Gilberto Figueiredo, de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, de Ciência e Tecnologia, Nilton Borgato, o chefe de gabinete do governador, Alberto Machado, procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, o controlador-geral do Estado, Emerson Hideki e o comandante da Polícia Militar, coronel Assis.

Fonte: GOV MT

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Animais silvestres voltam ao habitat com ajuda do Corpo de Bombeiros Militar

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No último fim de semana, o Corpo de Bombeiros Militar trabalhou no resgaste de quatro animais silvestres, três serpentes e um tamanduá, vistos em zonas urbanas de cidades de Mato Grosso. A corporação também retornou os animais para o seu habitat natural.

No sábado (25.01), o Corpo de Bombeiros Militar em Tangará da Serra, capturou uma cobra cascavel. O réptil estava escondido em meio a um amontoado de madeiras em uma residência próxima ao Aeroporto Municipal da cidade. na casa estavam idosos e crianças, que ligaram pa o número 193 solicitando ajuda. A cobra media aproximadamente 1,5m.

Em Alta Floresta, também no sábado, moradores viram uma cobra na rua GS e ligaram para os Bombeiros solicitando a captura do animal. Uma equipe foi até o local e encontrou o animal sobre um gramado na área do passei público. Com tamanho aproximado de 1,3 m e coloração avermelhada, a cobra foi identificada como uma jiboia arco-iris. O animal se mostrou hostil durante a captura, sendo necessário utilizar gancho de captura de cobra, pinção de captura de cobra e caixa de transporte e contenção provisória.

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Em Juína os bombeiros foram acidonados para captura um tamanduá mirim e uma jiboia, que estavam em uma residência na zona urbana da cidade, no domingo (26). Os dois animais foram levados para uma área de floresta.

Fonte: GOV MT

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