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Sete candidatos à sucessão de Janot apoiam investigar presidente

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Embora tenham opiniões divergentes sobre vários temas internos do Ministério Público Federal, sete candidatos à sucessão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concordam que, havendo indícios de crimes praticados pelo presidente da República no exercício do mandato, como os citados pelo empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, sobre Michel Temer, é necessária a abertura de uma investigação.
Os subprocuradores Raquel Dodge, Nicolao Dino, Eitel Santiago, Mário Bonsaglia, Ela Wiecko, Carlos Frederico, Sandra Cureau e Franklin Costa participaram na quinta-feira, 22, do sexto e último debate entre os candidatos organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O tema não foi abordado no debate, mas todos foram questionados pela reportagem sobre a possibilidade de investigação do presidente da República por crimes praticados antes e durante o mandato.
Os oito candidatos afirmaram que, em caso de provas ou indícios entregues em uma colaboração premiada sobre crimes praticados no mandato, é dever do procurador-geral da República instaurar uma investigação. No entanto, eles não quiseram falar sobre o caso concreto envolvendo a atual investigação sobre o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução da Justiça, organização criminosa e corrupção passiva.
Apontada como favorita na disputa, Raquel Dodge afirmou que a abertura de investigação diante de indícios de crime é “obrigação do titular da ação penal” que deve solicitar a avaliação da necessidade da investigação do Supremo Tribunal Federal. Raquel chegou a debater o tema, mas com foco em investigações de crimes anteriores ao mandato, com Sandra Cureau
Enquanto Sandra se posicionou contra a investigação de crimes praticados antes do mandato, Raquel considerou que nesses casos também é possível realizar a investigação, mas sem apresentar a denúncia. “Me refiro à possibilidade com os argumentos de que ninguém está acima da lei e, também, para preservar os vestígios e as provas. Mas isso deve ser feito com cautela para não manchar o mandato do presidente da República”, afirmou Raquel.
Com esse posicionamento, se eleita, Raquel seria a favor de que Temer fosse investigado pelos crimes pelos quais foi acusado na delação da Odebrecht e também pelos outros supostos delitos citados no acordo de colaboração dos executivos da JBS. Na Odebrecht, Temer foi acusado de pedir US$ 40 milhões em propina por um contrato da área internacional. Na JBS, além dos crimes investigados por Janot, Temer aparece apontado como destinatário de repasses irregulares para suas campanhas eleitorais. O presidente nega irregularidades.
‘Exagero’
Crítico da gestão de Janot, o subprocurador Eitel Santiago defendeu a investigação em caso de indícios de crimes praticados no mandato, mas apontou a necessidade de se evitar uma apuração “escandalosa”. “Há um certo exagero na divulgação antecipada, isso é prejudicial ao País”, disse.
Assim como nos outros encontros, o último debate oficial da ANPR não entrou em temas polêmicos como os acordos de colaboração assinados por Janot e a imunidade concedida ao empresário Joesley Batista.
Lista
Para procuradores ouvidos pela reportagem, quatro dos oito concorrentes estão mais próximos de uma vaga na lista tríplice que será encaminhada ao presidente da República. Além de Raquel, vista como favorita, estariam no páreo os candidatos Mário Bonsaglia, Ela Wiecko e Nicolao Dino. A eleição será realizada na próxima terça-feira.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por Fabio Serapião
AE

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Senadores cobram a votação de projetos encaminhados à Câmara dos Deputados

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“O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar”.

Da Agência Senado – O artigo 65 da Constituição é claro ao estabelecer as regras do processo legislativo (lembrando que o parágrafo único desse artigo determina que, “sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora”). Na prática, porém, a demora da Câmara em examinar matérias já aprovadas no Senado tem levado os senadores a cobrar dos deputados a votação de projetos importantes encaminhados àquela Casa, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que permite o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, e a PEC 10/2013 (PEC 333/2017, na Câmara), que restringe o foro privilegiado.

Na sessão remota de quinta-feira (19), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que a Câmara “sistematicamente desrespeita o Senado e efetivamente tolhe a nossa possibilidade de contribuir com matérias relevantes pela exiguidade do prazo”.

— Fica muito claro que muitos dos projetos aprovados no Senado vão para a Câmara dos Deputados e lá morrem, não são votados. Eu não poderia deixar de citar o fim do foro privilegiado, a prisão em segunda instância e a pauta ética, que se encerrou por completo durante a pandemia. Se nós tivéssemos um plebiscito, eu tenho certeza que mais de 90% da população brasileira aprovaria, sim, a prisão em segunda instância. Aliás, não a segunda, mas a prisão já em primeira instância. Aprovariam também o fim do foro privilegiado, que o Senado já aprovou, na legislatura anterior — afirmou Oriovisto.

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Em sua fala, reproduzida no Twitter, Oriovisto Guimarães afirma que, “por omissão, a Câmara dos Deputados está legislando não representando o povo, mas contra a vontade do povo, representando interesses escusos daqueles que querem se esconder atrás das facilidades da lei para poder cometer falcatruas e desvio de dinheiro público”.

— É escandaloso que isso aconteça, é uma tristeza que isso aconteça” — disse o senador.

A PEC 10/2013, que restringe o foro privilegiado, foi aprovada em 2017 pelos senadores e ainda aguarda decisão do Plenário da Câmara. Estima-se que mais de 50 mil pessoas têm direito a julgamento especial hoje no Brasil. Essa proposta reserva a prerrogativa de função apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) também cobra agilidade da Câmara dos Deputados na votação da PEC que restringe o foro privilegiado. Na quinta (19), ele publicou no Twitter a seguinte mensagem: “O Forômetro cobra todos os dias para que o projeto que acaba com o foro privilegiado saia da gaveta e entre em votação. Se cobrando está assim, imagine se ficássemos calados? Os conformados não mudam a historia!”

Além disso, Alvaro Dias cobra a votação do Projeto de Lei (PL) 1.166/2020, de sua autoria, que limita as taxas de juro do cartão de crédito e do cheque especial em até 30% ao ano para todas as dívidas contraídas entre março de 2020 e julho de 2021. Esse projeto foi aprovado no início de agosto pelo Senado.

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— Aproveito para solicitar agilidade e presteza da Câmara em relação aos projetos aprovados com origem no Senado. Há projetos que ficam por muito tempo nas gavetas da presidência da Câmara dos Deputados. Eu poderia citar vários deles — declarou Alvaro Dias em entrevista à Rádio Senado.

Na avaliação do senador Lasier Martins (Podemos-RS), a soltura de André do Rap, acusado de traficar drogas e de chefiar uma organização criminosa, por uma decisão do ministro Marco Aurélio, do STF, não teria ocorrido se estivesse valendo a prisão em segunda instância. O senador destaca que a prisão em segunda instância vigorou por 21 anos depois da promulgação da Constituição de 1988 e foi derrubada pelo STF quando começaram a ser presos políticos e grandes empresários.

— Foi necessário um caso emblemático de enorme repercussão para reacender esse caso, que deveria ter sido resolvido há muitos anos. Eu arrisco dizer: é um projeto para não deixar acontecer, como não querem muitos parlamentares que estão ameaçados, estão com processo em andamento. O Brasil sabe que tem vários e vários parlamentares no Congresso Nacional que estão implicados em processos criminais, que estão parados porque o Supremo [Tribunal Federal] não dá andamento. Tem parlamentares ameaçados de serem condenados logo ali adiante. Aí é prisão neles. Então, não querem andar com esses projetos — criticou Lasier Martins em entrevista à Rádio Senado.

Proposições legislativas

Fonte: Agência Senado

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Voz do Brasil voltará a ter horário fixo, decide STF

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Corte atendeu a pedido da AGU

A Advocacia-Geral da União divulgou na noite de hoje (18) em suas redes sociais que garantiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o programa Voz do Brasil, produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), volte a ser veiculado em horário nobre nas rádios brasileiras.

Da ABr – Segundo a AGU, a motivação da veiculação em horário fixo é “para que as informações de interesse público cheguem ao maior número de brasileiros possível.”

Em 2018, foi sancionada a lei que flexibilizou o horário do programa, que, até então, era transmitido pelas emissoras, obrigatoriamente, das 19h às 20h. Em agosto deste ano, o governo federal regulamentou as obrigações das rádios na retransmissão obrigatória do programa, que, via de regra, deve ter início entre as 19h e as 21h, no horário de Brasília.

No dia 23 de outubro, o Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União uma portaria  em que estabeleceu as condições, critérios e procedimentos para flexibilização de horário ou dispensa da retransmissão obrigatória do programa A Voz do Brasil pelas emissoras de radiodifusão sonora. Ontem (17), foi publicada uma  portaria que autoriza a flexibilização do horário de retransmissão do programa além dos horários originalmente previstos no caso de emissoras que desejarem transmitir jogos de futebol da Seleção Brasileira.

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Edição: Fábio Massalli

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