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Economia & Finanças

Simples Nacional propõe revogar exclusão de profissões do MEI

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Em nota divulgada hoje (7), a Secretaria Executiva do Simples Nacional informa que encaminhará ao Comitê Gestor do programa proposta de revogação da medida que excluiu 14 ocupações da lista das atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI). A secretaria informa ainda que encaminhará proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.

A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição dessa sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.

Na lista estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.

Todo ano, o Comitê Gestor do Simples Nacional, formado por quatro representantes da Secretaria da Receita Federal, dois dos estados e do Distrito Federal e dois dos municípios, revisa as atividades enquadradas como MEI.

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Os profissionais autônomos só podem ser enquadrados como MEI se a ocupação estiver na lista definida pelo Comitê Gestor. Há ainda limite de faturamento de até R$ 81 mil por ano, o microempreendedor não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e é permitido contratar no máximo um empregado.

Os microempreendedores individuais são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), têm cobertura da Previdência Social e valor fixo de recolhimento de tributos (INSS, ISS ou ICMS).

Ao ser desenquadrado, o empreendedor poderá ser considerado microempresa ou empresa de pequeno porte.

Congresso Nacional

Antes da proposta de revogação da medida, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou, no Twitter, ser contra a resolução. “Sou contra essa resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura – e todos que trabalham com ela – é um patrimônio do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, me ligou de Madri e me avisou que vai pautar na terça [10] o decreto legislativo. A Câmara seguirá o Senado e votará no dia seguinte. Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia”.

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Alcolumbre está em Madri, na Espanha, onde participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-25.

Edição: Graça Adjuto

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Ministro da Economia diz que reforma deve ter tributos alternativos

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Meta é compensar desoneração da folha de pagamentos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, ontem, em Brasília, que o país precisa de um programa de “substituição tributária” e de “tributos alternativos” para compensar a desoneração da folha de pagamento, que, opinou, é necessária para a criação de empregos e renda para a população. Ele afirmou que essa é a prioridade do governo na retomada do crescimento “com responsabilidade fiscal”.

Por Andreia Verdélio –  “Descobrimos 38 milhões de brasileiros que eram os invisíveis, temos que ajudar essa turma a ser reincorporada ao mercado de trabalho, então temos que desonerar a folha, por isso que a gente precisa de tributos alternativos para desonerar a folha e ajudar a criar empregos”, disse o ministro, sobre os beneficiários do auxílio emergencial, pago pelo governo aos mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19.

Guedes e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), deram declarações à imprensa após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, para discutir a reforma tributária.

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Renda mínima social em análise

De acordo com Barros, a equipe econômica está construindo um texto de reforma tributária que deve ser encaminhado na semana que vem à comissão mista que analisa o tema, após ser submetido aos líderes partidários.

Além disso, segundo o parlamentar, durante a reunião, foram avaliadas as alternativas para o financiamento do programa de renda mínima social, a ser definido na proposta do novo pacto federativo, que está em tramitação no Senado, sendo construído pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC).

Barros reafirmou o compromisso com o teto de gastos e o rigor fiscal. “Nenhuma proposta que será encaminhada vai tratar dessa questão [aumento da carga tributária]. Estamos buscando – dentro do orçamento – recursos para poder avançar nos programas e, se houver a necessidade, faremos uma substituição de tributação”, finalizou Barros.

Edição: Kleber Sampaio

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Caixa paga R$ 2,6 bilhões de auxílio a 4 milhões de beneficiários

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A medida vale para as pessoas nascidas em agosto, referente ao Ciclo 2

Por Kelly Oliveira –  A Caixa realiza hoje (23) o pagamento de R$ 2,6 bilhões do auxílio emergencial para 4 milhões de pessoas nascidas em agosto, conforme o calendário do Ciclo 2. A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas.

Já os saques e transferências para quem recebe o crédito nesta quarta-feira serão liberados a partir do dia 13 de outubro.

Poupança social digital

A conta poupança social digital é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

A movimentação do valor poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo Caixa Tem, sem custo, evitando o deslocamento até as agências. Logo após o crédito dos valores, será possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de 9 milhões de maquininhas de cartão no país. O trabalhador também poderá realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos.

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Cartão de débito virtual

Com o cartão de débito virtual Caixa é possível fazer compras pela internet, aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados. Para utilizar o cartão, o beneficiário precisa gerá-lo. Depois, entrar no aplicativo e acessar o ícone cartão de débito virtual. Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do Caixa Tem. Em seguida, aparecerão os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão, além do código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em gerar. E assim o cartão fica disponível. O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código.

Pagamento nas maquininhas

Além da possibilidade de uso do cartão de débito virtual, disponível para compras online, o Caixa Tem oferece a opção “Pague na maquininha”, forma de pagamento digital que pode ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados. É uma funcionalidade por leitura de QR Code gerado pelas maquininhas dos estabelecimentos e que pode ser facilmente escaneado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera.

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Quando o cliente seleciona a opção “Pague na maquininha”, no aplicativo, automaticamente a câmera do celular é aberta. O usuário deve então apontar o telefone para leitura do QR Code gerado na maquininha do estabelecimento.

Edição: Valéria Aguiar

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