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STF abre debate sobre tabelamento do preço do frete

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (27) audiência pública para discutir a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam o tabelamento do frete. Ele só deve tomar uma decisão sobre as ações após ouvir os interessados.

Os preços mínimos foram definidos pela Medida Provisória 832/2018 (convertida na Lei 13.703/2018) e pela Resolução 5820/2018, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que regulamentou a medida.

As ADIs foram ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Caminhoneiros

As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica.

A audiência está marcada para 14h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. Serão ouvidos dois oradores indicados por órgãos governamentais e por entidades de classe.

A tabela de preços mínimos foi uma das medidas estabelecidas pelo governo federal, em benefício dos caminhoneiros, para encerrar a paralisação do setor, ocorrida em maio.

Algumas entidades da classe, entre elas a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), defendem melhorias na medida estabelecida pela ANTT, como a adoção de uma tabela mínima de frete regionalizada.

Alternativas

Alguns setores produtivos, em especial do agronegócio, já avaliam alternativas para transporte de suas cargas, como o aluguel e a aquisição de frota própria. A justificativa é o aumento dos custos após o tabelamento do frete.

O grupo JBS, por exemplo, já fez a aquisição de 360 caminhões para reforçar sua frota própria de veículos. A Cargill também sinalizou que deve fazer o mesmo, assim como os próprios produtores de grãos.

A Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), mesmo contra o tabelamento do frete, defende que, caso seja feito, respeite as diferenças regionais. Além disso, deve ser mais atraente ao mercado, já que existem cadeias produtivas em que os produtos têm baixo valor agregado.

Entre os meses de julho e agosto, a ANTT realizou uma tomada de propostas para colher sugestões para o aprimoramento da metodologia e parâmetros para a elaboração da tabela de frete.

ABr

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AGRONEGÓCIO

Banco do Brasil anuncia a destinação de R$ 103 bilhões para a safra

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A ministra Tereza Cristina destacou a parceria histórica da instituição com o setor agropecuário brasileiro

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) participou nesta quarta-feira (1º) do lançamento do Plano Safra do Banco do Brasil, que terá R$ 103 bilhões disponibilizados para o setor. A ministra lembrou que o Banco do Brasil é parceiro histórico e fundamental do governo no Plano Safra. “Quero agradecer ao presidente Rubem Novaes por dar continuidade a essa longa e frutífera parceria entre o Banco do Brasil e a agropecuária brasileira, vital para o desenvolvimento econômico do país”. 

Do MAPA – Destacando os números gerais do Plano Safra lançado pelo governo, Tereza Cristina disse que os recursos vão garantir a continuidade da produção no campo e o abastecimento de alimentos no país durante e após a pandemia do novo Coronavírus. “Por isso a importância do credito mais abundante e com juros mais baixos. Não tenho duvidas de que a agropecuária brasileira vai fazer a diferença, gerando empregos e divisas para o nosso país”. Para a safra 2020/2021, que inicia hoje, foram destinados R$ 236,3 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional, um aumento de R$ 13,5 bilhões em relação ao plano anterior.

Tereza Cristina disse que espera que os produtores tenham facilidade na contratação do crédito. “O Mapa fez essa conversa com muitas instituições para que esse ano pudesse agilizar. Foram muitos detalhes conversados durante a confecção desse Plano Safra. Espero que a gente possa encaminhar mais rápido, para que os produtores possam comprar melhor os insumos para o seu custeio e aqueles que queiram investir também já fazer o seu planejamento nas várias linhas que tem no Plano Safra”.

O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, destacou que os produtores rurais têm sido essenciais para que o país possa enfrentar as adversidades dos últimos meses. “Temos muito orgulho de apoiar a agropecuária brasileira, um setor que a cada dia, a cada safra, se supera demonstrando pujança e protagonismo no cenário mundial. A força dos nossos produtores rurais é orgulho para todo o Brasil”, disse.

Novaes destacou que, na safra 2019/2020, o BB aplicou um volume recorde de recursos para crédito, chegando a R$ 92,5 bilhões. “É o maior desembolso da história do Banco do Brasil em um Plano Safra”, disse.

Plano Safra Banco do Brasil

O Banco do Brasil vai disponibilizar R$ 103 bilhões para o setor na safra 2020/21, que tem início hoje. Desse valor, R$ 10,3 bilhões serão destinados para as agroindústrias e R$ 92,7 bilhões para o crédito rural – R$ 64,6 bilhões vão financiar a safra da agricultura empresarial, R$ 14,4 bilhões para os médios produtores e R$ 13,7 bilhões para a agricultura familiar.

Ao apresentar os números do Plano Safra do BB, o vice-presidente de Agronegócios e Governo, João Rabelo, também anunciou que o Banco vai destinar nesta safra um incremento de R$ 2,5 bilhões em recursos próprios para o Programa Moderfrota, que possibilita a modernização de tratores agrícolas e outros equipamentos. “Nós achávamos que esse programa precisava de mais recursos, por isso conversamos com o Banco do Brasil, que se comprometeu em colocar mais recursos para essa linha que é muito bem sucedida”, comemorou a ministra Tereza Cristina.

O Banco do Brasil vai operar com as taxas anunciadas no Plano Safra do Ministério da Agricultura. Pequenos produtores rurais, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), contam com juros que variam de 2,75% e 4% ao ano para custeio e comercialização. Para os médios produtores rurais vinculados ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), as taxas de juros praticadas foram reduzidas para 5% ao ano – ante 6% na safra anterior. Para os grandes produtores, a taxa de juros será de 6% ao ano.

Rabelo destacou que o Banco vai continuar investindo na parceria com o produtor rural. “Essa é a nossa razão de ser. Foi assim que o Banco do Brasil foi criado, nós sabemos a importância do produtor rural para o país e para o povo brasileiro”, concluiu.

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AGRONEGÓCIO

Plano Safra 2020/2021 está em vigor

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Produtores já podem ter acesso aos R$ 236,3 bilhões disponibilizados para apoiar a produção agropecuária nacional

A partir de  ontem (1º) entrou em vigor o novo Plano Safra, com o início da temporada da safra 2020-2021. Os produtores rurais já podem acessar os recursos para financiamento nos bancos que operam com crédito rural e nas cooperativas de crédito. O governo federal disponibilizou R$ 236,3 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional, alta de 6,1% (mais R$ 13,5 bilhões) em relação à safra anterior. 

Por Inez De Podestà – O recurso, anunciado no lançamento do Plano Safra, há duas semanas, contribuirá para garantir a continuidade da produção no campo e o abastecimento de alimentos no país durante e após a pandemia do novo Coronavírus.

Nos primeiros meses do ano agrícola, os produtores dão início à execução de suas decisões de plantio e de investimento, baseadas em expectativas de mercado e nas medidas de apoio anunciadas no lançamento do Plano Safra.

Recursos para financiamento

Do total programado de R$ 236,3 bilhões do Plano Safra, R$ 179,38 bilhões estão destinados para custeio, comercialização e industrialização e R$ 56,92 bilhões para investimentos.

Para o seguro rural de 2021 o governo disponibilizou R$ 1,3 bilhão. O valor deve possibilitar a contratação de 298 mil apólices, num montante segurado da ordem de R$ 52 bilhões e cobertura de 21 milhões de hectares. O orçamento para as lavouras de café conta com R$ 5,7 bilhões.

Pequeno e médio produtor

Os pequenos produtores rurais terão R$ 33 bilhões para financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 2,75% e 4% ao ano, para custeio e comercialização. Para os médios produtores rurais, serão destinados R$ 33,1 bilhões, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com taxas de juros de 5% ao ano (custeio e comercialização).

Nos financiamentos para grandes produtores, a taxa anual de juros será de 6% para custeio e de 7% para investimento.

Outro setor beneficiado será o da pesca comercial, que terá maior acesso ao crédito rural. Desta forma, a atividade poderá financiar a compra de equipamentos e infraestrutura para processamento, armazenamento e transporte de pescado.

Os financiamentos da atual safra poderão ser contratados pelos agricultores de 1º de julho deste ano a 30 de junho de 2021. As informações do Plano Safra 2020-2021 estão  consolidadas no Manual de Crédito Rural, no Banco Central.

 Confira todas as informações sobre o Plano Safra no hotsite  

                 

Números da Agropecuária

O agronegócio é reconhecido como decisivo para o crescimento econômico brasileiro. No último boletim da Conab de junho, a estimativa da produção brasileira de grãos da atual safra (2019-2020) é de 250,5 milhões de toneladas.

Apesar do surto do novo Covid-19, o PIB do setor agropecuário brasileiro deve ter alta de 2,5% em 2020, impulsionados pela soja, milho, cana de açúcar e café. A previsão é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em dados do IBGE.

Em 2019, a soma dos bens e serviços gerados pelo Agronegócio chegou a R$ 1,55 trilhão ou 21,4% do PIB brasileiro.

O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) deste ano, de acordo com dados atualizados em maio, está estimado em R$ 703,8 bilhões, 8,5% acima do obtido em 2019 (R$ 648,4 bilhões).

As exportações do Agronegócio no acumulado do ano – janeiro a maio – foram de US $ 41,9 bilhões, representando quase a metade das vendas externas do país. Os principais embarques foram o complexo soja (grãos, farelo e óleo) e as carnes (bovina, suína e de aves). O valor representa alta de 7,9% em relação ao quadrimestre no ano passado.

 

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