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JUSTIÇA

STF decide nesta semana se retira sigilo de reunião ministerial

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou  que deve decidir sair até o fim desta semana sobre a retirada do sigilo da gravação audiovisual de reunião no Palácio do Planalto, realizada no dia 22 de abril.

Por André Richter –  O ministro, que é relator da investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF), recebeu um HD externo da própria PF com as imagens da reunião e deve assistir à íntegra nesta noite. A reunião foi citada pelo ex-ministro Sergio Moro durante depoimento no início do mês. Desde a exoneração de Moro, o presidente nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da Polícia Federal.

“Recebi a equipe da Polícia Federal, chefiada pela Dra. Christiane Correa Machado, em meu gabinete, na data de hoje, que me atualizou sobre o andamento das investigações criminais e entregou-me um pen drive contendo vídeo e áudio da reunião ministerial de 22/4/2020. Após esse encontro, comecei, agora, a assistir ao vídeo, devendo liberar minha decisão até esta próxima 6a. feira, dia 22/05, talvez antes!”, diz nota divulgada pelo gabinete do ministro.

Leia mais:  PF cumpre mandados judiciais em investigação sobre fake news

Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no STF a divulgação das falas do presidente Jair Bolsonaro que estiverem relacionadas com a investigação. No parecer, Aras afirma que a divulgação na íntegra da reunião ministerial contraria às regras e os princípios constitucionais de investigação.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a divulgação de todas as falas do presidente, exceto falas de outras autoridades que estavam presentes sobre “nações amigas” e comentários “potencialmente sensíveis” do ministro das Relações Exteriores e da Autoridade Monetária (Banco Central).

A defesa de Moro também enviou sua manifestação e defendeu a divulgação da reunião na íntegra.

Edição: Juliana Andrade

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JUSTIÇA

PGR pede suspensão de inquérito que apura divulgação de fake news

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PF cumpriu hoje mandados de busca e apreensão

 O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. A solicitação foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator de uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação. 

Rosinei Coutinho

Por André Richter – Com base nas investigações do processo foram cumpridos nesta quarta-feira (27) mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar os integrantes do tribunal nas redes sociais.

Segundo Aras, cabe ao Ministério Público dirigir a investigação criminal e definir quais provas são relevantes.  Além disso, o procurador destacou que se manifestou contra as medidas de busca e apreensão realizadas, que, segundo ele, foram sugeridas pelo juiz instrutor do gabinete de Moraes após receber relatório de investigação da Polícia Federal (PF).

No entendimento do procurador, as buscas e o bloqueio dos perfis nas redes sociais dos investigados são medidas desproporcionais por se tratarem de liberdade de expressão e “serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF”.

Leia mais:  PGR pede suspensão de inquérito que apura divulgação de fake news

“Neste dia 27 de maio, contudo, a Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de convicção quanto a elementos suficientes a lastrear eventual denúncia”, afirmou.

A abertura do inquérito foi em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Na ocasião, a tramitação também foi questionada pelo ex-procuradora geral da República Raquel Dodge, que chegou a arquivar o inquérito pela parte da PGR, no entanto, Moraes não aceitou o arquivamento.

Leia mais:  Divulgado por Celso de Mello o vídeo da reunião ministerial com Bolsonaro

Ministério da Justiça

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, se manifestou sobre o inquérito por meio de nota divulgada nas redes sociais. “Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes. Além disso, aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos”, escreveu, ao acrescentar que a tentativa de  cercear esses direitos é “um atentado à própria democracia”.

No texto, o ministro destaca que as diligências realizadas pela Polícia Federal se dão” no estrito cumprimento de ordem judicial” e defende que as investigações “sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia”.

 

Matéria ampliada às 17h41 para inclusão da nota do ministro André Mendonça

Edição: Fernando Fraga

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JUSTIÇA

PF cumpre mandados judiciais em investigação sobre fake news

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A Polícia Federal (PF) cumpre, desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (27), ordens judiciais determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Da ABr com G1 – As ordens judiciais tratam de investigações sobre fake news (inquérito nº 4.781), conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os policiais federais cumprem 29 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, Rio de Janeiro, em São Paulo, Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.

A Polícia Federal (PF) cumpre, desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (27), ordens judiciais determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As ordens judiciais tratam de investigações sobre fake news (inquérito nº 4.781), conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os policiais federais cumprem 29 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, Rio de Janeiro, em São Paulo, Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.

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