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AGRONEGÓCIO

Subsídio para energia elétrica para irrigação esbarra no licenciamento ambiental

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 A regulamentação da Lei 10.438/02, que estabelece descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para uso em irrigação, foi feita em 2017 por meio de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com o objetivo de evitar fraudes, mas tem dificultado o acesso dos produtores rurais aos benefícios.

 A reclamação foi feita durante audiência pública na Comissão de Agricultura. Uma das exigências é de que o agricultor comprove a existência do licenciamento ambiental e da outorga do direito de uso de recursos hídricos. Porém, de acordo com o assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Gustavo Goretti, faltam estrutura administrativa, quadro técnico e recursos orçamentários na liberação dos documentos, o que causa demora na renovação do benefício.

“O que a gente propõe é que seja feito o recadastramento sem a necessidade de outorga e licenciamento nesse primeiro momento, e, no próximo recadastramento, que está previso na resolução que será daqui a três anos, seja exigido isso, porque haveria prazo para os governos estaduais se adequarem.”

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Os subsídios saem da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que custeia diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como a universalização do serviço de energia elétrica e a concessão de descontos tarifários.

O assessor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica do Tribunal de Contas da União (TCU) Leandro Cunha da Silveira explicou que existem nove tipos de subsídio, com 16 subtipos, que saem do fundo da CDE e que por isso é preciso justificar o recebimento do desconto.

O superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Alberto Calixto, completou afirmando que a resolução apenas cumpre a exigência da lei de 2002.

“A gente espera que nenhum consumidor tenha seu benefício cortado simplesmente porque houve um atraso do órgão ambiental. Não é esse o propósito da Aneel. Mas, como a gente zela pelo equilíbrio do setor, a gente tem que fazer essa exigências, que já é feita com outros consumidores, como os de baixa renda, que a cada dois anos precisam se recadastrar para não perderem o beneficio.”

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O representante da Agência citou ainda outros benefícios, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada, o seguro defeso e o passe escolar, que também exigem recadastramento do beneficiado.

O deputado José Mario Schreiner (DEM-GO) não ficou satisfeito.

“As explicações da Aneel não foram nada convincentes, não nos agradaram, não deram clareza. E agora vamos seguir em frente. Temos vários PDLs apresentados para derrubar essas resoluções. Vamos apresentar outros PDLs. Se for necessário, convocações de ministros.”

O deputado afirma que uma possibilidade é apresentar outro projeto de decreto legislativo em conjunto com outros deputados para anular ou mudar a resolução.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub

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AGRONEGÓCIO

Tereza Cristina debate MP da regularização fundiária com parlamentares

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A ministra Tereza Cristina  participou  de reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para debater a Medida Provisória 910/2019, que trata da regularização fundiária no país. 

MAPA – A MP, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional, simplifica e moderniza a análise necessária para a concessão de títulos, destinados, em sua maioria, a pequenos produtores – com destaque para os assentados. Ao mesmo tempo, a MP determina que os beneficiados cumpram o Código Florestal, transformando-os em parceiros no combate ao desmatamento ilegal.

“Vamos poder ter a base fundiária do Brasil resolvida, para que as pessoas possam ser donas de suas terras, tenham acesso ao crédito. E também a fiscalização, que facilita quando você sabe quem é o responsável por aquele título”, disse a ministra.

A ministra colocou a equipe do Mapa à disposição para ajudar os parlamentares em qualquer dúvida que tiverem sobre a MP. “A nossa esperança em vocês é muito grande, para que esse tema caminhe de maneira célere e responsável”, disse.

O secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, destacou que o Mapa realizou audiências públicas em 16 diferentes municípios da Amazônia Legal e reuniu os governadores da região para debater a MP 910/2019. Segundo ele, em todos os encontros os participantes pediram urgência no processo de regularização fundiária.

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“A regularização fundiária é o pleito de todos. É fundamental que os deputados e senadores transformem em lei a MP 910. Todos esperam pelo tão sonhado título de propriedade”, afirmou. Conforme Nabhan, sem o título de propriedade, os produtores não conseguem financiamento.

Na reunião, o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, e do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, fizeram um detalhamento técnico da MP. Participaram do encontro o presidente da Comissão Mista que analisa a MP, Lúcio Mosquini (MDB-RO), o relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), e o relator revisor, deputado Luis Miranda (DEM-DF).

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AGRONEGÓCIO

Exportações do agronegócio totalizam US$ 5,8 bilhões em janeiro

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As exportações do agronegócio totalizaram, em janeiro, US$ 5,8 bilhões, recuo de 9,4%. O setor participou com 40,4% do total das exportações brasileiras. As importações do setor somaram US$ 1,2 bilhão (-1,6%) e desta forma o saldo da balança ficou em US$ 4,6 bilhões, de acordo com levantamento da Balança Comercial do Agronegócio,  elaborado pela Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

MAPA – A queda nos preços dos produtos do agronegócio exportados pelo Brasil, de 7,4%, foram a razão preponderante para a redução das vendas externas em janeiro, segundo análise da Secretaria. Também ocorreu redução na quantidade comercializada para o exterior, que declinou 2,2% na comparação do mês de janeiro de 2019.

As vendas externas de carnes (bovina, suína e de frango), açúcar e algodão, no primeiro mês do ano, ajudaram a compensar, em parte, a queda nos produtos do complexo soja – grãos, farelo e óleo (-31%) e dos produtos florestais – celulose, papel, madeira e suas obras (-33,8%).

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Carnes

As carnes foram responsáveis por 23,2% do total exportado e atingiram US$ 1,35 bilhão (30,9%). A carne bovina foi a principal carne exportada, com US$ 631,5 milhões (+38,1%). Tanto o valor exportado como o volume, 135,3 mil toneladas, foram recordes para os meses de janeiro.

A carne suína também foi destaque com aumento de 79,9% no valor exportado (US$ 163,30 milhões) com 67,7 mil toneladas (42%). Já a carne de frango somou US$ 522,0 milhões, alta de 17%.

Açúcar

As vendas externas de açúcar subiram 55,8%, para US$ 470,25 milhões, com a quantidade de 1,6 milhão de toneladas (50,4%).

A quantidade, ainda, é muito inferior ao recorde de vendas de janeiro, que ocorreu em 2015, ano em que o país exportou 2,4 milhões de toneladas em janeiro, conforme a nota da Secretaria.

Algodão

A exportação recorde de algodão não cardado nem penteado colocaram as fibras e produtos têxteis na quinta posição entre os principais produtos de exportação do agronegócio. As vendas externas do produto subiram 144,2%, com US$ 484,80 milhões. O incremento ocorreu em função do aumento de 168,1% na quantidade exportada, recorde de 308,8 mil toneladas. 

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> > Confira a nota e o resumo da Balança Comercial do Agronegócio 

>> Confira o Agrostat – Sistema de Estatísticas de Comercio Exterior do Agronegócio Brasileiro

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